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Cebes analisa consenso sobre o financiamento do SUS
Com muita preocupação sobre o cenário atual e com a intenção de estimular o debate e contribuir para a mobilização da sociedade, o Cebes lançou uma pergunta para gestores, estudiosos e políticos sobre a questão do financiamento para o SUS.
O restabelecimento da democracia no Brasil foi acompanhado pelo florescimento de diversos movimentos sociais na busca por liberdade e ampliação de direitos. Nessa perspectiva, o Cebes e o conjunto do movimento sanitário tiveram protagonismo na defesa da saúde como questão para a democracia.
A Constituição Brasileira que definiu os direitos sociais, criou também o Sistema de Seguridade Social no qual Saúde, Previdência e Assistência Social se integram para oferecer de forma articulada, condições para o bem estar social. O Sistema Único de Saúde-SUS foi criado nesse contexto, com o objetivo de realizar a atenção às pessoas e coletividades relacionadas à saúde.
Sob o ponto de vista de seus princípios éticos, políticos e organizacionais, o SUS é um sistema exemplar que, inclusive, serviu de modelo para a reorganização de outros setores do poder público. Mas, apesar da definição dos Constituintes quanto à garantia do financiamento do SUS, ocorreram diversos fatos e configurações politicas que resultaram na retração do financiamento público quanto às suas obrigações para com o SUS.
Ao longo desses anos de existência do SUS, muitos arranjos foram tentados e a expectativa de solução esteve depositada na regulamentação da Emenda 29. Entretanto, apesar da grande mobilização no processo de sua votação, o Governo frustrou o movimento sanitário mais uma vez, com o barramento do seu projeto político.
Com muita preocupação sobre o cenário atual e com a intenção de estimular o debate e contribuir para a mobilização da sociedade, o Cebes lançou a pergunta para gestores, estudiosos, políticos que expressaram suas opiniões sobre a questão do financiamento para o SUS. O consenso apresentado entre os diversos atores que acolheram o nosso convite em tese, poderia representar um potencial real de mudança na correlação de forças politicas que conduziram o SUS à condição atual.
Isso porque, de uma forma geral, há um amplo consenso sobre a necessidade de mais recursos para a saúde. Entretanto, esse aparente consenso até agora não assegurou solução para a instabilidade e a insuficiência do financiamento para o SUS.
Considerando que “há mais mistérios entre o Céu e a Terra do que sonha a nossa vã filosofia” o Cebes entende que as mudanças dependem de novas forças políticas que tencionem os interesses envolvidos para prevalecer o interesse público. Isso requer a mobilização de toda a sociedade e, nessa perspectiva, é preciso ampliar debates, práticas e compromissos.
Ana Maria Costa, Presidenta do Cebes
A consolidação do direito à saúde para toda a população brasileira somente será possível com a retomada das bases constitucionais que orientam o Sistema Único de Saúde, ou seja universal, com qualidade, integralidade e resolutividade. Desde sua criação, o SUS padece de instabilidade e insuficiência do seu financiamento, apesar do generalizado interesse por sua sobrevivência, incluindo a indústria de produção de equipamentos e insumos. Outros preferem que o SUS seja desacreditado pela classe média para alimentar o mercado dos planos privados de saúde. Na resultante dessa diversidade de interesses, o financiamento público da saúde nos sucessivos governos somente tem conduzido à precariedade do SUS, que hoje atende apenas à população mais pobre.
A recente regulamentação da emenda 29 não solucionou o problema, o que compromete gravemente a consolidação do SUS constitucional. Para preservar o direito conquistado, é preciso ampliar a consciência popular sobre o direito universal à saúde. Esse é o motivo pelo qual o Cebes em conjunto com diversas outras entidades e movimentos sociais, estão trabalhando para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular pelo financiamento suficiente e estável da saúde, a ser garantido pela destinação de 10% da receita bruta da União para o SUS.
Alcides Miranda - Vice-Presidente do Cebes
O Sistema Único de Saúde lida cotidianamente com os desafios e tensões para a garantia de seus princípios e a consolidação de suas diretrizes organizativas, contando com um financiamento inconstante e insuficiente, em termos de investimentos e custeio. Há omissões e tergiversações acerca da progressividade e sustentabilidade para investimentos em políticas públicas de Saúde de médio e longo prazos, para seus custeios decorrentes, em função da falsa premissa de que só seria possível um maior e melhor aporte de recursos financeiros a partir da racionalização e sujeição econométrica da gestão governamental, nos termos exclusivos de “responsabilidade fiscal”. Há lacunas significativas, em termos de desconhecimento sobre o real peso econômico dos benefícios propiciados por investimentos em sistemas públicos e universais de Saúde. Há um sistema tributário com ênfase em regressividade e iniquidades, com margens amplas para renúncia e sonegação fiscais, mas com enorme resistência a quaisquer mudanças orientadas para a preponderância do interesse público. As alternativas encontradas pelo alguns gestores governamentais para lidar com as restrições e constrangimentos advindos da imposição de responsabilidade fiscal, desprovida ou dissociada de responsabilidade social, têm passado pelo agenciamento e transferência para terceiros de responsabilidades e prerrogativas de gestão pública.
O SUS necessita de financiamento estável e suficiente para dar conta de seu desafio republicano, de sua política pública universal, equânime e inclusiva. Os 10% do orçamento da União são o mínimo necessário para propiciar sustentabilidade para a sua gestão pública. Se os governos e parlamentos não têm demonstrado responsabilidade e prioridade suficientes para esta causa, torna-se necessário que o principal interessado, o povo brasileiro, apresente uma emenda popular com tal exigência.
Dra. Beatriz Dobashi - Presidente do Conass
Não é adequado nem suficiente, seja porque pretendemos a universalidade e a integralidade, seja porque as demandas se avolumam e se tornam mais complexas, principalmente pelo envelhecimento da população. Há mais dinheiro publico que privado na saúde brasileira e isto não esta certo. Um avanço importante é o financiamento baseado nas redes e linhas de cuidado que vem sendo adotado pelo MS. Mas com certeza a saúde precisa de mais recursos.
Senador Humberto Costa (PT-PE)
Todos os números mostram que o financiamento da saúde no Brasil é insuficiente. Para um sistema de saúde que se propõe universal, é preciso aumentar a destinação de recursos públicos. A comparação dos investimentos públicos com os privados em saúde confirma essa deficiência. O setor privado responde por aproximadamente 60% dos gastos em saúde no Brasil, um contrassenso, pois, em média, apenas 26% da população possui planos privados de assistência à saúde. Quanto à adequação, embora tenhamos avançado muito nos últimos anos com a descentralização do repasse dos recursos, esses ainda estão muito direcionados aos programas, conforme definição do Ministério da Saúde, as famosas caixinhas. Vários esforços foram feitos, nos últimos anos, para reduzir isso. Mas a lógica de avaliação da aplicação dos recursos e da melhoria na saúde da população estão ainda baseadas apenas em resultados, com pouca avaliação de estrutura e processo. Então, não se pode avaliar apenas financiamento dissociado do processo de gestão e principalmente do processo de avaliação.
Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Os recursos hoje para a saúde são absolutamente insuficientes e inadequados. Mesmo assim, às vésperas do Carnaval, o Governo usou sua tesoura e anunciou o contingenciamento de R$ 55 bilhões do Orçamento da União para 2012, alegando a necessidade de reduzir despesas e assim conseguir honrar o pagamento dos juros da dívida pública. O Ministério da Saúde, que já passa sufoco por falta de recursos, foi o mais atingido, com cortes de R$ 5,4 bilhões. Foi uma decisão lamentável, que só aumentou o luto na saúde brasileira. O Palácio do Planalto já conseguiu explodir o Projeto que obrigava a União a destinar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas na saúde, como queriam as entidades do setor e a população usuária do SUS. A tesoura da área econômica desconhece o sofrimento da população, que enfrenta filas sem garantia de que vai ser atendida nos hospitais públicos e santas casas. A CNBB está alertando o Governo e escolheu a saúde como tema de sua Campanha da Fraternidade. Diversas entidades, capitaneadas pela OAB, estão iniciando a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Eu também apresentei uma proposta de Emenda Constitucional, a de nº 123/2012. A verdade é que ainda não desistimos dessa luta. Todos esses movimentos têm o mesmo objetivo: obrigar o Governo Federal a aplicar 10% na saúde. Só assim poderemos enfrentar a crise de financiamento do SUS.
Deputado Dr. Rosinha (PT-PR)
O Brasil precisaria no mínimo dobrar o valor gasto com saúde pública para se aproximar dos porcentuais aplicados por países desenvolvidos. Sei que isso é impossível de um ano para outro, ou mesmo dentro dos próximos cinco anos, mas precisamos pensar numa forma gradativa de aumento, principalmente buscando novas fontes de financiamento.
Algumas possibilidades para aumentar a verba do SUS seriam: cobrar dividendos das empresas de propriedade anônima, instituir o imposto sobre grandes fortunas e taxar as heranças milionárias.
É preciso pontuar também que, hoje, temos a possibilidade de se abater do Imposto de Renda os gastos com seguros de saúde ou atendimento particular. Na prática, são cerca de R$ 5 bilhões por ano que deixam de ser arrecadados e investidos no SUS. Por fim, entendo que sem uma ampla mobilização social em defesa do SUS não conquistaremos mais recursos.
Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Lamentei muito não havermos aprovado os 10% para a saúde no ano passado. Claramente que temos um problema de gestão, mas o problema central ainda é a insuficiência de recursos . A OMS tem o valor de 7% do PIB de um país, como o ideal de aplicação dos recursos para a saúde, e o Brasil aplica apenas 3,7%. O próprio Ministro da Saúde já declarou que o SUS precisa de um aporte de mais R$ 45bi para poder assumir todos os seus compromissos.
Agora, apenas dizermos que queremos os 10% não é suficiente, temos que indicar de onde viriam os recursos. E a minha sugestão, seria a tributação sobre grandes fortunas, projeto de autoria do Dep. Dr. Aluízio (PV-RJ), que está tramitando no congresso e do qual, eu sou a relatora.
Dep. Mandetta (DEM-MS)
Financiamento da saúde no Brasil nos moldes atuais é preocupante e inadequado. Preocupante porque é feito sob uma premissa variável de investimento federal onde não se tem a previsibilidade dos recursos. Exemplo, se eventualmente o governo anuncia no primeiro trimestre um PIB negativo e depois corrige no segundo semestre para um PIB positivo, vale o primeiro PIB.
Esse foi o teor do veto da presidente. Ela não se compromete com recursos federais novos para a saúde. Da parte dos estados haverá um pouco de acréscimo com a regulamentação da emenda 29, mas ainda muito pouco diante das necessidades do setor. O setor está subfinanciado e por consequência mal gerido. Já que não se pode saber quem nasce primeiro, se a má gestão ou o subfinanciamento.
No caso do Brasil os dois correm paralelos. Nós estamos sacrificando uma geração inteira de trabalhadores de saúde, fisioterapeutas, médicos, nutricionistas, enfermeiros, que com a politica de Estado na área de saúde, não conseguem se colocar no mercado adequadamente, não conseguem pagar os custos da sua capacitação que deve ser continuada, não conseguem investir na própria profissão, pois não tem perspectivas de retorno na profissão que o Estado brasileiro sinaliza para essa categoria profissional.
Num país que vem com o envelhecimento da população em ritmo acelerado, que deve dentro de 20 anos ter mais pessoas acima de 60 anos do que pessoas abaixo de de 15 anos, não se discute a formação de geriatras, não se discute estratégias. O que temos visto sempre são medidas tomadas em função das crises como se a saúde se prestasse a apagar incêndios sucessivamente, mas não há nenhuma sinalização de que possamos construir um sistema sólido de saúde com o financiamento atual.
O Brasil ocupa a incômoda posição de entre 192 países, estar em 150 nos investimentos federais, e que vem diminuindo ano a ano. Infelizmente esse é o quadro do financiamento da saúde.
Deputado Rogério Carvalho (PT-SE)
O SUS deve ter um financiamento para atender à necessidade de prestar um atendimento de saúde universal, integral, gratuito, descentralizado, com participação popular e de qualidade, que são os princípios do SUS. O ponto de partida para se falar sobre os recursos para a saúde e fontes estáveis de financiamento é reconhecer que a gestão do orçamento da saúde deve ser aprimorada para que sejam evitados desperdícios e desvios de recursos. Além disso, também é importante reconhecer que os recursos atuais são nitidamente insuficientes.
O caminho ideal seria iniciar, de forma simultânea, um processo de melhoria de gestão e ampliação das fontes de financiamento para a saúde pública no Brasil, pois é preciso garantir recursos para o setor saúde. E que esses recursos sejam oriundos de fontes seguras, estáveis e definitivas. Novos recursos qualificados para o setor saúde é o que possibilita a melhoria da gestão, uma vez que para melhorar a gestão temos que fazer investimentos.
Em linhas gerais, defendo como fonte de financiamento para o setor saúde:
• O ressarcimento presumido, de que tratamos quando analisamos o princípio da universalidade;
• A remodelagem por meio de novos instrumentos para atribuir efetividade ao ressarcimento das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde de que trata o art. 32 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, inclusive por meio do ressarcimento presumido, uma vez que todos os brasileiros de alguma forma usam o SUS;
• A Regulamentação da Contribuição Social para a Saúde, mas com dedução de 100% do Imposto de Renda e para fins de combate à sonegação;
• A criação do Imposto sobre Grandes Movimentações Financeiras – IGMF, com instrumentos que impeçam a não aplicação integral de seus recursos, aproveitando o aprendizado ofertado pela histórica da CPMF;
• Tributar grandes fortunas, como por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas;
• Tributar remessa de lucros para o exterior;
• Aumentar CSLL das instituições financeiras;
• Extinguir e em alguns casos diminuir às subvenções do Estado às
empresas ou aos grupos de medicina – setor privado lucrativo; Estabelecer teto de abatimento do Imposto de Renda de despesas com saúde, acompanhadas de melhoria na qualidade e eficiência do serviço e do atendimento.
Por meio de tais medidas a União poderia investir 10% de suas receitas brutas na saúde, o que deveria gerar por volta de R$ 32,5 bilhões; bem como cumprir a complementaridade para estados e municípios. É que o SUS precisa de mais dinheiro porque temos insuficiência de oferta. Temos uma população de 190 milhões de habitantes, mas capacidade para atender apenas 70% dessa população. Em determinadas regiões, a capacidade é de apenas 50%.
E aproveito para esclarecer dois aspectos da minha proposta que acabei de citar: primeiro, uma nova tributação para a saúde deveria incidir apenas para os mais ricos, e seria abatido no Imposto de Renda das pessoas de classe baixa e média, caso fossem atingidas, pois no Brasil quem tem perto de R$ 5 milhões de renda e patrimônio praticamente não paga imposto. Quem compra artigos de luxo pode pagar uma taxa para a saúde.
O SUS deve ter um financiamento para atender à necessidade de prestar um atendimento de saúde universal, integral, gratuito, descentralizado, com participação popular e de qualidade, que são os princípios do SUS. O ponto de partida para se falar sobre os recursos para a saúde e fontes estáveis de financiamento é reconhecer que a gestão do orçamento da saúde deve ser aprimorada para que sejam evitados desperdícios e desvios de recursos. Além disso, também é importante reconhecer que os recursos atuais são nitidamente insuficientes.
O caminho ideal seria iniciar, de forma simultânea, um processo de melhoria de gestão e ampliação das fontes de financiamento para a saúde pública no Brasil, pois é preciso garantir recursos para o setor saúde. E que esses recursos sejam oriundos de fontes seguras, estáveis e definitivas. Novos recursos qualificados para o setor saúde é o que possibilita a melhoria da gestão, uma vez que para melhorar a gestão temos que fazer investimentos.
Em linhas gerais, defendo como fonte de financiamento para o setor saúde:
• O ressarcimento presumido, de que tratamos quando analisamos o princípio da universalidade;
• A remodelagem por meio de novos instrumentos para atribuir efetividade ao ressarcimento das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde de que trata o art. 32 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, inclusive por meio do ressarcimento presumido, uma vez que todos os brasileiros de alguma forma usam o SUS;
• A Regulamentação da Contribuição Social para a Saúde, mas com dedução de 100% do Imposto de Renda e para fins de combate à sonegação;
• A criação do Imposto sobre Grandes Movimentações Financeiras – IGMF, com instrumentos que impeçam a não aplicação integral de seus recursos, aproveitando o aprendizado ofertado pela histórica da CPMF;
• Tributar grandes fortunas, como por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas;
• Tributar remessa de lucros para o exterior;
• Aumentar CSLL das instituições financeiras;
• Extinguir e em alguns casos diminuir às subvenções do Estado às
empresas ou aos grupos de medicina – setor privado lucrativo; Estabelecer teto de abatimento do Imposto de Renda de despesas com saúde, acompanhadas de melhoria na qualidade e eficiência do serviço e do atendimento.
Por meio de tais medidas a União poderia investir 10% de suas receitas brutas na saúde, o que deveria gerar por volta de R$ 32,5 bilhões; bem como cumprir a complementaridade para estados e municípios. É que o SUS precisa de mais dinheiro porque temos insuficiência de oferta. Temos uma população de 190 milhões de habitantes, mas capacidade para atender apenas 70% dessa população. Em determinadas regiões, a capacidade é de apenas 50%.
E aproveito para esclarecer dois aspectos da minha proposta que acabei de citar: primeiro, uma nova tributação para a saúde deveria incidir apenas para os mais ricos, e seria abatido no Imposto de Renda das pessoas de classe baixa e média, caso fossem atingidas, pois no Brasil quem tem perto de R$ 5 milhões de renda e patrimônio praticamente não paga imposto. Quem compra artigos de luxo pode pagar uma taxa para a saúde.
O segundo ponto é que defendo o ressarcimento quando planos de saúde utilizarem o sistema público, uma vez que sabemos que atualmente muitos planos de saúde encaminham pacientes para o SUS, por não conseguir atendê-los. Um exemplo é o caso de tratamentos de câncer: cerca de 75% dos tratamentos são feitos no SUS. A sociedade perde duas vezes, primeiro porque os planos de saúde já são subsidiados pelo Estado, por meio da dedução no Imposto de Renda, e segundo porque aumenta a quantidade de pessoas que dependem da saúde pública.
O financiamento da saúde nos atuais moldes dificulta o aumento de recursos para a área. Com o fim da CPMF, que teve sua prorrogação irresponsavelmente negada pelo Senado, deixamos de investir nos últimos anos cerca de 150 bilhões. Há ainda em setores da classe média e da elite brasileira uma negativa em buscar outro modelo de financiamento. Ocorreu no ano passado, quando foi rejeitada a proposta da contribuição de 0,1% sobre movimentação financeira, imposto que seria totalmente revertido para a saúde. Há essa negativa e não há uma contraproposta por parte desses setores.
Fonte: CEBES
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