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Municípios pedem liberação ágil de verbas

"Governo promete facilitar verbas do PAC 2 com assistência para elaboração de projetos de pequenos municípios verba prevista é de R$ 206,2 bilhões"

A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, chamada de PAC 2, pelo governo federal, deve dar mais atenção aos municípios menores. "É muito doloroso ter R$ 4 bilhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) voltados a programas de saneamento para municípios pequenos e não conseguir gastar por falta de projetos", diz Miriam Belchior, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

Para ajudar os municípios menores a obter mais recursos do PAC 2, o governo deve estabelecer uma rede de assistência para a elaboração dos projetos de pequenos municípios. "Na primeira edição do PAC atendemos aos municípios que já tinham projetos prontos. Isso foi bom, mas excluiu justamente aquelas cidades que mais precisavam do programa e que sequer tinham condições de elaborar projetos", diz Miriam.

A representante da Casa Civil esteve ontem na reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, em Florianópolis (SC), para explicar como será feito o cadastro dos projetos para o PAC 2. Ao todo, a nova edição do programa deve destinar R$ 202,6 bilhões para municípios e estados.

Apesar da intenção de ampliar o atendimento aos pequenos municípios, a inscrição de projetos do programa deve começar pelas cidades das 11 maiores regiões metropolitanas, com ênfase para projetos de mobilidade urbana. Representantes dessas cidades devem se reunir na Casa Civil no dia 11 de maio.

Os municípios de médio porte devem submeter seus projetos a partir da metade do ano, juntamente com os municípios de pequeno porte que já tiverem propostas prontas. "O atendimento dos municípios que não têm projeto deve ocorrer apenas a partir do ano que vem, porque ainda não está estruturado", diz Miriam.

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito de Vitória, João Coser (PT-ES), elogiou a intenção de democratizar o acesso aos recursos do PAC, mas ressaltou que a nova versão do programa não avançou na forma da execução das propostas. "Você faz um projeto hoje, mas só executa depois de dois anos, porque ainda há muita burocracia", diz.

Dentro da área urbana, o PAC 2 terá uma linha de financiamento exclusiva para municípios com menos de 50 mil habitantes, para financiamento de equipamentos de manutenção de estradas vicinais.

Todos os municípios terão recursos para projetos voltados a saneamento, habitação, pavimentação, creches, unidades básicas de saúde e pré-escola.

Municípios de médio e grande porte também terão acesso a financiamento para unidades de pronto atendimento, praças do PAC (espaço que integra prestação de serviços públicos).

Miriam defendeu o lançamento adiantado do PAC 2, como uma forma de garantir os recursos para os projetos antes de o governo submeter o Orçamento de 2011 para a aprovação do Congresso, em agosto. "O legado do PAC foi o planejamento, por isso queremos que o país tenha condição de fazer os investimentos que são necessários no próximo governo", diz.

Minha Casa, Minha Vida 2

A segunda edição do programa habitacional do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida, incluída no PAC 2, prevê a construção de 2 milhões de habitações.

A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, ressaltou a pressão que os terrenos já fazem sobre os projetos do programa atualmente.

"Hoje a terra é um dos maiores riscos para uma boa execução do Minha Casa, Minha Vida.

Por isso as prefeituras precisam estabelecer o conjunto de instrumentos previstos no estatuto das Cidades que devem estar nos planos diretores, para garantir essas áreas.
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Hoje é feito um projeto do PAC, que só poderá ser executado dentro de dois anos

João Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos
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Por Paulo Justus pjustus@brasileconomico.com.br
Fonte: Brasil Econômico



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