Corte europeia julga regras de fertilização in vitro

Começam nesta quarta-feira (23/2) as audiências para que a Corte Europeia de Direitos Humanos decida, de uma vez, se proibir a doação de esperma e óvulo viola direitos do cidadão europeu. Depois dos depoimentos, os juízes da corte devem se reunir para decidir. Não há previsão, no entanto, de quando o martelo deve ser batido. A expectativa é de que a corte considere a proibição uma interferência discriminatória e indevida do Estado na vida familiar.

Meu filho da mãe 1

Quem leva o caso para ser discutido pela câmara principal de julgamentos da corte são dois casais austríacos, que têm em comum a infertilidade e enxergam na doação de esperma e óvulos a única chance de serem pais. Na Áustria, a doação de óvulos é proibida. Já a de esperma é aceita, mas desde que ele seja introduzido diretamente na mulher. Ou seja, nada de fertilização in vitro. Em abril do ano passado, uma das câmaras da corte europeia já considerou a proibição ilegítima. Agora, é a câmara principal que dá a palavra final.

Meu filho da mãe 2

A Áustria, Itália, Alemanha, Croácia, Suíça e Noruega proíbem a doação de óvulos. Todas com o objetivo de proteger a criação de um mercado de fertilidade que coloque em risco a saúde das mulheres. Na Itália, onde também é proibida a doação de esperma, a Corte Constitucional foi provocada para se manifestar sobre a lei que dita as regras da reprodução assistida no país. O julgamento ainda não tem data marcada.

Por Aline Pinheiro

Leia aqui a decisão.

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