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Emenda 29 será votada nos próximos dias, diz Marco Maia
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira (10), na abertura da 14ª Marcha dos Prefeitos, que vai colocar em votação nos próximos dias a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que amplia os recursos para a saúde. "Eu não tenho dúvida alguma da necessidade premente, dos nossos municípios, de qualificar a saúde dos cidadãos, e para isso é necessário haver investimentos e recursos nas mãos dos prefeitos", ressaltou. A solenidade foi realizada num hotel de Brasília.
Maia disse ainda que fará uma reunião nesta quarta-feira (11) com líderes partidários e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir os principais assuntos de interesse dos prefeitos.
Em seu discurso, Marco Maia também prometeu buscar a liberação dos restos a pagar dos últimos orçamentos para a realização de obras nos municípios, e defendeu novas regras para a partilha dos royalties do petróleo. Para o presidente da Câmara, os municípios têm sido injustiçados e merecem uma divisão mais igualitária da verba.
Tributos
O presidente reafirmou que aguarda o envio, pelo Executivo, de propostas de reforma tributária que possam acabar com a guerra fiscal entre os estados, desonerar a folha de pagamentos, simplificar impostos e desonerar os setores exportadores, de bens de capital e coureiro-calçadista.
"Hoje mesmo houve o fechamento de uma empresa no Rio Grande do Sul, a Azaléia, com 800 trabalhadores, e um dos motivos é a falta de competitividade do calçado brasileiro, por casa da importação de itens chineses. Mesmo com as medidas de proteção ao calçado brasileiro, os chineses entram no mercado por outros países, burlando regras estabelecidas pelo Brasil", observou.
Ele defendeu que as propostas sejam enviadas ao Congresso o quanto antes, para vigorar em 2012.
Fonte: Agência Câmara
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