Hospitais estaduais cobrarão planos por atendimento

13 de julho de 2011

O Estado de S.Paulo

Os primeiros convênios entre planos e unidades gerenciadas ocorrerão no Icesp e no Hospital Estadual de Transplantes

Os primeiros convênios entre planos de saúde e hospitais públicos estaduais especializados e de alta complexidade, que são administrados por Organizações Sociais (OS), serão firmados com o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e com o Hospital Estadual de Transplantes. Conforme o Estado informou na semana passada, esses hospitais poderão cobrar diretamente das operadoras de planos de saúde o atendimento prestado por eles a seus clientes.

A autorização da cobrança direta entre OSs e operadoras de saúde foi oficializada em decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado na semana passada. O decreto regulamentou a lei n.º 1.131 de 27/12/2010, que permite que os hospitais públicos destinem até 25% do total de atendimentos a usuários de planos, com cobrança de reembolso.

As unidades de saúde beneficiadas pela nova regra serão definidas pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio de resolução. Segundo a secretaria, um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais gerenciados por OSs possui plano de saúde. Só no Icesp, eles são 18% do total.

O decreto proíbe esses hospitais de reservarem leitos ou de criarem privilégios para os pacientes de planos de saúde, como mais agilidade em consultas ou no atendimento em geral. Diz também que caberá exclusivamente às OSs adotar providências para receber dos planos de saúde os pagamentos. E completa que os recursos obtidos pelas OSs com o ressarcimento deverão ser aplicados na melhoria do atendimento e na oferta de serviços do SUS.

Dupla porta. Para o promotor Artur Pinto Filho, do grupo de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, o decreto oficializou a "dupla porta". Para ele, o decreto criará privilégios aos pacientes de convênios que poderão ser atendidos em hospitais de excelência do SUS.

"A pessoa que está pagando plano de saúde não vai querer seguir a mesma fila dos pacientes do SUS. Não faz o menor sentido. Ao dizer que não haverá reserva de leitos, esse decreto quer dizer algo como "não pode mais chover"", avalia o promotor.

O promotor diz que espera a resolução que definirá os hospitais para poder entrar com ações civis públicas. "É uma tragédia. O Estado está entregando os hospitais para os planos de saúde."

Fonte: Clipping Saúde na mídia

Hospitais estaduais cobrarão planos por atendimento

Meus Dados

Dados do Amigo