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SUS pede socorro!
Lançado na Câmara de SP abaixo-assinado que reivindica 10% de recursos da união para a saúde.
“O SUS pede socorro! 10% das receitas da união para a Saúde! Sob o impacto desse forte apelo popular, a Câmara de Vereadores de São Paulo foi sede, na noite desta quinta-feira, do lançamento oficial de abaixo-assinado do projeto de lei de iniciativa popular por mais verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa é do Movimento Nacional em Defesa da Saúde, integrado pelo Cremesp e por diversas entidades médicas e da sociedade civil organizada. O objetivo é arrecadar 1,4 milhão de assinaturas em favor de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que altera a recém-aprovada Lei 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC-29), assegurando o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública, o que representaria um acréscimo de cerca de R$ 35 bilhões anuais ao setor.
O vereador Gilberto Natalini deu início aos trabalhos convocando para a mesa os colegas vereadores Claudio Prado e Jamil Murad –este representado por Edmundo Ferreira; Eleuses Paiva, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar de Saúde no Congresso; Paulo Kron, representando a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; Florentino Cardoso, presidente da AMB; Renato Azevedo, presidente do Cremesp; Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM); Silvio Cecchetto, presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas; Emil Razuk, presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp); e representantes do Sindicato dos Comerciários e da Associação Comercial de São Paulo.
“Convidamos lideranças médicas, sindicais e de bairros para fazer o lançamento oficial deste abaixo-assinado na cidade de São Paulo, com a parceria de vereadores, para que possamos recolher esse milhão de assinaturas. Somos 150 milhões que dependem do SUS, e o sistema está numa dificuldade muito grande. Vamos oferecer braços suficientes para que as nossas lideranças possam levar ao Congresso essa reivindicação”, disse Natalini.
“Temos historicamente recebido a força do povo quando se trata de um projeto de lei de iniciativa popular, como a lei Maria da Penha e a Lei da Ficha Limpa. O nosso foco maior é a saúde das pessoas para amenizar o sofrimento dos mais pobres”, afirmou o presidente da AMB. Segundo ele, em vizinhos mais pobres da América Latina e alguns países da África, o percentual de investimento em saúde em relação ao PIB é maior que o do Brasil. “Se a EC29 não proporcionou mais recursos, não podíamos ficar quietos. Não é mais uma entidade médica, é um batalhão de instituições e pessoas envolvidas num projeto cujo foco é trazer mais recursos para a saúde brasileira”, declarou.
“O que esperávamos era um projeto de lei que fixasse 10% para a união, e isso foi retirado na Câmara, com o referendo do Senado. Ficamos sem saída para discutir o financiamento. Atualmente 3,8% do orçamento da união são gastos com saúde pública enquanto 4,4% fica com o setor privado, ou seja, 85% da população contam com menos recursos para ter acesso à saúde do que os 15% restantes. Do ponto de vista social, isso demonstra a grande distorção que existe no setor”, avaliou o deputado Eleuses Paiva.
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Na opinião do presidente do Cremesp, “se não houver engajamento e participação popular, o SUS – que é a maior conquista social do povo brasileiro desde a Constituição de 88 – não será concretizado”. Azevedo considera que é preciso equacionar a contradição social que destina mais verbas para os que podem pagar por uma assistência médica do que para os que dependem do sistema público: “Isso é uma injustiça social flagrante, e para que essas pessoas possam ser atendidas, é preciso que haja financiamento. Dinheiro há, o problema é vontade política para decidir onde ele vai ser gasto. O governante decide baseado em pressão, e se a população não pressionar o governante, sai perdendo. Ele também reiterou a necessidade de mobilizar a população: “somente as entidades não conseguirão transformar esse estado de coisas. Precisamos mobilizar a sociedade para viabilizar o sistema de atendimento universal, integral, igualitário e gratuito”, declarou. Para Azevedo, não é por incompetência na gestão que o SUS está ruim: “está claro que a questão é a falta de dinheiro, pois temos gestores competentes. Na verdade, essa alegação é uma cortina de fumaça para quem não quer discutir seriamente o financiamento”, completou.
Meinão fez referência à falta de sensibilidade ao clamor popular para a aprovação da emenda. “Ela foi votada sem acrescentar um tostão a mais no orçamento da saúde e, para nós, isso foi uma grande decepção”. Segundo o presidente da APM, todos os governos eleitos colocaram a saúde como prioridade, mas progressivamente criaram cada vez mais impostos enquanto diminuíam o financiamento da saúde. “Se conseguirmos essas assinaturas e colocarmos o projeto no Congresso Nacional, será uma demonstração clara de que a saúde é prioridade”, disse.
Kron também lançou mão de números para justificar o apelo por mais verbas para a saúde: a lei estipula um mínimo de 15% de investimento dos municípios em Saúde, mas “a prefeitura de SP já aplica 20% de sua arrecadação. Queremos que o governo federal aplique mais recursos na saúde, e essa é uma pressão de iniciativa popular”, afirmou. O vereador Natalini finalizou dizendo que vai propor na Comissão de Saúde da Câmara a criação de uma subcomissão suprapartidária para cuidar do encaminhamento do abaixo assinado. E o deputado Paiva sugeriu um encontro, em 30 dias, para avaliação do movimento.
Além de Azevedo, representaram o Cremesp o vice-presidente Mauro Aranha, os diretores Carlos Campos e Henrique Carlos e os conselheiros João Ladislau e Maria do Patrocínio, além de delegados regionais. Também compareceram representantes da Arquidiocese de São Paulo e do Hospital do Servidor Público Municipal, dentre outras instituições.
Movimento
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde foi lançado em 3 de fevereiro, na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), com apoio do Cremesp, do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) e Federação Brasileira de Hospitais, entre outras entidades da sociedade civil organizada.
Coleta de assinaturas
Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. Para ter acesso aos formulários de coleta de assinaturas, basta acessar os sites do Cremesp; da AMB e da APM. Após a coleta, os formulários podem ser entregues ou enviados a qualquer um dos endereços do Cremesp, na Capital ou Interior.
Para acesser o modelo de formulário para impressão disponibilizado pelo
remesp/CFM clique AQUI . Os modelos anteriormente disponibilizados pelo site Cremesp também são válidos.
Para validar a campanha é importante:
Assinar o documento , além de colocar, de forma legível, o nome completo, o endereço, data de nascimento e o número do título eleitoral (para aqueles que não sabem o número, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza em seu site um sistema de consulta ao número do título).
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