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Brasil já tem sua Norma de Gestão

Histórico: Quando foi iniciado o processo de criação do projeto da NT em questão?

Dia 01/12/10, dia histórico da publicação da NBR 18801: Sistema de Gestão de SST: Requisitos. Tudo começou por uma iniciativa da Filiada INPAME, reforçada pela Filiada ABRAPHISET, com apoio da Força Sindical e do SINTESP, foi feita uma reunião com a Diretoria da ABNT, em sua sede em São Paulo para apresentação em proposta da ABNT ter uma Comissão Especial de Segurança e Saúde no Trabalho. Ocorreram outras reuniões com o apoio de todas as Filiadas da OBESST, pois a ABNT até então sempre pensava no produto e não nas pessoas que o fazem. Após criada a Comissão, o 1º passo foi colocar em prática a ansiedade dos profissionais de segurança e saúde no trabalho: construir um projeto de um sistema de segurança e saúde no trabalho que tivesse a “cara do nosso país”, tendo em vista os vários diferenciais que já possui: CIPA, SESMT, Profissionais de SST, Normas Regulamentadoras. Para tanto, criou-se 6 grupos de trabalho que começaram a atuar a partir de 02/04/08: Terminologia, Requisitos, Política, Treinamento, Participação do Trabalhador e Dialogo Social, cada um com um líder, um relator. Inicialmente, se colocou a idéia de se fazer uma norma no formato de “Gestão de Processos”, quando se verificou que a falta de definições conceituais consolidadas sobre o assunto e haver visões diferentes sobre as tarefas necessárias à gestão de processos, as diferenças de conhecimentos entre os profissionais de SST e, principalmente, a incipiente cultura prevencionista empresarial, mostrou a necessidade de se tomar outro caminho, baseado em algo já de conhecimento: planejar e selecionar dados, coletar e relatar e revisar e melhorar o desempenho de SST da organização. Depois de um trabalho difícil, mas que teve o empenho e o comprometimento de uma centena de pessoas, mas que em alguns momentos foi emoldurado por aspectos de disputas de poder, de interesses comerciais, de vaidades por um restrito número de participantes, em 18/12/09 é aprovado o texto final, que foi submetido a duas consultas públicas, com maioria de votos favoráveis e com aprovação final na plenária de 18/10/10 (foto abaixo, crédito Revista Proteção).

PLANEJAR

. Identificação, avaliação e controle de riscos

. Objetivos de SST

. Indicadores de gestão

. Requisitos legais e outros

. Comitês e Programas de gestão de SST

. Gestão de Mudanças

 

EXECUTAR

. Recursos, funções, responsabilidades, atribuições e autoridades

. Competência e treinamento e experiência

. Procedimentos de SST

. Comunicação

. Documentação

. Controle de documentos

. Controle operacional

. Preparação e resposta a emergências 

 

VERIFICAR

. Monitoramento e medição do desempenho

. Avaliação de conformidade

. Identificação e analise de incidentes e acidentes

. Identificação e analise de não conformidades

. Identificação e analise de ações corretivas e preventivas

. Controle de registros

. Auditoria interna

 

AGIR

. ANALISE CRITICA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO

.. Resultados de auditorias internas

.. Comunicação das partes interessadas externas                                 

.. Desempenho de SST da organização

.. Situação de investigações, analise de acidentes, ações corretivas e preventivas

.. Atendimento da Política, Leis e acordos

.. Mudanças de requisitos, leis, etc.

 

- Qual será o papel da NT em Gestão dentro das empresas?

A organização, qualquer que seja seu tipo ou modelo, não pode se esquivar do fato que atua num ambiente altamente competitivo e que é fundamental existir internamente uma cultura de SST, que possa contribuir para o melhor proveito dos recursos, melhorando a produtividade e alcançando os resultados planejados, dentro da máxima: “...Não se pode conseguir qualidade no produto e serviços a preços competitivos, se não tivermos o exercício de uma atividade segura e saudável nos postos de trabalho...”. A sustentação de uma cultura de alto desempenho em SST, se apóia nos pilares mostrados na figura a seguir que constituem os fundamentos desta nova norma de gestão:

 

 

 

 

Essa cultura será ainda mais forte quando houver alinhamento em torno destes pontos, por parte do CEO, de Liderança nos seus vários níveis, do RH e de Profissionais nos mais diversos segmentos de uma Organização. A Norma NBR 18801 vai facilitar e assegurar coerência entre aquilo que falamos sobre SST e queremos e o que de fato fazemos. Além disso, analisando causas e efeitos, muito mais do que apenas acompanhar índices de freqüência e de gravidade de acidentes, a supervisão em seus vários níveis poderá agir preventivamente com o objetivo de aprimorar o seu planejamento e sua estratégia em prol da melhoria contínua das condições e meio ambiente laboral. Em resumo, agir de forma mais proativa, com o objetivo de:

a) estabelecer um sistema de gestão da SST para eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores e outras partes interessadas que possam estar expostos aos perigos da SST associados as suas respectivas atividades;

b) implementar, manter e melhorar continuamente um sistema de gestão da SST;

c) assegurar-se da conformidade com a sua política da SST;

d) demonstrar a conformidade com a presente Norma através de:

 

1) efetuar uma auto-avaliação e uma auto-declaração, ou

2) procurar confirmação da sua conformidade por partes interessadas na organização, tais como clientes, ou

3) procurar confirmação da respectiva auto-declaração por entidade externa a organização, ou

4) procurar certificação/registro do respectivo sistema de gestão da SST por uma entidade externa

 

Para isso, o Sistema Inmetro, já é favorável e irá orientar quanto a certificação, fato que não ocorria com a OHSA 18001.

 

Conclusão: A aprovação desta norma é uma grande conquista para o setor de SST. Quais serão seus principais avanços para a qualidade de vida do trabalhador?

 

R: Sim, porque a norma facilitando a integração da segurança e saúde à estratégia empresarial, deixará transparente o compromisso que toda Organização tem para com seus empregados e contratados com a busca permanente da melhoria continua em prol do trabalho seguro e saudável, colocando em pratica o requisito básico: difusão e promoção, em todos os níveis, da política de SST, seus valores e metas. Por outro lado, facilitará que as atividades de toda e qualquer empresa estejam em conformidade, principalmente com as normas regulamentadoras, durante todo ciclo de vida das instalações e operações da Organização, bem como verificação de seu cumprimento por parte de contratados, fornecedores e parceiros. Um outro grande avanço é avaliação e gestão de riscos, pela facilitação da implementação de mecanismos que permitam, de forme sistêmica, identificar e avaliar a freqüência e as conseqüências de eventos indesejáveis, visando a sua prevenção e ou máxima redução de seus efeitos. A Norma NBR 18801 dá também ênfase a questão de gestão de mudanças, temporárias ou permanentes, que devem ser avaliadas visando a eliminação e ou minimização de riscos decorrentes de sua implementação. Facilitará a promoção de um quesito muito relacionado a responsabilidade social que é o da capacitação, educação e treinamento, que devem ser continuamente promovidos de modo a reforçar o comprometimento da força de trabalho, com desempenho em segurança e saúde laboral. Outro avanço é o que diz respeito ao cumprimento do binômio “direito do saber (do trabalhador) X dever de informar (do empregador), por meio da implementação de mecanismos que garantam o registro, atualização, armazenamento e recuperação de informações e conhecimentos relacionados a SST, bem como mecanismos que estimulem a participação da Força de Trabalho nesse processo. Outra questão enfocada na Norma NBR 18801 e que diz respeito a qualidade e vida, é sensibilizar que a empresa promova ações ou facilite que conhecimentos e experiências prevencionistas do dia-a-dia da organização, seja levada para fora dos locais de trabalho em prol da minimização do acidente de trajeto, do acidente do lar e daqueles que possam inclusive ocorrer nos momentos de lazer. Outro valor trazido pela norma, é o da contingência, pois ela facilitará que as situações de emergência possam estar previstas e ser enfrentadas com rapidez e eficácia visando a máxima redução de seus efeitos.

 

A nova norma pode ser considerada um marco em SST? Por quê?

 

R: Sim, é um grande marco em SST que mais uma vez coloca o Brasil como de referencia na área de prevenção de acidentes, que teve o seu grande marco em 27/07/72 com a regulamentação do SESMT, tornando o Brasil o 5º país do mundo a ter os Serviços de Medicina do Trabalho e o 1º do mundo um Serviço Conjunto de Segurança e Medicina do Trabalho. Devemos lembrar que na década de 90, houve uma tentativa da ISO implantar a norma internacional de SSO, quando teve uma pressão contrária muito grande por parte das centrais sindicais da Europa, que achavam inadmissível uma entidade de normatização elaborar uma norma que viesse atingir o trabalhador, pois ainda prevalece muitas vezes a idéia errônea que entidade que elabora normas técnicas é patronal. Pela desistência da ISO, a OIT tomou para si a elaboração desse projeto, elaborando um “borrador”, que distribuiu aos seus países membros um dos quais o Brasil. Surge no cenário a OSHA 18000, em função de uma disputa entre ISO e ASTM, tendo em vista que o sistema de normas americano é mais elitista, não levando muito em consideração os países em desenvolvimento, quando da discussão de novas normas. No governo de Fernando Henrique, o MTE dentro do seu programa de qualidade, outorgou ao então presidente do INST – Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador, da CUT, liderado pelo Sr. Domingos Lino, para elaborar um projeto de sistema de gestão. Lino lutou pelo sistema, mas na mudança de governo, o mesmo foi paralisado. Por isso, o cognomino o “Pai da NBR 18801”.

 

Esses fatos fortalecem ainda mais a Norma de Gestão de SST da ABNT – NBR 18801 - Requisitos, podendo ela vir a se tornar a ISO, igualmente como ocorreu em setembro passado, quando foi aprovada em Oslo da ISO 26000, que tem como base a norma 16001 da ABNT de Responsabilidade Social. Devemos ainda lembrar dois diferenciais da norma da ABNT, que não existe em nenhuma outra: Participação do Trabalhador e Dialogo Social.

 

 

Crédito Força Sindical

 

No dia 27/11 se comemorou em todo Brasil o "Dia Nacional do Engenheiro e Técnico de Segurança do Trabalho" e como caiu no sábado, a data foi antecipada para 26/11. Em São Paulo, as comemorações ocorreram no auditório do novo prédio da Força Sindical, com várias autoridades patronais e sindicais presentes. Destacamos o Superintendente Regional do Emprego e Trabalho do MTE, Dr. José Roberto de Melo (ex-diretor da Cosipa), Arnaldo Gonçalves, Secretário Nacional de Saúde da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Químicos no Estado de São Paulo, João Carlos Juruna, Secretario Geral do Sindicato dos Metalúrgicos, Antonio Ramalho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Vereador Claudio Prado, Engº Raul Casanova, Diretor da Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho - Animaseg, Engº F. Gulin, Presidente do Sindicato da Indústria de Material de Segurança - Sindseg, Milton Perez, Superintendente da Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes - ABPA, Geraldino dos Santos Silva - Secretário de Relações Sindicais da Força Sindical, Cleonice Caetano Souza - Secretária Nacional de Saúde e Segurança da Central União Geral dos Trabalhadores - UGT, Luiz Bitencourt - Secretário de Saúde e Segurança da Força Sindical de Santa Catarina, Luizinho - Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Armando Henrique - Vice-Presidente da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho e Aizenaque Grimaldi de Carvalho - Diretor do Sindicato dos Médicos no Estado de São Paulo e da ANAMT - Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Nesta oportunidade, o Sr. Domingos Lino - Diretor do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional, da Secretaria da Previdência Social, proferiu palestra sobre o Fator Acidentário Previdenciário - FAP e o Seguro Acidente do Trabalho, quando em uma das telas vide foto acima, citou e fez comentários positivos sobre o Sistema de Gestão de SST da ABNT, informando que o tem divulgado em todas as suas palestras e que a Previdência Social vai orientar as empresas para usá-lo como ferramenta não obrigatória, mas muito útil para a melhoria continua das condições de trabalho de meio ambiente laboral e, principalmente, para redução do seguro acidente do trabalho. Como conclusão, um agradecimento a todos os verdadeiros prevencionistas do Brasil, à Grande Equipe voluntariosa formatada pela ABNT para a construção da NBR 18801, ao acreditar na Norma do Dr. Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone - Diretor Técnico de Normalização, a secretaria da ABNT nas pessoas dos engenheiros Carlos Bigatan e Newton Ferraz, que souberam administrar as adversidades ocorridas e apoiar o andamento construtivo dos trabalhos, ao Domingos Lino, incentivador dessa norma enquanto membro do MTE e, posteriormente como Diretor do INSS, por isso cognominado o “Pai da Norma NBR 18801” e homenagem póstuma ao Diretor do Sintesp Laércio dos Santos. 

 

Fonte: Radar OBESST