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Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
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2011 - 27 - 591 - DOMINGUEIRA - FINANCIAMENTO DA SAÚDE - PRIMAVERA DA SAÚDE V
PONTO ZERO:
NO MOMENTO EM QUE SE DISCUTE A OPERACIONALIZAÇÃO E O FINANCIAMENTO DO DECRETO 7508, QUE COLOCA A ATENÇÃO BÁSICA EM SEU DEVIDO PATAMAR COMO ORDENADORA E COORDENADORA DOS CUIDADOS COM SAÚDE, GOSTARIA DE LEMBRAR À ATUAL EQUIPE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DE UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE, TALVEZ, POSSA TER PASSADO DESAPERCEBIDO E CUJO COMPRIMENTO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE LEGAL DO MS.
A CF BRASILEIRA DETERMINA QUE NO MÍNIMO 15% DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MS (R$71,5 BI) SEJAM TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS, PER CAPITA, PARA A ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.(CF-ADCT, 77 § 2º:Dos recursos da União...quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional (...quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independente de qualquer procedimento prévio), em ações e serviços básicos de saúde...)
CONCRETAMENTE EM 2011: 15% DE R$71,5 bi (MS) corresponde a R$19,7 BI cujo quociente de sua divisão pelo número de habitantes, 193 mi de brasileiros, resulta num per capita de R$55 o que é mais que o dobro dos 18 a 23 reais de hoje).
LEMBRO AINDA QUE CUMPRIR ESTA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL, NÃO DEPENDE DE DETERMINAÇÃO DE MAIS NINGUÉM NEM PRESIDENTE, CONGRESSO, MINISTÉRIOS COMO FAZENDA, PLANEJAMENTO, CASA CIVIL. A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI É UMA DECISÃO POLÍTICA DO MS, ESPERADA HÁ JÁ 11 ANOS.
ESTA É UMA BANDEIRA QUE SERÁ TREMULADA AD NAUSEAM, ATÉ QUE SEJA CUMPRIDA A CONSTITUIÇÃO!
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
JORNAL DO COSEMS-SP – ENTREVISTA COM GILSON CARVALHO
“GILSON CARVALHO CONTA SUA TRAJETÓRIA E ANALISA SITUAÇÃO DO SUS .– O especialista também comenta o Dec.7508-11 e compara investimentos na saúde do Brasil com outros países que possuem sistema universal de saúde”
JC - Há quantos anos o Senhor atua na saúde pública? E como consultor do CONASEMS?
Gilson Carvalho: Trabalho com saúde pública oficialmente desde 1969, mas antes disto trabalhei com comunidade na área de saúde. Conto com cinquenta anos de saúde e 42 de saúde pública. Sou da leva do Movimento Municipalista da saúde da década de 70. Foi uma época que tínhamos um CONASEMS com Diretoria oculta. Desta época fazem parte o Nelsão (Nelson Rodrigues), o José Carlos Silva, o Márcio Almeida, o Tomazini. Fazíamos vários eventos, inclusive os primeiros congressos nacionais, mas tudo na informalidade, sem constituir Conselho nem Associação. Passei mergulhado em Saúde Pública de 83 a 88, mas em outra função, não a gestão Municipal, apoiando Municípios na área de Vigilância Epidemiológica. Voltei à Secretaria de Saúde em 89 e logo passei à diretoria do COSEMS/SP (como Secretário de Saúde de São José dos Campos) com a Cidinha (Aparecida Linhares Pimenta), depois Gastão (Gastão Wagner de Souza Campos), Davi Capistrano e finalmente exerci a Presidência em 1991. Neste meio tempo, estive metido informalmente no CONASEMS como apoio às questões de financiamento da saúde. Só fui oficialmente da diretoria em 1992. Depois estive no Ministério da Saúde entre 93 e 94 e já em 1995 assumi uma consultoria à distância no CONASEMS, de 95 a 98. Voltei à consultoria em 2006 e lá estou até hoje e não sei ainda por quanto tempo.
Gilson Carvalho: Trabalho com saúde pública oficialmente desde 1969, mas antes disto trabalhei com comunidade na área de saúde. Conto com cinquenta anos de saúde e 42 de saúde pública. Sou da leva do Movimento Municipalista da saúde da década de 70. Foi uma época que tínhamos um CONASEMS com Diretoria oculta. Desta época fazem parte o Nelsão (Nelson Rodrigues), o José Carlos Silva, o Márcio Almeida, o Tomazini. Fazíamos vários eventos, inclusive os primeiros congressos nacionais, mas tudo na informalidade, sem constituir Conselho nem Associação. Passei mergulhado em Saúde Pública de 83 a 88, mas em outra função, não a gestão Municipal, apoiando Municípios na área de Vigilância Epidemiológica. Voltei à Secretaria de Saúde em 89 e logo passei à diretoria do COSEMS/SP (como Secretário de Saúde de São José dos Campos) com a Cidinha (Aparecida Linhares Pimenta), depois Gastão (Gastão Wagner de Souza Campos), Davi Capistrano e finalmente exerci a Presidência em 1991. Neste meio tempo, estive metido informalmente no CONASEMS como apoio às questões de financiamento da saúde. Só fui oficialmente da diretoria em 1992. Depois estive no Ministério da Saúde entre 93 e 94 e já em 1995 assumi uma consultoria à distância no CONASEMS, de 95 a 98. Voltei à consultoria em 2006 e lá estou até hoje e não sei ainda por quanto tempo.
JC - Atualmente, o SUS resguarda os direitos de universalidade, integralidade e equidade de seus usuários?
Gilson Carvalho: Esta pergunta merece uma resposta clara e sucinta: mais do que antes e menos do que devia! Só quem acompanhou a construção deste sistema de saúde pode aquilatar o quanto andamos para frente. O quanto construímos de cidadania fazendo do cidadão antes indigente, um portador de direitos. Estamos “em obras” há vinte anos e ainda temos mais outro tanto para acabar esta construção da universalidade, integralidade e equidade. Se já melhoramos, acho que seremos capazes de melhorar ainda mais, mesmo que forças contrárias queiram sempre fazer com que não consigamos melhorar. O processo é lento e tenho sentido desânimo em muitos que puxavam a fila.
JC - Na sua opinião, qual seria a saída para a melhoria da qualidade no atendimento e também para o financiamento do SUS?
Gilson Carvalho: Dá uma boa tese! Sou daqueles que defendem que para a melhoria da qualidade depende menos de dinheiro e mais de uma postura dos profissionais e dos gestores. Poderíamos fazer melhor o que fazemos principalmente na qualidade da relação no atendimento o que, em absoluto, não depende de dinheiro. É postura. Compromisso do cidadão com a sociedade. Está faltando em todas as áreas, mas, na saúde, tem mais repercussão. Para o financiamento da saúde inventei uma Lei que denomino como Lei dos Cinco Mais: 1-Mais Brasil; 2-Mais saúde - SUS; 3- Mais eficiência, 4- Mais honestidade e 5- Mais dinheiro.
Explicando: não se consegue melhor saúde sem mexer no Brasil injusto e iníquo (trabalho, salários, casa, comida, vestuário, esporte, lazer, educação, cultura, saneamento, meio ambiente).
Mais SUS: temos que seguir o modelo SUS que ainda não tiramos por inteiro e universalmente, do papel da Constituição Federal e Leis. Por exemplo: pensar em integralidade com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Mais SUS: temos que seguir o modelo SUS que ainda não tiramos por inteiro e universalmente, do papel da Constituição Federal e Leis. Por exemplo: pensar em integralidade com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Mais eficiência: estamos atrasados anos luz em gestão (público e privado na área de saúde), administração financeira, de recursos humanos, de materiais, de transporte, de estrutura, de contratos-convênios, dentre outros.
Mais honestidade: que é igual a menos corrupção.
Mais dinheiro: o qual é demonstrável como necessário e imprescindível só trabalhando com o que gastam os planos de saúde no Brasil e países do mundo.
JC- Faz-se necessária a criação de um novo imposto para arrecadação de verbas à saúde pública do Brasil?
Gilson Carvalho: Sou totalmente contra. Acho que podemos tirar mais recursos entre impostos e contribuições já existentes. Os Governos no Brasil não são confiáveis e historicamente usaram a saúde para pedir mais dinheiro à sociedade. E quando conseguiram, usaram este dinheiro para outras áreas. Os Governos e parlamentares de todos os partidos não são, em sua maioria, confiáveis e mudam de posição ideológica quando mudam de posição de poder. Basta ver as declarações deles nas últimas semanas.
JC - A aprovação do texto da EC 29 é um marco para a saúde do País. Apesar da vitória na Câmara dos Deputados, não foi incluída a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). De que maneira isso afeta o financiamento do SUS?
Gilson Carvalho: Em termos. A EC-29 tinha como principal objetivo fixar quantitativos de recursos para cada esfera de governo. A proposta inicial foi em 1993 de Eduardo Jorge, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e médico sanitarista de São Paulo. A proposta (PEC-169) defendia 30% do orçamento da seguridade social para a saúde e mais 10% dos recursos ficais da União, Estados e Municípios. Na discussão, as pessoas e muitos técnicos foram iludidos,pois enquanto defendiam a proposta do Eduardo Jorge, o Governo já havia modificado o texto original. No final, os números mostram que a EC-29 aprovada não guarda relação com a PEC-169 defendida. A União diminui sua responsabilidade a menos de 50% da proposta e o ano que mais investiu em saúde foi o de 1997, três anos antes da EC-29. Só em 2009 e 2010 recuperou aquele valor por alocação de dinheiro a mais devido ao H1N1. Para Estados e Municípios aumentou a contribuição. Estados tiveram uma majoração de 20% (de 10 para 12%) e Municípios de 50% (de 10 para 15%).
Gilson Carvalho: Em termos. A EC-29 tinha como principal objetivo fixar quantitativos de recursos para cada esfera de governo. A proposta inicial foi em 1993 de Eduardo Jorge, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e médico sanitarista de São Paulo. A proposta (PEC-169) defendia 30% do orçamento da seguridade social para a saúde e mais 10% dos recursos ficais da União, Estados e Municípios. Na discussão, as pessoas e muitos técnicos foram iludidos,pois enquanto defendiam a proposta do Eduardo Jorge, o Governo já havia modificado o texto original. No final, os números mostram que a EC-29 aprovada não guarda relação com a PEC-169 defendida. A União diminui sua responsabilidade a menos de 50% da proposta e o ano que mais investiu em saúde foi o de 1997, três anos antes da EC-29. Só em 2009 e 2010 recuperou aquele valor por alocação de dinheiro a mais devido ao H1N1. Para Estados e Municípios aumentou a contribuição. Estados tiveram uma majoração de 20% (de 10 para 12%) e Municípios de 50% (de 10 para 15%).
JC - Quais seriam, em sua opinião, os valores ideias de repasse de verbas da União, Estados e Municípios, para plena sustentação do SUS em todo o País?
Gilson Carvalho: Acho que para o começo a proposta aprovada no Senado é boa: União com 10% da receita corrente bruta, Estados com 12% de suas receitas e Municípios com 15%.
JC - Comparado a outros países que possuem sistema universal de saúde, o investimento do Brasil, na saúde, é equivalente?
JC - Comparado a outros países que possuem sistema universal de saúde, o investimento do Brasil, na saúde, é equivalente?
Gilson Carvalho: O último dado disponível da Organização Municipal de Saúde (OMS), de 2008, cita que a média gasta pelos países do mundo com saúde pública é de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB Brasil de 2010 foi de R$ 3,6 trilhões. Se aplicarmos a este PIB o percentual de 5,5% teremos o valor de R$ 198 bilhões. O Governo investiu, em 2010, apenas R$ 138 bilhões, restando R$ 60 bilhões de diferença comparando com outros países.
Já o gasto com saúde por habitante, segundo a OMS, países de maior renda mundial gastaram US$ 2.589,00 por habitante. Se usado o mesmo valor, o Brasil deveria ter gasto, em 2010, R$ 749 bilhões e só investiu R$ 138 bi. Nessa comparação, a saúde brasileira precisaria de mais R$ 604 bilhões. Países da Europa, em 2008, gastaram, em média, US$ 1.520,00 por habitante. Sendo assim, em 2010, o Brasil deveria ter gasto R$ 435 bilhões, uma diferença de 297 dos R$ 138 bi que foram investidos. Nos países das Américas, o gasto médio com saúde, em 2008, foi de US$ 1.484 por habitante. Caso o Governo brasileiro utilizasse o mesmo valor, gastaria, em 2010, R$ 425 bilhões, faltando 287 em comparação aos R$ 138 bilhões investidos.
JC - Com relação ao Estado de São Paulo, qual sua opinião sobre a Lei Complementar nº 1.313/10, mais conhecida como ‘Lei da Dupla Porta’, e a tentativa do Governo do Estado em suspender a liminar que derrubou, em agosto deste ano, a referida Lei?
Já o gasto com saúde por habitante, segundo a OMS, países de maior renda mundial gastaram US$ 2.589,00 por habitante. Se usado o mesmo valor, o Brasil deveria ter gasto, em 2010, R$ 749 bilhões e só investiu R$ 138 bi. Nessa comparação, a saúde brasileira precisaria de mais R$ 604 bilhões. Países da Europa, em 2008, gastaram, em média, US$ 1.520,00 por habitante. Sendo assim, em 2010, o Brasil deveria ter gasto R$ 435 bilhões, uma diferença de 297 dos R$ 138 bi que foram investidos. Nos países das Américas, o gasto médio com saúde, em 2008, foi de US$ 1.484 por habitante. Caso o Governo brasileiro utilizasse o mesmo valor, gastaria, em 2010, R$ 425 bilhões, faltando 287 em comparação aos R$ 138 bilhões investidos.
JC - Com relação ao Estado de São Paulo, qual sua opinião sobre a Lei Complementar nº 1.313/10, mais conhecida como ‘Lei da Dupla Porta’, e a tentativa do Governo do Estado em suspender a liminar que derrubou, em agosto deste ano, a referida Lei?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que vem denunciando isto há mais de 20 anos com a dupla porta do Incor, Hospital das Clínicas de SP, Hospital Regional do Vale do Paraíba. Como poucos reagiram a isto, a audácia foi grande do José Serra quando pediu a parlamentares de sua base que apresentasse a proposta de estender isto a outros muitos hospitais. Devido a sua candidatura à Presidência, o projeto foi retirado, mas assim que perdeu a eleição, o Governador substituto mandou novamente o projeto e teve, com o rolo compressor, a aprovação. Desde a primeira proposta manifestei-me contra. Fiz parte do grupo que ajudou a construir a ação para acatamento do Ministério Público Estadual (MPE), que esperou o Decreto e a Resolução que indicavam onde seriam implantados. Aí o MPE entrou na justiça, e para surpresa geral, ganhamos a liminar. Para maior espanto, nessas últimas semanas ainda não caiu a liminar. Estamos na expectativa.
É uma vergonha como hospitais públicos, com equipamentos públicos, possam contrariar por Lei a Constituição de São Paulo, que determina a gratuidade dos serviços de saúde.
JC - Portarias pactuadas com o Ministério da Saúde como a do SAMU, da Assistência Domiciliar e da Saúde da Família com diferentes condições de carga horária médica, representam avanços para a saúde pública?
Gilson Carvalho: Sou totalmente a favor da flexibilização da carga horária adequada a tempo e lugar. O errado seria num País continental como o nosso, com iníqua distribuição de renda e de profissionais de saúde, que fizessem a regra única. Não adianta fingir que não estamos vendo o que acontece.
JC - O senhor acredita que nos últimos anos houve uma evolução nas discussões e pactuações entre os órgãos gestores da saúde pública, nas três esferas governamentais?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que discuto o pacto tripartite à luz de uma tirania da esfera que é detentora do dinheiro. Pactua-se tudo que a esfera que tem dinheiro assim quer e assim decide.
JC - Qual a importância da assinatura do Decreto nº 7.508/11, realizada pela Presidenta Dilma Rousseff? O que muda na prática?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que discuto o pacto tripartite à luz de uma tirania da esfera que é detentora do dinheiro. Pactua-se tudo que a esfera que tem dinheiro assim quer e assim decide.
JC - Qual a importância da assinatura do Decreto nº 7.508/11, realizada pela Presidenta Dilma Rousseff? O que muda na prática?
Gilson Carvalho: Tive o privilégio de acompanhar este Decreto desde sua concepção pela Lenir Santos, advogada sanitarista. Mais tarde foram ouvidos membros da direção do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e alguns técnicos, cujas críticas e sugestões foram incorporadas por ela. Lenir já vinha, desde anos atrás, mais intensamente a partir de 2005, elocubrando algumas teses sobre o SUS. É muito cedo para uma avaliação mais profunda do Decreto. Demos um passo à frente com atraso de 20 anos. Não é perfeito e nem é completo. Muitos perguntarão por que mais normas se já foram feitas várias, inclusive as mais recentes do Pacto com objetivos, metas e indicadores?
O Decreto é muito maior, mais abrangente e mais eficaz que todas as normas que até hoje foram feitas e é um aperfeiçoamento do sistema, tanto pela sua abrangência como seu nível hierárquico na legislação. O Decreto não é a salvação do SUS. Sempre resumo no final que vida e saúde são esforços que demandam melhor cumprimento do sistema de saúde já definido, mais eficiência em sua execução, vedando-se os caminhos errados do mau uso e da corrupção e também é necessário mais dinheiro. Mais um instrumento do SUS de busca de vida-saúde para as pessoas, com qualidade, o que depende de muitas questões e de muitas pessoas.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
MINISTRO DIZ QUE SAÚDE PÚBLICA PRECISA DE MECANISMO DE RECURSO ESTÁVEL
Júlia Dias Carneiro – BBC Brasil – Rio -21/10/2011
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o sistema público de saúde no Brasil precisa de "um mecanismo crescente de recursos, estável, permanente, independente de quem governe o país".
Em entrevista à BBC Brasil, ele afirma que a discussão sobre o aumento de recursos para a área é um debate importante, mas que cabe ao Congresso, e não opina sobre valores ou fontes de financiamento. Padilha diz que a pasta tem "buscado fazer mais com o que tem" e combatido o desperdício de recursos na compra de medicamentos e repasses a estados e municípios. O ministro está no Rio desde quarta-feira para a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais na Saúde, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com a presença de autoridades e delegados de 120 países. O evento termina nesta sexta-feira com a assinatura da Declaração do Rio, estabelecendo diretrizes para reduzir iniquidades na saúde que têm como raiz as diferenças sociais das populações.
Recentemente, a discussão sobre o CPMF voltou à tona e depois morreu novamente. Mas a presidente Dilma tem afirmado que será necessária uma nova fonte de financiamento para a saúde. Em comparação ao orçamento atual, existe uma estimativa do aumento necessário para que o sistema de saúde funcione plenamente no país?
O Ministério da Saúde tem buscado fazer mais com o que tem, combatendo o desperdício de recursos. Conseguimos economizar cerca de R$ 600 milhões no primeiro semestre ao centralizar a compra de alguns medicamentos e comparar os preços internacionais.
"A nossa expectativa é a de que essa carta reforce a ideia de que políticas sociais para redução da pobreza e desigualdade são fundamentais para a melhoria da saúde dos povos" - Alexandre Padilha, ministro da Saúde
Também reforçamos o controle dos recursos repassados para os municípios e estados. Agora 100% das localidades têm contas para os repasses, que podem ser rastreadas.
Agora, lógico que o debate do financiamento é um debate importante. O Brasil vai crescer muito e sua população vai envelhecer cada vez mais. Vivemos situações contemporâneas que merecem um tratamento epidêmico, como a dependência de drogas e do álcool.
Isso cada vez mais vai exigir que o sistema público de saúde tenha um mecanismo crescente de recursos, estável, permanente, independente de quem governe o país. Mas o ministério não faz estimativas sobre valores, de quanto precisaria. Tem que governar e fazer cada vez mais com o que tem. Quem trouxe o debate sobre o financiamento foi o Parlamento brasileiro.
A discussão sobre o aumento de recursos para a saúde desperta o temor na população de ter que arcar com mais um imposto. Quais são alternativas a isso?
Esse é um debate que o Congresso está fazendo, ali é o espaço para esse debate. Eu fui a uma discussão no Parlamento e apresentei dados que mostram, por exemplo, que no Brasil hoje se investe per capita em saúde mais ou menos 24% a menos do que o Chile, e 42% a menos que a argentina. Países da Europa chegam a investir oito vezes mais per capita, e no Brasil, a saúde privada investe mais ou menos 2,5 vezes mais do que a saúde publica.
É lógico que vamos precisar de mais recursos e de regras estáveis para um financiamento crescente. Mas o parlamento é que está fazendo essa discussão e a gente espera que seja concluída de forma positiva.
Nesta semana, o IBGE divulgou dados apontando disparidades regionais fortes no acesso a saneamento básico. Como atacar essas disparidades, que também aparecem em outros setores que afetam a saúde?
O Brasil é um país bastante desigual e precisamos de políticas específicas para cada região do país. Hoje, quando repassamos os recursos para atenção básica aos municípios, os que têm maior concentração de pobreza recebem recursos a mais, com repasses até 30% maiores. Ou seja, temos políticas de financiamento específicas para regiões com mais pobreza.
Outro grande desafio é levar mais médicos e profissionais de saúde para as regiões que mais precisam. Um exemplo de medida que estamos tomando é que todo médico que se forma utilizando empréstimo do governo federal, a cada ano que trabalhar em um município ou em um bairro de extrema pobreza, ele desconta parte da dívida que tem com o governo federal.
Que compromissos vão ser firmados na Declaração do Rio? Quais são as principais metas?
A nossa expectativa é a de que essa carta reforce a ideia de que políticas sociais para redução da pobreza e desigualdade são fundamentais para a melhoria da saúde dos povos. O centro dessa conferência é a ideia de que mexer nas condições de vida das pessoas e nos fatores que geram desigualdades é decisivo para levar políticas para todos, e que é fundamental ter políticas diferentes para populações que vivem em situações diferentes de vulnerabilidade.
A expectativa é que a carta reforce isso, que estabeleça claramente que a Organização Mundial de Saúde tem que se relacionar de forma mais próxima com as outras agências da ONU que podem impactar nos determinantes sociais.
Isso se aplica de maneira análoga ao Ministério da Saúde, ressaltando a necessidade de trabalho conjunto com outros ministérios, certo?
Isso reforça as políticas que o Brasil já vem desenvolvendo. O governo lançou o Brasil Sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com um papel decisivo do Ministério da Saúde, e que integra todas as ações de políticas sociais e da Fazenda.
Outro exemplo é uma prioridade do Ministério da Saúde é a redução do uso de tabaco no país. Hoje o ministério coordena uma comissão interministerial do qual participam os ministérios da Fazenda, da Agricultura, da Indústria e do Comércio, do Desenvolvimento Agrário.
O ministério tem campanhas fortes contra o fumo e o álcool. São campanhas importantes, mas que despertam resistência de partes da população que defendem sua liberdade de decisão. Que impacto esses hábitos têm para a saúde da população, e por que precisam ser alvo de políticas públicas?
São fatores de risco seriíssimo para a saúde da população. Hoje, de cada dez homens que morrem no país por doenças pulmonares, oito são ex-tabagistas, e de cada dez mulheres, seis são ex-tabagistas.
O Brasil reduziu pela metade o número de tabagistas adultos. De 35% chegou a 15% neste ano. Isso contribuiu para a redução em 20% dos óbitos por doenças cardiovasculares em 10 anos.
Além das campanhas educativas, é fundamental termos medidas restritivas ao tabaco. Nesta semana está em votação no Congresso Nacional uma medida provisória da presidente Dilma que aumenta os tributos sobre tabaco, e estabelece um preço mínimo.
A desigualdade de renda é um fator central para iniquidades na saúde. Nesse sentido, se falou muito na conferência sobre o exemplo do Brasil com programas de transferência de renda. Mas a ascensão social geralmente é acompanhada do desejo de ter planos de saúde particulares. Em 2008, segundo o IBGE, 82% das pessoas que recebiam acima de cinco salários mínimos tinham planos de saúde. Isso não aponta para um fracasso do sistema de saúde público?
Eu diria que este é um dos grandes desafios do nosso sistema público de saúde. É fundamental oferecer um serviço de cada vez mais qualidade. À medida que a população tem avanços sociais e que reduzimos doenças ou óbitos, vamos criando novas demandas em relação à saúde, o envelhecimento da população vem trazendo novas demandas. Nosso desafio é oferecer um serviço público com cada vez mais qualidade para satisfazer essa demanda, que é cada vez maior.
Isso começa por garantir qualidade na atenção primária, com sistemas que incentivem o bom atendimento.
Também buscamos reforçar o ressarcimento dos planos privados ao sistema público. Muitas pessoas com acesso a planos privados utilizam o sistema público, sobretudo em procedimentos de mais alta complexidade. Por exemplo, 80% do que se investe em câncer no país é no setor público, mais de 90% das hemodiálises, e todo o tratamento antiretroviral para Aids. Então estamos avançando para ampliar o ressarcimento dos planos privados ao setor público.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 ENTRE PLUTOCRATAS E DESTITUÍDOS
CARTA CAPITAL – 19/10/2011 – ECONOMIA
Eduardo Fagnani - Professor Doutor do Instituto de Economia da Unicamp e especialista em Políticas Sociais.
O oportuno “Movimento por um Brasil com juros baixos” aponta que o somos um caso único na história econômica de prática de taxa de juros reais de dois dígitos por 16 anos seguidos. A ação sublinha os efeitos desta política nas baixas taxas de crescimento, entrada de capitais especulativos, redução da competitividade da indústria nacional, transferência de capital para a renda improdutiva em detrimento de investimentos na infraestrutura econômica e social, e no desequilíbrio das contas públicas (36% do Orçamento Geral da União são destinados ao pagamento de encargos da dívida). Se Macunaíma vivesse, certamente diria: “Pouca saúde e juros aberrantes, os males do Brasil são!”.
Somos líderes mundiais em taxa real de juros (6,8%). O Chile ocupa o segundo lugar (1,5%). A média do conjunto de quarenta países é negativa (-0,9%). O paradoxal é que essa aberração atual é uma benção em relação ao passado. Entre 1995 e 1999, a taxa nominal de juros atingiu o patamar insano de 40%.
Somos vice-líderes no ranking de maiores pagadores de juros em proporção do PIB. Perdemos para a Grécia, mas lideramos no G20. A média da União Europeia é a metade da brasileira. A dívida nacional representa 59% do PIB, mas pagamos mais que países em pior situação: Japão (199%), Grécia (143%), Itália (119%), Irlanda (95,7%) e Portugal (93%).
Taxas de juros elevadas têm efeitos demolidores sobre as finanças públicas. Para pagar uma parte dos juros, o governo corta gastos sociais e investimentos, fazendo o chamado “superávit primário” (101 bilhões de reais em 2010). Porém, essa economia é insuficiente para o pagamento da totalidade dos juros. Em 2010, a parcela não paga totalizou 94 bilhões de reais, realimentando o explosivo estoque da dívida. Em valores nominais, entre 1994 e 2002 a dívida líquida interna do setor público subiu seis vezes, de 109 bilhões de reais para 660 bilhões de reais, dobrando como proporção do PIB (de 30 para 60%). Entre 2003 e 2010, cresceu duas vezes e meia: de 742 bilhões de reais para 1,8 trilhão de reais, mas caiu em proporção do PIB (44%) em virtude do crescimento econômico.
Em 2006, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, ao detonar o “rudimentar” Plano do Déficit Nominal Zero, colocou o dedo na ferida: “Para crescer, é necessário reduzir a dívida pública. Para esta não crescer, é preciso uma política de juros consistente porque senão enxuga-se gelo. Faço um superávit primário de um lado e aumento o estoque e o fluxo da dívida.”
Uma forma de visualizar o peso exorbitante dos juros na economia é comparar o seu dispêndio com o gasto social. Com a Constituição de 1988, construímos as bases de um sistema de proteção inspirado na experiência da social democracia europeia no pós–guerra. Passada a onda neoliberal, a partir de 2007 caminhamos no sentido de consolidar os avanços de 1988.
Em seu segundo mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito além do programa Bolsa Família. Reduzindo os juros básicos, o seu maior legado foi implantar uma estratégia de desenvolvimento social baseada no crescimento econômico, geração de emprego e renda e complementaridade entre políticas universais e focalizadas – até então vistas como excludentes. Ao recolocar o crescimento na agenda, após 25 anos de marginalização, começou por implantar o pilar inconcluso do projeto de reformas desenhado pelas forças que lutavam contra a ditadura militar: a concepção de uma estratégia macroeconômica, direcionada para o crescimento econômico com distribuição de renda.
Juros exorbitantes limitam o desenvolvimento social. A maior pressão do pagamento das despesas financeiras sobre o orçamento estreita as margens do financiamento dos gastos sociais. Um estudo do IPEA revela que, entre 1996 e 2003, a participação do gasto social federal na despesa total efetiva do governo declinou dez pontos percentuais (de 60 para 50%), enquanto a participação das despesas financeiras cresceu 16 pontos (de 17 para 33%). Isso explica o aumento da carga tributária entre 1995 e 2002 (de 29% para 36% do PIB).
Um ano de juros representa quantos anos de gasto social? Esse exercício segue abaixo com base nos principais agregados do gasto social federal utilizado na metodologia do IPEA para 2009 (valores de dezembro de 2010) e tomando como referência os 190 bilhões de reais de juros pagos no ano passado.
Um ano de juros financiaria mais de 63 anos de gasto em programas de Alimentação e Nutrição voltados para o combate à fome e à alimentação escolar, que distribui diariamente merenda para mais de 40 milhões de alunos do ensino público.
Seria o suficiente para financiar mais de cinco anos de gastos com a Assistência Social, que desenvolve ações como o programa Bolsa Família (com 50 milhões de beneficiários) e o programa Benefício de Prestação Continuada (3,8 milhões de pessoas).
Equivale a 32 anos de orçamento com o Desenvolvimento Agrário em ações como a Reforma Agrária e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Um ano de juros representa cinco anos de gastos federais com Educação. Ao todo são mais de 53 milhões de estudantes matriculados em todos os níveis de ensino. Dados da Cepal (2006) revelam que o gasto per capita em educação no Brasil (128 dólares) fica abaixo de Cuba (328 dólares), Argentina (279 dólares), Costa Rica (235 dólares), México (233 dólares); Trinidad y Tobago (223 dólares), Venezuela (213 dólares); Chile (209 dólares); Panamá (185 dólares); Uruguai (173 dólares); Jamaica (162 dólares). A comparação com países desenvolvidos é ainda mais dramática.
O dinheiro transferido aos rentistas poderia financiar três anos de gasto com Saúde. O SUS é um dos maiores sistemas públicos do mundo, responsável pelo atendimento exclusivo de 75% da população. No ranking de 192 nações avaliadas pela Organização Mundial da Saúde (2008), o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos de seu Orçamento para o setor (menos da metade da média mundial). Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do valor direcionado pelos países europeus.
Um ano de juro equivale a 27 anos de investimento com Saneamento em 2009. Financiaria mais de 82 anos, se fosse considerada a média anual do período 1995 e 2006. Apenas 44% dos domicílios do País tem acesso à rede geral de esgoto (22% no Nordeste e 4% no Norte). Metade dos municípios brasileiros possui serviço de coleta de esgoto. Menos de um terço deles tratava o esgoto coletado, mas tratava apenas 70% da coleta.
Com esse dinheiro daria para cobrir mais de sete anos de investimento público em Habitação e Urbanismo em 2009. Seria possível financiar mais de 12 anos de habitação popular, se for considerada a média anual do período 1995 e 2006. Estima-se que o déficit habitacional no Brasil seja superior a oito milhões de moradias (40 milhões de pessoas). Cerca de 90% desse déficit concentra-se na faixa da população com renda de até três salários mínimos (80% da população).
Um ano de juros seria suficiente para construir 380 quilômetros de metrô, mais de nove vezes a atual rede do Rio de Janeiro e sete vezes a rede paulistana, que levaram 50 anos para serem construídas.
Torturando os números, alguns especialistas dizem que a Previdência Social é o maior gasto público. Insistem em desconsiderar a primazia das despesas financeiras. Pagamos com juros o equivalente a três anos do gasto com a Previdência Rural, que beneficia 28 milhões de pessoas direta e indiretamente (membros da família) e contribuiu, em parte, para que as migrações do campo à cidade caíssem pela metade na última década.
No caso da Previdência Urbana, os gastos se equivalem. Todavia há duas diferenças cruciais. Primeiro, ela é superavitária. Seus gastos são bancados pelos seus beneficiários e empresários. Segundo, atende 48 milhões de pessoas (direta e indiretamente), enquanto os juros fazem a festa de algumas dezenas de rentistas.
A despesa financeira é disparado o maior item de gasto público. Manobras contábeis consideram apenas a parcela dos “gastos correntes” que é financiada com impostos (“juros e encargos da dívida”). Se também for computada a parcela dos “gastos com capital”, que é financiada por recursos emprestados no mercado para a “rolagem” da dívida (“amortização e refinanciamento”), constata-se que os gastos financeiros representam mais de 40% do orçamento federal.
A sociedade deve decidir sobre o seu futuro. Políticas que atendam algumas dezenas de plutocratas ou milhões de brasileiros destituídos?
3.2 REVISTA ÉPOCA – Nº700 – 17-10-2011
O PARADOXO DA SAÚDE - Os brasileiros dizem pagar impostos demais – mas aceitam outro, se for para a saúde
RICARDO MENDONÇA
A maioria dos brasileiros entende que a carga tributária do país é “muito alta” e 62% acreditam que os pobres pagam mais impostos que os ricos. Seria razoável imaginar, portanto, que a maior parte da população repelisse qualquer hipótese de criação de mais um imposto. Mas não é o que ocorre. Para surpresa até do dono do instituto que fez a pesquisa, 51% dos brasileiros afirmam que aceitariam a criação de um novo tributo no Brasil, desde que os recursos fossem usados exclusivamente na saúde.
Quanto mais pobre, maior a percepção de que os pobres pagam mais impostos – e maior, também, o nível de apoio à criação do novo tributo. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 66% dizem que pobres pagam mais. Nesse mesmo grupo, 55% são a favor de um novo imposto para financiar a saúde. Como se explica o paradoxo?
“No primeiro momento, fiquei surpreso com esses resultados. Como alguém pode querer mais imposto?”, diz o cientista político Antonio Lavareda, dono do Instituto MCI, a empresa que fez a pesquisa de satisfação com a vida para ÉPOCA (leia a reportagem sobre o otimismo do brasileiro). “Mas depois, refletindo melhor sobre outros dados da pesquisa, vi que faz sentido.” A explicação, segundo Lavareda, é o desalento da população com a situação da saúde. “O problema da saúde no Brasil é tão grande, mas tão grande, que as pessoas até topam pagar mais para o governo se for para resolvê-lo”, diz. “Como os pobres são os que mais dependem do sistema público de saúde, a aceitação de um novo imposto exclusivamente para a saúde é maior entre eles. Tem lógica.”
Saiba mais
Na pesquisa MCI, a saúde aparece como a maior preocupação dos brasileiros, à frente de criminalidade e corrupção. Os entrevistados foram convidados a apontar o maior e o segundo maior problema do país. Na soma das respostas, saúde foi citado por 52% das pessoas.
Nas perguntas sobre corrupção, outro tema atual, os resultados são mais previsíveis. Como era de esperar, a maioria acha que a corrupção é maior hoje que antigamente. “Isso será sempre assim. Tem a ver com o noticiário, a divulgação constante de denúncias, desvios e operações da Polícia Federal”, diz Lavareda. Apesar da onda de demissões no governo após denúncias de corrupção, movimento batizado por alguns como “faxina da Dilma”, a maioria vê a presidente como alguém apenas razoavelmente empenhada em combater a corrupção. “É um tema tão negativo que o ‘razoável’, nesse caso, pode até ser considerado um dado positivo para Dilma”, diz Lavareda. “No imaginário geral, políticos não costumam ter preocupação alguma com o combate à corrupção. Ela é ‘razoável’.”
3.3 – DECLARAÇÃO DO RIO – DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS NA SAÚDE – RIO – OUTUBRO 2011-10-24
Rio Declaração Política sobre Determinantes Sociais da Saúde - Rio de Janeiro, Brasil, 21 de outubro de 2011
1. Convidado pela Organização Mundial de Saúde, nós, os Chefes de Governo, ministros e representantes governamentais se reuniram no dia 21 de outubro de 2011 no Rio de Janeiro para expressar a nossa determinação para alcançar a eqüidade social e de saúde através da ação sobre os determinantes sociais de saúde e bem- sendo de uma abordagem global e intersectorial.
2. Entendemos que a equidade em saúde é uma responsabilidade partilhada e requer o envolvimento de todos os setores do governo, de todos os segmentos da sociedade, e de todos os membros da comunidade internacional, em um "tudo para a equidade" e "saúde para todos" ação global.
3. Destacamos os princípios e disposições estabelecidas na Organização Mundial da Saúde Constituição e na Declaração de 1978, de Alma-Ata, bem como na Carta de Ottawa de 1986 e na série de conferências internacionais de saúde de promoção, que reafirmou o valor essencial da eqüidade em saúde e reconheceu que "o gozo do mais alto nível possível de saúde é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, crença política, condição econômica ou social". Reconhecemos que os governos têm a responsabilidade pela saúde de seus povos, que só pode ser realizada mediante a prestação de saúde adequados e medidas sociais e que os esforços nacionais precisam de ser apoiados por um ambiente internacional favorável.
4. Reafirmamos que as desigualdades de saúde dentro e entre países são politicamente, socialmente e economicamente inaceitável, assim como injusta e em grande parte evitáveis, e que a promoção da equidade em saúde é essencial para o desenvolvimento sustentável e para uma melhor qualidade de vida e bem-estar para todos , que por sua vez pode contribuir para a paz e segurança.
5. Reiteramos nossa determinação de agir sobre os determinantes sociais da saúde como acordado colectivamente pela Assembléia Mundial de Saúde e refletido na resolução WHA62.14 ("Reduzir as desigualdades na saúde através da ação sobre os determinantes sociais da saúde"), que observa as três recomendações gerais de Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde: melhorar as condições de vida diária; para combater a distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos e para medir e compreender o problema e avaliar o impacto da ação.
6. Desigualdades na saúde surgem das condições sociais em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e idade, referidos como determinantes sociais da saúde. Estas incluem experiências primeiros anos ", educação, status econômico, emprego e trabalho digno, habitação e meio ambiente, e sistemas eficazes de prevenção e tratamento de problemas de saúde. Estamos convencidos de que a ação sobre esses determinantes, tanto para grupos vulneráveis e toda a população, é essencial para criar inclusiva, equitativa, sociedades economicamente produtiva e saudável. Posicionamento da saúde humana e ao bem-estar como uma das principais características do que constitui uma sociedade, justa e inclusiva de sucesso no século 21 é consistente com nosso compromisso com os direitos humanos a nível nacional e internacional.
7. Boa saúde requer um sistema de saúde universal, integral, equitativa, eficaz, ágil e acessível de qualidade. Mas também é dependente do envolvimento e diálogo com outros setores e atores, como o seu desempenho tem impactos significativos para a saúde. Colaboração em acções políticas coordenadas e intersetoriais provou ser eficaz. Saúde em Todas as Políticas, juntamente com a cooperação intersetorial e ação, é uma abordagem promissora para aumentar a responsabilização de outros setores para a saúde, bem como a promoção da equidade em saúde e de sociedades mais inclusivas e produtivas. Como metas coletivas, boa saúde e bem-estar para todos deve ser dada prioridade aos níveis local, nacional, regional e internacional.
8. Reconhecemos que precisamos de fazer mais para acelerar o progresso na abordagem da distribuição desigual dos recursos de saúde, assim como condições prejudiciais à saúde em todos os níveis. Com base nas experiências compartilhadas nesta Conferência, expressamos nossa vontade política para tornar a saúde uma meta de capital nacional, regional e global e para enfrentar os desafios atuais, como a erradicação da fome e da pobreza, garantindo a segurança alimentar e nutricional, acesso à água potável e emprego, saneamento e protecção do trabalho decente e social, protegendo os ambientes e garantir um crescimento económico equitativo, através de uma acção determinada sobre os determinantes sociais da saúde em todos os sectores ea todos os níveis. Reconhecemos também que, ao abordar os determinantes sociais que podem contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio.
9. A actual crise económica e financeira requer urgentemente a adoção de ações para reduzir as desigualdades na saúde e prevenir o agravamento crescente das condições de vida ea deterioração dos cuidados de saúde universal e sistemas de protecção social.
10. Reconhecemos que as ações sobre os determinantes sociais da saúde é chamado para ambos dentro dos países e ao nível global. Ressaltamos que o aumento da capacidade dos atores globais, através de uma melhor governança global, promoção da cooperação internacional e desenvolvimento, a participação na formulação de políticas e acompanhamento dos progressos, é essencial para contribuir para os esforços nacionais e locais sobre os determinantes sociais da saúde. Ação sobre os determinantes sociais da saúde devem ser adaptadas aos contextos nacionais e sub-nacionais de cada país e regiões a terem em conta os diferentes sistemas sociais, culturais e econômicos. Evidências de pesquisas e experiências na implementação de políticas sobre os determinantes sociais da saúde, no entanto, mostra características comuns de ação bem-sucedida. Há cinco áreas de acção-chave crítica para enfrentar as desigualdades na saúde: (i) a adotar uma melhor governação para a saúde e desenvolvimento; (ii) promover a participação na formulação de políticas e implementação; (iii) para continuar a reorientar o setor de saúde no sentido de reduzir as desigualdades na saúde; (iv) reforçar a governança global e de colaboração, e (v) para monitorar o progresso ea responsabilidade aumentar. Ação sobre os determinantes sociais da saúde, portanto, significa que nós, os representantes dos Governos, lutará individualmente e coletivamente para desenvolver e apoiar as políticas, estratégias, programas e planos de ação, que abordam os determinantes sociais da saúde, com o apoio da comunidade internacional, que incluem:
11. A adotar uma melhor governação para a saúde e desenvolvimento
Reconhecendo que 11,1 governança para enfrentar os determinantes sociais envolve tomada de decisão transparente e inclusivo processos que dar voz a todos os grupos e setores envolvidos, e desenvolver políticas que executam de forma eficaz e alcançar resultados claros e mensuráveis, construir, responsabilidade e, mais importante, são justos em ambos os processos de desenvolvimento de políticas e resultados;
11,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Trabalho em diferentes sectores e níveis de governo, inclusive por meio, conforme apropriado, estratégias de desenvolvimento nacional, tendo em conta a sua contribuição para a equidade em saúde e saúde e reconhecendo o papel de liderança dos ministérios de saúde para a defesa a este respeito;
(Ii) Desenvolver políticas que sejam inclusivas e ter em conta as necessidades de toda a população, com especial atenção aos grupos vulneráveis e áreas de alto risco;
(Iii) Apoiar programas abrangentes de pesquisas e levantamentos para informar a política e ação;
(Iv) Promover a análise, conscientização e uma maior responsabilização dos decisores políticos para os impactos de todas as políticas sobre a saúde;
(V) Desenvolver abordagens, incluindo parcerias eficazes, para envolver outros setores, a fim de identificar os papéis individuais e conjuntas para melhorias na saúde e na redução das desigualdades em saúde;
(Vi) Apoiar todos os setores no desenvolvimento de ferramentas e capacidades para enfrentar os determinantes sociais da saúde a nível nacional e internacional;
(Vii) Promover a colaboração com o setor privado, salvaguardando contra o conflito de interesses, contribuir para a realização de saúde através de políticas e ações sobre os determinantes sociais da saúde;
(Viii) resolução WHA62.14 Implementar, que toma nota das recomendações do relatório final da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde;
(Ix) Reforçar a segurança, saúde ocupacional e protecção da saúde e sua supervisão e incentivar os setores público e privado para oferecer condições de trabalho saudáveis, de modo a contribuir para a promoção da saúde para todos;
(X) Promover e fortalecer o acesso universal aos serviços sociais e pisos de proteção social;
(Xi) Dar especial atenção aos aspectos relacionados com sexo, bem como o desenvolvimento da criança no início de políticas públicas e serviços sociais e de saúde;
(Xii) Promover o acesso a medicamentos, medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, nomeadamente através da plena implementação da Estratégia Global da OMS e Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual;
(Xiii) Reforçar a cooperação internacional com vista a promover a equidade na saúde em todos os países por meio de facilitar a transferência em termos mutuamente acordados de conhecimento, tecnologias e dados científicos no campo dos determinantes sociais da saúde, bem como o intercâmbio de boas práticas de gestão da política intersetorial de desenvolvimento.
12. Para promover a participação na formulação de políticas e implementação
12,1 Reconhecendo a importância dos processos participativos na elaboração de políticas e implementação para uma governabilidade efetiva para agir sobre os determinantes sociais da saúde;
12,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Promover e melhorar inclusivo e transparente de tomada de decisão, execução e prestação de contas para a saúde e governança de saúde em todos os níveis, inclusive através de Melhoria do acesso ao acesso à informação, à justiça e participação do público;
(Ii) Capacitar o papel das comunidades e reforçar o contributo da sociedade civil para a formulação de políticas e implementação através da adopção de medidas para permitir a sua participação efetiva para o interesse público na tomada de decisões;
(Iii) Promover abordagens de governança inclusiva e transparente, que se envolvem cedo com setores afetados em todos os níveis de governos, bem como a participação de apoio social e envolver a sociedade civil eo setor privado, salvaguardando contra o conflito de interesses;
(Iv) Considerar os determinantes sociais particulares, resultando em desigualdades na saúde persistente para os povos indígenas, no espírito da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e as suas necessidades específicas e promover a colaboração significativa com eles no desenvolvimento e execução das políticas relacionadas e programas;
(V) Considerar as contribuições e as capacidades da sociedade civil a agir de mobilização, promoção social e de implementação sobre os determinantes sociais da saúde;
(Vi) Promover a equidade na saúde em todos os países nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas relativas maior participação no desenvolvimento e implementação de políticas;
(Vii) Promover a participação plena e efetiva dos países desenvolvidos e em desenvolvimento na formulação e implementação de políticas e medidas para enfrentar os determinantes sociais da saúde a nível internacional.
13. Para continuar a reorientar o setor de saúde no sentido de reduzir as desigualdades na saúde
13,1 Reconhecendo que a acessibilidade, disponibilidade, aceitabilidade, acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde e serviços públicos de saúde são essenciais para o gozo do mais alto padrão atingível de saúde, um dos direitos fundamentais de todo ser humano, e que o sector da saúde deve agir com firmeza para reduzir desigualdades na saúde;
13,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Manter e desenvolver políticas eficazes de saúde pública que abordar os determinantes sociais, econômicos, ambientais e comportamentais da saúde com um enfoque particular na redução das desigualdades na saúde;
(Ii) Fortalecer os sistemas de saúde para o fornecimento de cobertura universal equitativa e promover o acesso à alta qualidade, promoção, serviços de saúde preventivos, curativos e de reabilitação em todo o ciclo de vida, com especial incidência nos cuidados de saúde primários abrangentes e integradas;
(Iii) construir, fortalecer e manter a capacidade da saúde pública, incluindo a capacidade de ação intersetorial, sobre os determinantes sociais da saúde;
(Iv) Criar, fortalecer e manter o financiamento da saúde e sistemas de centralização do risco que impedem as pessoas de se tornarem pobres quando procuram tratamento médico;
(V) Promover mecanismos para apoiar e fortalecer as iniciativas comunitárias para o financiamento da saúde e sistemas de risco de agregação;
(Vi) Promover mudanças no setor de saúde, conforme o caso, para proporcionar as capacidades e instrumentos para agir de forma a reduzir as desigualdades de saúde, incluindo através de ação colaborativa;
(Vii) Integrar equidade, como uma prioridade no âmbito dos sistemas de saúde, bem como na concepção e prestação de serviços de saúde e programas de saúde pública;
(Viii) Estenda a mão e trabalhar através e dentro de todos os níveis e setores do governo através da promoção de mecanismos de diálogo, a resolução de problemas e avaliação do impacto na saúde com um enfoque de capital para identificar e promover políticas, programas, práticas e medidas legislativas que possam ser instrumental para o objetivo perseguido por esta Declaração Política e de se adaptar ou reformar aqueles prejudiciais à saúde ea equidade na saúde;
(Ix) intercambiar boas práticas e experiências bem sucedidas no que diz respeito às políticas, estratégias e medidas para continuar a reorientar o setor de saúde no sentido de reduzir as desigualdades na saúde.
14. Para fortalecer a governança global e de colaboração
14,1 Reconhecendo a importância da cooperação internacional e solidariedade em benefício equitativo de todos os povos e do importante papel das organizações multilaterais têm em articular normas e diretrizes ea identificação de boas práticas para apoiar as ações sobre os determinantes sociais, e na facilitação do acesso a recursos financeiros e cooperação técnica , bem como na revisão e, se for o caso, estrategicamente modificando as políticas e práticas que têm um impacto negativo na saúde das pessoas eo bem-estar;
14,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Adotar abordagens políticas coerentes que são baseadas no direito ao gozo do mais alto padrão atingível de saúde, tendo em conta o direito ao desenvolvimento, tal como referido, inter alia, pela Declaração de Viena de 1993 e Programa de Acção, que irá fortalecer o foco sobre os determinantes sociais da saúde, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio;
(Ii) Apoio pisos de proteção social, tal como definido pelos países para atender às suas necessidades específicas e os trabalhos em curso sobre a protecção social dentro do sistema das Nações Unidas, incluindo o trabalho da Organização Internacional do Trabalho;
(Iii) Apoiar os governos nacionais, organizações internacionais, entidades não-governamentais e outros para enfrentar os determinantes sociais da saúde, bem como a se esforçar para garantir que os esforços para promover objetivos de desenvolvimento internacional e os objetivos de melhorar a equidade na saúde se apoiam mutuamente;
(Iv) Acelerar a implementação pelos Estados Partes da Convenção-Quadro da OMS sobre o Controle do Tabaco (CQCT), reconhecendo a ampla gama de medidas, incluindo medidas para reduzir o consumo e disponibilidade, e encorajar os países que ainda não tenham feito a considerar a adesão à FCTC como reconhecemos que reduz substancialmente o consumo de tabaco é uma contribuição importante para abordar os determinantes sociais da saúde e vice-versa;
(V) fazer avançar as acções previstas na declaração política da Assembléia Geral das Nações Unidas Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis nos níveis local, nacional e internacional - a garantia de um foco na redução das desigualdades em saúde;
(Vi) Apoiar o papel de liderança da Organização Mundial da Saúde na gestão da saúde global, e na promoção do alinhamento de políticas, planos e actividades sobre determinantes sociais da saúde com o seu parceiro agências das Nações Unidas, bancos de desenvolvimento e de outras organizações internacionais, incluindo na articulação advocacia, e na facilitação do acesso à prestação de assistência técnica e financeira aos países e regiões;
(Vii) Apoiar os esforços dos governos para promover a capacidade e estabelecer incentivos para criar uma força de trabalho sustentável em saúde e em outros campos, especialmente em áreas de maior necessidade;
(Viii) Desenvolver a capacidade dos governos nacionais para abordar os determinantes sociais da saúde, facilitando o conhecimento e acesso aos recursos através do apoio das Nações Unidas apropriado agências, particularmente a Organização Mundial de Saúde;
(Ix) Promover a cooperação Norte-Sul e Sul-Sul em mostrar iniciativas, capacitação e facilitar a transferência de tecnologia em termos mutuamente acordados para a ação integrada sobre as desigualdades na saúde, em consonância com as prioridades e necessidades nacionais, incluindo os serviços de saúde e produção farmacêutica , conforme o caso.
15. Para monitorar o progresso e aumentar a prestação de contas
Reconhecendo que 15,1 monitorização das tendências das desigualdades de saúde e dos impactos das ações para enfrentá-los é fundamental para alcançar um progresso significativo, que os sistemas de informações devem facilitar o estabelecimento de relações entre os resultados de saúde e variáveis de estratificação social e que mecanismos de responsabilização para orientar a política de decisões em todos os setores são essenciais, tendo em conta os diferentes contextos nacionais;
15,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Estabelecer, fortalecer e manter sistemas de monitoramento que fornecem dados desagregados para avaliar as desigualdades nos resultados da saúde, bem como na atribuição e utilização dos recursos;
(Ii) Desenvolver e implementar robusta, baseada em evidências, medidas confiáveis de bem-estar social, construindo sempre que possível, os indicadores existentes, normas e programas e em todo o gradiente social, que vão além do crescimento econômico;
(Iii) promover a investigação sobre as relações entre determinantes sociais e os resultados a equidade em saúde com um enfoque particular na avaliação da eficácia das intervenções;
(Iv) sistematicamente partes pertinentes e tendências entre diferentes setores para informar as políticas e ações;
(V) Melhorar o acesso aos resultados de monitoramento e pesquisa para todos os setores da sociedade;
(Vi) Avaliar os impactos das políticas de saúde e outros objetivos sociais, e tê-los em conta na formulação de políticas;
(Vii) Use mecanismos intersectoriais, tais como Saúde em todas as políticas para enfrentar as desigualdades e determinantes sociais da saúde; melhorar o acesso à justiça e garantir a responsabilização, que pode ser seguido;
(Viii) Apoiar o papel de liderança da Organização Mundial de Saúde em sua colaboração com outras agências das Nações Unidas, em reforçar o acompanhamento dos progressos no campo dos determinantes sociais da saúde e na prestação de orientação e apoio aos Estados-Membros na implementação do Saúde em Todas as Políticas abordagem para combater as desigualdades na saúde;
(Ix) Apoiar a Organização Mundial de Saúde sobre o seguimento a dar às recomendações da Comissão de Informação e Prestação de Contas de Saúde da Mulher e da Criança;
(X) Promover os sistemas de controlo adequados que levem em consideração o papel de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, organizações não-governamentais, bem como o sector privado, com salvaguarda adequadas contra o conflito de interesses, em processo de acompanhamento e avaliação;
(Xi) Promover a equidade na saúde e entre os países, acompanhando os progressos a nível internacional e aumentar a responsabilização coletiva no campo dos determinantes sociais da saúde, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas neste domínio;
(Xii) Melhorar o acesso universal ea utilização das tecnologias da informação inclusiva e inovação nos principais determinantes sociais da saúde.
16. Chamada para ação global
16,1 Nós, os Chefes de Governo, ministros e representantes do governo, solenemente reafirmamos nossa determinação de agir sobre os determinantes sociais da saúde para criar vibrante, inclusive, eqüitativas, economicamente produtiva e saudável, e para superar os desafios nacionais, regionais e globais para o desenvolvimento sustentável . Nós oferecemos nosso apoio sólido para estes objectivos comuns e nossa determinação para alcançá-los.
16,2 Instamos a Organização Mundial da Saúde, agências das Nações Unidas e outras organizações internacionais para defender, coordenar e colaborar conosco na implementação dessas ações. Reconhecemos que uma ação global sobre os determinantes sociais terão maior capacidade e conhecimento no âmbito da Organização Mundial de Saúde e outras organizações multilaterais para o desenvolvimento e compartilhamento de normas, padrões e boas práticas. Os nossos valores comuns e as responsabilidades para com a humanidade mover-nos para cumprir nossa promessa de agir sobre os determinantes sociais da saúde. Acreditamos firmemente que isso não é apenas uma moral e um imperativo dos direitos humanos, mas também indispensáveis para promover o bem-estar, o desenvolvimento paz, prosperidade e sustentável. Instamos a comunidade internacional a apoiar os países em desenvolvimento na implementação dessas ações por meio do intercâmbio de melhores práticas, a prestação de assistência técnica e na facilitação do acesso a recursos financeiros, reafirmando as disposições da Declaração do Milênio das Nações Unidas, bem como a Consenso de Monterrey da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento.
16,3 Instamos os países desenvolvidos que se comprometeram a atingir a meta de 0,7 por cento do PNB para assistência oficial ao desenvolvimento até 2015, e os países desenvolvidos que ainda não tenham feito, para fazer novos esforços concretos para cumprir os seus compromissos a este respeito. Também instamos os países em desenvolvimento para construir sobre os progressos realizados no sentido de garantir que a assistência oficial ao desenvolvimento é utilizada de forma eficaz para ajudar a alcançar metas de desenvolvimento e metas.
16,4 Líderes mundiais se reúnem novamente em breve aqui no Rio de Janeiro como forma de enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentável previsto há vinte anos. Esta declaração política reconhece a importância das políticas necessárias para atingir tanto o desenvolvimento sustentável ea equidade na saúde através da atuação sobre os determinantes sociais.
16,5 Recomendamos que a abordagem dos determinantes sociais está devidamente consideradas no processo de reforma em curso da Organização Mundial de Saúde. Recomendamos também que a Assembléia Mundial de Saúde 65 adota uma resolução subscrevem a presente Declaração Política
1. Convidado pela Organização Mundial de Saúde, nós, os Chefes de Governo, ministros e representantes governamentais se reuniram no dia 21 de outubro de 2011 no Rio de Janeiro para expressar a nossa determinação para alcançar a eqüidade social e de saúde através da ação sobre os determinantes sociais de saúde e bem- sendo de uma abordagem global e intersectorial.
2. Entendemos que a equidade em saúde é uma responsabilidade partilhada e requer o envolvimento de todos os setores do governo, de todos os segmentos da sociedade, e de todos os membros da comunidade internacional, em um "tudo para a equidade" e "saúde para todos" ação global.
3. Destacamos os princípios e disposições estabelecidas na Organização Mundial da Saúde Constituição e na Declaração de 1978, de Alma-Ata, bem como na Carta de Ottawa de 1986 e na série de conferências internacionais de saúde de promoção, que reafirmou o valor essencial da eqüidade em saúde e reconheceu que "o gozo do mais alto nível possível de saúde é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, crença política, condição econômica ou social". Reconhecemos que os governos têm a responsabilidade pela saúde de seus povos, que só pode ser realizada mediante a prestação de saúde adequados e medidas sociais e que os esforços nacionais precisam de ser apoiados por um ambiente internacional favorável.
4. Reafirmamos que as desigualdades de saúde dentro e entre países são politicamente, socialmente e economicamente inaceitável, assim como injusta e em grande parte evitáveis, e que a promoção da equidade em saúde é essencial para o desenvolvimento sustentável e para uma melhor qualidade de vida e bem-estar para todos , que por sua vez pode contribuir para a paz e segurança.
5. Reiteramos nossa determinação de agir sobre os determinantes sociais da saúde como acordado colectivamente pela Assembléia Mundial de Saúde e refletido na resolução WHA62.14 ("Reduzir as desigualdades na saúde através da ação sobre os determinantes sociais da saúde"), que observa as três recomendações gerais de Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde: melhorar as condições de vida diária; para combater a distribuição desigual de poder, dinheiro e recursos e para medir e compreender o problema e avaliar o impacto da ação.
6. Desigualdades na saúde surgem das condições sociais em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e idade, referidos como determinantes sociais da saúde. Estas incluem experiências primeiros anos ", educação, status econômico, emprego e trabalho digno, habitação e meio ambiente, e sistemas eficazes de prevenção e tratamento de problemas de saúde. Estamos convencidos de que a ação sobre esses determinantes, tanto para grupos vulneráveis e toda a população, é essencial para criar inclusiva, equitativa, sociedades economicamente produtiva e saudável. Posicionamento da saúde humana e ao bem-estar como uma das principais características do que constitui uma sociedade, justa e inclusiva de sucesso no século 21 é consistente com nosso compromisso com os direitos humanos a nível nacional e internacional.
7. Boa saúde requer um sistema de saúde universal, integral, equitativa, eficaz, ágil e acessível de qualidade. Mas também é dependente do envolvimento e diálogo com outros setores e atores, como o seu desempenho tem impactos significativos para a saúde. Colaboração em acções políticas coordenadas e intersetoriais provou ser eficaz. Saúde em Todas as Políticas, juntamente com a cooperação intersetorial e ação, é uma abordagem promissora para aumentar a responsabilização de outros setores para a saúde, bem como a promoção da equidade em saúde e de sociedades mais inclusivas e produtivas. Como metas coletivas, boa saúde e bem-estar para todos deve ser dada prioridade aos níveis local, nacional, regional e internacional.
8. Reconhecemos que precisamos de fazer mais para acelerar o progresso na abordagem da distribuição desigual dos recursos de saúde, assim como condições prejudiciais à saúde em todos os níveis. Com base nas experiências compartilhadas nesta Conferência, expressamos nossa vontade política para tornar a saúde uma meta de capital nacional, regional e global e para enfrentar os desafios atuais, como a erradicação da fome e da pobreza, garantindo a segurança alimentar e nutricional, acesso à água potável e emprego, saneamento e protecção do trabalho decente e social, protegendo os ambientes e garantir um crescimento económico equitativo, através de uma acção determinada sobre os determinantes sociais da saúde em todos os sectores ea todos os níveis. Reconhecemos também que, ao abordar os determinantes sociais que podem contribuir para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio.
9. A actual crise económica e financeira requer urgentemente a adoção de ações para reduzir as desigualdades na saúde e prevenir o agravamento crescente das condições de vida ea deterioração dos cuidados de saúde universal e sistemas de protecção social.
10. Reconhecemos que as ações sobre os determinantes sociais da saúde é chamado para ambos dentro dos países e ao nível global. Ressaltamos que o aumento da capacidade dos atores globais, através de uma melhor governança global, promoção da cooperação internacional e desenvolvimento, a participação na formulação de políticas e acompanhamento dos progressos, é essencial para contribuir para os esforços nacionais e locais sobre os determinantes sociais da saúde. Ação sobre os determinantes sociais da saúde devem ser adaptadas aos contextos nacionais e sub-nacionais de cada país e regiões a terem em conta os diferentes sistemas sociais, culturais e econômicos. Evidências de pesquisas e experiências na implementação de políticas sobre os determinantes sociais da saúde, no entanto, mostra características comuns de ação bem-sucedida. Há cinco áreas de acção-chave crítica para enfrentar as desigualdades na saúde: (i) a adotar uma melhor governação para a saúde e desenvolvimento; (ii) promover a participação na formulação de políticas e implementação; (iii) para continuar a reorientar o setor de saúde no sentido de reduzir as desigualdades na saúde; (iv) reforçar a governança global e de colaboração, e (v) para monitorar o progresso ea responsabilidade aumentar. Ação sobre os determinantes sociais da saúde, portanto, significa que nós, os representantes dos Governos, lutará individualmente e coletivamente para desenvolver e apoiar as políticas, estratégias, programas e planos de ação, que abordam os determinantes sociais da saúde, com o apoio da comunidade internacional, que incluem:
11. A adotar uma melhor governação para a saúde e desenvolvimento
Reconhecendo que 11,1 governança para enfrentar os determinantes sociais envolve tomada de decisão transparente e inclusivo processos que dar voz a todos os grupos e setores envolvidos, e desenvolver políticas que executam de forma eficaz e alcançar resultados claros e mensuráveis, construir, responsabilidade e, mais importante, são justos em ambos os processos de desenvolvimento de políticas e resultados;
11,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Trabalho em diferentes sectores e níveis de governo, inclusive por meio, conforme apropriado, estratégias de desenvolvimento nacional, tendo em conta a sua contribuição para a equidade em saúde e saúde e reconhecendo o papel de liderança dos ministérios de saúde para a defesa a este respeito;
(Ii) Desenvolver políticas que sejam inclusivas e ter em conta as necessidades de toda a população, com especial atenção aos grupos vulneráveis e áreas de alto risco;
(Iii) Apoiar programas abrangentes de pesquisas e levantamentos para informar a política e ação;
(Iv) Promover a análise, conscientização e uma maior responsabilização dos decisores políticos para os impactos de todas as políticas sobre a saúde;
(V) Desenvolver abordagens, incluindo parcerias eficazes, para envolver outros setores, a fim de identificar os papéis individuais e conjuntas para melhorias na saúde e na redução das desigualdades em saúde;
(Vi) Apoiar todos os setores no desenvolvimento de ferramentas e capacidades para enfrentar os determinantes sociais da saúde a nível nacional e internacional;
(Vii) Promover a colaboração com o setor privado, salvaguardando contra o conflito de interesses, contribuir para a realização de saúde através de políticas e ações sobre os determinantes sociais da saúde;
(Viii) resolução WHA62.14 Implementar, que toma nota das recomendações do relatório final da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde;
(Ix) Reforçar a segurança, saúde ocupacional e protecção da saúde e sua supervisão e incentivar os setores público e privado para oferecer condições de trabalho saudáveis, de modo a contribuir para a promoção da saúde para todos;
(X) Promover e fortalecer o acesso universal aos serviços sociais e pisos de proteção social;
(Xi) Dar especial atenção aos aspectos relacionados com sexo, bem como o desenvolvimento da criança no início de políticas públicas e serviços sociais e de saúde;
(Xii) Promover o acesso a medicamentos, medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, nomeadamente através da plena implementação da Estratégia Global da OMS e Plano de Ação sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual;
(Xiii) Reforçar a cooperação internacional com vista a promover a equidade na saúde em todos os países por meio de facilitar a transferência em termos mutuamente acordados de conhecimento, tecnologias e dados científicos no campo dos determinantes sociais da saúde, bem como o intercâmbio de boas práticas de gestão da política intersetorial de desenvolvimento.
12. Para promover a participação na formulação de políticas e implementação
12,1 Reconhecendo a importância dos processos participativos na elaboração de políticas e implementação para uma governabilidade efetiva para agir sobre os determinantes sociais da saúde;
12,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Promover e melhorar inclusivo e transparente de tomada de decisão, execução e prestação de contas para a saúde e governança de saúde em todos os níveis, inclusive através de Melhoria do acesso ao acesso à informação, à justiça e participação do público;
(Ii) Capacitar o papel das comunidades e reforçar o contributo da sociedade civil para a formulação de políticas e implementação através da adopção de medidas para permitir a sua participação efetiva para o interesse público na tomada de decisões;
(Iii) Promover abordagens de governança inclusiva e transparente, que se envolvem cedo com setores afetados em todos os níveis de governos, bem como a participação de apoio social e envolver a sociedade civil eo setor privado, salvaguardando contra o conflito de interesses;
(Iv) Considerar os determinantes sociais particulares, resultando em desigualdades na saúde persistente para os povos indígenas, no espírito da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e as suas necessidades específicas e promover a colaboração significativa com eles no desenvolvimento e execução das políticas relacionadas e programas;
(V) Considerar as contribuições e as capacidades da sociedade civil a agir de mobilização, promoção social e de implementação sobre os determinantes sociais da saúde;
(Vi) Promover a equidade na saúde em todos os países nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas relativas maior participação no desenvolvimento e implementação de políticas;
(Vii) Promover a participação plena e efetiva dos países desenvolvidos e em desenvolvimento na formulação e implementação de políticas e medidas para enfrentar os determinantes sociais da saúde a nível internacional.
13. Para continuar a reorientar o setor de saúde no sentido de reduzir as desigualdades na saúde
13,1 Reconhecendo que a acessibilidade, disponibilidade, aceitabilidade, acessibilidade e qualidade dos cuidados de saúde e serviços públicos de saúde são essenciais para o gozo do mais alto padrão atingível de saúde, um dos direitos fundamentais de todo ser humano, e que o sector da saúde deve agir com firmeza para reduzir desigualdades na saúde;
13,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Manter e desenvolver políticas eficazes de saúde pública que abordar os determinantes sociais, econômicos, ambientais e comportamentais da saúde com um enfoque particular na redução das desigualdades na saúde;
(Ii) Fortalecer os sistemas de saúde para o fornecimento de cobertura universal equitativa e promover o acesso à alta qualidade, promoção, serviços de saúde preventivos, curativos e de reabilitação em todo o ciclo de vida, com especial incidência nos cuidados de saúde primários abrangentes e integradas;
(Iii) construir, fortalecer e manter a capacidade da saúde pública, incluindo a capacidade de ação intersetorial, sobre os determinantes sociais da saúde;
(Iv) Criar, fortalecer e manter o financiamento da saúde e sistemas de centralização do risco que impedem as pessoas de se tornarem pobres quando procuram tratamento médico;
(V) Promover mecanismos para apoiar e fortalecer as iniciativas comunitárias para o financiamento da saúde e sistemas de risco de agregação;
(Vi) Promover mudanças no setor de saúde, conforme o caso, para proporcionar as capacidades e instrumentos para agir de forma a reduzir as desigualdades de saúde, incluindo através de ação colaborativa;
(Vii) Integrar equidade, como uma prioridade no âmbito dos sistemas de saúde, bem como na concepção e prestação de serviços de saúde e programas de saúde pública;
(Viii) Estenda a mão e trabalhar através e dentro de todos os níveis e setores do governo através da promoção de mecanismos de diálogo, a resolução de problemas e avaliação do impacto na saúde com um enfoque de capital para identificar e promover políticas, programas, práticas e medidas legislativas que possam ser instrumental para o objetivo perseguido por esta Declaração Política e de se adaptar ou reformar aqueles prejudiciais à saúde ea equidade na saúde;
(Ix) intercambiar boas práticas e experiências bem sucedidas no que diz respeito às políticas, estratégias e medidas para continuar a reorientar o setor de saúde no sentido de reduzir as desigualdades na saúde.
14. Para fortalecer a governança global e de colaboração
14,1 Reconhecendo a importância da cooperação internacional e solidariedade em benefício equitativo de todos os povos e do importante papel das organizações multilaterais têm em articular normas e diretrizes ea identificação de boas práticas para apoiar as ações sobre os determinantes sociais, e na facilitação do acesso a recursos financeiros e cooperação técnica , bem como na revisão e, se for o caso, estrategicamente modificando as políticas e práticas que têm um impacto negativo na saúde das pessoas eo bem-estar;
14,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Adotar abordagens políticas coerentes que são baseadas no direito ao gozo do mais alto padrão atingível de saúde, tendo em conta o direito ao desenvolvimento, tal como referido, inter alia, pela Declaração de Viena de 1993 e Programa de Acção, que irá fortalecer o foco sobre os determinantes sociais da saúde, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio;
(Ii) Apoio pisos de proteção social, tal como definido pelos países para atender às suas necessidades específicas e os trabalhos em curso sobre a protecção social dentro do sistema das Nações Unidas, incluindo o trabalho da Organização Internacional do Trabalho;
(Iii) Apoiar os governos nacionais, organizações internacionais, entidades não-governamentais e outros para enfrentar os determinantes sociais da saúde, bem como a se esforçar para garantir que os esforços para promover objetivos de desenvolvimento internacional e os objetivos de melhorar a equidade na saúde se apoiam mutuamente;
(Iv) Acelerar a implementação pelos Estados Partes da Convenção-Quadro da OMS sobre o Controle do Tabaco (CQCT), reconhecendo a ampla gama de medidas, incluindo medidas para reduzir o consumo e disponibilidade, e encorajar os países que ainda não tenham feito a considerar a adesão à FCTC como reconhecemos que reduz substancialmente o consumo de tabaco é uma contribuição importante para abordar os determinantes sociais da saúde e vice-versa;
(V) fazer avançar as acções previstas na declaração política da Assembléia Geral das Nações Unidas Reunião de Alto Nível sobre a Prevenção e Controle de Doenças Não Transmissíveis nos níveis local, nacional e internacional - a garantia de um foco na redução das desigualdades em saúde;
(Vi) Apoiar o papel de liderança da Organização Mundial da Saúde na gestão da saúde global, e na promoção do alinhamento de políticas, planos e actividades sobre determinantes sociais da saúde com o seu parceiro agências das Nações Unidas, bancos de desenvolvimento e de outras organizações internacionais, incluindo na articulação advocacia, e na facilitação do acesso à prestação de assistência técnica e financeira aos países e regiões;
(Vii) Apoiar os esforços dos governos para promover a capacidade e estabelecer incentivos para criar uma força de trabalho sustentável em saúde e em outros campos, especialmente em áreas de maior necessidade;
(Viii) Desenvolver a capacidade dos governos nacionais para abordar os determinantes sociais da saúde, facilitando o conhecimento e acesso aos recursos através do apoio das Nações Unidas apropriado agências, particularmente a Organização Mundial de Saúde;
(Ix) Promover a cooperação Norte-Sul e Sul-Sul em mostrar iniciativas, capacitação e facilitar a transferência de tecnologia em termos mutuamente acordados para a ação integrada sobre as desigualdades na saúde, em consonância com as prioridades e necessidades nacionais, incluindo os serviços de saúde e produção farmacêutica , conforme o caso.
15. Para monitorar o progresso e aumentar a prestação de contas
Reconhecendo que 15,1 monitorização das tendências das desigualdades de saúde e dos impactos das ações para enfrentá-los é fundamental para alcançar um progresso significativo, que os sistemas de informações devem facilitar o estabelecimento de relações entre os resultados de saúde e variáveis de estratificação social e que mecanismos de responsabilização para orientar a política de decisões em todos os setores são essenciais, tendo em conta os diferentes contextos nacionais;
15,2 Nós nos comprometemos a:
(I) Estabelecer, fortalecer e manter sistemas de monitoramento que fornecem dados desagregados para avaliar as desigualdades nos resultados da saúde, bem como na atribuição e utilização dos recursos;
(Ii) Desenvolver e implementar robusta, baseada em evidências, medidas confiáveis de bem-estar social, construindo sempre que possível, os indicadores existentes, normas e programas e em todo o gradiente social, que vão além do crescimento econômico;
(Iii) promover a investigação sobre as relações entre determinantes sociais e os resultados a equidade em saúde com um enfoque particular na avaliação da eficácia das intervenções;
(Iv) sistematicamente partes pertinentes e tendências entre diferentes setores para informar as políticas e ações;
(V) Melhorar o acesso aos resultados de monitoramento e pesquisa para todos os setores da sociedade;
(Vi) Avaliar os impactos das políticas de saúde e outros objetivos sociais, e tê-los em conta na formulação de políticas;
(Vii) Use mecanismos intersectoriais, tais como Saúde em todas as políticas para enfrentar as desigualdades e determinantes sociais da saúde; melhorar o acesso à justiça e garantir a responsabilização, que pode ser seguido;
(Viii) Apoiar o papel de liderança da Organização Mundial de Saúde em sua colaboração com outras agências das Nações Unidas, em reforçar o acompanhamento dos progressos no campo dos determinantes sociais da saúde e na prestação de orientação e apoio aos Estados-Membros na implementação do Saúde em Todas as Políticas abordagem para combater as desigualdades na saúde;
(Ix) Apoiar a Organização Mundial de Saúde sobre o seguimento a dar às recomendações da Comissão de Informação e Prestação de Contas de Saúde da Mulher e da Criança;
(X) Promover os sistemas de controlo adequados que levem em consideração o papel de todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil, organizações não-governamentais, bem como o sector privado, com salvaguarda adequadas contra o conflito de interesses, em processo de acompanhamento e avaliação;
(Xi) Promover a equidade na saúde e entre os países, acompanhando os progressos a nível internacional e aumentar a responsabilização coletiva no campo dos determinantes sociais da saúde, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas neste domínio;
(Xii) Melhorar o acesso universal ea utilização das tecnologias da informação inclusiva e inovação nos principais determinantes sociais da saúde.
16. Chamada para ação global
16,1 Nós, os Chefes de Governo, ministros e representantes do governo, solenemente reafirmamos nossa determinação de agir sobre os determinantes sociais da saúde para criar vibrante, inclusive, eqüitativas, economicamente produtiva e saudável, e para superar os desafios nacionais, regionais e globais para o desenvolvimento sustentável . Nós oferecemos nosso apoio sólido para estes objectivos comuns e nossa determinação para alcançá-los.
16,2 Instamos a Organização Mundial da Saúde, agências das Nações Unidas e outras organizações internacionais para defender, coordenar e colaborar conosco na implementação dessas ações. Reconhecemos que uma ação global sobre os determinantes sociais terão maior capacidade e conhecimento no âmbito da Organização Mundial de Saúde e outras organizações multilaterais para o desenvolvimento e compartilhamento de normas, padrões e boas práticas. Os nossos valores comuns e as responsabilidades para com a humanidade mover-nos para cumprir nossa promessa de agir sobre os determinantes sociais da saúde. Acreditamos firmemente que isso não é apenas uma moral e um imperativo dos direitos humanos, mas também indispensáveis para promover o bem-estar, o desenvolvimento paz, prosperidade e sustentável. Instamos a comunidade internacional a apoiar os países em desenvolvimento na implementação dessas ações por meio do intercâmbio de melhores práticas, a prestação de assistência técnica e na facilitação do acesso a recursos financeiros, reafirmando as disposições da Declaração do Milênio das Nações Unidas, bem como a Consenso de Monterrey da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento.
16,3 Instamos os países desenvolvidos que se comprometeram a atingir a meta de 0,7 por cento do PNB para assistência oficial ao desenvolvimento até 2015, e os países desenvolvidos que ainda não tenham feito, para fazer novos esforços concretos para cumprir os seus compromissos a este respeito. Também instamos os países em desenvolvimento para construir sobre os progressos realizados no sentido de garantir que a assistência oficial ao desenvolvimento é utilizada de forma eficaz para ajudar a alcançar metas de desenvolvimento e metas.
16,4 Líderes mundiais se reúnem novamente em breve aqui no Rio de Janeiro como forma de enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentável previsto há vinte anos. Esta declaração política reconhece a importância das políticas necessárias para atingir tanto o desenvolvimento sustentável ea equidade na saúde através da atuação sobre os determinantes sociais.
16,5 Recomendamos que a abordagem dos determinantes sociais está devidamente consideradas no processo de reforma em curso da Organização Mundial de Saúde. Recomendamos também que a Assembléia Mundial de Saúde 65 adota uma resolução subscrevem a presente Declaração Política
RIO DECLARAÇÃO - DETERMINANTES - OUTUBRO 2011
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