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2011 - 27 - 549 - DOMINGUEIRA - SUSGESTÕES PARA A NOVA EQUIPE DE SAÚDE
BOM DIA.
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO – TEXTO INTEGRAL EM ANEXO COM ANÁLISE DE CADA UM DOS DESAFIOS
DESAFIOS MÚLTIPLOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA A PRESIDENTE DILMA - Gilson Carvalho[1]
I- INTRODUÇÃO
Já escrevi vários textos analisando a conjuntura e mostrando desafios e caminhos. Desde antes das eleições e de depois. Procurei assim dar minha contribuição. Neste texto que a mim foi solicitado e divulgado pela Revista Eletrônica Página 13, procuro fazer uma síntese dos desafios e propostas de artigos anteriores e termino com a agenda mínima dos 10 pontos. A íntegra de 30 páginas está anexa. O resumo do resumo, está aqui.
.....
Entre os muitos desafios da saúde para a Presidente Dilma, seu partido PT e seus aliados, quero destacar algumas. É uma tentativa de fazer uma síntese quase impossível. Dilma, PT e aliados têm que se debruçar sobre a saúde com carinho e vontade de enfrentar e resolver problemas. O caminho não é, nem deve ser, o de apenas, afoitamente, buscar respostas e saídas. Estas precisam brotar após uma análise profunda dos problemas e suas causas. Costumo dizer: precisamos antes de aparentes soluções salvadoras, escarafunchar os problemas para conhecer suas entranhas e facetas. Conhecer o que está por trás e dos lados. Conhecer a analisar causas. Isto é uma pré-fase necessária antes de se buscar saídas.
1º DESAFIO - SUBMISSÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ÀS LEIS DA SAÚDE.
“Ter a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”
2º DESAFIO - BUSCA DE MAIS RECURSOS FEDERIAS E ESTADUAIS PARA A SAÚDE.
“Mais que discursos, planos e propostas mirabolantes o caminho do dinheiro até seu uso final, indica a política priorizada e praticada”.
3º DESAFIO - O MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE: FOCO NOS PRIMEIROS CUIDADOS DE SAÚDE
“Toda vez que não prestamos, de maneira eficaz e efetiva, os primeiros cuidados com saúde, impingimos às pessoas mais sofrimento físico e moral e ao sistema maiores ônus.”
4º DESAFIO - TRABALHADORES DA SAÚDE
“Os trabalhadores de saúde são, atualmente, o maior problema do Sistema de Saúde, mas, sabidamente a única saída passa por eles, o cerne e a alma de qualquer sistema de saúde.”
5º DESAFIO - PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
“Resolver os problemas de saúde do cidadão é a razão de ser do sistema. Tem-se que centrar o sistema de saúde no cidadão e incentivar ele participe como dono e proprietário do Sistema.”
6º SEXTO DESAFIO – GESTÃO DEMOCRÁTICA E EFICIENTE TRILATERAL – SEGUINDO A CONSTITUIÇÃO
“ O detentor dos recursos financeiros age como se tivesse o mando total do jogo e consequentemente dita as regras e as punições sem compartilhá-las com as demais esferas de governo”.
CONCLUSÃO:
O desafio único está dito no início: só existe uma alternativa que é cumprir e fazer cumprir a lei... ou encaminhar para sua mudança. Ninguém que assumir esta missão, no novo ministério, pode se furtar a isto. O que observei, nestes últimos anos, no pós constitucional, foi que no período imediato à aprovação da CF e da LOS havia um espírito de luta muito grande entre as pessoas que historicamente defendiam o direito à vida e à saúde. Todos juntos, unidos, empolgados, batalhadores. Muita garra e entusiasmo. Não era só individual. Era também institucional com organizações e instituições formais e informais. Não poderia me olvidar do Movimento da Reforma Sanitária com seus próceres que tanto fizeram. O pessoal dos Departamentos de Medicina Preventiva e Social, do CEBES, da ABRASCO, das ASSOCIAÇÕES DE SANITARISTAS, DO MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE, DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA depois CONASEMS. Da garra do CONASS (hoje com 20 anos) que rompeu barreiras pressionando pelo SUDS etc. Vários fatores, que não pretendo analisar, parecem-me que levaram a que este fervor ficasse arrefecido e fôssemos aceitando, quase que por inércia, estas e outras ilegalidades acima citadas. Num simplismo, que não quer ser reducionista, eu diria que me pareceu ter dado uma leseira nesta nossa gente toda. O conhecer os meandros da legislação operacional e acompanhar esta implantação com todas as inúmeras variáveis que se colocam, cansou só de não saber . Muitos não quiseram entrar nesta briga, ter o trabalho de raciocinar com as portarias de cada hora. Por vezes até se desdenhou de quem está nesta luta julgando-os briguentos, inconvenientes e menores.
Foi o menor, o pequeno da portariazinha boba e inconseqüente que inviabilizou o SUS constitucional pois, de boba e inconseqüente nada tinha!!! Comemos bola... julgamos sem importância o que mudava a essência. Pensávamos em ser estadistas e passar por cima das pequenas coisas... mas, só elas é que importavam e nos levaram ao atual ANTI-SUS.
No discurso aberto, fomos muito convincentes e bravos combatentes! No operacional... fomos inviabilizados pela quase preguiça-canseira que tomou conta de nós. Os argumentos são vários:... “Muito complicado! Muito enrolado!”
Isto, na minha opinião, ainda sem contraponto, foi deixando que, aos poucos, os detentores do poder implantassem o SUS no rastro da inconstitucionalidade.
Receio, já que com esperança sepultei o medo, que tudo que muitos de nós deixamos de enfrentar, protestar, brigar contra, denunciar efetiva e objetivamente teremos agora o trabalho de desmanchar.
Qual é o ônus de fazer isto? Teremos sobre nós, sobre o governo novo, as ações políticas, jurídicas e policiais não feitas contra os verdadeiros agentes da inconstitucionalidade!!!. Isto por nosso acomodar e ser bonzinhos. Não agimos efetivamente contra as ilegalidades deles. Virão agora, exatamente sobre nós. Nossa omissão conivente e nosso comodismo foram facilitadores das arapucas-minas que restam armadas para nos pegarem agora no contra-pé.
Teremos a pressão contra o desmontar algo que pode parecer funcionando bem, ainda que ilegal e inconstitucionalmente, pela implantação do legal com suas dificuldades de processo.
Meu desejo é que todos nos enchamos da vontade de fazer o certo de forma certa. Juntar a eficácia com a eficiência cumprindo a legislação. Não ter escrúpulo de celebrar termos de concerto e ajuste com o Ministério Público, em busca de soluções ainda não viáveis nem possíveis. Desafio precisa ser superado por gente competente, honesta e com muita garra.
Espero e desejo que estas pessoas sejam encontradas, onde estiverem e sob que bandeira partidária se encontrem. O essencial é a garra de defender a vida e a saúde com o comprometimento de toda a competência individual e coletiva.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
DISCURSO DO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA, DURANTE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DE CARGO – BSB – 3 JAN 2011 – VERSÃO INTEGRAL ANEXA - ABAIXO VERSÃO RESUMIDA
Aqui apenas alguns pontos de destaque, segundo minha leitura. Veja texto integral anexo.
Boa tarde a todos, boa tarde a todas.
· (Depois de inúmeras saudações...) Quero saudar, em nome do Wolmir , todos os conselheiros, não só do CNS, como também todos os conselheiros que participam dos conselhos estaduais, conselhos municipais e quero firmar aqui com você, Wolmir, e com todo o conselho nacional, um compromisso: eu quero estar presente em todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde como Ministro da Saúde.
· Eu acabo de vir de uma experiência muito rica, talvez uma das mais marcantes na minha vida política, na minha vida de gestor, uma experiência muito rica ao longo dos oito anos do governo do presidente Lula e que certamente nos próximos anos os historiadores, ao fazerem avaliações do governo do presidente Lula, vão perceber que um dos capítulos da consolidação da democracia, da nova forma de fazer democracia no país, foi a construção do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que eu coordenei ao longo desse período todo enquanto ministro das Relações Institucionais. Lá nós tínhamos o ambiente da diversidade: estavam presentes lá o maior empresário e o maior representante dos trabalhadores; estavam lá presentes acadêmicos e representantes das populações indígenas; estavam lá presentes pessoas que faziam parte de Organizações Não Governamentais que cuidavam das questões da cidade e pessoas de Organizações Não Governamentais da área rural, trabalhadores da agricultura familiar. E não existe nada mais importante para um projeto de desenvolvimento do país do que mobilizar o conjunto da sociedade, construir com ela consensos fundamentais.
· Não se constrói mudanças, sobretudo na Saúde, se os usuários, os trabalhadores e os gestores não se sentem parte dessa mudança. Por isso eu quero estar presente em todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde, humildemente na condição de ministro, não só para legitimar o conselho, mas para contribuir com a experiência que nós tivemos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a construção de consensos, do diálogo. A melhor coisa de um conselho não é você entrar na reunião com a sua posição e sair da reunião com essa mesma opinião. O que nós aprendemos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é que, ao longo desses oito anos, empresários e trabalhadores mantêm suas posições sobre seus segmentos, mas aprenderam, através do diálogo social, a construir uma terceira posição, que é fruto do consenso. E foi esse consenso que deu garantia ao conjunto de mudanças que o Brasil teve. E eu quero trazer junto com o Conselho Nacional de Saúde, de forma muito humilde, essa experiência de construção de consenso no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
· E quero também contar com o conselho e com todos os gestores estaduais, municipais, trabalhadores, na organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que nós vamos realizar em 2011, compondo e completando, ajudando a consolidar este ciclo de democracia, de gestão participativa iniciada pelo governo do presidente Lula, no qual a saúde e o SUS sempre foram grande experiência disso.
· Obviamente que eu estou muito ciente do desafio que nós temos de assumir o Ministério da Saúde e acho que nós temos alguns desafios pela frente que são fundamentais e que, quando estava sistematizando os pontos da minha fala aqui, acho que são desafios de vencer alguma contradições.
· A grande chave da questão é que as pessoas só dizem que é satisfatório quando entram, quando garantem o acesso. E a grande reclamação das pessoas é exatamente o não acesso, a demora, a espera. Eu quero dizer que tenho, como ministro da Saúde, uma obsessão e quero que seja obsessão minha, dos meus secretários – preparem-se todos -, da minha secretária, da minha equipe, a nossa obsessão tem que ser colocar no centro do planejamento das ações de saúde deste país um esforço: perseguir a garantia do acolhimento de qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde daquelas pessoas.Este tem que ser um objetivo quase único deste Ministério.
· Eu sei que uma das grandes dificuldades deste Ministério é ser um Ministério único.Acho que esse tem que ser um grande objetivo único deste Ministério. Cada secretário, cada diretor de programa, cada coordenador, cada servidor, cada consultor deste Ministério tem que acordar de manhã e dormir à noite se perguntando o que fez para garantir acolhimento de qualidade, em tempo real, adequado para a necessidade de saúde das pessoas. Está todo mundo rindo ali, e é isso mesmo.Beatriz, cada gestor estadual, cada gestor municipal, quero conversar com os governadores, com os prefeitos, com os parlamentares sobre isso, com os membros dos conselhos municipais, estaduais e nacionais. Essa tem que ser uma obsessão de todos nós. Eu sei que não é fácil. Eu sei que o problema da fila, da demora e da espera é um problema recorrente, inclusive nos sistemas públicos mais consolidados no mundo, muito mais antigos do que o nosso, com grau de investimentos de recursos muito maiores.
· Quero assumir, também, outro desafio. Que quando eu falei para alguns me falaram que era meio ousado. A gente gosta de ser ousado.Acredito que está na hora de termos um indicador nacional de garantia da qualidade de acesso, que seja nacional, que possa ter padrões regionais. Que se estabeleça de forma pactuada com Estados e Municípios qual é esse padrão, esse indicador. Que parta, sim, de uma linha de base, mas que nós vamos reunir esforços únicos, deste Ministério único, do sistema que tem que ser único. A indução financeira tem que estar pautada nisso, para melhorar cada vez mais esse indicador de garantia de qualidade de acesso em todo o país
· Quero dizer também do que acredito, temos uma terceira contradição que é um terceiro grande desafio. A contradição é que o SUS é uma referência de modelo de pactuação e estruturação, de uma política pública inter-federativa para outros sistemas, mas ainda tem isso muito inacabado, e eu acho que esse é o nosso grande esforço. É aproveitar a capacidade que nós tivemos, lá em 1988, de construir um modelo e uma referência de um processo de pactuação federativa, e termos a coragem de dar um passo á frente para esse modelo de pactuação federativa,reconhecendo que tem gargalos a serem enfrentados, e eu quero assumir com os governadores e prefeitos, secretários estaduais e municipais, o esforço de construção disso.
· A capacidade de construir novos modelos de relação inter-federativa, entre União, Estados e Municípios. Pensar a ideia de contratos inter-federativos, fortalecer cada vez mais a idéia dos colegiados inter-federativos. Pensar, sobretudo, a organização do espaço de gestão e da pactuação a partir de qual é o espaço territorial daquela rede, e não segmentar qual é o nível de gestão, do nível de Federação, de municípios.
· Ter capacidade de cada vez mais unir municípios para, de forma consorciada, compartilhada, assumir redes únicas. Acredito esse que é o grande esforço. Eu quero conversar com governadores, prefeitos, com secretários estaduais, com secretários municipais, para que a gente apresente o mais rápido possível, debater quais são as necessidades de regulamentação da lei inicial do SUS, para que a gente apresente o mais rápido possível um marco legal que seja o novo modelo de relação inter-federativa entre União, Estados e Municípios na construção do SUS.
· A Saúde que foi ousada em criar o SUS tem que ser ousada neste momento em consolidar uma nova relação federativa entre União, Estados e Municípios. Quem sabe a gente possa conseguir atingir aquilo que nós chamamos de uma imagem ideal, que é compromissos únicos, sistema único e caixa único. Que todos sabem quem são os gestores estaduais e municipais,sabem do que estou falando.
· Acredito que é fundamental isso, até para que a sociedade saiba aonde nós queremos investir o dinheiro que nós queremos mais, em relação à Saúde. É verdade que nós precisamos de mais recursos, mas é verdade também que nós precisamos investir mais e melhor os recursos que nós dispomos hoje e esse é um desafio do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, dos governos municipais, da Academia e do controle social. Quero nesse processo de debate inter-federativo firmar um compromisso com os governadores e prefeitos também do esforço e da necessidade de aprovarmos a regulamentação da EC 29.Nós precisamos aproveitar esse momento político. Essa expectativa que tem em relação ao campo da Saúde. A expectativa que tem de governadores dos mais variados partidos, que começam a perceber a necessidade de termos regras claras, em relação ao financiamento da Saúde. Nós não podemos, eternamente depender da boa vontade de governos que assumem, como foi o governo do Presidente Lula, que cumpriu a Emenda Constitucional 29 ao longo do período que teve e como certamente será a presidenta Dilma.Nós precisamos ter regras claras de financiamento sustentável, que seja sustentável também para a sociedade, mas que fique claro qual é o volume de recursos que cada nível da Federação tem que investir na área da Saúde, e o que é investimento na Saúde neste país.
· Uma quarta contradição - acho que esse debate é importante que o ministro Temporão trouxe pra nós aqui na sua fala - é que nós, da Saúde Pública, não podemos negligenciar a situação da saúde suplementar do país e o papel que ela tem ao ofertar serviços de saúde para mais de 40 milhões de brasileiros. E tem uma tendência a isso aumentar porque o governo do presidente Lula formalizou muitas pessoas no mercado de trabalho e o governo da presidenta Dilma vai continuar formalizando muitas pessoas no mercado de trabalho. Eu já vi cidades, vocês também, em que quase metade da população se utiliza da saúde suplementar. É fundamental construirmos, talvez reconstruirmos o esforço inicial da criação da ANS. É fundamental construirmos um fórum entre o setor público e privado, que a gente constitua uma agenda comum, uma agenda em que traçamos um esforço de buscarmos ser mais complementares do que disputarmos entre nós, identificarmos alguns serviços que têm sobra de oferta da saúde suplementar e que têm escassez de oferta do setor público. Ao mesmo tempo, identificarmos claramente as pessoas que utilizam saúde suplementar e utilizam o SUS, e o SUS não é remunerado disso.
PEDIDOS ESPECIAIS DA PRESIDENTE DILMA
Eu quero falar agora, deixei por último, que eu sei que vocês não iam me impedir de falar, alguns pedidos especiais que a presidenta Dilma me fez numa conversa, logo que pediu para eu assumir o Ministério da Saúde.
· A presidenta Dilma assumiu ao longo da campanha eleitoral um compromisso de construir no país o que ela chama de Rede Cegonha, que é o esforço articulado de vários equipamentos de saúde, nos vários níveis de atenção, atenção primária, na média complexidade, atenção hospitalar, na urgência e emergência, que dê o devido carinho, cuidado, acolhimento e prioridade às mulheres e às crianças que nascem neste país. Este será um grande compromisso da nossa área de atenção à saúde. Mas não só. Que envolva o conjunto do ministério e que seja fruto de pacto com os governadores e prefeitos, como nós já fizemos – e eu ajudei a coordenar a partir lá da SRI – um grande pacto do Mais Cidadania, Mais Saúde para a Região Amazônica e para a região do Nordeste brasileiro, que tinha como indicador principal a morbimortalidade materna e infantil.
· Um segundo pedido especial que ela me fez foi que, o mais rápido possível, a gente possa implantar no Aqui Tem Farmácia Popular a gratuidade de medicamentos para hipertensos e diabéticos em todo o país.
· Terceiro pedido que a presidenta Dilma me fez foi termos um cuidado especial e prioritário em relação à implantação das UPAs em todo o país. Nós vamos fazer um grande esforço para a implantação das UPAs. Mas não abandonando e nem negligenciando equipamentos de saúde que municípios e estados já têm e que fazem modalidades de atendimento 24 horas, porque nós criamos as UPAs, mas antes das UPAs existirem, não é Conceição, já existiam vários equipamentos de saúde no país que faziam o pronto-atendimento 24 horas, respeitando os equipamentos, mas exigindo deles o mesmo padrão de qualidade, inovador, reconhecido e implantado pelo Ministério da Saúde.
· Outro pedido da presidenta Dilma é em relação a um tema que eu vou fazer um paralelo – as questões não são as mesmas, mas eu quero fazer um paralelo porque, para mim, é um paralelo afetivo e simbólico importante. Quero dizer porque eu acho que nós temos um desafio parecido hoje, que é o combate e o enfrentamento ao crack, à introdução do crack no nosso país. Assim como naquele momento, não é um desafio só da área da saúde.Assim como naquele momento, não é só um desafio do segmento de Saúde, envolve outros segmentos. E o governo do presidente Lula construiu um plano de enfrentamento ao crack, combate ao crack, envolvendo vários ministérios, inclusive sob a coordenação da Presidência da República.
· Outro pedido da presidente eleita: o combate a dengue. E ela não poderia deixar de fazer esse pedido a um infectologista que atuou há muito tempo no combate á dengue e tem uma atenção especial para isso.Não vou falar aqui do conjunto de medidas. Ainda quero conversar com os colegas do Ministério da Saúde sobre a real situação da dengue no país neste momento, poder avaliar as medidas já tomadas, a estratificação de risco que existe em todo país.
Eu diria que agora somos todos e tudo pela saúde do Brasil.
Queria dar um grande abraço a todos vocês e estou esperando aqui para receber o abraço de vocês depois.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 DILMA ROUSSEFF TERÁ DESAFIO DE FORTALECER O SUS E SUPRIR A FALTA DE RECURSOS NA SAÚDE – RECORD – R7 – 26/12/2010
O acesso à saúde é um direito de todo cidadão, é uma obrigação do Estado e está previsto na Constituição. Desde 1990, a criação do o SUS (Sistema Único de Saúde) deu início ao processo de universalização do acesso à saúde no país e, após duas décadas, apesar dos avanços, a situação ainda está longe do ideal. A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) tem pela frente a tarefa de consolidar o SUS, aprimorar as estruturas já criadas e fazer com que elas funcionem efetivamente. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que um dos principais desafios da presidente será coordenar a administração do sistema público para que ele funcione como uma unidade e, ao mesmo tempo, como rede em todo país. O SUS é formado por uma rede de hospitais, clínicas, pronto-socorros e laboratórios públicos ou particulares conveniados. Essa rede tem administração regionalizada, com uma direção única em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal), de forma hierarquizada e descentralizada.
Apesar de o atendimento universal ser previsto em lei, na prática, os brasileiros enfrentam inúmeras dificuldades para serem atendidos. A falta de hospitais, a demora em marcar exames, o pouco preparo de médicos e demais profissionais de saúde são problemas cotidianos de quem depende da rede pública. A falta de recursos para a área é um dos argumentos mais usados para justificar o caos no atendimento. Um dos gargalos na administração da saúde é a definição legal das origens e de um valor mínimo do dinheiro para financiar a área. Enquanto o setor da educação tem percentuais de investimentos fixos sobre a arrecadação e o PIB (Produto Interno Bruto), a saúde brasileira não conta com nenhuma regulamentação orçamentária. A última tentativa de vincular uma valor para o setor foi criação da polêmica CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criado em 1997, que, inicialmente, direcionava sua arrecadação à saúde e a Previdência Social. Regulamentar a fonte e os valores a serem repassados para a área é uma das grandes pendências da administração da saúde no país.
Apesar de o atendimento universal ser previsto em lei, na prática, os brasileiros enfrentam inúmeras dificuldades para serem atendidos. A falta de hospitais, a demora em marcar exames, o pouco preparo de médicos e demais profissionais de saúde são problemas cotidianos de quem depende da rede pública. A falta de recursos para a área é um dos argumentos mais usados para justificar o caos no atendimento. Um dos gargalos na administração da saúde é a definição legal das origens e de um valor mínimo do dinheiro para financiar a área. Enquanto o setor da educação tem percentuais de investimentos fixos sobre a arrecadação e o PIB (Produto Interno Bruto), a saúde brasileira não conta com nenhuma regulamentação orçamentária. A última tentativa de vincular uma valor para o setor foi criação da polêmica CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), criado em 1997, que, inicialmente, direcionava sua arrecadação à saúde e a Previdência Social. Regulamentar a fonte e os valores a serem repassados para a área é uma das grandes pendências da administração da saúde no país.
Fortalecimento
Patrícia Ribeiro, pesquisadora da ENSP Sergio Arouca (Escola Nacional de Saúde Pública), afirma que Dilma terá o desafio de fortalecer a coordenação do sistema nacional de saúde pública, para que as três esferas do governo (municipal, estadual e federal) trabalhem em maior harmonia e garantam a autonomia das gestões locais. - Neste sentido, é preciso fortalecer elos e mecanismos de comunicação entre as diferentes unidades de saúde em seus distintos níveis de atendimento e aperfeiçoar tarefas de coordenação do sistema. O professor de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor de Economia Médica da AMB (Associação Médica Brasileira), Marcos Bosi Ferraz, diz que um dos principais desafios do sistema é o uso eficiente das estruturas que já existem.
- A base está pronta. O que precisa é fazer o SUS acontecer de fato. Esse é um dos nossos principais desafios. É fundamental sair da cilada que a gente vive hoje, que é fundamentada por uma visão para o sistema de absoluto curto prazo. Ferraz aponta que existe uma dificuldade da gestão atual em definir prioridades. As demandas de serviços no país são numerosas e muito diversificadas, e o direcionamento dos recursos são planejados para “apagar incêndios, sem olhar de uma forma responsável ao médio e longo prazos”. - É absolutamente crítico definir o que é que nós vamos priorizar.
Financiamento
Apesar de o direito à saúde ser constitucional, não há nenhum dispositivo na Constituição que garanta ou obrigue repasses para a área. Para mudar isto, o Congresso sofre pressões para votar a Emenda 29, que regulamenta repasses fixos do governo. Ferraz não acredita que seja necessária uma nova fonte de arrecadação, mas sim, que a verba já existente seja melhor administrada.
- Quando se fala em saúde, sempre vai faltar dinheiro. Do ponto de vista orçamentário, por mais que se coloquem garantias que esta contribuição vai ficar na saúde, existem inúmeros outros instrumentos na nossa Constituição, vão fazer com que desvios lícitos aconteçam por pressões das mais variáveis naturezas.
Apesar de o direito à saúde ser constitucional, não há nenhum dispositivo na Constituição que garanta ou obrigue repasses para a área. Para mudar isto, o Congresso sofre pressões para votar a Emenda 29, que regulamenta repasses fixos do governo. Ferraz não acredita que seja necessária uma nova fonte de arrecadação, mas sim, que a verba já existente seja melhor administrada.
- Quando se fala em saúde, sempre vai faltar dinheiro. Do ponto de vista orçamentário, por mais que se coloquem garantias que esta contribuição vai ficar na saúde, existem inúmeros outros instrumentos na nossa Constituição, vão fazer com que desvios lícitos aconteçam por pressões das mais variáveis naturezas.
Para Patrícia, o debate da criação de novas fontes de financiamento da saúde deve ser feito com cuidado, pois ele iria além da discussão do surgimento de um novo imposto.
- A melhoria da ação estatal no campo da saúde e a solução de problemas dependem, a meu ver, de uma atualização democrática da escolha social de assegurar o direito universal à saúde (...). O custo é alto e a despeito dele conseguimos manter, a duras penas, um sistema que é a única possibilidade de acesso à saúde de aproximadamente 80% da população brasileira.
UPAS
Em sua campanha eleitoral e em seu programa de governo, a presidente eleita Dilma Rousseff propôs a criação de 500 UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) como uma das soluções para os problemas de saúde no país. Ferraz avalia a proposta de construção das unidades como algo “fragmentado”, para acalmar “angústias do potencial eleitor”. - É lógico que mais pronto-atendimento é necessário, só que ele não é efetivo sem a garantia mínima para o indivíduo continuar o tratamento, seja de forma preventiva, ou até tratado de forma definitiva. Patrícia Ribeiro avalia que é preciso ter cuidado com “soluções institucionais homogêneas” para todo o Brasil, que é um país de dimensões continentais. - Os recursos federais para o financiamento do sistema faz com que tais incentivos, ainda que repassados mediante adesão de Estados e municípios à inovação proposta e não por obrigação, induzam excessivamente a meu ver, soluções nem sempre prioritárias ou mais adequadas para todos os lugares deste país e de nossa federação. Patrícia diz que essas soluções iguais para todo o país “tem sido a tendência” de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), desde os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela afirma que existe “pouca flexibilidade” para aplicar as verbas repassadas do governo federal para as outras esferas. - A importância dos recursos financeiros federais para o financiamento do sistema faz com que tais incentivos, ainda que repassados mediante adesão de estados e municípios à inovação proposta e não por obrigação, induzam excessivamente a meu ver, soluções nem sempre prioritárias ou mais adequadas para todos os lugares deste país e de nossa federação. Essa falta de flexibilidade, entretanto, não deve ser entendida com uma imposição, já que para fazer qualquer repasse às administrações federais, o investimento deve ser aprovado nas entidades de representação sociais dos Estados e municípios. R7
- A melhoria da ação estatal no campo da saúde e a solução de problemas dependem, a meu ver, de uma atualização democrática da escolha social de assegurar o direito universal à saúde (...). O custo é alto e a despeito dele conseguimos manter, a duras penas, um sistema que é a única possibilidade de acesso à saúde de aproximadamente 80% da população brasileira.
UPAS
Em sua campanha eleitoral e em seu programa de governo, a presidente eleita Dilma Rousseff propôs a criação de 500 UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) como uma das soluções para os problemas de saúde no país. Ferraz avalia a proposta de construção das unidades como algo “fragmentado”, para acalmar “angústias do potencial eleitor”. - É lógico que mais pronto-atendimento é necessário, só que ele não é efetivo sem a garantia mínima para o indivíduo continuar o tratamento, seja de forma preventiva, ou até tratado de forma definitiva. Patrícia Ribeiro avalia que é preciso ter cuidado com “soluções institucionais homogêneas” para todo o Brasil, que é um país de dimensões continentais. - Os recursos federais para o financiamento do sistema faz com que tais incentivos, ainda que repassados mediante adesão de Estados e municípios à inovação proposta e não por obrigação, induzam excessivamente a meu ver, soluções nem sempre prioritárias ou mais adequadas para todos os lugares deste país e de nossa federação. Patrícia diz que essas soluções iguais para todo o país “tem sido a tendência” de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), desde os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela afirma que existe “pouca flexibilidade” para aplicar as verbas repassadas do governo federal para as outras esferas. - A importância dos recursos financeiros federais para o financiamento do sistema faz com que tais incentivos, ainda que repassados mediante adesão de estados e municípios à inovação proposta e não por obrigação, induzam excessivamente a meu ver, soluções nem sempre prioritárias ou mais adequadas para todos os lugares deste país e de nossa federação. Essa falta de flexibilidade, entretanto, não deve ser entendida com uma imposição, já que para fazer qualquer repasse às administrações federais, o investimento deve ser aprovado nas entidades de representação sociais dos Estados e municípios. R7
3.2 PADILHA CRIARÁ META DE DESEMPENHO NA SAÚDE – 4-JAN-2010 –GLOBO – BSB - Roberto Maltchik e Evandro Éboli
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Ao assumir comando do ministério, ele diz que desafio é acabar com a demora no atendimento na rede do SUS BRASÍLIA. Ao assumir o Ministério da Saúde, o petista Alexandre Padilha anunciou ontem que pretende criar metas de qualidade e de acesso à rede pública em todo o país. Desprestigiado pelo PMDB, partido do ex-ministro José Gomes Temporão, Padilha disse que as críticas às filas e à espera por um leito devem ser recebidas com "muita humildade". Ele propôs ainda a estados e municípios a criação de um mapa nacional para diagnosticar os gargalos do sistema:
- A grande reclamação das pessoas é exatamente o não acesso, a demora, a espera. Tenho, como ministro da Saúde, uma obsessão: perseguir a garantia de acolhimento de qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde das pessoas. Esse tem que ser um objetivo quase único do ministério.
Padilha admite que há divisões dentro do ministério.
Padilha observou que, segundo a Pesquisa por Amostra de Domicílio (Pnad) 2008, 86% da população consideram satisfatório o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde(SUS). O problema seria ficar fora do sistema. Os indicadores (que também serviriam para a definição de metas de qualidade de acesso) devem ser publicados, sofrendo controle permanente dos conselhos de Saúde e dos órgãos de fiscalização do governo.
- Que seja um indicador público. Que seja a meta permanente de cada gestor. A indução financeira tem que estar pautada nisso, para melhorar cada vez mais esse indicador de garantia de qualidade de acesso - disse o novo ministro. Antes de traçar metas, Padilha admitiu que terá que enfrentar as desavenças e os desencontros dentro do Ministério da Saúde:
- Acho que esse tem que ser um grande objetivo único deste ministério. Cada secretário, cada diretor de programa, cada coordenador, cada servidor, cada consultor tem que acordar de manhã e dormir à noite se perguntando o que fez para garantir acolhimento de qualidade.
Padilha, que discursou para um auditório cheio, apesar da ausência de peemedebistas, disse que a presidente Dilma Rousseff se envolverá nas ações de promoção à saúde. E fez ressalvas à proliferação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), modelo usado no Rio e definido como prioritário por Dilma na campanha, quando prometeu criar 500 unidades:
- Não existe modelo de atenção primária à saúde único em um Brasil que é tão diverso quanto o nosso. Implantar as UPAs não significa um descompromisso com o esforço da promoção à saúde. Este país precisa decidir quantos especialistas, que especialistas e onde vão estar os especialistas nos próximos 15 anos - afirmou.
- Não existe modelo de atenção primária à saúde único em um Brasil que é tão diverso quanto o nosso. Implantar as UPAs não significa um descompromisso com o esforço da promoção à saúde. Este país precisa decidir quantos especialistas, que especialistas e onde vão estar os especialistas nos próximos 15 anos - afirmou.
Apesar de reclamar da falta de dinheiro, ele não se arriscou a tratar da recriação da CPMF. Limitou-se a defender a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que deve ser aprovada pelo Congresso para definir quanto e como União, estados e municípios investirão no setor.
- Precisamos aproveitar este momento político, essa expectativa que tem no campo da saúde (para regulamentar a PEC 29). A conquista de um financiamento sustentável só virá se fizermos a lição de casa e mostrarmos para a população que aprimoramos a gestão. A sociedade só nos dará dinheiro a mais para a saúde quando perceber que vamos investir de forma transparente - ponderou.
Em seu discurso de despedida, o ex-ministro José Gomes Temporão incluiu entre os aspectos positivos de sua gestão a discussão que levantou sobre o aborto como questão de saúde pública. Afirmou ainda que a proposta da criação das fundações estatais, como modelo de gestão dos hospitais públicos, não avançou porque sofreu boicote, sem dizer de quem. No Congresso, o plano não avançou graças à oposição de parlamentares do PT, ligados a sindicatos contrários à ideia.
Temporão alertou para o risco da "americanização" do SUS, que beneficiaria ainda mais os usuários de planos de saúde privados:
- Com uma mão tiram recursos do setor público e com outra aplicam no privado. De R$10 bilhões a R$15 bilhões anualmente. É o apartheid social.
3.3 TEXTO DE FACCHINI – PRESIDENTE DA ABRASCO – SOBRE O NOVO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Prezados colegas,
A maratona da transmissão de cargo no MS ontem e a reunião com o ministro Padilha no final da manhã de hoje transcorreram na velocidade prevista. A posse foi bastante concorrida e contou com a presença das equipes de Temporão e de Padilha, dos ex-ministros da Saúde de Lula, vários ministros do novo governo. Além de parlamentares, autoridades dos setores público e privado e muitos convidados. Uma ausência notada foi a do presidente do CNS, Junior. Ontem em seu discurso de posse e hoje na reunião, Padilha fez referência a vários pontos de nossa Agenda Estratégica (financiamento, relações público-privado, modelo de atenção, APS, acesso e qualidade em saúde, doenças negligenciadas e emergentes, força de trabalho em saúde, formação e educação permanente, ciência e tecnologia, gestão e formulação de políticas). Mencionou também seu compromisso de prestigiar e participar ativamente das reuniões do CNS. Infelizmente o prolongamento da transmissão do cargo e o cansaço impediram que realizássemos a reunião que eu havia proposto entre as entidades. Mas ao longo da cerimônia conversamos e trocamos idéias sobre o movimento da RS e a reunião de hoje com o ministro. A reunião contou com colegas da Abrasco, do Cebes, da Rede Unida e da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, além de membros da equipe do ministro, entre eles, Helvécio, Odorico e Eliane Cruz. O encontro foi muito cordial e todos tiveram oportunidade de falar livremente, sem muita pressão de tempo e da formalidade institucional. As falas expressaram as preocupações e as propostas de nossa Agenda. O ministro sinalizou com um plano de 100 dias e convidou as entidades científicas, as universidades e os centros de pesquisa a contribuírem para o debate e a identificação de alternativas aos problemas do SUS e do setor saúde no país. O ministro foi enfático em seu interesse de construir uma agenda de trabalho com o movimento da Reforma Sanitária e suas entidades científicas. Houve consenso quanto a autonomia e a liberdade de crítica das entidades em relação ao MS e ao SUS. Aliás, este foi o valor destacado pelo ministro ao realizar o convite. Nos próximos dias vamos realizar um relatório sucinto da reunião com o ministro e distribuir a todos. Novas reuniões de trabalho foram previstas para os próximos meses. Não tenho ilusões das dificuldades técnicas e políticas da empreitada, mas temos a oportunidade de coordenar os esforços do movimento social, da produção científica, da educação profissional, da gestão e da prática profissional em saúde em favor da superação dos desafios e contradições do SUS e das iniquidades em saúde no país. As críticas, as observações e as contribuições de todos serão fundamentais para a continuidade desse processo e a construção de uma agenda de trabalho com o ministro.
Um grande abraço,
Facchini
Prezados colegas,
O ano começa a dois mil e onze por hora e desejo que esta seja a velocidade dos avanços e e das superações no SUS, na saúde coletiva e no país. Amanhã vários representantes da Abrasco e colegas de diversas entidades da Reforma Sanitária acompanharão a transmissão do cargo do ministro Temporão para o ministro Padilha. Será uma excelente oportunidade para o encontro e o diálogo entre as entidades do movimento da RS e a construção de canal permanente de comunicação com o novo ministro e com sua equipe de trabalho. Nessa interlocução, a Abrasco buscará o fortalecimento de sua autonomia política, aliada ao exercício da solidariedade e da responsabilidade social e acadêmica. A produção de conhecimento e a formação em saúde coletiva precisam apoiar cada vez mais o delineamento, a implementação e a avaliação de políticas mais efetivas e mais justas no país. Talvez seja possível conversar com o ministro ainda amanhã após a posse. Vamos ver as alternativas de dia e horário que se apresentam para a reunião do movimento da Reforma Sanitária.
Um grande abraço,
Facchini
Prezados Colegas,
É com satisfação que convido os colegas das entidades do Movimento da Reforma Sanitária, especialmente os signatários da Agendas Estratégica para a Saúde, para uma reunião a realizar-se em Brasília,após a posse do Ministro Padilha no Ministério da Saúde. A reunião erá uma oportunidade de Atualizarmos nossas análises e preparamos a interlocução com o governo Dilma e o ministro Padilha. Temos uma Sala gentilmente cedida pela Fiocruz, na sede da Fiocruz Brasília. É possível que no dia 04/01 ocorra uma reunião do ministro Padilha com entidades do SUS e da Reforma Sanitária e seria ótimo preparamos nossa intervenção e entregarmos em mãos ao ministro nosso documento. Ainda não temos definição do horário, por isso seria conveniente nos
encontrarmos no MS na posse do ministro Padilha (dia 03/01, 15:00) e lá combinamos detalhes.Obrigado pela acolhida e apoio e um 2011 com muita saúde, paz e realizações,Facchini.
BOA SEMANA
DESAFIOS SAÚDE DILMA PADILHA DISCURSO POSSE JAN 2011
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