Reunião pública discute uso de aditivos em cigarros

A ANVISA divulgou nesta quarta-feira (07/3) a pauta da próxima reunião pública da sua Diretoria Colegiada (Dicol). Entre os assuntos que serão deliberados está a proposta de resolução que dispõe sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco. O texto é resultado da Consulta Pública 112/2010.

O diretores também discutirão a proposta de resolução para regulamentar o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para saúde. O processamento de produtos é o trabalho de limpeza, desinfecção e esterilização de produtos para permitir o seu reuso.

Também está na pauta a proposta de prorrogação da Consulta Pública 61/2011, que trata dos procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da ANVISA.

Antes dos temas deliberativos será apresentado um relatório do resultado da reunião técnica realiza entre a ANVISA, a agência reguladora do Reino Unido e a Agência Europeia de Medicamentos. Os demais itens da pauta se referem ao julgamento de processos administrativos.

As regras de funcionamento e participação na reunião pública estão na íntegra da pauta.

Reunião Pública da Dicol nº 03 de 2012.

Data: 13/03/2012

Horário: 14h30min

Local: Sala de Reuniões da DICOL – Térreo, Bloco E, Sede da Anvisa: Setor de Indústria e abastecimento (SIA), trecho 5, área especial nº. 57 – Brasília/DF.

Fonte: ANVISA

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