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Câmara aprova nova lei seca, permite prova testemunhal e dobra multa
12 de abril de 2012
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto da nova lei seca,que amplia a possibilidade de provas de embriaguez ao volante.
A proposta ainda dobra o valor da multa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.Em caso de reincidência em um prazo de 12 meses,o valor da infração passará para R$ 3.830,80. O projeto segue agora para o Senado.
A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer os testes de sangue e de bafômetro possam ser enquadrados e punidos criminalmente- hoje,por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse enquadramento ficou prejudicado (veja abaixo). A Câmara optou, porém, por não enfrentar outra polêmica- a discussão de um possível aumento de pena - porque poderia inviabilizar a votação.
A proposta aprovada prevê o uso de vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova em direito admitidos"como forma de comprovar a condução de veículocoma"capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". No debate na Câmara foi retirada do texto a possibilidade expressa de se usar fotografia como prova.Mas o termo"outros meios de prova" pode permitir o uso de imagens.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação.
"Apertar a lei seca e a fiscalização pode salvar vidas e reduzir o número de pessoas que ficam com deficiência por causa de acidentes." Ele destacou ainda que a mudança permitirá que o crime de dirigir embriagado seja analisado com o qualquer outro.
Contraprova. O relator do projeto, Edinho Araújo (PMDBSP), destaca que com a mudança na legislação ouso do bafômetro ou a realização de um exame de sangue se tornará elemento de defesa do condutor. "Isso tudo agora vira uma contra prova para se evitar um eventual abuso de autoridade."
Fonte: O Estado de S. Paulo
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