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Grupo defende volta de abortivo às farmácias
A venda em farmácias e o uso controlado de comprimidos de misoprostol (também conhecidos como Cytotec) voltará a ser tema de debate com intuito de garantir mais segurança em procedimentos abortivos. Esse é um dos principais pleitos de organizações feministas e de médicos, que reconhecem que o medicamento reduz danos à saúde da mulher. A substância, inclusive, já integra a lista de remédios considerados essenciais para fins obstétricos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em reuniões com técnicos do Ministério da Saúde, que vão ocorrer na segunda e na terça-feira, a sugestão será defendida pelo coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Gollop. "Se você não pode atender a interrupção na rede pública, queremos, pelo menos, orientar para evitar complicações mais graves. Devemos ter o uso controlado, como é o caso dos antibióticos, com acompanhamento médico."
Gollop faz parte da comissão de trabalho, composta por cientistas sociais, juristas, antropólogos e médicos, além de técnicos do ministério, que se encontrarão ao longo deste mês para formular uma norma técnica que servirá de base para um programa de aconselhamento para mulheres com gravidez indesejada.
Desde 1991, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que o misoprostol - usado para tratamento de úlcera gástrica - fosse retirado de circulação. A ingestão pode ocasionar o aborto, pois o remédio ajuda a induzir o parto e liberar fetos retidos. Com isso, a agência reguladora julgou que o uso sem o acompanhamento médico representava um risco. A atual legislação proíbe tanto a comercialização quanto a aplicação fora de hospitais credenciados nas autoridades sanitárias e a propaganda publicitária em meio impresso ou virtual.
Países como Cuba, França, Reino Unido e China permitem o acesso das mulheres ao remédio. O Uruguai, por exemplo, é citado como caso de sucesso. Em 2001, o governo do vizinho sulamericano autorizou o uso para iniciar um programa de redução de danos à saúde feminina - tido como referência para a formulação das orientações que serão debatidas no Ministério da Saúde.
Postura
Para Debora Diniz, professora de Bioética da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), na época, a proibição da Anvisa foi baseada em uma prática moral. "Eles não estavam preocupados com uma epidemia abortiva", avalia. Segundo a especialista, agora - 20 anos depois da primeira regulação - é necessária uma mudança de postura.
A argumentação, sustentada por grupos feministas e médicos, é de que tirar o remédio de circulação foi um erro. Para especialistas da área, o misoprostol é um abortivo de qualidade porque impede maiores complicações às mulheres, que, na maioria das vezes, sem opção segura para interromper a gravidez indesejada, acabam recorrendo ao mercado clandestino ou a medidas mais agressivas para abortar.
Além das orientações sobre o aborto, o material do Ministério da Saúde também trará esclarecimentos sobre adoção, alertas para as possíveis consequências de um aborto inseguro, orientações para evitar complicações irreversíveis que coloquem em risco a vida da mulher e a importância do planejamento familiar para evitar outras gestações indesejadas no futuro.
"Devemos ter o uso controlado, como é o caso dos antibióticos, com acompanhamento médico" Thomaz Gollop, coordenador do SBPC.
Fonte: Correio Brasiliense
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