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2011 - 27 - 573 - DOMINGUEIRA - PRIMEIROS CUIDADOS EM SAÚDE
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
SAÚDE DA FAMÍLIA EM PORTUGAL - Gilson Carvalho[1]
Tive oportunidade de encontrar-me e conversar com um dos mentores da Reforma do Saúde da Família em Portugal o médico de Saúde da Família Luis Pisco, já há 30 anos no ofício. Além de dedicar-se ao Saúde da Família ocupou cargos a nível central no Ministério da Saúde Português. Hoje voltou a sua unidade onde atende as pessoas registradas em seu “ficheiro” (lista de famílias de cada médico) já acompanhadas por ele desde muitos anos.
Também tive oportunidade de conversar com a com a Dra. Fátima, coordenadora médica da Unidade de Saúde da Família Magnólia, nome este escolhido pelos profissionais que lá trabalham quando estavam montando a Unidade com profissionais destacados de outras Unidades e os novos.
Apenas fiz algumas anotações que julguei úteis para mim. Vamos fazer alguns comentários sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Santo Antônio dos Cavaleiros e o Saúde da Família Português. As anotações.
· O CS situa-se numa cidade da grande Lisboa. Este CS funciona num prédio com térreo e dois andares.
· No térreo funciona uma unidade de pronto atendimento, lá denominada de SUB – Serviço de atendimento de Urgência Básica. Está sob total responsabilidade do hospital de referência para a região. Funcionam 24 hs.
· Ainda no térreo uma unidade de psiquiatria para a referência da clientela daquela região e sob a responsabilidade do Hospital Psiquiátrico. Funciona das 8 às 20 hs.
· No primeiro e segundo andar, em blocos separados, duas Unidades de Saúde da Família, cada qual com seu primeiro e segundo andar.
· Existe o ACES -Agrupamento de Centros de Saúde que tem uma UAG – Unidade de Apoio á Gestão que é responsável pela gestão do edificio, manutenção e obras, etc.
· As USF funcionam das 8 às 20 hs.
· A equipe de cada destas duas Unidades de Saúde da Família é composta por oito profissionais médicos, oito enfermeiros e pessoal administrativo. Nas equipes não existem profissionais técnicos, auxiliares de enfermagem, nem agentes comunitários de saúde.
· Cada equipe (8M+8E) goza de certa independência podendo programar suas atividades, elaborar e imprimir material educativo etc.
· As USF são decoradas/customizadas pelos profissionais com quadros, flores e entre os vários argumentos dos profissionais:”-é aqui que passamos nosso dia!”
· Excelente padrão de higiene na sala de espera, corredores, consultórios, salas de procedimentos e sanitários (casas de banho!). Praticamente sem ruído na sala de espera e nas dependências; poucas pessoas na sala de espera pois tudo é feito mediante agendamento.
· Os médicos de PSF trabalham em regime integral com pequenas diferenças de horário (entre 32/42 hs e com dedicação exclusiva ou não). Há uma proposta de possibilitar horário parcial (20 hs) como já fazem alguns países europeus, dividindo-se a lista de pacientes (ficheiro). Os profissionais se intercalam para dar cobertura nas 12 hs em que a USF está em funcionamento.
· Cada equipe de médico e enfermeiro tem que dar conta de uma lista de 1550 pessoas no mínimo e que pode ir até cerca de 1900.
· Há uma cobertura aos doentes da lista de outros profissionais no caso de faltas por doença ou outras causas, até uns quinze dias. Denominado de intersubstituição.
· Os médicos ganham entre 5 e 15 salários mínimos português, entre 2 mil a 6 mil euros (nas USF modelo B com pagamento completado por desempenho). O médico coordenador ganha um plus mas faz os atendimentos como todos os outros das famílias de sua lista e exerce suas funções nos intervalos ou depois do horário de serviço.
· Os enfermeiros têm a remuneração menor com 2 a 6 salários mínimos portugueses o equivalente a 900 a 1.500 euros.
· A equipe demonstra compromisso com o trabalho e com o funcionamento da USF.
· Na sala de espera tem um grande quadro onde estão escritos direitos e deveres dos usuários e um painel com atividades estandartizadas do que denominam Programa de Vigilância. Nela entra a rotina de cada um dos programas : saúde do adulto, do idoso, da mulher, da criança... Para cada um deles é estabelecida a idade elegível, e o tipo e periodicidade dos atendimentos.
· As pessoas se mostram e dizem-se satisfeitas com o atendimento o que se confirma por estudos de qualidade em que foi pesquisado o grau de satisfação dos cidadãos usuários.
· O SUB – funciona 24 hs é destinado às emergências básicas. As emergências externas, socorridas pelo serviço especializado de ambulâncias, são levadas diretamente aos hospitais. Emergências clínicas trazidas por familiares ou outros, são estabilizados e, se necessário, transportadas ao Hospital.
· As pessoas ao chegarem ao SUB (emergência tipo UPA) pegam uma senha para atendimento e depois fazem suas fichas. Ao chegar sua vez são chamados pelo nome através do sistema de som.
· A responsabilidade sobre o SUB é toda do Hospital de referência.
· Existem profissionais de apoio que atendem a várias USF para dar resposta às necessidades, conforme programação. Por exemplo: se a USF for fazer um programa de combate à obesidade e precisar de um psicólogo e nutricionista, programa-se este atendimento/apoio que será feito a seu tempo de acordo com agendamento, por estes profissionais.
· As famílias podem mudar de equipe ou de médico mediante necessidades ou solicitações devidamente documentadas.
· Existe referência, via sistema de informática, para especialidades. Há demora no atendimento.
· Existe falta de profissionais médicos de Saúde Comunitária. Já tiveram contratados algumas dezenas de cubanos. Têm um programa de intercâmbio com médicos uruguaios. Agora estão sendo contratados médicos colombianos, de quem a população diz gostar, exceto da dificuldade que têm em entendê-los.
· O governo é responsável por toda a residência médica e define quantas vagas existirão ao todo e quantas serão criadas para cada especialidade. Todos os residentes financiados pelo governo (só existe residência oficial, pública) têm compromisso de trabalhar no público. Se forem trabalhar no privado após concluída sua residência, devem indenizar o governo. Mesmo com esta política, faltam médicos.
· O absenteísmo dos trabalhadores nas USF é baixo. Até 15 dias é suportado sem pagamento extra pelos outros profissionais. Mais de 15 dias de ausência do profissional ou é colocado um substituto ou se pagam horas extras.
· As modificações e substituições de pessoal são feitas pela gestão do Diretor Executivo do ACES a nível local ou a ARS - Administração Regional de Saúde, a nível da Região de Saúde.
· O trabalho junto à comunidade é feito principalmente por enfermeiros. Existem na equipe de apoio, outros profissionais que interagem com a comunidade: assistentes sociais, fisioterapeutas, algumas equipes de saúde mental comunitárias etc.
· Mais recentemente (a partir de 2008) existem UCC - Unidades de Cuidados na Comunidade cuja função é o trabalho na comunidade numa intervenção multidisciplinar com maior enfoque em promoção e proteção à saúde. Os médicos das USF vão às residências quando necessário.
· As famílias, os doentes, segundo a Constituição Portuguesa têm garantida a livre escolha do seu médico. Nas zonas rurais isto não é a regra pois, em geral, existe apenas um profissional.
Uma observação final. Não estamos sozinhos no desafio de conseguir garantir vida e saúde para nossos cidadãos. Podemos aprender com experiências de outros países: por onde não devemos andar e onde podemos andar. Sempre fazendo a adequação das experiências a nossa realidade.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS – TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
REFORMA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM PORTUGAL EM DUPLO MOVIMENTO:
UNIDADES ASSISTENCIAISAUTÓNOMAS DE SAÚDE FAMILIAR E GESTÃO EM
AGRUPAMENTOS DE CENTROS DE SAÚDE.
LUIS PISCO - COORDENADOR DA MISSÃO PARA OS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS - OUTUBRO 2005 A ABRIL2010 - MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTUGAL
Resumo
Em 2005, Portugal iniciou uma reforma da APS. É descrito e analisado esse processo de reforma até Abril de 2010, período em que a Missão para os Cuidados de Saúde Primários, teve a responsabilidade de conduzir essa profunda reconfiguração da Atenção Primária Portuguesa.
Os principais objetivos a atingir com essa reforma são: melhorar a acessibilidade, eficiência, qualidade e continuidade dos cuidados e aumentar a satisfação dos profissionais e dos cidadãos. As suas principais características são a adesão voluntária, trabalho em equipa, existência obrigatória de sistema de informação, pagamento sensível ao desempenho, contratualização e avaliação.
A reconfiguração dos centros de saúde obedeceu a um duplo movimento: formação de pequenas unidades funcionais autónomas, as Unidades de Saúde Familiar – USF, prestando serviços com proximidade e qualidade; por outro lado a agregação de recursos e estruturas de gestão, os agrupamentos de Centros de Saúde – ACES visando eficiência e economia de escala. As USF conseguiram simultaneamente mais eficiência, acessibilidade, melhor clima laboral, maior satisfação dos cidadãos, numa palavra, mais qualidade.
De salientar a importância de um forte apoio político, da criação de uma estrutura responsável pelo desenho e implementação da reforma e de uma boa ligação com a comunicação social.
Palavras chave:
Reforma da atenção primária; unidades de saúde familiar; agrupamentos de centros de saúde; autonomia.
1. Introdução
Porter 1, 2 refere que a prestação de cuidados de saúde está em rota de colisão com aquilo que são as necessidades dos doentes e a realidade económica. Aumento de custos, aumento dos problemas de qualidade e um aumento crescente de cidadãos sem acesso aos cuidados de saúde necessários é inaceitável e insustentável, e recomenda estratégias de reforma que permitam obter para os cidadãos melhores cuidados de saúde, para os profissionais a recompensa pelas boas práticas e para os financiadores contenção de custos.
A Organização Mundial de Saúde 3 refere que também na Europa, é necessário um maior investimento na atenção primária para permitir que os sistemas de saúde cumpram todo o seu potencial em benefício dos doentes. Outras organizações e autores
4, 5, 6 partilham este interesse renovado pela Atenção Primária à Saúde (APS) e que o investimento tem a ver não só com recursos humanos e infra-estruturas, mas também com formação, educação, investigação e melhoria contínua da qualidade.
Em Outubro de 2005, Portugal iniciou uma ambiciosa reforma da APS sendo objetivo deste artigo descrever e analisar esse processo de reforma no período de Outubro de
2005 a Abril de 2010, período em que a Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), teve a responsabilidade de conduzir essa profunda reconfiguração da Atenção Primária Portuguesa.
A metodologia empregue foi um estudo de caso a partir de fontes documentais e observação participante desde a perspectiva de gestor governamental atuante em todas as fases da reforma desde o seu desenho à sua implementação no terreno.
É necessário avaliar o desempenho dos sistemas de saúde – e as suas reformas – tendo em conta os principais objetivos da politica de saúde. A reforma foi analisada considerando a institucionalidade, a agenda da reforma e alguns impactos tomando como lógica para a analisar as propostas da OCDE referidas nas lições apreendidas.
3. Descrição do problema
Dados estatísticos divulgados pela Direção Geral da Saúde 19 relativos a 2006, a nível nacional os cuidados de atenção primária são prestados: (i) em 347 CS,1823 extensões,
259 serviços de atendimento permanente (SAP), 41 centros de saúde com internamento num total de 573 camas; (ii) por 6.235 especialistas de medicina geral e familiar, por
861 clínicos gerais (não especialistas), por 7.236 enfermeiros e 6.688 administrativos.
Nos centros de saúde estão inscritas 10.110.271 pessoas, das quais 10,6% não têm médico de família; são utilizadores efetivos 7.435.468, que corresponde a uma taxa de utilização de cerca de 70% e foram efetuadas um total de 33.997.624.
Segundo o relatório 20 “Análise dos Custos dos Centros de Saúde e do Regime Remuneratório Experimental”, elaborado, a solicitação da MCSP, por um Grupo de Trabalho da Associação Portuguesa de Economia da Saúde coordenado pelo Prof. Miguel Gouveia, resumido na Tabela 2 os centros de saúde são demasiado grandes para a prestação de cuidados, tendo em conta a prestação de serviços com proximidade e qualidade, e demasiado pequenos para efeitos de economias de escala, obtenção de ganhos de eficiência e melhorias da gestão.
Embora em teoria o sistema de saúde pareça bom, na realidade continua a enfrentar múltiplos problemas 13, 21. O SNS é uma estrutura altamente centralizada e burocrática, não existindo incentivos para o bom desempenho ou para a qualidade. A insatisfação profissional é um desafio e uma ameaça para o desenvolvimento da Atenção Primária. Médicos e enfermeiros são funcionários públicos com salários fixos independentes do desempenho. 22
O ponto de partida para a atual reforma assenta pois num baixo nível de satisfação de todos os intervenientes, cidadãos, profissionais e decisores políticos,motivado pela baixa acessibilidade, ineficiência, barreiras burocráticas e falta de incentivos para melhorar a produtividade e a qualidade.
5. Resultados obtidos - Lições aprendidas
Por vezes, assegura-se que o conteúdo de uma reforma é menos importante na sua aprovação pública e legislativa que o timing da sua apresentação, a forma como é apresentada e discutida com as partes interessadas, e uma infinidade de outros fatores. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) está a desenvolver um projeto de carácter transversal sobre estas questões, chamado “Fazer a reforma acontecer”. 39
Estão a ser estudados os fatores por trás da implementação de reformas bem sucedidas, com base em evidências provenientes de países que viram nos últimos anos os seus sistemas de saúde analisados pela OCDE e sobre uma exaustiva revisão da literatura. O projeto considera quatro questões em particular, utilizada sem todas as diferentes áreas estudadas:
• A existência de instituições adequadas para apoiar as reformas da decisão à implementação.
• O impacto e as reações dos afetados pelas reformas.
• A agenda da reforma, calendário e as interações entre as diferentes áreas.
• O papel das evidências e das organizações internacionais no apoio ás reformas. Conclui-se que algumas fases da reforma têm que estar concluídas antes de se poder
dizer que uma reforma foi bem sucedido, uma falha numa delas geralmente leva ao fracasso da reforma. Questões específicas do sector da saúde incluem entre outras o papel dos grupos profissionais que prestam serviços de saúde, da informação, das evidências disponíveis, das comparações internacionais no desempenho dos sistemas de saúde, de um diagnóstico claro e um design atraente para a reforma, o aproveitamento das "janelas de oportunidade" políticas, a utilização de incentivos, para alinhar os interesses das partes interessadas com as intenções da reforma e assegurar recursos suficientes para "lubrificar as engrenagens da mudança”.
É necessário avaliar o desempenho dos sistemas de saúde – e as suas reformas – tendo em conta os principais objetivos da politica de saúde. O trabalho da OCDE tem-se focado preferencialmente no acesso, capacidade de resposta, sustentabilidade, qualidade, equidade e eficiência.
Salientamos como importante para o sucesso da reforma o facto da criação das USF ser um processo voluntário da base para o topo, com total envolvimento dos profissionais de saúde. Estes fizeram a escolha da equipa, definiram um plano de ação, têm autonomia organizacional e de gestão, em função de objetivos, e co-responsabilização.
Também importante foi a existência de um forte apoio político e da existência de uma boa interação com a comunicação social.
Finalmente, a importância da reforma se centrar na melhoria da acessibilidade dos utilizadores aos serviços e na melhoria da qualidade do atendimento.
O desaparecimento da MCSP, concluída que foi a fase de planeamento, arranque e implementação das vertentes e componentes essenciais abriu caminho a uma segunda etapa de desenvolvimento com a institucionalização e internalização dos dispositivos de prossecução da reforma trazendo alguma apreensão sobre a sua sustentabilidade.
A abertura de novas USF e o ultrapassar de mais de 50% de cobertura por este novo modelo organizativo está de algum modo assegurada pelas mais de uma centena de candidaturas em carteira. Mas a sustentabilidade da reforma está muito ligada ao sucesso no combate à crescente e ameaçadora falta de recursos humanos, principalmente médicos de família, ultrapassar as conhecidas insuficiências do sistema de informação, conseguir colocar as unidades funcionais dos ACES a trabalhar em rede, criar mecanismos mais efetivos de acompanhamento e avaliação. Mas acima de tudo, o maior risco para a sustentabilidade de qualquer reforma tem a ver com as alterações nas prioridades politicas e um eventual de investimento político.
Segundo Pedro Ferreira 33 a reforma dos CSP em curso, consubstanciada inicialmente pela aplicação de novas medidas de gestão e pela criação das USF, foi possível graças a um feliz encontro de três determinantes fundamentais: a vontade dos profissionais e a sua aposta na mudança, a liderança profissional conduzida por um grupo de missão e, por fim, o constante apoio político por parte do Ministério da Saúde. A ausência de
qualquer um destes pilares de desenvolvimento teria inviabilizado todo o processo
VIDE TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – PUBLICAÇÃO DO CONASS
Foi lançada durante a assembleia do CONASS (26/05) a publicação que relata o Projeto Agap – Aperfeiçoamento em Gestão da Atenção Primária à Saúde – fruto de cooperação internacional inédita entre os governos brasileiro e canadense, por intermédio do CONASS e da Universidade de Toronto. O projeto contou com as parcerias do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Bireme/Opas, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Agência Canadense de Cooperação Internacional (Cida), sendo considerada uma experiência exitosa de intercâmbio entre os dois países.
CONASS Documenta n. 22 - Projeto Agap - acesse o arquivo da publicação.
Um breve relato a respeito do Projeto Agap foi feito pela assessora técnica do CONASS, Maria José Evangelista. Em seguida, o secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge, lançou a publicação CONASS Documenta n. 22 – Aperfeiçoamento em Gestão da Atenção Primária à Saúde – que conta com dois volumes (um em português e um em inglês). O caderno apresenta o desenvolvimento do Projeto Agap, a metodologia do curso, a seleção dos estados, a avaliação do curso pelos participantes e os projetos de intervenção desenvolvidos no nível local em quatro estados do Nordeste brasileiro – Alagoas, Ceará, Paraíba e Piauí, envolvendo estados e municípios em intervenções baseadas em problemas concretos do âmbito da Atenção Primária à Saúde, incentivando a cultura institucional a trabalhar com planejamento, por meio de modelos lógicos, a questão de gênero, raça e etnia, comunicação, trabalho em equipe e o manejo de recursos públicos, um fato inédito e inovador em projetos desse tipo. O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Renato Tasca, participou do lançamento e destacou o reconhecimento das equipes que participaram do projeto e a atuação do CONASS em relação à valorização e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos estados e municípios brasileiros e parabenizou as equipes do CONASS e do Canadá pelo projeto.
Um breve relato a respeito do Projeto Agap foi feito pela assessora técnica do CONASS, Maria José Evangelista. Em seguida, o secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge, lançou a publicação CONASS Documenta n. 22 – Aperfeiçoamento em Gestão da Atenção Primária à Saúde – que conta com dois volumes (um em português e um em inglês). O caderno apresenta o desenvolvimento do Projeto Agap, a metodologia do curso, a seleção dos estados, a avaliação do curso pelos participantes e os projetos de intervenção desenvolvidos no nível local em quatro estados do Nordeste brasileiro – Alagoas, Ceará, Paraíba e Piauí, envolvendo estados e municípios em intervenções baseadas em problemas concretos do âmbito da Atenção Primária à Saúde, incentivando a cultura institucional a trabalhar com planejamento, por meio de modelos lógicos, a questão de gênero, raça e etnia, comunicação, trabalho em equipe e o manejo de recursos públicos, um fato inédito e inovador em projetos desse tipo. O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Renato Tasca, participou do lançamento e destacou o reconhecimento das equipes que participaram do projeto e a atuação do CONASS em relação à valorização e ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos estados e municípios brasileiros e parabenizou as equipes do CONASS e do Canadá pelo projeto.
Os programas de saúde estão amarrados, como se estivessem baseados em uma receita de bolo que pudesse servir a todo o País.
por Antônio Carlos Nardi, Presidencte do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
A saúde precisa ser reafirmada como uma política de desenvolvimento econômico e, dessa forma, garantir todos os preceitos constitucionais da seguridade social na implementação do SUS (Sistema Único de Saúde). O compromisso prioritário agora para as três esferas da gestão pública é operacionalizar e concretizar o pacto pela saúde complementando, qualificando e consolidando a inclusão social pelo sistema público de saúde. O desafio é fazer cumprir a Lei.
Não é fácil fazer saúde porque se fosse o País já teria superado todos os desafios. Mas o problema não é isoladamente financiamento, gestão, vontade política, estruturação ou informatização e sim uma soma de todos. Está claro que é preciso mais financiamento, e estável, para esse processo integrado e isso é um grande desafio das três esferas de governo. Mas o Ministério da Saúde e o governo federal terão de avançar mais nos próximos quatro anos até alcançar a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na área. Para isso, é preciso trabalhar politicamente a fim de que o Congresso regulamente a Emenda Constitucional (EC) 29, que assegura fontes de financiamento.
É no município que a saúde acontece e é ele que mais está investindo. O Siops (Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde) informa que mais de 95% dos municípios cumprem as regras da EC 29 e, desses, grande parte aplica até mais: média de 20% a 22% na saúde, quando a EC estabelece 15% das receitas. Por isso, não é difícil afirmar que a saúde ocorre na esfera municipal. É na porta do prefeito que o paciente bate, na do secretário municipal de saúde e na porta da unidade básica.
O Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) tem como premissa o fortalecimento da atenção básica e há a necessidade de melhoria, por exemplo, no financiamento do Programa Saúde da Família (PSF). Seria necessário o dobro do repasse que o Ministério faz hoje por equipe, lembrando que o Brasil é extremamente diversificado. Os programas de saúde estão amarrados, como se estivessem baseados em uma receita de bolo que pudesse servir a todo o País. O que é um equívoco porque cada região tem suas peculiaridades. Se não tiver orçamento, é difícil propor um financiamento diferenciado, que atenda as especificidades regionais.
Mais recursos e bem gerenciado. Esse binômio não pode ser dissociado, pois proporciona mais qualidade, maior acolhimento nas portas de entrada, maior oferta ou compra de serviço de média e alta complexidade. Qualificar a gestão é uma função de todos e isso vem ocorrendo ao longo dos últimos anos por meio da formação de equipes e de programas de educação continuada. A própria secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, implantada pelo Ministério no governo anterior, deixou clara essa lógica da qualificação da gestão como premissa.
As equipes gestoras devem ser independentes do prefeito, do secretário e do partido político. Os quadros devem permanecer para manter o patrimônio cognitivo, pode-se chamar assim, a fim de que a saúde não perca o fio da meada. Isso está sendo realizado e é um desafio continuar essa construção.
A saúde precisa também de sistemas de informação estruturados com base no usuário, para subsidiar e qualificar a gestão a partir de dados concretos das reais necessidades do individuo, e fixar o profissional médico para suprir as demandas do Sistema, Hoje, além das áreas remotas, há déficit de médicos em capitais e em grandes regiões metropolitanas. O problema é grave: como pensar em produzir saúde sem médico?
Fonte: Saúde Com Dilma
Cada um terá um papel definindo claramente, com cardápio de ofertas que abrange desde os serviços até os horários de atendimento
por Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Secretaria de Atenção à Saúde/MS
O grande desafio da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) é ampliar o acesso à assistência médica, às ações de prevenção e aos medicamentos, além de dar maior qualidade ao acolhimento do paciente no Sistema. O que não significa que as áreas de promoção, vigilância sanitária, epidemiológica, entre outras do âmbito da SAS, serão abandonadas. Maior acesso e acolhimento com qualidade são prioridades do Ministério da Saúde porque o SUS (Sistema Único de Saúde) registrou uma expansão extraordinária ao longo de seus mais de 20 anos de história e uma dimensão maior, nessa magnitude adquirida, com o crescimento de serviços e a ousadia de propor atendimento a todos os brasileiros, sempre requer ajustes, principalmente, na qualidade.
Várias pesquisas têm mostra do que a população brasileira reclama de falta ou demora no acesso aos serviços. Um dos dispositivos de enfrentamento desse problema será a construção de 500 regiões de saúde no País, que já estão bem definidas. Essas áreas estão sendo denominadas no Ministério da Saúde como o ‘Mapa Sanitário’ do País porque vão dar um retrato das necessidades e da oferta de serviços em cada uma delas, com indicadores de saúde e de produção do serviço.
O grande instrumento para ampliação do acesso e da qualidade dos serviços é a organização das Redes de Atenção à Saúde. A partir do levantamento das necessidades, um conjunto de serviços, e a imensa maioria já existe, será estruturado num sentido de rede, para não competirem entre si. Cada um terá um papel definindo claramente, com cardápio de ofertas que abrange desde os serviços até os horários de atendimento. Com essa rede estruturada, haverá mais fluidez no Sistema, o tempo de espera será reduzido sensivelmente e o paciente não terá mais de peregrinar de um serviço ao outro. O Programa Saúde da Família (PSF) será um dos grandes comandantes dessa rede.
Outra prioridade será organizar as redes temáticas, como a de urgência e emergência, por exemplo. O Brasil não pode conviver mais com pronto-socorros lotados, falta de leitos e insuficiência no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em algumas regiões. Também não pode conviver mais com a possibilidade de uma gestante não ser bem acolhida durante a gestação e na hora do parto. A terceira rede prioritária será para enfrentar a dependência do crack e do álcool que avança entre os brasileiros. Para isso, a ideia é fortalecer a atual Rede de Saúde Mental.
Um Sistema gigantesco como o SUS para ser organizado dessa forma precisará implantar o Cartão Nacional de Saúde para cada usuário. Aos poucos, o prontuário clínico do paciente será articulado a esse cartão e todo o Sistema terá acesso aos dados, o que evitará, por exemplo, repetição desnecessária de exames. Para isso, é claro, é preciso implantar um sistema de informação ágil e robusto. Todos esses processos já estão disparados e o governo implantará grande parte desse plano, nos próximos quatro anos.
O SUS tem de delinear um padrão de qualidade e ter um padrão de integralidade debatido com os demais níveis de gestão. Nesse sentido, a relação entre União, estados e municípios será bastante discutida e será refeita. O Ministério formulará contratos de ação federativa, uma inovação jurídica e institucional importante, que prevê com clareza qual o papel de cada ente nas regiões de saúde. É um movimento para dar transparência à gestão da saúde.
O padrão de qualidade será colocado também à saúde complementar porque a maioria dos hospitais que atendem à iniciativa privada também presta serviço ao SUS. O Ministério da Saúde está preocupado ainda em rever o método antiquado de financiamento à rede conveniada, em termos de valores e modelos, e tem debatido isso com objetivo de buscar alternativas mais modernas como, por exemplo, financiar por resultados e não por procedimentos. O pagamento por procedimento não significa qualidade e estimula a prestação de determinados serviços. Mas esses são movimentos que não podem ser abruptos3 pois podem gerar desassistência.
Atualmente, não há recursos suficientes para tudo isso. O SUS é subfinanciado, todos sabem, e é preciso que os estados cumpram a. Emenda Constitucional 29, e que ela também seja regulamentada, para que a saúde pública tenha mais recursos. Porém, o Ministério da Saúde está convencido de que a sociedade se mobilizará para que isso ocorra, à medida que todo esse plano for sendo implantado, pois ele mostrará que os recursos públicos estão sendo bem utilizados.
Fonte: Blog Saúde com Dilma
3.4. COM SORTE, A SAÚDE ENTRA NA AGENDA - FOLHA DE SÃO PAULO – 19-6-2011
Elio Gaspari
Mesmo que seja pirraça, se a Câmara começar a discutir a regulamentação da emenda 29, todos ganham
O DEPUTADO MARCO Maia (PT-RS) prometeu votar ainda neste mês a regulamentação da emenda 29, que define a destinação de recursos para a saúde pública nacional. Como ele e o Planalto andam se estranhando, ficou no ar um tom de troco, quase pirraça, mas há males que vêm para o bem.
Durante a campanha eleitoral, Dilma Rousseff prometeu "tomar iniciativas logo no início do mandato para regulamentar a Emenda Constitucional 29". Se ela e o presidente da Câmara resolveram desencruar uma votação que neste ano completará 11 anos de espera, algo de bom poderá acontecer.
Por trás da construção indecifrável da "regulamentação da emenda 29" está a discussão da partilha dos recursos para a saúde (sem chance de ressurreição da CPMF). Ela libertará os melhores e os piores interesses. Nada melhor do que colocá-los na vitrine. Primeiro na Câmara, depois no Senado. Será uma briga bonita.
Dados de 2008 informam que 13 Estados não gastavam com a saúde pública o que manda a Constituição. Nessa modalidade, o campeão do calote foi o Rio Grande do Sul. Há governos que pagam planos de carreira do funcionalismo, restaurantes ou mesmo coleta de lixo jogando-os nas rubricas da saúde. Até gastos com segurança pública viraram despesas com saúde.
Como ensinou o juiz americano Louis Brandeis, "a luz do sol é o melhor desinfetante".
GC-PR-PSF PORTUGAL -MAIO 2011
Luis Pisco Texto Brasil para publicacão PORTUGAL-UNIDADES DE CUIDADOS NA COMUNIDADE-2011
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