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Indignação! Mais cortes: equipe econômica do governo federal tira 5,4 bilhões do orçamento da Saúde
O corte de 5,4 bilhões do orçamento da Saúde, do total de 55 bilhões de todos os gastos públicos de 2012, anunciado na quarta-feira (15/02) pela equipe econômica do governo federal, causou indignação entre lideranças médicas. Em termos percentuais, o Ministério da Saúde foi o que sofreu maior corte.
Para o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, a redução dos R$ 5 bilhões é um agravante para a saúde, que já havia sofrido um duro golpe com a regulamentação, pelo Legislativo, da Emenda Constitucional 29 (EC-29) no final do ano passado, "contrariando os apelos da sociedade organizada e o interesse público". Azevedo se referia às manifestações dos profissionais da saúde e dos movimentos sociais, ocorridas em 2011, pelo financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento defendia a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde e a criação de um novo imposto para custear o setor, nos moldes da CPMF. Vários atos públicos, abaixo assinado e até uma caminhada em Brasília foi feita para sensibilizar o governo e parlamentares para essa proposta. Mas, em 8 de dezembro, ela foi rejeitada pelo Senado, que chancelou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e havia regulamentado a EC-29 apenas com os percentuais mínimos de investimentos no SUS (entre 6 e 7% da receita da União). Se aprovasse o reivindicado pelos movimentos, a saúde teria cerca de R$ 32 bilhões a mais do que é investido atualmente no setor.
Grande manifestação realizada em 2011 em defesa de recursos para a saúde. Parlamentares ignoram movimento e setor perde cerca de R$ 32 bilhões
"Entre a EC-29 e o corte no orçamento, a saúde já acumula perdas de quase 40 biilhões", lembrou Renato Azevedo. "É mais um ato irresponsável contra um setor de serviços essenciais à população, que tem déficit de leitos e serviços, além da má distribuição de médicos pelo país, por falta de políticas públicas sérias”, lamentou o presidente do Cremesp.
O Conselho Nacional de Saúde (CNE) também reagiu e divulgou, nesta quinta 16/02, uma carta de indignação à proposta de cortes do governo, principalmente pelo alto gasto proporcional com o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. "A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental", diz carta à presidente Dilma Rousseff (veja, abaixo, íntegra do documento). O CNE é presidido pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Embora tenha participado da reunião que decidiu pelo envio da carta à presidente, o ministro não estava presente quando ela foi redigida e aprovada pelo plenário.
"Sabemos que a saúde precisa de mais recursos, mas, no papel de ministro, tenho que fazer mais com o que nós temos”, declarou Padilha ao participar, na quinta-feira, do Programa Bom Dia Ministro, produzido pela EBC Serviços junto com a Secretaria de Comunicação da Presidência. O ministro disse que, apesar do corte, o Ministério da Saúde ainda terá o maior orçamento da história, com aumento de 17% em relação a 2011 e o maior volume de recursos desde 2000.
Carta aberta à presidenta da República
O Cremesp apoia documento elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), enviado à presidenta Dilma Rousseff neste 16 de fevereiro, sobre a manutenção dos recursos para a Saúde, aprovados pela Lei Orçamentária Anual 2012. Acompanhe, a seguir, a íntegra da carta:
ASSEGURAR OS RECURSOS APROVADOS NA LOA 2012 PARA A SAÚDE
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, condição recentemente reafirmada pela Lei Complementar nº 141/2012, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde, assim como acompanhar a sua execução orçamentária. Ressalte-se que o Conselho representa os usuários e os trabalhadores do SUS, assim como prestadores e gestores.
Considerando sua missão, o CNS, reunido em 16 de fevereiro de 2012, decide se dirigir, publicamente, à presidenta Dilma Roussef, para manifestar sua posição acerca da medida de contingenciamento de recursos da saúde no orçamento federal de 2012.
No Brasil, é crônico o sub-financiamento da saúde. A União, em particular, não tem priorizado os investimentos em saúde, tendo reduzido sua participação no montante total de recursos aplicados na saúde ao longo dos últimos 20 anos.
A recente aprovação da regulamentação da EC-29, sem garantir os 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde, frustrou as expectativas do povo brasileiro de ver ampliados os investimentos e melhorados o acesso e a qualidade da atenção à saúde, expressas nas deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2011.
Como se isso fosse pouco, a equipe econômica do governo federal propõe agora um contingenciamento da ordem de R$ 5,4 bilhões no já restrito orçamento do Ministério da Saúde. O mais curioso é o argumento de que o contingenciamento visa a favorecer o crescimento econômico do país. Ora, a saúde é um importante setor econômico, representando cerca de 9% do PIB, e muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional, ao movimentar um potente mercado de bens e serviços e assegurar milhões de empregos. Dessa forma, contingenciar os recursos da saúde, malgrado a intenção do Ministério da Fazenda, contribui para desacelerar o crescimento.
Acrescente-se que a saúde é um dos setores mais eficientes da administração pública, com níveis de execução orçamentária superiores aos dos próprios projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), prioridade, reiteradamente proclamada, do governo.
Vale ainda adicionar que esses recursos contingenciados, que ampliavam o montante originalmente previsto para a saúde em 2012 pelo Poder Executivo no PLOA, foram definidos por iniciativa do Congresso Nacional, de certa forma, sensibilizado com a insuficiência de verbas para o SUS. Note-se que, ao contrário da prática usual, deputados e senadores consultaram os gestores da saúde, em especial dos municípios e dos estados, para orientar as emendas parlamentares de acordo com as prioridades políticas do SUS.
Contudo, o que mais provoca indignação na proposição do contingenciamento dos recursos da saúde é a verificação de que a LOA 2012 prevê destinar R$ 655 bilhões ou 30% do orçamento federal de 2012 é destinado ao refinanciamento e ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes valor previsto para a saúde. A saúde, mais que os ganhos financeiros do pequeno e privilegiado setor rentista da sociedade, deveria ser prioridade governamental.
Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde se manifesta publicamente, solicitando à presidenta Dilma que, atenta a seus compromissos de campanha, priorize a saúde e não proceda o contingenciamento das verbas previstas na LOA para o orçamento do Ministério da Saúde.
Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2012.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Cremesp
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