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CFM é contrário a proposta de serviço civil obrigatório
Em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, avaliou como impróprias as medidas propostas pelo projeto de lei nº 2.598/2007, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), para contornar a escassez de médicos em determinadas regiões do país. De acordo com o projeto, médicos e outros profissionais de saúde formados em instituições públicas de ensino – ou cujos estudos em instituições particulares tenham sido financiados pelo poder público – devem prestar serviços remunerados obrigatórios em comunidades carentes desses profissionais pelo período de doze meses.
“Não nos parece que os problemas de desassistência podem ser resolvidos em um estado democrático de direito com medidas coercitivas”, avaliou Vital. “A relação entre médico e paciente é baseada em confiança. Com o médico sendo obrigado a trabalhar em uma localidade, a relação será estigmatizada por insegurança e suspeição”, acrescentou. Vital ponderou ainda que a assistência em saúde não será garantida com a simples distribuição de profissionais – são necessários, de acordo com ele, estrutura de trabalho e um sistema de referência que dê suporte ao atendimento. “Defendemos uma carreira de Estado e mais recursos para a assistência”, concluiu.
A coordenadora-geral de residência em saúde do Ministério da Educação (MEC), Jeanne Marlene Michel, avaliou durante sua exposição na audiência que a ideia de adesão voluntária a programas de interiorização da assistência é mais positiva. “Buscar o interesse do indivíduo, sem pressões coercitivas, nos parece melhor e mais viável”, disse. A representante do MEC acrescentou que o gasto público em saúde é outro elemento essencial para a solução dos problemas de desassistência. “Para fixar o profissional de saúde é necessário oferecer a ele remuneração adequada e condições de trabalho”, avaliou.
O secretário de gestão do trabalho e da educação na saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins, participante da audiência, afirmou que o projeto de lei conta com a simpatia do Ministério da Saúde, mas ponderou que os problemas de carência não serão resolvidos apenas com profissionais recém-formados. Em sua exposição, Martins citou o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica do Ministério da Saúde, que incentiva médicos, dentistas e enfermeiros a atuarem em regiões carentes – os médicos que aderem ao projeto recebem bônus para ingresso em programas de residência médica. O 1º vice-presidente do CFM manifestou o interesse da instituição de observar a execução do Programa, considerado uma medida temporária e paliativa.
André Luiz Costa, diretor de relações institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou que embora a UNE considere que o ensino superior brasileiro vive um bom momento, as universidades brasileiras ainda estão distantes dos problemas do país, por isso, o serviço civil obrigatório deveria fazer parte da formação dos profissionais de saúde. “De qualquer modo, essa medida deve ser associada a outras, relacionadas a saneamento e educação, por exemplo”, disse.
FONTE: CFM
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