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Padilha: governo não vai propor nova CPMF, mas quer regulamentar Emenda 29
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou há pouco que não vai entrar no “Fla x Flu” que se tornou o debate em torno da reedição da CPMF, imposto que financiava a saúde e foi derrotado no Congresso em 2007, quando o governo anterior tentou reeditá-lo. “Mas não vou esconder do País que nós precisamos de financiamento crescente para o setor. Temos de melhorar a gestão, mas precisamos de mais recursos também”, disse.
O ministro voltou a afirmar que nunca debateu a recriação do imposto com a presidente Dilma Rousseff, e que o governo não está elaborando essa proposta. Ele disse, no entanto, que o governo quer ver regulamentada a Emenda 29, que colocou na Constituição uma distribuição das responsabilidades pelo custeio da saúde, mas tem sido burlada porque não foi regulamentada desde sua edição, em 2000.
Fiscalização de recursos
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) ressaltou que não se deve fazer disputa política com as declarações feitas à imprensa pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, de que o Ministério da Saúde tem uma das piores fiscalizações de gastos no governo. Conforme o parlamentar, não é possível fiscalizar todas as contas da pasta, que tem o maior orçamento e o maior número de convênios do Executivo. “As declarações do ministro Hage foram, com certeza, no sentido de melhorar a fiscalização, e não de denúncia”, argumentou.
Padilha destacou que o ministério tem liderado ações de combate à corrupção e aos desvios de recursos da área, e tem contado com a participação de secretários de estados e municípios nessa missão.
A audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o ministro da Saúde já foi encerrada.
Fonte: Agência Câmara
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