Boletim de abril da Comissão destaca as novas regras do CNES
As novas regras do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) são um dos destaques da edição do mês de abril da Comissão Nacional Pró-SUS, integrada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
A publicação informa detalhes sobre as mudanças no cadastro, realizadas após solicitação da Comissão. O pedido foi apresentado ao Ministério da Saúde como solução para a não-atualização dos dados de médicos pelos gestores, o que trazia prejuízos para os médicos.
O Boletim nº 9 destaca também a importância de uma carreira nacional do SUS como saída para a fixação de médicos e a volta da tramitação do Projeto de Lei 3.734/2008, que define o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas.
Outro assunto tratado pela publicação é a conquista do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que obteve liminar que suspendeu o processo de licitação da prefeitura da capital fluminense para contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão dos serviços de urgência e emergência, entre outros informes da comissão.