SUS VAI PERDER DOIS MILHÕES DE ATENDIMENTOS POR ANO PARA OS PLANOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO
Entidades entram com Representação no Ministério Público contra a Lei Estadual que direciona 25% da capacidade dos hospitais do SUS para planos de saúde
Sete entidades da sociedade civil darão entrada nesta terça-feira, 15/02, às 17 horas, no Ministério Público Estadual, à Rua Riachuelo, 115, com representaçãocontra a lei complementar nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange os hospitais estaduais que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.
Assinam a representação o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp, Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo Pela Vidda-SP e Grupo de Incentivo à Vida – GIV.
As entidades pedem que o MPE questione judicialmente a lei estadual, em vigor desde o dia 27 de dezembro de 2010, pois a mesma fere os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição Estado de São Paulo.
Os 26 hospitais administrados por OSs realizam por ano aproximadamente 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos, como atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálises e exames. A Representação destaca que a nova lei estadual permitirá a venda de até 25% desta capacidade para os planos de saúde, ou seja, subtrai do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo 62.000 internações, hoje destinados exclusivamente aos usuários do sistema público.
A lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada “fila dupla” de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação.
Representação
15 de fevereiro de 2011, terça-feira, 17 h
Ministério Público Estadual
Rua Riachuelo, 115, 1º andar, sala 129
Contatos: Dr. Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos/ Saúde Pública –Assessoria de Imprensa do MPE: (11) 3119-9027
Entidades: Grupo Pela Vidda (3258-7729)// Idec (3874-2182)//Simesp ( 3292-9147)