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2011 - 27 - 582 - DOMINGUEIRA - PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA E ATENÇÃO PRIMÁRIA
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
RESPONDENDO A QUESTÕES SOBRE A PORTARIA 2027/25-8-2011 SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO MÉDICO
Gilson Carvalho
1. Qual avaliação que faz sobre a mudança na carga horária de médicos das equipes do programa de saúde da família?
A realidade deste Brasil é muito diferente de região a região. Se no início do Programa de Saúde da Família em 1994 a carga horária integral era um dogma para garantir o mínimo de consistência no programa, hoje é possível admitir mudanças.
2. Uma das justificativas para a mudança é a dificuldade histórica - e que se mantém, apesar de programas de incentivos - para a fixação de médicos nas equipes. Acredita que a oferta de novas possibilidades de jornada de trabalho pode ajudar a fixar o médico no programa?
Realmente hoje isto é um problema. Não existe uma carreira estável que indique ao médico, como segurança, que possa se dedicar, integralmente, ao programa. Assim é no Brasil. Os profissionais, em geral, querem diversificar sua atividade para não ficarem tão ansiosas diante do advento de medidas indevidas como mudança de prefeito e outras. Não conseguimos ainda – Brasil afora – manter equipes estáveis com Plano de Cargos Carreiras e Salários e o mínimo de estabilidade. Em muitos locais existem médicos que podem e querem fazer horário parcial e não se arriscam a ficar em tempo integral.
3. A dificuldade de fixar o médico, de acordo com gestores, aumentou depois da mudança nas regras do CNES. A nova resolução de fato provocou uma evasão dos médicos que trabalham no programa?
Havia e há ainda muitas inserções indevidas dos profissionais. A evasão, em geral, foi daqueles que estavam com vínculo irregular, em geral em mais de uma equipe. Esta situação sempre será indesejável, a menos que passe a fazer apenas 20 hs em cada equipe o que agora já se torna possível
4. A proposta prevê que a jornada de 20 horas deverá ser temporária. O país tem condições de fiscalizar os prazos, que ainda devem ser fixados?
Esta seria uma proposta transitória que não imagino quando poderia ser revertida para o tempo integral e dedicação exclusiva. O excesso de normas rígidas, muitas indevidas, é uma das características indesejáveis do sistema de saúde brasileiro. Acho que, na prática, não existirá prazo e se existisse seria quase impossível controlá-lo em 5564 municípios.
5. A proposta prevê três possibilidades para a jornada de trabalho de médicos, além daquela que prevê as 40 horas semanais. Dois médicos que trabalham 20 horas semanais numa equipe, 2 médicos que trabalham 30 horas semanais numa equipe, 3 médicos que trabalham 30 horas semanais em duas equipes. Essa variedade de formatos é benéfica?
Acho extremamente benéficas possibilitando que equipes sem médicos passem a contar com eles. Acho que só agrega oportunidades. Faz sentido e lógica.
6. Quando foi lançado, um dos destaques do programa saúde da família era a proximidade que o médico teria com a população atendida. As 40 horas semanais eram apontadas como um dos fatores que favoreceriam essa relação. A redução na jornada de trabalho dificulta esse vínculo? E no caso de o médico trabalhar em duas equipes, o vínculo é possível?
Alguns paradigmas rígidos de 17 anos atrás, devem ser quebrados. A vinculação de clientela é possível com um ou mais profissionais. Lembro que outros países já têm seus profissionais em tempo parcial e outros pretendem adotá-lo. Quando trabalhar em duas equipes o ideal é que divida estas equipes com outro colega com 20 hs o que equivale dividir também a clientela, daí ser uma realidade transitória o fato de ficar sozinho na equipe e com carga de apenas 20 hs.
7. A mudança na carga horária desvirtua o programa saúde da família?
Tenho certeza que não. Minha visão do PSF é que ele deva significar a mudança do modelo e jeito de fazer saúde. Isto é possível com dois ou três profissionais. Ser o único profissional da equipe e ficar apenas 20hs seria a pior situação e que considero indesejável e o que levou a denominar esta equipe de transitória. Esta situação não ideal seria tolerável pelo princípio “dos males o menor”. O que seria pior para a população: não ter nenhum médico ou pelo menos ter um em tempo parcial?
8. A mudança na jornada de trabalho dos médicos pode abrir precedente para que o mesmo ocorra com outras categorias profissionais que também trabalham na equipe?
Não vejo inconveniente que outros profissionais possam ter esta opção. Entretanto, quanto aos outros profissionais tenho certeza que terão maior facilidade de contrato de dois na mesma equipe.
9. A mudança proposta pode influenciar na qualidade do atendimento?
Não acredito que a qualidade do atendimento esteja ligada à carga horária. A qualidade do atendimento depende muito mais de outras variáveis como o compromisso e dedicação dos profissionais, dos gestores e outros.
10. Por que é tão difícil fixar médico no programa saúde da família? As medidas de incentivo adotadas até agora foram acertadas?
Queiramos ou não, ainda que o SUS seja uma proposta socialista avançada, vivemos numa economia capitalista com grande dependência da economia de mercado. Existem muitas variáveis levando a esta dificuldade de fixar médico de família: 1) temos dificuldade de ter médicos de perfil generalista, o que é de altíssima complexidade de conhecimento técnico e já não são formados neste mister; 2) a remuneração não é compatível com o mercado e não existem outros atrativos que pudessem compensar esta variável.
11. A mudança também é citada como a única forma para que o programa da saúde da família consiga se expandir para todo o país. O senhor acredita que essa mudança pode favorecer a criação de novas equipes?
Não pode ser imaginado como o único fator, mas um dos possíveis fatores que podem determiná-lo. Tenho expectativa de que favoreça a criação de novas equipes.
12. A expansão do programa é justificativa suficiente para as mudanças propostas na reunião tripartite?
Não se trata de expansão. Trata-se de como manter o programa no atual tamanho. Caso continue sem profissionais médicos de família a tendência é pior. É de encolhimento do programa.
13. A mudança da jornada de trabalho pode provocar também uma mudança na remuneração? Qual será o critério? Um profissional que cumpre 20 horas semanais ganha metade do que aquele que cumpre 40 horas?
Não se trata disto. O Ministério da Saúde, em sua portaria, estabelece aumento de 100% dos valores atuais para as equipes que tenham médico único 40 hs ou dois médicos de 30 hs, ou 3 médicos de 30 hs (2 equipes) ou 4 médicos de 30 hs (3 equipes). As equipes com 2 médicos de 20 hs receberão 85% do valor básico da equipe. Estes valores são aqueles transferidos pelo Ministério da Saúde ao município e não implicam em valores de remuneração do profissional médico. Hoje a totalidade dos médicos do PSF recebe remuneração bem acima dos valores transferidos pelo Ministério da Saúde. Minha avaliação é de que os salários devam ser exatamente proporcionais à carga horária. O que não impede que se tenha algum tipo de gratificação por dedicação em tempo integral.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
2.1MÉDICOS DE PSF PODERÃO TER VÁRIAS CARGAS HORÁRIAS COM SALÁRIO CORRESPONDENTE – ASCOM 25/8/2011
Além das 40 horas já praticadas, médicos poderão ser contratados para atender por 30 ou 20 horas semanais; medida ajudará a fixar profissionais em regiões onde há carência.
Com o objetivo de levar o Saúde da Família a mais pessoas no país, o Ministério da Saúde ampliou as opções de contratação de médicos para atuar na estratégia. A medida beneficia principalmente os municípios em áreas remotas. Além das 40 horas semanais, os gestores municipais poderão contratar médicos para prestar atendimento com carga horária de 30 ou 20 horas por semana. A portaria faz parte da reestruturação da Política Nacional de Atenção Básica e foi publicada, hoje (25), no Diário Oficial da União.
“A medida é um aprimoramento da estratégia, com olhar na capacidade da fixar de médicos, combinada com a diversidade de cada município e região. A composição de cada equipe de Saúde da Família pode ter perfis diferentes na relação horária dos médicos. O nosso objetivo, portanto, é garantir o compromisso com os resultados e o vínculo desse profissional de saúde. Isso não só com seus pacientes, mas com o território daquela Unidade Básica de Saúde”, avalia o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A composição da equipe de Saúde da Família permanece a mesma: um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde, independente da modalidade de contratação escolhida. Com a decisão, o médico poderá participar de, no máximo, duas equipes de saúde, desde que não ultrapasse a carga horária total de 40 horas semanais. A adequação do Ministério da Saúde reforça a estratégia de abrangência nacional da Política Nacional de Atenção Básica.
“Estamos possibilitando às equipes outros formatos de inserção do médico, sem reduzir a quantidade de horas por habitante e também a qualidade do atendimento”, explica o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.
MODALIDADES – O incentivo mensal do Ministério da Saúde para a implementação de uma equipe completa pode chegar a R$ 14 mil. Com a nova portaria, o financiamento por equipe varia de 60% a 100% do repasse. O valor será definido de acordo com o número de profissionais médicos e carga horária
Este mesmo critério será utilizado para definir a participação no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituído em julho pelo Ministério, e que oferece uma série de incentivos financeiros. Esses benefícios estão atrelados ao padrão de qualidade e acesso aos serviços pela população, definidos pelo programa. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde aos municípios podem até duplicar, conforme o desempenho das equipes.
ASSISTÊNCIA – O Brasil tem 32.029 mil equipes de saúde da família, responsáveis por uma cobertura de mais de 101 milhões de pessoas em todo o território nacional. Cada equipe é responsável por uma população de 3,5 mil a 4 mil habitantes, ou mil famílias. Elas desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e manutenção da saúde das pessoas atendidas. Com a atenção básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos
ASCOM-MS
2.2 COMENTÁRIOS À PORTARIA SOBRE A CARGA HORÁRIA DE MÉDICOS NO PSF - TEXTO DO HEIDER – DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA DO MS
Veja Gilson, esta Portaria está sendo discutida desde janeiro, pois já naquele primeiros dois meses nos deparamos com três situações:
1- reunião do COSEMS do Nordeste que cobrava um solução para a situação de irregularidade da Estratégia de Saúde da Família vivida pelos Municípios já que a minoria dos médicos estavam efetivamente 40 horas nas equipes;
2- reunião com bancada de parlamentares e associações de prefeitos que faziam a mesma cobrança e ameaçavam descredenciamento do “programa” e diziam que iam adotar lógica “variante” mais barata e que não seria SF;
3- Minuta de Portaria pronta, na agulha para ser assinada que previa equipes sem médicos.
Pois bem, debatemos muito no Colegiado do Ministério e junto à Presidência e entendemos medidas estruturais deveriam ser tomadas para o problema da distribuição, provimento e fixação de profissionais. Permitir equipes sem o mínimo, ou seja, sem médico, sem ACS, sem dentista, sem enfermeiro não é justo nem correto uma vez que a gente sabe que reduz em muito o impacto e resolutividade da equipe. Além do mais teria uma tendência de em vários lugares concentrarem os médicos em pronto atendimentos no centro da cidade e deixar equipes sem médicos na periferia. Não faríamos isso e, portanto, a solução teria que ser outra.
Daí que foi realizado o Seminário de provimento e fixação de profissionais que propôs ações (algumas delas já concretizadas outras já iniciadas) dirigidas à ampliação de vagas de graduação e pós-graduação; regulação e mudanças de regras das residências; benefícios para o profissional que atue em áreas de difícil atração e fixação; Telessaúde e apoio clínico; desprecarização das relações de trabalho; carreiras etc etc etc.
Na sequencia, mudamos as regras do SCNES e vimos que quase um terço das equipes poderiam ficar irregulares caso mantivéssemos regras que não estavam dando conta da realidade por serem por demais rígidas e já criticadas há muito tempo, tanto pelos gestores como pelos médicos.
Como evoluiu o debate?
Avançamos nas medidas estruturantes em parceria com o MEC e, paralelo a isso, no espaço tripartite, avançaram três debates e proposições:
1- era desejável no contexto de articulação e integração da Atenção Básica com a Urgência que diversos profissionais pudessem estar inseridos em ambas, cumprindo duas funções em dois pontos de atenção responsável pelo mesmo território, Helvécio chama isso de dupla inserção territorial.
Assim, permitir que as 8 horas que o profissional pode subtrair das 40 para residência, especialização ou educação permanente pudesse não se restringir a Hospital de Pequeno Porte, mas sim ao conjunto de Serviços da Rede de Urgência (em consonância com a nova Portaria da Urgência) daquele Município.
Isso foi garantido na nova Portaria!
2- Para locais que têm médicos como os grandes e médios centros, mas que os mesmos não têm optado por estar na saúde da família pela necessidade de inserção em tempo integral, havia uma demanda forte dos gestores e dos profissionais para que outras inserções fossem permitidas.
Os dados dos Observatórios de Recursos Humanos, os dados atuais de mercado de trabalho médico e o histórico de inserção deste profissional no mercado de trabalho nos mostraram que uma alternativa para estes lugares era permitir inserções de 30 e 20 horas, mas sem reduzir a quantidade de horas por habitante.
Muitos médios que hoje não atuam poderão atuar caso não seja obrigatória a inserção de 40 horas.
Assim, como várias experiências nacionais e internacionais, de hoje e de ontem, nos mostram que não é obrigatório, para se ter vínculo e longitudinalidade do cuidado, fazer coincidir (como é norma na 648) a adscrição do usuário com a adstrição territorial identificada com uma equipe formado por 1 profissional de cada profissão.
Hora, é obvio que podemos ter equipes responsáveis pelo território, desenvolvendo ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de vigilância, em conjunto, em equipe para todas as pessoas do território. Ou não dá compartilhar e dividir trabalho nos grupos educativos, nas ações na comunidade, nos grupos de caminhada, nas atividades de sala de espera, na rádio comunitária, nas práticas corporais, etc etc etc.?
Além disso, ter mais de um médico na mesma equipe permite que o usuário escolha a quem quer se adscrever (que pode ser chamado de captação, embora eu localize este termo em outro contexto conceitual) constituindo vínculo com a equipe, mas em especial sendo cuidado longitudinalmente por um profissional. Isso introduz elementos interessantes na gestão do processo de trabalho e na própria gestão do trabalho, pois isso tem que ser avaliado: ora, definindo mínimos e tetos de adscrição por profissional é interessante ver se os usuários querem se adscrever àquele profissional mesmo ele estando no teto ou se querem se “des-adscrever” daquele profissional mesmo ele já estando no mínimo e, supostamente, com agenda menos cheia. Enfim, muito pano para avaliação, discussão e qualificação do processo de trabalho aí caro Gilson...
Pois bem, ficamos muito atentos ao que as pessoas vêm fazendo concretamente nesse Brasilzão e propomos duas possibilidades de inserção, com 20h e com 30h sendo que em nenhuma delas pode-se: reduzir o tempo de horas médicas por habitante; abrir mão do trabalho em equipe, da responsabilidade compartilhada pelo território e da adscrição que “personaliza” os cuidados além de potencializar a longitudinalidade.
Essa proposta foi apresentada em abril pelo Ministério para debate no GT da CIT com participação do CONASEMS e CONASS além de ter sido discutida em sua primeira versão na Câmara Técnica que reuniu presidentes de COSEMS e Coordenadores Estaduais de Atenção Básica.
O problema que foi identificado em dois médicos de 20 é que eles podem não se encontrar, podem ter dificuldades objetivas, de horários, de se constituir como equipe. Daí que é central garantir isso, é central o papel articulador do enfermeiro e também por isso que a inserção de 40h e 30h é financeiramente mais estimulada que a de 20h
3- Para locais com dificuldades de médicos, além das ações estruturantes que citei acima (que são as que impactam de fato o problema), era necessário dar uma solução para os locais que, mesmo com todo o esforço, o gestor não consegue manter médicos de 40 horas e não tem a menor condição de arrumar o dobro de médicos ainda que sejam de 20.
Pois bem, se não é admitida a solução de uma equipe incompleta, sem um dos profissionais, propôs-se uma equipe transitória que teria uma quantidade de horas de médico habitante a metade do recomendado.
Esse profissional não vai conseguir fazer o que se espera do processo de trabalho de um médico de família, mas na situação de saída de um médico de uma equipe, o gestor pode trair um outro para a inserção de 20h ou mesmo conseguir que outro atue 20 horas em dias UBS diferentes.
A vantagem ante não ter médico é óbvia: a equipe consegue acolher os casos, estratificar risco e definir um fluxo de atendimento deste profissional para os casos com maior necessidade, pois todos os dias em um turno ou em 3 dias da semana teremos o profissional lá. Daí a importância de se definir protocolos para atuação da equipe e definir fluxos de retaguarda para os períodos em que o médico não está lá.
Mas é claro que esta equipe não pode valer o mesmo da outra, pois na completa o gestor tem um custo muito maior. Portanto garantimos um financiamento menor que permitisse não comprometer recursos que devem ser destinados ao restante da equipe mas que estimula claramente a equipe completa (pois é só a completa que pode participar do PMAQ e até dobrar os seus recursos – a de transição é de transição, situação aquém do recomendado para um período x no qual se está tentando adequar a situação)
Claro também que esta equipe não pode ser feita ao leo, ou seja, só uma proporção das equipes podem ser transitórias. Daí que foi feito um corte populacional no qual, no máximo, metade das equipes dos municípios pequenos podem ser de transição (mas quanto mais completas, melhor o financiamento) e nos municípios maiores, apenas 10% pois cidades como BH, Rio, Curitiba, Recife, Fortaleza, etc têm problemas de fixação nas periferias e áreas mais distantes ou violentas...
Enfim, Gilson, este foi o espírito desta Portaria que tentou ampliar o leque de possibilidades a fim de contemplar o que já vem acontecendo no exercício concreto da SF no Brasil. Sem abrir mão de nenhum princípio; valorizando o diálogo tripartite e com quem vem enfrentando estas dificuldades e trabalha na SF no dia e dia; buscamos, todos, enfrentar alguns problemas que se negligenciados poderiam culminar em uma fragilização da Estratégia provocada por todos aqueles que criticavam a diferença entre a norma e a prática. O problema é que esta diferença tem gerado irregularidades, ilegalidades, descrédito e desconfiança de que ela pode dar certo e se consolidar definitivamente como lógica de nossa Atenção Básica que, cada vez mais forte, deve ser a principal porta de entrada, deve ser cada vez mais acolhedora, ampla e resolutiva e a coordenadora do conjunto da rede de atenção.
Resolve? Não! Mas melhora em muito em relação ao que temos, dá fôlego para as medidas estruturantes e não penaliza nem o restante da equipe (que tinha seus recursos cortados) nem a população na medida que permite a expansão do acesso real!
Meu velho, estou aqui, sempre, para o que der e vier é só provocar!
Abraços!
Hêider Pinto- Diretor do Departamento de Atenção Básica
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
Saúde da Família adota jornada de meio período para não perder médicos – ESTADÃO - 15 de agosto de 2011
Lígia Formenti / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Para driblar a falta de médicos do Programa Saúde da Família (PSF) e tornar a carreira mais atrativa, o governo vai criar alternativas para a jornada de trabalho dos profissionais. Além da opção de 40 horas semanais, eles poderão cumprir 20 ou 30 horas, com remuneração reduzida.
Com a mudança, o programa perde seu diferencial: a maior permanência do médico no serviço, o que, em tese, estreitaria o vínculo com a população.
O governo correu com a medida após ter constatado aumento na evasão de médicos dos serviços públicos. A fuga de profissionais é resultado do aperto na fiscalização do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que revelou esquema de médicos e outros profissionais para receber por trabalhos não realizados. Uma nova regra passou então a limitar os vínculos dos profissionais e a carga horária no serviço público.
"Para atender às novas exigências, muitos abriram mão do PSF e optaram por outros serviços", contou o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi.
Pela estimativa da Secretaria de Atenção à Saúde, o número de equipes cadastradas foi reduzido em 10% nos últimos quatro meses por causa da limitação dos vínculos. Com a nova regra, quase um terço das equipes poderia ficar irregular se a jornada de 40 horas fosse mantida. O PSF atende mais da metade da população brasileira.
Impacto desconhecido. O Ministério da Saúde não sabe qual será o impacto da mudança. "Pode alterar a relação entre médico e paciente, mas pode não trazer impacto nenhum", disse o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda. Segundo ele, a medida era "indispensável".
Miranda explicou que a mudança não está ligada à expansão do programa e sim à garantia do atendimento que já é feito. "A primeira opção ainda é a jornada de 40 horas. Mas, temos de ofertar alternativas quando isso não é possível", disse.
O secretário admite que a mudança é, em parte, fruto da pressão exercida por médicos. "Houve expansão dos postos de trabalho nos últimos anos. Em vez de trabalhar no PSF, o médico pode preferir um atendimento de urgência, fazer um plantão", disse. Mas para Miranda, essa facilidade está restrita a médicos o que afasta o risco de que outros integrantes do PSF queiram também flexibilidade na jornada.
Atualmente, uma equipe do PSF é composta por médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem - todos com 40 horas de jornada -, além de seis agentes comunitários da saúde. Cada grupo fica responsável por atender uma população de no máximo 4 mil pessoas. A portaria abre a possibilidade de equipes funcionarem com dois médicos, cada um trabalhando 20 horas. Há também a opção de dois médicos fazendo jornada de 30 horas numa mesma equipe ou ainda três médicos, com 30 horas semanais, mas responsáveis por duas equipes.
Qualidade. Gilson Carvalho, especialista em Saúde Pública, acredita que a novidade não descaracteriza o PSF e não ameaça sua qualidade. Para ele, o vínculo entre equipe e população pode ser estabelecido mesmo com a divisão do trabalho entre dois médicos.
"Alguns paradigmas rígidos de 17 anos (quando o PSF foi criado) devem ser quebrados. Outros países já têm seus profissionais em tempo parcial", diz Carvalho.
> Cobertura
32.029 equipes do PSF têm cadastro no Ministério da Saúde para atuar em 5.282 municípios
Especialista defende reformulação do PSF – ESTADÃO - 15 de agosto de 2011
Consultor diz que prioridade deveria ser tratamento de problemas crônicos, como diabetes e hipertensão, em vez de doenças agudas
Consultor diz que prioridade deveria ser tratamento de problemas crônicos, como diabetes e hipertensão, em vez de doenças agudas
Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA
A decisão do governo federal de flexibilizar a carga horária dos médicos que trabalham no Programa Saúde da Família (PSF) divide especialistas. Alguns defendem que a medida seja estendida aos demais profissionais da equipe. Outros acreditam que a concessão vai prejudicar a qualidade do atendimento.
"A equipe do PSF deve formar um time. Todos trabalhando integrados. Algo que será muito difícil com dois médicos dividindo as tarefas", disse o consultor em saúde pública Eugenio Vilaça, que prepara um livro sobre a experiência do PSF no Brasil,
Para Vilaça, o programa não precisa de pequenas concessões como a mudança na carga horária e sim de uma radicalização.
"Com a mudança no perfil populacional, a atenção básica deve se voltar cada vez mais para o tratamento de problemas crônicos, como diabetes e hipertensão, em vez de doenças agudas, como diarreias", disse.
Para fazer frente a essa demanda, completou Vilaça, é essencial que as equipes adquiram cada vez mais o caráter multidisciplinar, agregando, por exemplo, profissionais como nutricionistas e fisioterapeutas.
O modelo atual já prevê núcleos de apoio às equipes do PSF com profissionais de diversas áreas. Uma iniciativa que, na avaliação de Vilaça, não é suficiente.
Aconselhamento. "Eles são responsáveis por áreas muito grandes e acabam fazendo um serviço mais de aconselhamento do que de acompanhamento direto. Não é isso que propomos. A ideia é que cada equipe multidisciplinar trabalhe como um time. Funcione 40 horas atendendo diretamente um grupo de pessoas", observou.
Com 17 anos de funcionamento, o PSF coleciona vários indicadores positivos, diz Vilaça. O programa ajudou a reduzir a mortalidade e tem penetração na áreas mais pobres e mais necessitadas. "Mas há problemas a superar. Para isso, é preciso investimento, gerenciamento e capacidade de atender à mudança na demanda", defende Vilaça.
O pediatra Gilson Carvalho também considera que o programa precisa de alterações. Mas, ao contrário de Vilaça, defende que alguns dogmas sejam quebrados, como a carga horária integral. A realidade do País, argumenta, é muito diferente e, por isso, algumas adaptações podem ser feitas.
Carvalho acredita não haver inconvenientes se a mudança for estendida para outras categorias do PSF. "A qualidade do atendimento depende muito mais de outras variáveis como o compromisso e dedicação dos profissionais."
> EVASÃO
ANTONIO FIGUEIREDO NARDI, PRESIDENTE DO CONASEMS
Sem a flexibilização do horário dos médicos do PSF não conseguiríamos manter as equipes, muito menos expandir o programa.
PT-2047-MS-GM-CARGA HORÁRIA PSF
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