Atendimento a idosos na rede pública de saúde poderá ser prioritário

A Câmara analisa proposta que garante prioridade para o atendimento de maiores de 60 anos na rede pública de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 2171/11, que também estabelece prazos máximos para esse atendimento. Pela proposta, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), os idosos não poderão esperar mais que uma hora para marcar exames e consultas, a contar da entrega de senha para este fim, que deverá, obrigatoriamente, conter data e hora. Os exames e consultas deverão ser agendados para até sete dias após a data de marcação.

Ao chegar para a realização do exame ou da consulta, os maiores de 60 anos também deverão ser atendidos em até 60 minutos. Caso haja necessidade de cirurgia, esta será marcada para até 30 dias.

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já garante prioridade para o idoso em qualquer órgão público ou privado de atendimento à população. A lei, contudo, não especifica prazos máximos para atendimento pela rede pública de saúde.

Bornier argumenta que os idosos são hoje aqueles que mais sofrem com o “descaso com que vem sendo tratada a saúde pública”. “São frequentes as notícias divulgadas pela imprensa sobre o estado precário em que se encontra a saúde pública de nosso País, acarretando danos de toda sorte à população. Sendo assim, é preciso assegurar ao idoso a prioridade ao atendimento”, disse.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia aqui a íntegra da proposta do PL-2171/2011

Reportagem – Carolina Pompeu

Edição –Mariana Monteiro

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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