CFM defende legislação

Jair Amaral/EM/D.A Press - 26/6/12

A UFMG é uma das que não participa do Revalide. Taxa de inscrição para revalidação na instituição é de R$ 1.137,40.

A regulamentação de diplomas expedidos no exterior costuma ser motivo de polêmica. Segundo o MEC, o Revalide foi criado para pôr fim às disparidades entre as universidades, mas as instituições não são obrigadas a aderi-lo. O pró-reitor de Graduação em exercício da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que não faz parte do programa, André Cabral, explica que não vê motivos para trocar o sistema de avaliação. Para ele, não faz sentido que a instituição adote um método diferente só para a regulamentação dos certificados de medicina. "Ficaria estranho ter um outro sistema só para esses diplomas", frisou.

Cabral explicou que há mais de 30 anos a UFMG tem um método de avaliação que respeita as normas do Ministério da Educação. "Somos até um pouco mais exigentes. Uma das críticas que levaram à criação do Revalide foi a ausência de prova prática, que nós já cobrávamos", esclareceu. A taxa de inscrição para convalidação do diploma na UFMG custa R$ 682,40 para os cursos de graduação em geral. Para o de medicina, o valor é R$ 1.137,40.

A legislação atual determina que a revalidação de diplomas possa ser feita em qualquer universidade pública que ofereça o curso de medicina. Para o Conselho Federal de Medicina, uma solução seria a regulamentação do Revalide. Ao se tornar lei, as universidades estariam obrigadas a aderi-lo. Segundo o 1º vice-presidente do órgão, Carlos Vital, a distribuição da avaliação pelos estados abre brecha para distorções. "Sem centralização não tem como fiscalizar e os critérios não são uniformes. As provas do Revalide são feitas sem sentido de reprovação, são de avaliação apenas. É um processo correto que não deve ser enfraquecido. Isso diz respeito a soberania nacional, a segurança de valores absolutos." (GC) Ausência de médicos.

A discussão em torno do Revalide voltou à pauta do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pelas regras do programa, no fim de março, quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu da presidente Dilma Rousseff a missão de suprir o deficit de médicos no interior do país. Enquanto o governo alega que faltam profissionais principalmente nas periferias das grandes cidades e no interior, o Conselho Federal de Medicina diz que não é ausência, é má distribuição.

Uma das alternativas encontradas pela pasta foi pedir ao GTI que agilize a regularização desses médicos formados no exterior. Entre as ideias, o grupo cogitou que os estudantes fossem aceitos automaticamente desde que cumprissem carga horária de trabalho no Sistema Único de Saúde. A proposta foi criticada por autoridades médicas como o Conselho Federal de Medicina e a Associação Paulista de Medicina.

Fonte: Correio Braziliense

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