Direito à saúde: PFDC recebe comissão para discutir MP 520

Como resultado do encontro, foi sugerida a realização de seminário sobre o tema, trazendo uma ampla abordagem sobre os diversos aspectos relacionados à questão, além de discutir alternativas para tornar o modelo de saúde pública mais eficiente

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) recebeu na quarta-feira (16/2) comissão criada para debater a Medida Provisória nº 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (EBSERH), cuja finalidade será, entre outros pontos, de administrar unidades hospitalares, prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, assim como a prestação às instituições federais de educação de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa.

Editada em 31/12/2010, a MP 520 vem sendo questionada por alguns setores da sociedade, para os quais a EBSERH poderá operar a partir da lógica de mercado e portanto, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas - aspecto danoso ao processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde. Também foi feito alerta de que a MP pode, na prática, desvincular os Hospitais Universitários das IFES, comprometendo a formação e qualificação dos profissionais de saúde que trabalham na saúde pública e a produção do conhecimento na área, entre outros questionamentos.

A comissão que esteve na PFDC contou com a participação de entidades como União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus); Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES); e Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa). O encontro contou ainda com a presença do Subprocurador-Geral da República Antônio Fonseca, que integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e do Procurador da República em Santa Catarina André Bertuol.

Na ocasião, foi entregue ao Subprocurador-Geral da República Aurélio Rios - que está respondendo pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - documento preparado pela Comissão com um panorama detalhado da questão.

Ampliar e qualificar o debate - Com o objetivo de ampliar e qualificar essa discussão, o Subprocurador Aurélio Rios sugeriu a realização de um seminário sobre o tema, trazendo uma ampla abordagem sobre os diversos aspectos relacionados à questão - tais como orçamentário, político e social. A idéia é articular as diferentes visões sobre o tema e reunir subsídios para atuação no tema, além de discutir alternativas para tornar o modelo de saúde pública mais eficiente.

Fonte: Ministério Público Federal

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