Oposição vai propor CPMI para investigar repasse de recursos da Saúde

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) anunciou há pouco que seu partido está colhendo assinaturas na Câmara e no Senado para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue desvios de recursos da Saúde em estados e municípios. Ele participa de audiência pública com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que veio à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para explicar declarações do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, de que a pasta tem uma das piores fiscalizações de gastos do governo.

O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que junto com Macris pediu a presença do ministro na comissão, disse estar preocupado com o orçamento do setor, de R$ 67 bilhões, que tem sido o maior foco de desvios de verbas.

Alexandre Padilha, por sua vez, disse que, como os recursos são aplicados de forma descentralizada, nenhum gestor pode estar satisfeito com a fiscalização atual. Segundo ele, a CGU e secretários de saúde de estados e municípios de todos os partidos estão ajudando o ministério a aperfeiçoar os mecanismos de controle. “O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade de todos, não importa o governo que veio no período anterior. Estamos querendo dar um salto na qualidade”, afirmou.

O ministro sugeriu ainda a criação de uma Lei de Responsabilidade da Saúde, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que comprometa os administradores do SUS a apresentar relatórios de gestões. Segundo ele, todas as medidas estão sendo tomadas no ministério para obrigar esse comprometimento. “Mas se há um consenso entre todos os partidos, por que não transformar isso em uma lei federal?”, completou.

AIDS

Durante o debate, Macris indagou o ministro sobre a redução de 37,6% - conforme dados do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Siafi) - nos recursos para combate à aids, entre 2002 e 2010. Padilha disse que é preciso fazer uma avaliação mais detalhada, pois os dados do Siafi podem conter alguma distorção. “Muitas compras de medicamentos não são feitas pelo ministério, e podem estar em outras rubricas, por isso há dados diferentes”, justificou.

Padilha afirmou que houve, nos últimos nove anos, um aumento significativo no número de pacientes com HIV atendidos e na aquisição de remédios antirretrovirais.

Fonte: Agência Câmara

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