Comissão de Assuntos Sociais do Senado debate proposta de reforma da Lei de Drogas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião extraordinária nesta quinta-feira (15), receberá especialistas para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 111/10, que altera a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para prever a substituição da pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga por tratamento especializado.

Foram convidados Salomão Rodrigues Filho, psiquiatra e presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego); Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, psiquiatra e 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Marcelo Ferreira Caixeta, psiquiatra especialista em dependência química; Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; e Maria Cristina Correa Hoffmann, assistente técnica da área de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

O conselheiro apoia a reforma da legislação, por entender que “a lei atualmente trata o traficante como traficante, o dependente como dependente, mas não tem tratamento adequado para o chamado usuário recreativo, aquele cidadão que usa drogas na ‘balada’ e não é um dependente. Na lei atual, ele recebe um tratamento de dependente e precisa ter um tratamento diferente”. Para Salomão, este tipo de usuário também deve ser penalizado, mas defende a discussão sobreo tipo de pena: “eu pessoalmente sou favorável à pena financeira, que poderia ser revertida para ações de tratamento dos dependentes”.

O PLS 111/10, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prevê penas de detenção para porte de drogas ilegais, podendo o juiz substituir a pena por tratamento especializado com base em avaliação de comissão técnica. Na avaliação do parlamentar, "familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário ficaram de pés e mãos atados para internar o usuário". A proposta também determina o uso das Forças Armadas no combate ao tráfico de entorpecentes.

Depois da CAS, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em decisão terminativa, aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Fonte: Agência Senado

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