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2011 - 27 - 598 - DOMINGUEIRA - PÓS XIV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
14ª CNS – MESA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
 
VISÃO DO INFORME RET-SUS
Por Beatriz Salomão (Secretaria de Comunicação da RET-SUS)
Publicada em 02/12/2011
Debate sobre financiamento do SUS reúne políticos e especialistas na 14ª CNS Regulamentação da EC 29, criação de novo imposto e privatização da saúde foram
os temas mais comentados No contexto da retomada da votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), que deve acontecer na próxima semana, no Senado, o financiamento do SUS foi um dos assuntos dos diálogos temáticos promovidos na 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Junto a questões inerentes à discussão, como destinação de 10% das receitas correntes brutas da União ao setor e criação de novo imposto, um ponto ganhou destaque no debate: a privatização da saúde.
Com o tema ‘Desafios do financiamento para efetivar o direito à Saúde’, o encontro aconteceu na noite de quinta-feira (01/12) e contou com diversas representações, como o senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE), o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), o secretário de Saúde do estado Jorge Solla, além Francisco Funcia, consultor da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS), Gilson Carvalho, pediatra e consultor do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. A coordenação da mesa foi feita por Fernando Luiz Eliotério, do CNS.
Um ponto foi consenso no debate: o SUS necessita de mais investimentos. Relator do projeto de lei do Senado 121 (PLS 121), de autoria do ex-senador Tião Viana
(PT-AC), que regulamenta a EC 29, Humberto Costa defendeu a criação de fontes adicionais para o financiamento do Sistema. A proposta original defende a
destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde, porém o PL foi modificado na Câmara dos Deputados e o financiamento do setor ficou
definido como valor investido no ano anterior mais a variação nominal do PIB, Produto Interno Bruto (medida atualmente em vigor). O projeto já retornou à Casa
de origem.
De acordo com Costa, no Senado, sairá do projeto vindo da Câmara o artigo que retira R$ 7 bilhões anuais do SUS, ao não considerar o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na base de cálculo dos 12% investidos pelos estados. Já a
parte que define as ações que podem ser consideradas como gastos em saúde será mantida.
Em relação ao financiamento, o senador disse que vai negociar com o governo um incremento de recursos para saúde e estudar medidas como a cobrança do IPVA
sobre lanchas e a criação de novos impostos ou fontes de contribuição. Após o debate na 14ª CNS, ele se reuniu com as ministras das Relações Institucionais e
do Planejamento, Ideli Salvati e Miriam Belchior, além de secretários do Ministério da Fazenda, para conversar sobre o tema.
Para ele, "se a sociedade deseja saúde de qualidade, deve assumir o compromisso de gastar mais". Além da falta de mobilização social na defesa da saúde pública,
o senador ressaltou o fato de a aquisição de planos de saúde privados ser o grande desejo da população que alcança poder de compra.
“Sou pressionado pelos movimentos de saúde a colocar a questão dos 10% no relatório final, mas o movimento não foi cobrar a criação da Contribuição Social
para a Saúde nem estava lá quando a CPMF caiu. Quando o projeto original do Tião foi aprovado, tínhamos a CPMF”, disse.
O governador da Bahia também se mostrou favorável à criação de fontes adicionais e defendeu um financiamento não vinculado à receita da União. “Não sou contra os 10%, mas quando a receita cair isso pode ser um problema. Precisamos de um caminho intermediário”, declarou.
Mais gestão e recursos "Ineficiência e insuficiência", ou seja, problemas de gestão e de desfinanciamento do SUS, foram os principais problemas levantados por Gilson Carvalho. Segundo ele, o país gasta R$ 1,98 per capita por dia com saúde e a União deve cerca de R$ 25 bilhões pelo descumprimento da EC 29, no período entre 2000 e 2010. Ele lembrou que a média do gasto público de países com sistemas públicos de saúde é de 5,5% do PIB, mas, no Brasil, o índice cai para 3,8%.
Gilson lembrou que, se o projeto de Tião Viana for aprovado, haveria incremento de R$ 32,5 bilhões na saúde. “Há uma briga que quer reduzir o problema da saúde à ineficiência. Não é só isso. Fomos ludibriados na aprovação da Emenda 29, pois o governo retirou sua responsabilidade e aumentos a dos estados e municípios. Nesse momento, ninguém perguntou de onde municípios iriam retirar recursos para esse investimento”,
apontou, acrescentando que os municípios investem, em média, 20% do orçamento, mais do que os 15% previstos pela EC 29.
Francisco Funcia abordou o tema citando instrumentos de planejamento de governo como a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Ele lembrou a importância de fixar as despesas do setor nesses mecanismos para a gestão eficiente do SUS. “A saúde está inserida em uma lógica maior, que é a lógica dos planos do governo, onde há várias  áreas, entre elas as políticas econômicas e sociais. A política da saúde deve ser articulada a esses planos,pois nenhuma despesa pode ser gerada se não for prevista no orçamento”, explica.
Ele defendeu o fortalecimento do financiamento do SUS, com base na reforma tributária. Entre as medidas, Funcia citou resgatar a CPMF não somente para a
saúde, mas como forma de identificar casos de fraudes e aumentar a tributação direta (sobre patrimônio e renda) e reduzir a indireta (sobre produção e
consumo).
Um dos momentos polêmicos do debate ocorreu quando o secretário de Saúde da Bahia citou as Fundações Estatais de Direito Privado como uma das formas de
gestão do SUS. Para ele, devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário modernizar a gestão e aderir a mecanismos
alternativos. A afirmativa causou reação dos participantes. “Precisamos garantir instrumentos que espelhem a necessidade de fortalecer o SUS e melhorar as
condições de atendimento. Não podemos misturar Organizações Sociais [OSs] com fundação estatal como se fossem a mesma coisa. Precisamos discutir as vantagens e desvantagens do mecanismo e não taxar imediatamente como privatização do SUS”, disse.
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MESA DE FINANCIAMENTO DA 14ª
03/12/2011 – VISÃO  EPSJV-FIOCRUZ
Dinheiro: problema antigo e solução distante
Raquel Torres - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
Imposto sobre grandes fortunas, reforma tributária e fim de isenções fiscais são propostas para conseguir mais recursos.
Os problemas financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) costumam ser, desde a criação do sistema, assinalados como um grande entrave ao seu funcionamento. Esta semana, com a regulamentação da Emenda 29 tão próxima de ser votada pelo Senado, o tema está ainda mais presente, e tem sido destaque em muitos momentos da 14a Conferência Nacional de Saúde. O evento contou com um debate específico sobre o assunto e os participantes apontaram e discutiram aqueles que consideram os dois maiores problemas em relação aos recursos financeiros para a área: a falta de dinheiro e a má gestão.
O médico sanitarista Gilson Carvalho, assessor do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), disse que o discurso de que só há problemas de gestão é majoritário. “É preciso cuidado, porque costumamos cair nessa: que o problema é a ‘robalheira’, são os desvios, é a má gestão. E não é bem assim. Tudo isso existe mesmo, mas esse não é o único problema”, disse.
O que falta
Gilson mostrou dados que demonstram a insuficiência financeira no país. De acordo com ele, os planos privados de saúde no Brasil dispõem de R$ 1.560 por pessoa. Fazendo as contas para toda a população brasileira, usando esse montante como base, o SUS precisaria de mais R$ 160 bilhões. “Temos hoje 138 bilhões, e precisaríamos de R$ 298 bilhões”, afirmou. Ele também comparou o Brasil a outros países: “Usei um estudo da Organização Mundial de Saúde analisando cerca de 200 países. Se usássemos o mesmo percentual do PIB per capita que eles, precisaríamos de mais R$ 60 bilhões, só para atingir a média. E se quiséssemos nos igualar aos países que têm o maior investimento, precisaríamos de nada menos que R$ 604 bilhões. Então, dizer que o Brasil já investe dinheiro suficiente em saúde é uma falácia. É preciso ter lógica nisso”, afirmou.
Para melhorar a gestão, o deputado Jorge Sola defendeu mudanças no modelo – incluindo o uso de fundações públicas de direito privado na saúde –, como forma de agilizar os processos e melhorar a transparência. Gilson Carvalho, no entanto, lembrou que a gestão da saúde é realmente complexa, e não apenas a gestão pública: “A privada também se perde muito. Recentemente, uma pesquisa realizada apenas em hospitais privados mostrou que quase 100% deles não tinham competência para acompanhar seus convênios e contratos realizados com terceiros. A dificuldade é real”, disse, completando: “Na ineficiência também entra o mau uso do dinheiro público, a corrupção. E há vários pólos de corrupção na saúde, além do desvio: é passar a frente na fila, exigir exames desnecessários, tudo isso é corrupção na saúde”.

Embate com o governo federal
Gilson também analisou o ponto que tem dificultado a regulamentação da EC 29: por um lado, militantes da saúde, governadores e prefeitos desejam um maior comprometimento do governo federal com o financiamento e defendem que no mínimo 10% das receitas correntes brutas da União sejam investidas em saúde, e, por outro, o governo federal faz pressão contra esse projeto, afirmando que não tem de onde retirar a verba. Gilson considera a proposta aprovada na Câmara (que não garante mais recursos para a saúde e que ainda pode vencer no Senado) “uma grande molecagem”: “É uma proposta ‘louca de pedra’. Fomos pedir mais dinheiro. Não só não nos deram mais dinheiro como ainda perdemos R$ 7 bilhões por ano”, criticou, referindo-se a um artigo da proposta que retira essa quantia do investimento de estados.
Para Gilson, é preciso lembrar que o financiamento da saúde é solidário, repartido entre as três esferas do governo e que, hoje, embora a União seja o ente que mais arrecada tributos, é o que menos investe em saúde. “Cerca de 45% dos recursos públicos na saúde são federais. Mais da metade – 55% - vem de estados e municípios”, afirmou. Para ele, é fundamental que a União tenha mais responsabilidade nesse sentido
O senador Humberto Costa, relator do projeto da Emenda 29 no Senado, disse que tem sido pressionado para colocar os 10% da União em seu relatório, mas que é impossível melhorar a saúde sem novas fontes de recurso. “Não temos só que dizer que precisa gastar determinado percentual. Não adianta só definir o percentual, tem que definir a fonte. De onde vamos tirar mais de R$ 30 bilhões de um ano para o outro? Vamos acabar cobrindo um santo e descobrindo o outro, e não queremos retirar dinheiro de outras áreas”, disse, interrompido por vaias da plateia. “Bom, vocês têm a opinião de vocês e eu tenho a minha”, completou o senador.

Tirar de onde?
Gilson Carvalho reconhece que o “nó” da questão é mesmo de onde retirar os recursos, mas, em sua avaliação, há maneiras de resolver o problema. Um ponto importante, para ele, seria acabar com as renúncias fiscais relacionadas a serviços privados de saúde no imposto de renda. “Perdemos R$ 12 bilhões todos os anos por causa disso”, falou, indicando também que é preciso fazer funcionar o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, o que nunca deu certo. Humberto Costa também falou a esse respeito, citando o gasto com planos privados para trabalhadores do serviço público: “Procurem saber quanto o poder legislativo gasta com o plano de saúde de seus funcionários, assim como o judiciário e o executivo, incluindo o Ministério da Saúde. Isso é justo?”, questionou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse que os planos privados são sempre uma demanda dos movimentos sindicais, e que isso precisa ser revisto. “Esse debate precisa ser feito no interior do movimento sindical”, reconheceu.
Para Gilson Carvalho, também é importante a criação do imposto sobre grandes fortunas. Arthur Henrique disse que também defende a proposta, e mostrou qual poderia ser o impacto disso: de acordo com ele, as 5 mil famílias mais ricas do país detêm mais de 3% da renda total nacional, com patrimônio equivalente a 40% do PIB. Além destas, outras 300 mil famílias têm patrimônio de cerca de R$ 4,1 bilhões, correspondendo a 50% da riqueza brasileira. Se houver uma taxa de apenas 1,5% sobre isso, segundo Arthur, seriam arrecadados mais de R$ 40 bilhões.

Ele afirmou também que seria importante taxar o lucro remetido pelas transnacionais. “No ano passado, foram R$ 34,55 bilhões de remessa de lucro para as matrizes dessas empresas”, afirmou. Arthur defendeu ainda uma taxação maior sobre a herança – de acordo com ele, embora o percentual no Brasil deva ser de 8%, há estados que diminuem esse valor e, em São Paulo, se quer chegar a apenas 2,5%. Por fim, o sindicalista defendeu também que meios de transporte além dos automóveis também sejam taxados. “Hoje quem tem carro, mesmo simples, paga imposto. Mas quem se locomove de helicóptero, jatinho e lancha, não. Temos que enfrentar isso de uma vez por todas”, afirmou, reconhecendo, no entanto, as dificuldades políticas disso. “É preciso, para conseguir isso, fazer também uma reforma política. Porque sabemos que parte dessas 5 mil famílias mais ricas financiam candidatos de todos os partidos para elegerem parlamentares que vão votar essas leis”.
Reforma Tributária
Francisco Fúncia, consultor técnico da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin), afirmou que um dos caminhos para melhorar o financiamento passa por rever o projeto de reforma tributária que tramita hoje no Congresso, que, de acordo com ele, não é o mais adequado para atender às necessidades gerais do país, e da saúde em particular. “Primeiro porque extingue as contribuições sociais. Essas contribuições vinculadas à seguridade social foram uma grande conquista da Constituição de 1988, já que dá ao orçamento da seguridade fontes próprias. A reforma, que propõe a construção do Imposto de Valor Adicionado (IVA), vai retirar algumas delas”, explicou.
Outra questão relacionada à reforma tributária é, segundo Fúncia, a necessidade de aumentar a tributação direta – que onera patrimônio, renda e riquezas – e diminuir a indireta – que onera a produção e o consumo. “Quando se fala em aumentar tributos, a primeira reação da população é dizer que não, que ‘já pago muito imposto’. É verdade. Se aumentarmos a carga, dentro da estrutura que temos hoje, quem vai pagar mais é quem já está pagando. Só que isso tem que ser mudado. É preciso onerar mais os mais ricos”, disse, propondo que se aumentem as faixas de rendimento tributáveis.
Responsabilidade sanitária
O senador Humberto Costa defendeu uma lei de responsabilidade sanitária, nos moldes da existente lei de responsabilidade fiscal (também já existem projetos parecidos na educação). “Precisamos fazer com que as decisões e pactos tenham um valor legal que permita à população cobrar. O que adianta estabelecer uma meta de redução de mortalidade, se depois do prazo a meta não é atingida e não acontece nada? A única sanção que se pode ter hoje é justamente a que prejudica a população: o corte de recursos”, afirmou, dizendo que tanto secretários de saúde como prefeitos, governadores e presidentes da república precisam ser penalizados.
O deputado Jorge Sola concordou: “A lei de responsabilidade fiscal diz que se o prefeito gasta mais do que o limite, tem penalidades. O que acontece muito é que, para não ser penalizado, ele fecha hospitais, demite trabalhadores. Porque não tem uma lei que penalize quem fecha posto de saúde para pagar as contas”, criticou.
Implantar realmente o modelo do SUS
Para Gilson Carvalho, as soluções propostas são interessantes, mas não suficientes. De acordo com ele, para aproveitar melhor os recursos, também é preciso realmente implantar o SUS. “Não estamos fazendo o SUS de fato. Defendemos o modelo que está na Constituição – foi uma briga nossa, uma luta de décadas para fazer de um jeito diferente. Para não só tratar doentes, mas evitar que as pessoas fiquem doentes. Não estamos fazendo isso. Não temos que ficar enchendo as pessoas de remédio, pedindo exame desnecessário”, criticou, completando: “Eu fico ‘encucado’, por exemplo, com o consumo de medicamentos. Gastamos R$ 70 bilhões por ano só com remédios. Somos a sociedade mais medicalizada do mundo. Quanto aos exames, 90% dos resultados de exames não dão anormalidades. Em qualquer país do mundo, quando esse percentual chega a 20% ou 30%, já tem inquérito administrativo, auditoria. Essa é uma discussão que temos que fazer. Para fazer saúde ‘errado’, nunca vai ter dinheiro que chegue
 
2.  SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
 
 
CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE À SOCIEDADE BRASILEIRA
Todos usam o SUS: SUS na Seguridade Social! política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o sus
Nestes cinco dias da etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde reunimos 2.937 delegados e 491 convidados, representantes de 4.375 Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais.
Somos aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde como patrimônio do povo brasileiro.Punhos cerrados e palmas! Cenhos franzidos e sorrisos.Nossos mais fortes sentimentos se expressam em defesa do Sistema Único de Saúde.Defendemos intransigentemente um SUS Universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social.
Os compromissos dessa Conferência foram traçados para garantir a qualidade de vida de todos e todas.
 
A Saúde é constitucionalmente assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. A Saúde integra as políticas de Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Brasileira, e necessita ser fortalecida como política de proteção social no País.
Os princípios e as diretrizes do SUS – de descentralização, atenção integral e participação da comunidade – continuam a mobilizar cada ação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores do SUS.
Construímos o SUS tendo como orientação a universalidade, a integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
O SUS, como previsto na Constituição e na legislação vigente é um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro. É necessário transformarmos o SUS previsto na Constituição em um SUS real.
São os princípios da solidariedade e do respeito aos direitos humanos fundamentais que garantirão esse percurso que já é nosso curso nos últimos 30 anos em que atores sociais militantes do SUS, como os usuários, os trabalhadores, os gestores e os prestadores, exercem papel fundamental na construção do SUS.
A ordenação das ações políticas e econômicas deve garantir os direitos sociais, a universalização das políticas sociais e o respeito às diversidades etnicorracial, geracional, de gênero e regional. Defendemos, assim, o desenvolvimento sustentável e um projeto de Nação baseado na soberania, no crescimento sustentado da economia e no fortalecimento da base produtiva e tecnológica para diminuir a dependência externa.
A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com este projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.
Queremos implantar e ampliar as Políticas de Promoção da Equidade para reduzir as condições desiguais a que são submetidas as mulheres, crianças, idosos, a população negra e a população indígena, as comunidades quilombolas, as populações do campo e da floresta, ribeirinha, a população LGBT, a população cigana, as pessoas em situação de rua, as pessoas com deficiência e patologias e necessidades alimentares especiais.
As políticas de promoção da saúde devem ser organizadas com base no território com participação inter-setorial articulando a vigilância em saúde com a Atenção Básica e devem ser financiadas de forma tripartite pelas três esferas de governo para que sejam superadas as iniqüidades e as especificidades regionais do País.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade.
A importância da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, além da garantia de atenção à mulher em situação de violência, contribuirão para a redução da mortalidade materna e neonatal, o combate ao câncer de colo uterino e de mama e uma vida com dignidade e saúde em todas as fases de vida.
A implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra deve estar voltada para o entendimento de que o racismo é um dos determinantes das condições de saúde. Que as Políticas de Atenção Integral à Saúde das Populações do Campo e da Floresta e da População LGBT, recentemente pactuadas e formalizadas, se tornem instrumentos que contribuam para a garantia do direito, da promoção da igualdade e da qualidade de vida dessas populações, superando todas as formas de discriminação e exclusão da cidadania, e transformando o campo e a cidade em lugar de produção da saúde. Para garantir o acesso às ações e serviços de saúde, com qualidade e respeito às populações indígenas, defendemos o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se viabilizar por meio da integração entre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e as Vigilâncias em Saúde Estaduais e Municipais. Buscamos o desenvolvimento de um indicador universal de acidentes de trabalho que se incorpore aos sistemas de informação do SUS. Defendemos o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras drogas, alinhados aos preceitos da Reforma Psiquiátrica antimanicomial brasileira e coerente com as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental.
Em relação ao financiamento do SUS é preciso aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A União deve destinar 10% da sua receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permita ao Governo Federal a redistribuição de 20% de suas receitas para outras despesas. Defendemos a eliminação de todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos, bem como o aprimoramento de mecanismos, normas e/ou portarias para o ressarcimento imediato ao SUS por serviços a usuários da saúde suplementar. Além disso, é necessário manter a redução da taxa de juros, criar novas fontes de recursos, aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, tributar as grandes riquezas, fortunas e latifúndios, tributar o tabaco e as bebidas alcoólicas, taxar a movimentação interbancária, instituir um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.
Defendemos a gestão 100% SUS, sem privatização: sistema único e comando único, sem “dupla-porta”, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor. Defendemos a profissionalização das direções, assegurando autonomia administrativa aos hospitais vinculados ao SUS, contratualizando metas para as equipes e unidades de saúde. Defendemos a exclusão dos gastos com a folha de pessoal da Saúde e da Educação do limite estabelecido para as Prefeituras, Estados, Distrito Federal e União pela Lei de Responsabilidade Fiscal e lutamos pela aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária.
Para fortalecer a Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é estratégico promover a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde, investir na educação permanente e formação profissional de acordo com as necessidades de saúde da população, garantir salários dignos e carreira definida de acordo com as diretrizes da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, assim como, realizar concurso ou seleção pública com vínculos que respeitem a legislação trabalhista. e assegurem condições adequadas de trabalho, implantando a Política de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
Visando fortalecer a política de democratização das relações de trabalho e fixação de profissionais, defendemos a implantação das Mesas Municipais e Estaduais de Negociação do SUS, assim como os protocolos da Mesa Nacional de Negociação Permanente em especial o de Diretrizes Nacionais da Carreira Multiprofissional da Saúde e o da Política de Desprecarização. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários no âmbito municipal/regional deve ter como base as necessidades loco-regionais, com contrapartida dos Estados e da União.
Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários. Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.
Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização das Residências Médicas e Multiprofissionais, assim como implementar o Serviço Civil para os profissionais da área da saúde. A revisão e reestruturação curricular das profissões da área da saúde devem estar articuladas com a regulação, a fiscalização da qualidade e a criação de novos cursos, de acordo com as necessidades sociais da população e do SUS no território.
O esforço de garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira, sobretudo dos segmentos mais excluídos, foi determinante para dar maior legitimidade à 14ª Conferência Nacional de Saúde. Este esforço deve ser estendido de forma permanente, pois ainda há desigualdades de acesso e de participação de importantes segmentos populacionais no SUS.
Há ainda a incompreensão entre alguns gestores para com a participação da comunidade garantida na Constituição Cidadã e o papel deliberativo dos conselhos traduzidos na Lei nº 8.142/90. Superar esse impasse é uma tarefa, mais do que um desafio.
A garantia do direito à saúde é, aqui, reafirmada com o compromisso pela implantação de todas as deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde que orientará nossas ações nos próximos quatro anos reconhecendo a legitimidade daqueles que compõe os conselhos de saúde, fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelos usuários.
Somos cidadãs e cidadãos que não deixam para o dia seguinte o que é necessário fazer no dia de hoje. Somos fortes, somos SUS.
PLENÁRIA FINAL DA  14ª CNS
 
3.  TERCEIRA PÁGINA – ALGUMA OPINIÕES E AVALIAÇÕES SOBRE A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
3.1 - A VERGONHOSA E MELANCÓLICA 14A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – Francisco Batista Júnior - Farmacêutico
Francisco Júnior: “ Nunca antes na história desse país, se viu coisa igual. Lamentável!”
Por Francisco Batista Júnior, conselheiro nacional de saúde pelo segmento dos trabalhadores e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde.
Desde a 13ª Conferência Nacional de Saúde em 2007, a maior e mais democrática Conferência realizada pós Constituição Federal, – que transcorreu sob a absoluta normalidade e que começou e terminou sob aplausos, – que determinados atores passaram a defender alguma “outra coisa” além do Relatório Final que mostrasse não somente o embate entre propostas vencedoras e derrotadas, mas que contemplasse outras “questões importantes”. Isso aconteceu em consequência da estrondosa derrota da proposta de Fundação Estatal de direito privado o que acabou expondo o governo sobremaneira.
De lá para cá isso passou a ser “costurado” intramuros, ao mesmo tempo em que se deflagou uma desonesta campanha contra a referida Conferência, esquecendo delibaradamente que dentre outras inúmeras coisas, foi a primeira que realizou por exemplo, o mais aprofundado debate sobre saúde e qualidade de vida, aliás o seu tema central. A idéia era esconder as grandes polêmicas e os grandes discensos, jogando-os para “debaixo do tapete”. O plano era não passar a idéia de vencedores e vencidos e de um grande consenso entre todos os participantes o que convenhamos, é absolutamente impossível na atual conjuntura e na correlação de forças que enfrentamos.
A “carta de Brasília” foi o instrumento pensado. O tiro saiu pela culatra na 14ª Conferência Nacional de Saúde que acabou de acontecer em Brasília, apesar de não ter havido qualquer articulação contra a dita cuja, pela absoluta falta de tempo e por desconhecimento do seu teor. A dita “carta”, construída durante a Conferência a partir de sucessivas reuniões a portas fechadas com entidades, instituições e movimentos, que foram um a um contemplados de alguma forma nas suas reivindicações, feriu o regulamento da Conferência, foi imposta ao Plenário que não a queria, da forma mais autoritária que já ví na minha militância, trata-se na verdade de um relatório paralelo, uma verdadeira tese que deixa o relatório final e as diferenças em segundo plano e principalmente, não faz qualquer referência às OSs, OSCIPS, Fundações, Empresas e outros “parceiros” privados, enquanto GERENTES dos serviços do SUS.
A questão crucial da “carta” não é o seu conteúdo que contempla de alguma forma quase tudo que reivindicamos para o Sistema Único de Saúde. Mas ao mesmo tempo, também é (de conteúdo), e isso é o principal e essencial para nós, uma vez que se transforma num relatório paralelo e deixa “brechas” para que principalmente, se continue aprofundando o processo de privataria do SUS.
Qualquer um desses instrumentos de GERÊNCIA de serviços acontece ou pode acontecer com GESTÃO estatal e SUS 100% público, sem privatização da GESTÃO, sem dupla porta e tudo o mais que está na “carta”. Mas a GERÊNCIA, de acordo com a “carta”, não está proibida explicitamente de ser exercida pelas OSs, OSCIPS e todos os demais “parceiros” tão ardorosamente defendidos por alguns/muitos, como novos “paradigmas” do SUS.
Além disso, outras questões colocadas na “carta”, como a taxação de movimentação financeira, que EU defendo mas que foi derrotada na Conferência, estão lá contempladas. Além de tudo isso, não foi permitido de jeito nenhum questão de ordem ou qualquer possibilidade de defesa a favor ou contra o texto que só foi lido na hora da apresentação, muito menos que outros atores da Conferência como nós do movimento, pudessem apresentar um texto alternativo que até elaboramos quando tomamos conhecimento do que estava em curso, mas que teve autoritariamente cerceada qualquer possibilidade de ser apresentado, depois que a Coordenação da Conferência resolveu, mesmo contra uma manifestação majoritária do Plenário, apresentar o texto “oficial”. O texto que elaboramos era sim, uma Carta Política e não um novo e paralelo relatório.
Por tudo isso, o que aconteceu na 14ª Conferência Nacional de Saúde foi muito grave. É um grave precedente de método. É um grave precedente de conteúdo. É um precedente perigoso de possibilidade não somente de esvaziamento, mas também de burla ao relatório Final da Conferência, que é o legítimo e democrático produto dos debates. De acordo com o teor da “carta”, qualquer gestor pode continuar tranquilamente praticando a privataria da GERÊNCIA dos serviços do SUS. A “carta” é omissa sobre isso, ao contrário do relatório. Sabemos bem que existem gestores e gestores. Alguns, entenderão a “carta” como o “instrumento democrático” que lhes autoriza continuar aprofundando a privataria com OSs, OSCIPS, fundações e congêneres.
A 13ª entrou na história como a que teve a maior participação das últimas Conferências de Saúde, a mais democrática e transparente, a mais organizada, contou com a participação do Presidente Lula na sua abertura, que começou e acabou sob aplausos e foi encerrada com todos os delegados emocionados cantando o hino nacional. A 14ª começou sob protestos, não teve a presença da Presidenta Dilma, teve gravíssimos problemas na abertura que foi irresponsavelmente transformada num palanque político, na votação do Regulamento, nos grupos de trabalho, uma Plenária Final sem que se disponibilizassem imediatamente os relatórios consolidados, teve o golpe final da “carta”, e acabou sem que o Ministro da Saúde conseguisse fazer o discurso final em função das vaias e protestos.
Aliás, o hino nacional foi colocado desesperadamente em todo o volume para tentar abafar as vaias e protestos que insistiam em não silenciar. Já estão em curso várias denúncias sobre o que aconteceu e possíveis ações judiciais contra a dita “carta”. Nunca antes na história desse país, se viu coisa igual. Lamentável!
Por tudo isso, as nossas manifestações são absolutamente fundamentais sob pena de colocar em risco tudo o que penosamente construimos como experiência de democracia participativa no SUS.
 
By  Saúde com Dilma - Atualizado em  06/12/2011    Postado em: Equipe do Blog   -   por Kátia Figueira
A 14ª Conferência Nacional de Saúde reuniu profissionais da área da Saúde de diversas regiões do Brasil, além de convidados, palestrantes e autoridades políticas.
Realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília, o evento girou em torno da defesa do SUS- Sistema Único de Saúde. Aliás ele é único mesmo, porque o Brasil é referência mundial em saúde pública.
Tive a oportunidade de participar da Oficina Diálogos Mídia e Saúde, que reuniu jornalistas, assessores de imprensa  e blogueiros que conjuntamente discutiram quando o SUS vira notícia. Seja notícia boa ou negativa, e qual a melhor forma de produção de conteúdos ligados a saúde. O dr. Odorico Monteiro e a conselheira Lurdinha Rodrigues explanaram sobre o papel dos Conselheiros de Saúde.
Em seguida para surpresa dos participantes a mediadora Fátima convidou o Ministro Padilha para falar um pouco sobre a Conferência e o Trabalho do Ministério da Saúde.
As conquistas do SUS e os desafios diários foi destacada pelos participantes da Oficina. “A Comunicação em Saúde é estratégica e fundamental para garantir o melhor atendimento ao cidadão. Informar, mais do que um bem público, é determinante para a vida do cidadão”, comentou Fátima Gomes, chefe da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde.
Foi uma oportunidade para que os profissionais pudessem conhecer mais sobre a atividade dos outros. “É muito importante colocar lado a lado o assessor da Saúde e o jornalista da imprensa que cobre Saúde. Faz com que eles conheçam um pouco mais sobre o nosso trabalho. Encurta a distância e as pessoas passam a falar a mesma língua”, assinalou Anderson Acendino, assessor da Secretaria Estadual de Mato Grosso.
A última mesa de debates foi composta pela jornalista Fabiane Leite, ex- Folha de S.Paulo e O Estado de São Paulo e produtora do programa matutino ‘Bem Estar’, da Rede Globo e por Fátima Oliveira, médica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e blogueira do ‘Tá lubrinando.
Confesso que este debate me chamou a atenção pela conduta das palestrantes e pela qualidade de informação passada pela Drª Fátima.
Fabiana informou que o Programa Bem Estar acolheu o SUS como foco de suas pautas. Interessante saber que Fabiana mesmo estando em um grande veículo de comunicação como a Rede Globo reconhece a importância do SUS, e quanto ele ainda não é visto como um modelo de saúde.“ O SUS ainda não é visto como um Sistema para todos, nem nos grandes veículos nem regionalmente”, comentou.
Fiquei entusiasmada  com a fala da Drª Fátima que surpreendeu a todos: O SUS que aparece na mídia é irreal, é como se fosse apenas medicina para pobre. A maior parte dos jornalistas que cobre Saúde não conhece Saúde Pública. Precisamos cobrar a função social do jornalismo.Por que ele não se coloca na luta pelo SUS? As denúncias têm que ser feitas, os desvios de recursos, mas precisam pensar como a denúncia pode ser transformada em um degrau de apoio ao SUS. A mídia no Brasil tem uma característica muito própria na geração e divulgação da notícia, que é ser uma mídia catastrofista que gosta de divulgar o ruim. Precisamos trabalhar com eficiência e abrir uma outra perspectiva para a mídia. Esse é o grande desafio dos gestores do nosso país”, salientou.
Concordo plenamente. Ricos ou pobres todos usam SUS em qualquer lugar do Brasil, e precisamos defender esse atendimento médico de qualidade e gratuito.
Tenho amigos em diversos países e todos afirmam sentirem falta do SUS quando precisam de um atendimento médico. Além de ser extremamente caro, se o paciente não tiver recursos ele é mandado embora para casa sem atendimento médico.
O SUS é nosso e é nosso dever protegê-lo e fazer bom uso dele.
 
By Saudeedilma - Atualizado em  10/12/2010 Postado em: Equipe do Blog
Alzira de Oliveira Jorge, Professora Depto Medicina Preventiva e Social da UFMG, Ex-médica sanitarista da SMS Belo Horizonte e Ex-Secretária Executiva da ANS
Estamos todos de parabéns! Que movimento espontâneo e vigoroso o que desenvolvemos nestes últimos 5 dias. O desejo e disposição das pessoas para discutir, sugerir e sonhar com um ministério mais ativo e propositivo na saúde em defesa da vida dos cidadãos brasileiros foi impressionante. Acho que há tempos ansiamos por um espaço solidário e cooperativo como este. Ficou demonstrado o vigor e a capacidade do movimento sanitário, e é importante ressaltar supra-partidário, de se mobilizar pelo que de mais caro prezamos: o nosso legítimo direito de opinar sobre os rumos da política de saúde no Brasil. Por tudo isso, já valeu e muito. E continuamos torcendo por um nome que também nos contemple enquanto coletivos
By  Saúde com Dilma  - Atualizado em  07/12/2011Postado em: Ellen Machado Rodrigues, z
“Quando os amigos deixam de jantar com os amigos (por causa da ideologia), é porque o país está maduro para a carnificina”.
por Ellen Machado Rodrigues, Médica Sanitarista, militante do CEBES Núcleo Campinas/SP
É com esta sentença do grande escritor Nelson Rodrigues que abro este texto de avaliação pessoal sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, em grande medida provocada por textos publicados recentemente lançando duras críticas a este espaço.
‘Esta conferência passará para a história do controle social como aquela com mais cara dos usuários do SUS’, foi a avaliação que ouvi de numerosos participantes ainda durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde. A cada conferência amplia-se a proporção de participantes eleitos a partir das etapas municipais e estaduais, sendo que esta foi a conferência que contou com o menor número de participantes indicados – e portanto não democraticamente eleitos! – como convidados.
Nesta conferência foi particularmente privilegiada a produção feita nos estados e municípios, cuja base de legitimação é sensivelmente mais ampla, ao impedir o enxerto de propostas diversas daquelas oriundas dos debates estaduais na etapa nacional. Em conferências anteriores a produção vinda de estados e municípios foi subsumida por propostas feitas somente no espaço da etapa nacional.
Nesta conferência pela primeira vez foi realizado um ato público como parte da programação, o que quer dizer que, pela primeira vez os militantes que vêm compor a conferência foram às ruas dizer a que vieram para além da frieza do relatório produzido. E, indo além, por iniciativa do Conselho Nacional de Saúde, seguindo o exemplo de várias conferências estaduais, foi submetida à votação e aprovada pela plenária uma carta política de manifestação do posicionamento em defesa do SUS e do patrimônio público como instrumento estratégico de diálogo com a opinião pública geral e pressão junto ao executivo federal.
Diante destes fatos é preciso reconhecer que com a 14ª Conferência Nacional de Saúde alcançamos o ponto alto do exercício democrático e engajamento político, seguindo o movimento ascendente que vem desenvolvendo o controle social ao longo dos anos. Embora isto represente avanço inquestionável, é preciso ter a coragem de realizar uma reflexão mais detalhada acerca da prática política que todos temos realizado nestes e em outros espaços participativos a fim de ir além na consolidação de uma nova sociabilidade em nosso país que rompa com a herança maldita de autoritarismo e corporativismo que marcam nossa história.
A mesma conferência que trouxe 2.937 delegados para Brasília não contou com mais de 60% deles em suas plenárias e das aproximadamente 21 horas de debate entre as plenárias e grupos de trabalho, seguramente mais de 2/3 delas foram dedicadas a questões operacionais de pouca ou nenhuma relevância concreta para o processo da conferência, da ordem de um legalismo tosco e mal acabado incompatível com a natureza militante do controle social do SUS.
As mesmas pessoas que foram a Brasília em nome da construção democrática das políticas públicas de saúde e do “acesso e acolhimento com qualidade” protagonizaram cenas de agressões verbais e até físicas uns contra os outros durante os debates e ‘acolheram’ com vaias e gritos os apelos por menos barulho na plenária feitos pelos delegados deficientes visuais a fim de que pudessem ouvir a leitura do relatório uma vez que não havia cópias do mesmo em braille.
Os mesmos delegados que lançaram críticas à condução dos debates em nome da democracia foram aqueles que de forma absolutamente intransigente impediram a participação dos convidados nos grupos de trabalho, infringindo o próprio regulamento aprovado pela plenária de abertura o qual garantia a estes o direito a voz.
Os grupos que taxaram como golpe a iniciativa dos conselheiros nacionais de saúde de submissão ao escrutínio público pela plenária de uma carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde como manifesto político daquela conferência, contendo os posicionamentos centrais defendidas historicamente pelo movimento sanitário e pelos defensores do SUS a qual foi aprovada por maioria dos delegados e delegadas na plenária, foram os mesmos grupos que atiraram no lixo mais de 40.000 páginas impressas em cópias do relatório final como manobra para atrasar e inviabilizar o andamento da plenária final.
Passada a conferência, os mesmos delegados que se auto-intitulam militantes do SUS e legítimos representantes do movimento sanitário qualificam publicamente aquela que foi a conferência nacional de expressão mais plural, mais vinculada à base e com maior expressão do segmento dos usuários de “vergonhosa” e “despolitizada” numa clara manifestação de prática política rancorosa e de reacionarismo.
Tal tipo de prática política pautada pela destruição e pelo ódio, pelo revanchismo de grupelhos, generalizações de má-fé, reducionismos e tudo o que há de mais degenerado e reacionário na cultura política de nosso país, já foi marca retumbante da 13ª Conferência Nacional de Saúde e, para nossa infelicidade, ecoaram também na 14ª Conferência e continuam ecoando mesmo após seu encerramento. Para a infelicidade daqueles que têm sede de uma sociabilidade pautada por novos marcos ético-políticos, é entre os delegados legitimamente eleitos representantes dos interesses de base – desde os mais novatos, em sua primeira participação em uma conferência nacional de saúde, até os mais experimentados militantes auto-qualificados ‘bastiões’ da prática democrática – entre estes se encontram os protagonistas das ações de mais refinada reprodução da velha política brasileira descrita acima.
Este é o ponto que efetivamente nos interessa, a nós militantes que lutam por um outro Brasil possível. A dureza da crítica a ser feita deve se assentar sobre o teor reacionário deste tipo de prática ainda vigente inclusive entre nossos pares. E é o enfrentamento desta questão que poderá nos permitir avançar de um tipo de democracia que está muito mais para barbárie para uma prática política transformadora assentada na defesa dos direitos de cidadania e na defesa intransigente do espaço público, linhas mestras da proposta do controle social no SUS
 
 
3.5  ‘ORGANIZAÇÕES SOCIAIS’ E ‘FUNDAÇÕES DE SAÚDE” DESAPARECEM DA CARTA DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
 
Paulo Capel Narvai (*)
 
No final da tarde de domingo, 4/12/2011, após cinco dias de trabalhos em ritmo intenso, encerrou-se mais uma Conferência Nacional de Saúde (CNS), desta vez a de número 14. Ao contrário de pelo menos as cinco últimas que a precederam, esta Conferência encerrou suas atividades dentro do tempo previsto e decidiu sobre as 15 diretrizes e as 346 propostas analisadas em 17 grupos de trabalho e na plenária final. Um avanço organizativo que deve ser creditado ao Conselho Nacional de Saúde, uma vitória da democracia participativa, uma conquista dos que lutam pelo direito à saúde no Brasil.
Contudo, no apagar das luzes da 14ª CNS, os delegados ainda presentes na plenária final aprovaram um documento, não previsto no regimento nem no regulamento do evento, intitulado “Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde à sociedade brasileira”. Tendo em vista o ineditismo de aprovar um documento desse tipo, cujo conteúdo era desconhecido dos delegados até aquele momento, a mesa coordenadora dos trabalhos consultou a plenária sobre se aceitava ou não apreciar e decidir sobre o documento. Estabeleceu-se, de imediato, um impasse. Porém, mesmo diante de efusivas manifestações contrárias por muitos delegados, a mesa argumentou sobre a necessidade “democrática” de se conhecer o teor do documento. Foi um inusitado desrespeito à democracia, em nome da... democracia. Não valiam mais as regras definidas no regimento aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde nem as fixadas pelo regulamento, aprovado na longa plenária de abertura. Naquele momento, curiosamente, reivindicavam-se como democratas os que desconsideravam as regras e eram convertidos em antidemocratas os que pediam respeito às regras. Dada a insistência e contundência da manifestação negativa à discussão da Carta, o próprio Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assumiu a palavra e encaminhou a votação, argumentando: “Pessoal, ninguém vai ganhar nada no grito aqui (...). Essa mesa não fará nada que esse plenário não defenda. Vamos ter calma. Ninguém vai ganhar nada no grito (...). Nós vamos colocar em votação”.
A proposta dividiu o plenário e, segundo avaliação da mesa, venceu a proposta de ler e decidir sobre a Carta. O ministro fez valer sua autoridade e venceu a proposta por ele defendida. Ganhou, segundo Padilha, a “democracia do voto”. Porém, o Ministro não precisava ter se desgastado politicamente com isso. Tinha em mãos uma realização de grande significado: o absoluto sucesso da conferência realizada sob sua presidência no Conselho Nacional de Saúde. Era declarar encerrada a 14ª CNS e comemorar o feito. Mas, inadvertidamente creio, se enredou na aventura de uma Carta despropositada e desnecessária.
Não se sabe quantos dos 2.937 delegados ainda estavam presentes e participaram da votação. Numa clara demonstração da confiança dos delegados na comissão organizadora, a Carta da 14ª CNS foi, enfim, aprovada, para satisfação dos que a defendem. Pessoalmente, tenho grande identificação com o conteúdo do documento, que em boa parte expressa o conjunto de diretrizes e propostas aprovadas para o Relatório Final da 14ª CNS. Mas, da maneira como foi obtida, trata-se, sem dúvida, de uma vitória de Pirro.
Estou entre os que temem o custo político dessa vitória, pois a forma como o processo foi conduzido, desconsiderando o regimento e o regulamento da conferência, e impondo aos delegados que decidissem sobre sua aprovação ou rejeição, produzirá efeitos muito negativos sobre a credibilidade desta e de outras conferências. A leitura e votação da Carta da 14ª CNS levou 19 minutos e 3 segundos. Não se sabe, também, nem a origem nem quem assina a Carta, pois há duas versões circulando, a primeira assinada pela “Comissão Organizadora”; a segunda pela “Plenária”. No caso da primeira versão, isso deveria ter sido informado ao plenário, o que não aconteceu. Alguns delegados atribuíram a autoria à Comissão de Relatoria o que, posso assegurar, não corresponde aos fatos. Quanto à segunda versão, trata-se de um absurdo lógico, pois “Plenária” é instrumento organizativo, “plenária” não é sujeito, portanto, “plenária” não pode ser signatária de coisa alguma. 
Não obstante a grande sintonia do conteúdo da Carta com o Relatório Final da 14ª CNS, alguns delegados indicaram o “desaparecimento” na Carta, de alguns termos e expressões muito freqüentes no presente, nos debates sobre os rumos do SUS e da política de saúde no Brasil, como, por exemplo, “organizações sociais” e “fundações de saúde”. Afirmam, também, que há um trecho em que a Carta é ambígua, não expressando exatamente o que foi decidido na 14ª CNS, mas que está presente com clareza em seu Relatório Final. Esses delegados se referem ao seguinte trecho: “Defendemos a gestão [grifos no original] 100% SUS: sistema único e comando único, sem ‘dupla‐porta’, contra a terceirização da gestão e com controle social amplo. A gestão deve ser pública e a regulação de suas ações e serviços deve ser 100% estatal, para qualquer prestador de serviços ou parceiros. Precisamos contribuir para a construção do marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor”.
Argumenta-se que “gestão pública e regulação 100% estatal” deixa aberta a porta para que “ações e serviços” sejam terceirizados, como está acontecendo em várias localidades brasileiras, apesar da oposição frontal dos que defendem que as ações e serviços de saúde sejam públicas, executadas por instituições públicas. E isto é o relevante no contexto, pois é irrelevante o debate sobre a gestão e a regulação serem estatais, já que há consenso sobre isto entre os defensores do SUS. Além disso, o Relatório Final não menciona o “terceiro setor” que, para surpresa de muitos, aparece na Carta, saído não se sabe bem de onde, nem por quê.
Cabe registrar, sobre isto, que o Relatório Final da 14ª CNS aprovou um conjunto de propostas que esclarecem, suficientemente, o que os delegados pensam sobre a gestão e a execução das ações e serviços de saúde. Vale a pena reproduzir algumas dessas propostas: “Garantir que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas de gestão e em todos os serviços, seja 100% pública e estatal, e submetida ao Controle Social (Diretriz 5 – Proposta 1). Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações Sociais (OS), e solicitar ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, de forma a considerar inconstitucional a Lei Federal nº 9.637/98, que estabelece esta forma de terceirização da gestão (Diretriz 5 – Proposta 2). Rejeitar a cessão da gestão de serviços públicos de saúde para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP) (Diretriz 5 – Proposta 3). Rejeitar a proposição das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), contida no Projeto de Lei nº 92/2007, e as experiências estaduais/municipais que já utilizam esse modelo de gestão, entendido como uma forma velada de privatização/terceirização do SUS (Diretriz 5 – Proposta 4). Garantir que os convênios e contratos do SUS sejam apreciados e aprovados previamente pelos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, antes de sua assinatura, e aumentar os recursos destinados ao fortalecimento dos órgãos de fiscalização, controle e auditoria do SUS (Diretriz 2 - Proposta 6). Respeitar a constituição e as leis orgânicas do SUS, de forma a restringir a participação da iniciativa privada no SUS ao seu caráter complementar; que as três esferas de gestão garantam o investimento necessário para a redução progressiva e continuada da contratação de serviços na rede privada até que o SUS seja provido integralmente por sua rede própria (Diretriz 5 - Proposta 7). Submeter aos Conselhos de Saúde, durante o processo de elaboração do orçamento da área da saúde, os Projetos de Lei elaborados pelo Poder Executivo que tenham relação com as políticas públicas de saúde, para apreciação, debate e deliberação antes de enviar ao Legislativo (Diretriz 2 - Proposta 37)”.
Como se vê, a ambiguidade da Carta não decorre de alguma suposta ambigüidade do que foi aprovado na 14ª CNS, independente de se concordar ou não com o que foi aprovado.
O ruim do episódio é que o modo como tudo se deu, com decisões dessa importância e significado acontecendo em menos de 20 minutos, numa plenária já bastante esvaziada e dividida quanto a analisar ou não o documento proposto, cuja origem ninguém sabia ao certo, contribuiu para a propagação do sentimento de que o papel dos delegados em conferências é apenas o de legitimar decisões que interessam ao Estado. Isto não contribuiu, e certamente não fortalece, a consolidação e o aprofundamento da democracia no País.
O bom é que a Carta assume, no último parágrafo, um compromisso com a “implantação de todas as deliberações da 14ª CNS”. Sobre até onde irá esse compromisso, em toda a sua radicalidade, o tempo dirá.
 
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(*) Doutor e Livre-Docente em Saúde Pública. Professor Titular da USP. Membro da Comissão de Relatoria da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
 
3.6 A DEFESA DA SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS: CINCO QUESTÕES PARA UMA LEITURA CRÍTICA DAS RESOLUÇÕES E DESDOBRAMENTOS DA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.
Propõe-se discutir uma avaliação da Conferência além da crítica de seus acertos e problemas formais, como parte da execução cotidiana de uma política participativa, para questionar os rumos que estarão direcionando essa política social.
1.    Romper o subfinanciamento
O subfinanciamento do SUS não foi resolvido. O equacionamento de tal questão central ainda não conseguiu vencer a barreira que setores sociais e interesses econômicos organizaram para resistir à tarefa do Estado em financiar e estruturar adequadamente a saúde como direito social de todos.Assim, o Congresso emplacou o fim da CPMF contra o SUS,sem estabelecer uma alternativa concreta de financiamento. A regulamentação da EC29, aguardada há muitos anos, teve um desfecho pífio comemorado pelo pensamento conservador. A lei que obriga o ressarcimento por parte dos planos privados não foi efetivamente levada a cabo. Não se coibiu a destinação de recursos públicos para planos seletivos de saúde. Não se buscou alternativa para a questão do pagamento dos planos privados com recursos do imposto de renda, o que compromete o princípio de política pública universal e igual para todos.É preciso interromper a sangria do SUS e definir novas fontes de financiamento.
2.    Interromper o desmonte da ação pública estatal
A situação da relação público-privada atravessou como um tornado a área, recompôs valores e visões e reagrupou grande parte da intelectualidade e militância da saúde areboque da reforma gerencialista do aparelho de Estado,concebida no auge das políticas globalizantes e a serviço do seu desmantelamento em benefício de empresas privadas, especialmente deOrganizações Sociais (OS) e de grandes hospitais privados.Não se enfrentou a ocupação do SUS pelas OS, ao contrário. Não se buscou efetivamente a consolidação de outras formas da administração pública como possibilidades de afirmar o papel do Estado,que são, muitas vezes, equivocadamente confundidas como formas de privatização e acabam desarmando o seu enfrentamento. Proposições fragmentadas de setores organizados tem tido dificuldade de entender a disputa do todo da política e aarticulação contra-hegemônicapara concretizar alternativas à desagregação da esfera pública representada pelas OS. Muitos se embaralham e se confundem com a concepção,há muito defendida por organismos financeiros internacionais,de que o problema da saúde no Brasil é gestão. Tal visão direciona o SUS como um sistema focado na iniquidade de um “novo SUS para pobres” ou um “SUS possível” complementar aos planos privados de saúde. A revisão do princípio da saúde como direito de cidadania vem sendo construída cuidadosamente e sempre munida de forte material de propaganda sobre a pretensa eficiência do modelo das OS e da reafirmação de que o problema não é financiamento.Por outro lado,paradoxalmente,essa visão defendea venda de serviços públicos estatais como uma forma pragmáticapara viabilizar o financiamentodo SUS, para os pobres.Assim, o fortalecimento financeiro e político das Organizações Sociais na saúde, essas máquinas devoradoras de recursos e dos princípios da gestão pública, está preparando o recuo com a diferenciação no atendimento nos serviços estatais de saúde. Defendidas como um “moderno modelo de gestão”, as OS aparecem agora na sua forma completa, como instrumento político gerencial que viabiliza o colapso do princípio da universalidade com igualdade de acesso no SUS,transformam o serviço público num negócio e o cidadão, portador de direito fixado na Constituição Federal, é expulso da cena.É, portanto,tarefa estratégica interromper esse processo,organizando a presença ativa e a ação efetiva estatal na questão da saúde, definida na Constituição como de relevância pública.
3.    Exercer de fato a função de Estado sobre a saúde suplementar
Uma defesa, ainda tímida, começa a propor a existência de uma pretensa “complementaridade” do SUS como sistema suplementar, muito além da complementariedade com os serviços contratados,como já definidae limitada na Constituição. O suplementar está gradativamente sendo transformado em complementar– umSUS“sintonizado com o tempo atual, um SUS possível”. Co
 
 
 Nota
 
 CARTA-14ª CNS-4-12-2011
 
 GC-RL-14ª CONF.FINANCIAMENTO-RET SUS E EPJV-FIOCRUZ -DEZ- 2011
 
 PETER PAN E A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1)


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