Sindicalista pede rejeição da MP dos hospitais universitários

O coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, defendeu a derrubada da MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). “A intenção política é gerar um modelo de Estado baseado na lógica do capital, usando o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a contratação de pessoal”, disse nesta terça-feira (26), em audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência, Gervásio Foganholli, afirmou que a MP traz muita preocupação, a começar pelo fato de não ter sido previamente discutida com a sociedade. “Há argumentos até convincentes de que a qualidade dos hospitais vai melhorar. No entanto, conhecemos exemplos de modelos semelhantes que não deram certo e provocaram retrocesso, como é o caso dos hospitais do SUS de São Paulo, onde ocorrem coisas absurdas”, comparou.

Subsidiárias privadas

Em nome da Fasubra, Paulo Henrique dos Santos advertiu que a estratégia para privatização está embutida na possibilidade da Ebserh criar subsidiárias regionais, as quais, pela MP, poderão ter até 49% de seu capital em mãos privadas. Uma ameaça para os hospitais universitários, que poderiam assim deixar de ser gerenciados com base no interesse público.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, Fernando Vasconcelos, revelou que a sua pasta não participou da elaboração da MP. Ele evitou dar uma opinião, favorável ou contrária, à medida.

Do ponto de vista do seu ministério, explicou, o importante é saber se o problema do trabalho precário vai ser resolvido, e se o direito à proteção e segurança no trabalho dos funcionários dos hospitais vai estar respeitado.

Assinada no último dia de mandato do então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, a MP 520/10 é uma das que trancam a pauta do Plenário.

O debate de hoje na Comissão de Trabalho foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE).

Fonte: Agência Câmara

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