Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
2011 - 27 - 564 - DOMINGUEIRA - ATENÇÃO BÁSICA QUE QUEREMOS
1ª PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
CONASEMS LANÇA PUBLICAÇÃO SOBRE “ATENÇÃO BÁSICA QUE QUEREMOS”
ORGANIZAÇÃO: Nilo Brêtas Júnior
EQUIPE DE ELABORAÇÃO:Áquilas Mendes; Elizabete Matheus Denise Rinehart Gilson de Cássia Carvalho - Marcos Franco - NelsonRodrigues dos Santos - Nilo Brêtas Júnior – Rodrigo Cesar Faleiro de Lacerda - Silvana Leite Pereira - Silvio Fernandes da Silva
CONTEÚDO - Apresentação – Conceitos adotados e atributos da atenção básica que queremos - Modelo de gestão – Modelo de Atenção à Saúde-Financiamento da Atenção Básica – Anexo.
O CONASEMS tem reiteradamente defendido a importância da qualificação da Atenção Básica no SUS para que, entre outras finalidades, ela atenda os requisitos de assumir o papel ecoordenadora do cuidado integral em saúde e ordenadora das redes de atenção. Sabemos dos enormes desafios que devem ser superados para tornar realidade esses preceitos. Deve- seressaltar, no entanto, que modelos prescritivos de uma AB ideal e que não considerem o contexto de implementação do SUS ajudam pouco. O caminho a ser trilhado no sistema público de saúde brasileiro deve considerar os obstáculos estruturais e conjunturais que precisam ser enfrentados e superados se quisermos atingir nossos objetivos.
Além do baixo financiamento público da saúde e da falta de profissionais de saúde em quantidade e com perfis adequados, reiteradamente enfatizados por nós, é importante chamar a atençãopara três aspectos que devem ser considerados no presente debate. O primeiro é o de que uma AB de qualidade – que consiga gradativamente consolidar seu papel de coordenadora do cuidado integral à saúde e ordenadora da rede de atenção à saúde – depende da existênciade recursos suficientes para atender as necessidades assistenciais da população.
Ou seja, não é possível AB e rede de saúde organizada demanda reprimida e filas, de leitos de UTI e medicam brasileiros esperando meses anos por uma cirurgia eletiva ou superlotando serviços de emergência. Avançamos muito na ampliação da oferta assistencial nas últimas década felizmente, e o aumento de un de saúde e de produção de ser confirma o aumento do ace unidades de saúde passaram de 1 de 40.000 em 2008 e a produção segundo o SIA/SUS, de 1.250. 1996 para 2.404.857.167 em 2 aumento de 92% no período. Comunitários de Saúde), 29.000 em 2010 e as equipes de Saúde ultrapassam 35.000 em 2010.
Apesar disso, é fundamental reconhecer que precisamos aumentar mais em muitas áreas. Para exemplificar, o número de consultas médicas realizadas por habitante/ano no SUS situa-se em 2,5atualmente e, como mostram as evidências internacionais, países com sistemas universais de saúde têm indicadores de produção nessa área superiores a 5. Os argumentos muitas vezes utilizadosde que a atual oferta não é adequadamente aproveitada por não estar otimizada, pelo fato dos médicos da AB não usarem evidências científicas em suas condutas ou encaminharem semnecessidade para os especialistas, são verdadeiros. Isso, no entanto, não esconde o fato irrefutável de que oferecemos menos serviços do que a população necessita em muitas áreas de atenção.
Por que isso acontece? Uma das dificuldades evidentes é o baixo financiamento, mas também é importante destacar outra. Nos últimos 20 anos, a principal forma de expandir a oferta assistencial no SUS – pode-se dizer que foi praticamente a única na AB – foi através de indução financeira para os municípios implantarem novas unidades de saúde, novas equipes de saúde dafamília, SAMU, CEO etc. Como os recursos transferidos são insuficientes e a capacidade de contratação de pessoal pelos municípios tem limites impostos pela legislação, existem indícios de esgotamento dessa forma de expansão. Os gastos municipais em saúde, que já vinham crescendo na década de 1990 e segundo o IBGE e o Banco Central representavam 0,62% do PIB em2000, continuaram a subir nessa última década, atingindo 1,07% em 2007. Os empregos públicos em saúde, principal componente de gastos de funcionamento dos novos serviços, que em 1980, segundo o IBGE, eram 43.086, perfaziam 997.137 em 2005, o que corresponde a um aumento superior a 2.000% nesse período. As dificuldades nos municípios se expressam de diferentes formas – precarização, questionamentos do Ministério Público do Trabalho etc. – e mesmo que não sejam generalizadas vêm continuamente crescendo.
Isso remete a uma pergunta: Como expandir mais serviços para que supram as necessidades assistenciais nessa lógica? Parece difícil, por isso além de mais recursos financeiros para aumentar a oferta assistencial o SUS precisa buscar novas formas que garantam a continuidade da municipalização sem as fragilidades e constrangimentos atualmente existentes. Revisão do pacto federativo, modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras mudanças que reorganizem o Estado devem substituir a indução de ampliação de serviços por mera transferência de incentivos financeiros, pois essa lógica de descentralização está desgastada e se esgotando.
O segundo aspecto diz respeito às condições de planejamento e gestão intergovernamental na regionalização. O Pacto pela Saúde representou um avanço ao propor a revisão dos planos diretoresde regionalização e constituir colegiados de gestão nas regiões de saúde, que agregam gestores municipais e estaduais com atribuição de analisar a situação e propor aperfeiçoamento das redes deatenção. Avaliação dos resultados, até o momento, tem apontado avanços localizados, especialmente nas regiões em que os CGR são “empoderados” para propor investimentos e pactuar novasresponsabilidades com os envolvidos, melhorando em consequência a governança regional. Na maioria das regiões, no entanto, as mudanças têm sido pouco efetivas, se restringido a medidas burocrático-administrativas. Percebe-se que avanços maiores dependem de vontade política dos governantes e, por esse motivo, estão insuficientemente institucionalizadas nas políticaspúblicas relacionadas à regionalização. Como mudar essa situação, reforçando mecanismos político-institucionais que consolidem os CGR como espaços de planejamento com maior poder paraefetivação das pactuações? Como garantir, por exemplo, solidariedade entre esferas de governo no financiamento do investimento e custeio necessário, fazendo com que os esforços deaperfeiçoamento da gestão do cuidado em saúde, da integração entre serviços, se consubstanciem na prática? Evidentemente que existem fatores limitantes – tais como a falta de recursosfinanceiros que atinge todas as esferas de governo -, mas ajudaria muito se os gestores da União, estaduais e municipais partilhassem dos mesmos objetivos. Para isso, o CONASEMS temdefendido reforço dos mecanismos político- institucionais para a regionalização da saúde através de contratos entre os entes públicos para concretizar pactuações, compromissos eresponsabilidades. Seria uma forma de propiciar uma gestão intergovernamental nas regiões mais efetiva, respeitando a autonomia dos entes que compõem o pacto federativo.
O terceiro aspecto é o da qualificação da AB em sua dimensão mais intrínseca, na qual os desafios são diversos: estrutura física, mas especialmente de trabalhadores disponíveis e com perfiladequado, aperfeiçoamento dos modelos de gestão e atenção etc.
Todos esses aspectos aqui sinalizados no âmbito da Atenção Básica fazem parte de importantes reflexões que os municípios vêm desenvolvendo nos últimos anos. Com o objetivo de sistematizar as reflexões dos gestores municipais de saúde, o CONASEMS disponibiliza o presente documento. Não se trata de uma produção acadêmica e tem como propósito compor ummecanismo de comunicação entre os municípios brasileiros e subsidiar o CONASEMS e os COSEMS em sua atuação nos diferentes fóruns do SUS.
O CONASEMS tem como uma de suas prioridades políticas apontadas na tese 2010/2011 da entidade e também como parte das deliberações do XXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde1 o aprofundamento da discussão sobre a atenção básica, o seu financiamento, suas estratégias e modelo de gestão.
Aqui, publicizamos a posição dos gestores municipais para aprimoramento da Política Nacional de Atenção Básica, apontando rumos para a discussão sobre o seu financiamento e a adequação do modelo de gestão necessário. Dessa forma, pretendemos colaborar também com o diálogo tripartite sobre rede de atenção e o modelo de atenção em construção. Antonio Carlosde Figueiredo Nardi - Presidente do CONASEMS
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
SAÚDE DA FAMÍLIA: FLEXIBILIZAR SEM PERDER A COMPOSTURA - Flavio A. de Andrade Goulart – TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
Recusar não é apenas dizer não;é transformar pela ação.(Jean Paul SARTRE)
Os cenários
Os cenários para a saúde no século XXI estão postos (MURRAY e LOPEZ, 1997)[1] e demonstram, consensualmente, que, dado o caráter movediço da situação de saúde da população neste momento, muitas são as mudanças a serem pensadas e encetadas no setor, sob pena da perda de credibilidade dos seus organismos de gestão, de prestação de serviços e mesmo de formação de pessoal. Se o tema é mudança, cumpre evitar alguns desvios de rota que são freqüentes particularmente em programas que buscam inovações do modelo tradicional, como é o caso do Programa de Saúde da Família (PSF). Alguns desses supostos desvios: (a) a explosão “mudancista”: parte-se do pressuposto que é preciso mudar tudo, mudar já, substituir um mundo antigo e viciado por um novo mundo, repleto de novidades e soluções para todos os problemas; (b) o paralelismo escapista: a falta de condições objetivas e de decisão para as mudanças que se fazem necessárias é transformada em remendos paliativos de diversas naturezas, inclusive com a implementação de ações paralelas, supostamente protegidas das adversidades da realidade concreta; (c) a ilusão isonomista: supõe-se que aquilo que deu certo em outros lugares ou em outro momento certamente trará resultados aqui e agora; (d) a compulsão normativista: se tudo parece difícil e a realidade não aceita o que é proposto para ela, criam-se normas diversas e complexas para melhor enquadrá-la e assim, ilusoriamente, fazer as coisas acontecerem.
É preciso, pois, buscar novos caminhos, romper com crenças e dogmas, mesmo com relação àquilo que já está (aparentemente) funcionando bem, o que representa um dilema ou até um verdadeiro drama em determinados ambientes, como no âmbito das religiões e de instituições partidárias, espaços onde muitos daqueles que insistem em propor ou promover mudanças indesejadas pela burocracia condutora costumam ser rotulados, de um lado, como apóstatas ou hereges e, de outro, como revisionistas ou portadores de alguma doença infantil.
As mudanças necessárias
O Programa de Saúde da Família (PSF[2]), objeto do presente ensaio, seria um desses processos que está caminhando de forma relativamente adequada. Para alguns, tem provocado mudanças positivas de alto impacto sobre o sistema de atendimento no país, embora para outros padeça de vícios estruturais de difícil remoção. Mesmo na hipótese mais favorável, dificilmente escaparia da necessidade de mudanças qualitativas. É bom lembrar que o mesmo tem origem em proposta fortemente normativa emanada do Ministério da Saúde, com foco em uma estruturapré-fixada (composição de uma equipe, território de abrangência, número de famílias assistidas) e não em possíveis variáveis de outra natureza, como processos ou mesmo resultados de trabalho.
Apoiado, assim, em uma definição prévia e relativamente rígida de estrutura, o PSF, na prática, mostra-se inflexível diante de uma diversidade e da complexidade do setor saúde. Alguma flexibilização de tal proposta poderia, então, ser desejável, considerando a marcante heterogeneidade da realidade brasileira, traduzida pelas dicotomias da localização rural ou urbana das populações atendidas (com o problema adicional de que são muitos os rurais e muitos os urbanos no Brasil); pela existência de grandes e pequenas cidades (algumas com menos de dois mil habitantes, em meio a São Paulo que contém em si a população de dois ou três países da América Latina); pelos avultados problemas sociais vigentes nas periferias dos grandes centros urbanos.
E ainda pulsam fortemente outros dilemas complexos relativos ao atendimento das populações ribeirinhas amazônicas, dos indígenas, dos favelados, dos assentados, dos acampados, dos quilombolas, do street people, da população carcerária, além de tantas outras.
A rigidez estrutural do PSF precisa urgentemente superar a fase heróica da implantação do programa, durante a qual ela talvez tenha sido necessária. A própria criatividade dos gestores da saúde já tem proposto inúmeras alternativas, configurando-se, assim, no País-real, não “o” PSF (único), mas muitos e variados PSF. O grande problema, porém, é que tais variações nem sempre se estabelecem de forma conseqüente ou regulada.
Superando um paradoxo
Colocando em termos claros e objetivos, defende-se aqui a idéia que urge superar um paradoxo: faltam novos médicos para o PSF em toda parte; entretanto sobram alguns dos antigos. Esses que sobram, têm seu destino traçado depois da implementação do novo modelo muitas vezes pela simples transferência para serviços de especialidades ou de pronto atendimento. É de se questionar se essa gente não seria recuperável e até recomendável para a prática qualificada da vigilância e da promoção da saúde no âmbito do PSF?
Além disso, a composição das equipes baseada nos rígidos critérios do Ministério da Saúde, por si só, não representa garantia de adesão e competência para a prática da atenção primária à saúde. Por outro lado, não parecem ocorrer evidências de uma relação direta e recíproca entre carga horária e vínculo (no sentido mais amplo e generoso) dos profissionais de saúde.
A primeira proposta que aqui se enuncia é a de incorporar, de forma efetiva, outros profissionais médicos no PSF, nominalmente aqueles membros das equipes de unidades tradicionais, cuja substituição compulsória, gerada por explosões mudancistas e compulsões normativistas e isonomistas resulta em fortes conflitos, seja com os próprios profissionais ou com a clientela que se vê privada dos serviços.
O que se propõe aqui não seria um novo PSF e nem mesmo um retrocesso naquilo que foi construído até hoje, principalmente quanto à responsabilização pela saúde de uma dada população de uma equipe e, dentro dela, de um médico de feição generalista. O que foi estabelecido ao longo da década de implementação do PSF no Brasil constitui uma conquista irreversível. A proposição de outras alternativas – a serem encaradas sem preconceitos – para organizar equipes de Saúde da Família é feita em nome do ato profundamente racional de não se alijar do sistema de saúde alguns profissionais que têm contribuições importantes a dar.
Tal incorporação já vem sendo experimentada aqui e ali, tendo como foco ora os pediatras, ora os ginecologistas e também os clínicos e cirurgiões e as experiências que já se vislumbram podem ajudar a definir de forma mais acurada as estratégias para fazê-lo acontecer. Duas opções surgem no horizonte: a primeira delas, mais usual, é a criação de unidades de referência semi-especializadas para o PSF[3]; a segunda é ainda pouco testada, mas que poderia também ser viável: a criação de Equipes de Saúde da Família especiais, com mais de um médico, seja ele clínico geral, pediatra, ginecologista ou pertencente a outra especialidade. No mais, seriam tais equipes especiais semelhantes às demais quanto ao restante de sua estrutura e, principalmente, pela manutenção dos processos de trabalho essenciais do PSF (atuação em base territorial, enfoque epidemiológico e de riscos, visitas domiciliares etc).
Do incrementalismo nas mudanças
Além das mudanças propostas na composição da equipe de Saúde da Família, outra ordem de transformações na prática dos PSF é aqui apresentada. No caso, voltadas para um ajuste progressivo dos serviços prestados no modelo tradicional, no sentido de encaminhá-los para uma nova feição, mais adequada aos princípios que norteiam a dinâmica operacional do PSF. Serão estratégias de cunho mais incrementalista, fugindo mais uma vez do caráter explosivo, escapista ou mesmo meramente normativo.
O quadro 1, abaixo, apresenta algumas situações típicas da atenção à saúde dentro do modelo tradicional, indicando respectivamente o que se pode fazer para transformar suas práticas ou adequá-las aos princípios e diretrizes de um modelo inovador, no caso, o de Atenção Primária à Saúde/ Saúde da Família. A longa lista de intervenções apontada deve ser considerada mais um inventário de sugestões do que propriamente de prescrições.
Concluindo
A natureza dita processual das mudanças aqui discutidas poderia dar a impressão de que não há pontos definitivos de chegada e que as mesmas se inserem em um extenso processo, sem começo ou fim previsível. Isto não é verdade, contudo. O que acontece, é que as mudanças poderão ser estabelecidas em ritmos diferenciados, em função da realidade local. O caráter delaboratório de tal processo, que ultrapassa o conceito de mero efeito demonstrativo ao estilo antigo, servirá sempre como referência técnica e cultural para as mudanças. Cabe, aliás, questionar se toda a rede de serviços deve caminhar exatamente na mesma direção, já que as necessidades a serem atendidas são, certamente, muito diferenciadas. Não seria nenhum absurdo imaginar, dentro de uma mesma área, unidades onde as equipes tradicionais se mantenham, porém atuando de forma inovada, ao lado de outras instituídas estritamente de acordo com o modelo normativo de PSF.
Em conclusão, o novo modo de fazer saúde, típico do PSF, caracterizado por uma seqüência de atos: humanizar – acolher – criar vínculo – responsabilizar, deixaria de ser apenas vizinho, ou mesmo inquilino transitório, uma prática paralela das unidades de saúde para se constituir em seu efetivo morador, ou seja, a tradução de sua ideologia e de sua prática essencial.
Nestes termos, o modo incrementalista tem pontos de partida e também pontos de chegada definidos, o que não impede que o ato de chegar possa se constituir em novo ponto de partida. A complexidade e o dinamismo do campo da saúde assim o exigem.
Traduzindo em um lema, com todo o risco de simplificação que isso acarreta, o que se pretende, em suma, é encontrar novos instrumentos e mecanismos de qualificar a atenção primária à saúde. O sacrifício (apenas aparente) de alguns quesitos muito caros aos defensores do PSF, mesmo que representasse algum retrocesso – o que parece não ser o caso – seria por si só preço adequado a pagar em prol do aperfeiçoamento e da ampliação de uma estratégia que, sem dúvida, veio para ficar no panorama da saúde no Brasil.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 O dito pelo não dito no marco do 07 de Abril - dia mundial da saúde
Valdevir Both
Professor de filosofia no IFIBE e Educador Popular do CEAP – Militante do SUS
O ser humano enquanto ser de cultura cria linguagem. Essa característica permite que o som emitido seja muito mais que um simples som, mas um som com sentido que possibilita a comunicação humana. Isso significa que com a linguagem dizemos aos outros “verdades” sobre as coisas, ou melhor, temos a pretensão de dizer “verdades” sobre as coisas, os seres humanos,o mundo. Mas, o mais interessante, ainda, é que com a linguagem não apenas dizemos, senão que, fazemos coisas, como defende, por exemplo, o filósofo J. Austin (1911-1960). O ato de dizer implica também um fazer. Eis o espetáculo da linguagem.
Muito foi dito sobre o ex-vice-presidente da República José Alencar, por ocasião da sua morte no dia 29 de março de 2011. Entre os tantos dizeres sobre esse importante personagem da história política brasileira, um tem chamado a atenção, especialmente pelo alto grau de consenso que há em torno dele. Trata-se, no caso, da descrição de José Alencar como um homem “guerreiro”, um “lutador”, e que por isso, um grande exemplo. O que o João, a Maria, o Cardeal, a Ministra, o Senador, repetiam sistematicamente para mostrar a sua característica guerreira e lutadora, era sua disposição e coragem diante da doença que sofria, o câncer. Movimento fundamental, segundo os próprios médicos, para que tivesse vivido 13 anos com a patologia.
Mas, ao se dizer isso, algo não se disse, ou, quando foi dito, o foi com pouca ênfase. Ou seja, o fato do ex-vice-presidente ter tido acesso ao que existe de mais avançado do ponto de vista tecnológico na medicina atual. Seu tratamento foi realizado no hospital Sírio-Libanês em São Paulo e nos Estados Unidos. Um tratamento que teve a disposição todos os recursos tecnológicos e humanos, durante 24 horas, durante 13 anos.
A objeção imediata poderia ser: mas outras pessoas com o mesmo acesso ou tratamento, não têm ou não tiveram a mesma resposta, mostrando, portanto, o diferencial de José Alencar. De acordo! Não sou oncologista, mas concordo que a qualidade de resposta a qualquer tratamento depende muito da “atitude” (vontade) da pessoa diante da enfermidade. Essa atitude era inegável em José Alencar. No entanto, quando não se disse ou se disse em voz baixa que junto à atitude de guerreiro e lutador estava o acesso ao que tinha de mais avançado na medicina no Brasil e no mundo, foi dito (pelo não dito) que faltou a meus parentes e amigos que morreram de câncer, a “coragem” de enfrentar sua doença, pois morreram muito antes das expectativas indicadas pelos prognósticos (não está em questão os diferentes tipos de câncer, que obviamente implicam expectativas de vida diferentes). Enfrentar um câncer, exige mais do que um ato de coragem. Exige necessariamente um acesso rápido e qualificado aos recursos da medicina e que muitos dos meus parentes e amigos, por não terem condições financeiras para tal, efetivamente não tiveram.
Que neste 07 de abril, dia mundial da saúde, seja dito em alto e bom tom, que precisamos melhorar muito a saúde pública no Brasil, permitindo o acesso de qualidade para todos e todas e evitando com isso, que a saúde divida ricos e pobres no país, como afirmou recentemente o IBGE, em consequência de uma pesquisa que avaliou a diferença dos serviços prestados. Todos e todas têm o direito à saúde, mas esse preceito só se efetiva se fortalecermos e qualificarmos o SUS. Exigir a implementação desta importante conquista da cidadania, para que todos tenham acesso com qualidade, possa talvez representar o primeiro grande ato de coragem da população brasileira, para que tenha a possibilidade de ampliar a sua coragem diante das patologias, e com isso, viver mais e melhor. Isso é importante que seja dito!
3.2 CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 14ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE – TEXTO INTEGRAL EM ANEXODOCUMENTO ORIENTADOR PARA OS DEBATES - “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICAPÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”
Estamos iniciando mais uma jornada nacional de debates, avaliação e deliberação de propostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a maior e mais importante política pública conquistada pelo povo brasileiro na nossa história.
Apesar das enormes dificuldades, que naturalmente enfrenta na sua curta trajetória, o SUS tem se constituído em exemplo de inclusão e transformação política no Brasil. Uma das poucas experiências de política pública no mundo que assegura, como um elemento fundamental, o acesso universal e de forma integral, levando em consideração as diversas particularidades e especificidades de indivíduos e populações (cor, raça, credo religioso, gênero, orientação sexual, localização geográfica, etc.). O SUS é singular no mundo, também por propiciar e dispor de práticas e processos democráticos, decorrentes da ampla participação das pessoas e movimentos sociais, a partir dos mais variados espaços constituídos, de modo informal ou formal, como são os casos das instâncias de Controle Social (Conferências e Conselhos de Saúde). Decorridas mais de duas décadas de sua criação, o SUS inicia o seu período de maioridade, com importantes conquistas sociais e significativos desafios no futuro.
QUESTÕES QUE PODEM SER PAUTADAS PARA O DEBATE EM GRUPOS:
Abaixo estão listadas algumas questões sugeridas para os debates e deliberações nas etapas municipais e estaduais da 14ª CNS. É importante considerar que as questões sugeridas podem, e devem, ser complementadas e precisam ser postas em questão e discutidas a partir de cada contexto e realidade. Existem questões que possuem uma proeminência nos contextos e âmbitos institucionais dos municípios, outras questões são proeminentes para as regiões intermunicipais e os estados (etapas estaduais da Conferência), outras questões são mais atinentes ao plano nacional.
> Como os participantes entendem as ações institucionais e analisam a atuação do SUS em seu território de vida e de trabalho? O que pode ser realizado para incrementar o entendimento da população acerca das amplas e abrangentes responsabilidades e ações efetuadas pelo SUS?
> Em que medida e de que modo o SUS atua de maneira integrada com as outras políticas, sistemas e serviços de Seguridade Social (Previdência e Assistência Social)? O que precisa ser melhorado para incrementar a integração da Seguridade Social em todos os âmbitos institucionais?
> Como acolher, com qualidade, no tempo adequado as pessoas que usam os sistemas, serviços, ações, tecnologias e insumos do SUS?
> Que propostas podem contribuir para haver mais recursos nas ações básicas de Saúde, promoção e prevenção, e articulação intersetorial das entidades e instituições para melhorar a Saúde?
> Quais são as propostas prioritárias para fortalecer a Saúde pública nos municípios?
> O que mudou e o que precisa melhorar:
• Na organização, acesso e acolhimento aos serviços de Atenção Básica à Saúde e Saúde da Família?
• Na organização, acesso e acolhimento aos serviços mais especializados de Saúde?
• No acesso e acolhimento aos insumos (medicamentos, etc.), serviços diagnósticos e terapêuticos?
• Na organização, acesso e acolhimento aos serviços de reabilitação em Saúde?
• Nos serviços de vigilância sanitária, nutricional, epidemiológica e ambiental em cada âmbito de suas atuações?
> Quais as diretrizes e medidas necessárias para incrementar:
• A organização de redes regionalizadas de Atenção Integral à Saúde?
• A publicidade, a participação comunitária e Controle Social no SUS e de modo mais amplo, na Seguridade Social?
• Os modos, meios e instrumentos de gestão pública em Saúde?
• Os avanços na reorientação da formação profissional em Saúde, desde o nível técnico até a pós-graduação, no processo de integração ensino-serviço e na incorporação da educação permanente em Saúde como estratégia de qualificação dos trabalhadores do SUS, da atenção à Saúde e da gestão do cuidado e dos serviços de Saúde? Sabemos que existe um longo caminho para transformar as decisões desta e de outras Conferências em políticas e programas. Esperamos que as atividades antes e após a Conferência sejam estratégias permanentes de mobilização e acompanhamento das decisões sobre a Saúde.
TEXTO INTEGRAL ANEXO
3.3 APSP - CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA
Encaminho em anexo material de divulgação do Congresso Paulista de Saúde Pública, promovido pela APSP – Associação Paulista de Saúde Pública – que acontecerá no período de 22 a 26 de Outubro em São Bernardo do Campo. A APSP, em quase 40 anos de história, tem se caracterizado como um importante espaço para debates e reflexões acerca das políticas públicas de saúde. É um espaço plural de muitos partidos e opiniões, de feitos e contribuições decisivos, de ofertas generosas ao debate sintetizadas nos temas de suas atividades, especialmente nas onze edições do Congresso Paulista de Saúde Pública, e nas publicações da Revista Saúde e Sociedade, lançada em 1992.
Recentemente a APSP deu posse a uma nova Diretoria e Conselho Deliberativo que assumiram o desafio de continuar, renovar e avançar com a APSP, além de fortalecer a agenda em defesa do SUS e da seguridade social no Brasil como direito de cidadania, assim como ampliar o debate no campo de trabalho da saúde pública em nosso estado e País.
Desse modo, como parte de nosso projeto de ampliação da comunicação da APSP, compartilho o material em anexo referente ao nosso Congresso e lhe convido não só a participar do Congresso como também a se associar em nossa Instituição.
Associe-se! Traga sua pauta na saúde para ser discutida na APSP. Receba a Revista Saúde e Sociedade e prepare-se para contribuir com um projeto de comunicação interativo e democrático. Acesse: www.apsp.org.br
Peço a gentileza de divulgar a APSP e o Congresso em sua lista de e-mail e, caso não se oponha, peço que o faça com cópia para apsp@apsp.org.br. Desse modo, estamos formando um mail list atualizado e qualificado para a APSP, que desde já se compromete em não divulgar nem comercializar os referidos contatos. Os utilizará apenas para fins de divulgação da instituição, utilidades e informações do mundo sanitário.
14º NORTEADOR-CNS-ABRIL-2011 0-ATENÇÃO BÁSICA QUE QUEREMOS-CONASEMS-ABRIL-2011
PSF FLEXIBILIZAR REVISADO 2011 (1)
Desde já agradecemos a significativa colaboração de todos e todas.
Grande abraço do Casarin – Membro do Conselho Deliberativo da APSP
BOA SEMANA
Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade