Atualizada norma para promoção da saúde em portos e embarcações

13 de fevereiro de 2012

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, nesta segunda-feira (13/2), uma atualização da norma que trata da promoção da saúde em portos e embarcações, sujeitos a controle sanitário. Com a publicação da Resolução RDC 10/2012, a Agência harmoniza o regulamento brasileiro com normas internacionais.

Dentre as principais novidades está a obrigatoriedade de todas a embarcações possuírem a bordo um Programa de Manejo Integrado de Pragas atualizado, onde estejam previstas medidas de prevenção, monitoramento e controle de pragas. Além disso, o regulamento da Anvisa atualiza os valores de cloro residual livre na água potável. A partir de agora, os valores de cloro livre em água potável devem estar entre 1,0 ppm (parte por milhão) e 7,0 ppm.

Em spas, hidromassagens e similares , quando a desinfecção for realizada por meio de cloro, o teor residual livre deve ser mantido entre 3 ppm e 10 ppm. Caso a desinfecção seja realizada por meio de bromo, o teor mínimo residual deve ser mantido entre 4 ppm e 10ppm.

A regulamentação prevê, ainda, a exclusão da obrigatoriedade de entrega física dos Termos de Inspeção Sanitária de Embarcações. O objetivo é estimular o uso dos sistemas Sagarana e Porto Sem Papel.

Sagarana

Lançado em maio de 2010, o Sagarana é um sistema que tem a capacidade de dar uma resposta imediata sobre a situação sanitária das aeronaves e embarcações que transitam no Brasil. Além disso, esta ferramenta de gestão permite que a Agência tenha informações, em tempo real, sobre as inspeções sanitárias realizadas em portos, aeroportos e fronteiras.

Em um ano de funcionamento, mais de 10 mil inspeções já foram realizadas por meio do sistema. Atualmente, o Sagarana opera em 57 postos da Anvisa em todo o país.

Porto Sem Papel

Desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República, o sistema Porto Sem Papel concentra, de forma eletrônica na internet, informações para a liberação de atracação e operação dos navios em uma janela única. Com o projeto, as informações sobre embarcações chegam ao porto antes mesmo que elas atraquem.

A estimativa da SEP é que o projeto elimine o trâmite de 112 documentos, em diversas vias, e 935 informações em duplicidade para seis autoridades.

Confira aqui a Resolução RDC 10/2012 da ANVISA.

Fonte: Conjur

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