2010 - Cursos de Aperfeiçoamento em Direito Sanitário
O IDISA oferece cursos de Direito Sanitário, de no mínimo 8 horas (1 dia) para profissionais do direito e da saúde.
Os cursos pretendem esclarecer e debater as mais modernas questões do Direito Sanitário e melhorar a qualidade da gestão em saúde a partir do referencial jurídico-administrativo, contando com renomados professores da área do Direito e da Saúde Pública.
Os cursos poderão ser organizados de acordo com a necessidade do interessado que poderá escolher os temas propostos ou sugerir novos.
Temas:
O Direito à Saúde na Constituição
- Conceito; abrangência.
- Competências Constitucionais.
- Atribuições.
- Intersetorialidade das políticas públicas.
- Relevância pública da saúde.
Sistema Único de Saúde
- Conceito; organização; competências legislativas e material; atribuições; serviços.
- A organização do SUS por normas operacionais de 1991 a 2006: uma retrospectiva e a atualidade. Pacto da Saúde.
- Rede interfederativa de serviços de atenção à saúde: a regionalização e a hierarquização de serviços como matriz organizativa do SUS.
- O espaço da articulação interfederativa consensual: decisões consensuais, pactos, acordos, comissões intergestores.
- A integralidade da atenção: tudo para todos? A integralidade da atenção regulada: há suficiente regulamentação? Assistência farmacêutica.
- Participação Complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde: contratos, convênios, licitação.
- O vácuo normativo e o desafio de sua regulamentação.
Administração Pública: Modelos de gestão
- Organização e gestão de serviços no SUS. Modelos de gestão: administração direta, administração indireta, terceiro setor qualificado pelo poder público, fundações estatais.
- Os contratos de gestão de serviços entre entes públicos. Administração pública consensual. Política contratualista dentro da Administração Pública.
Financiamento da Saúde
- Estrutura do financiamento.
- A crise do financiamento e as saídas possíveis.
- Fundos de Saúde.
Participação da Comunidade no SUS
- Conselhos de saúde.
- Conferências de saúde.
Vigilância Sanitária
- Competência (federal, estadual e municipal).
- Áreas de atuação sanitária.
- Regulação.
- Processo administrativo e procedimentos de registro.
- Infrações sanitárias.
Organização e gestão de Recursos Humanos no SUS
O SUS e o Sistema de Justiça
- Atuação do Ministério Público na área da saúde. Ação Civil Pública. Atuação extra judicial.
- A judicialização da saúde. Direito à saúde. Legislação. Lacunas legislativa. Assistência farmacêutica. Integralidade da assistência.
Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador
- Segurança nos locais de trabalho.
- Doenças ocupacionais.
- Normas de proteção à saúde do trabalhador.
- Conflitos de competência.
- Intersetorialidade.
Meio Ambiente, Saúde e Agricultura
- Intersetorialidade.
Seguro-Saúde e Planos de Saúde
- Saúde e relação de consumo.
- Legislação.
- O papel da ANS.
Competências.Responsabilidade Civil em matéria de saúde
Patentes: equipamentos e medicamentos
Gestão Hospitalar
- Tendências da atenção hospitalar e inserção no Sistema de Saúde.
- Novas perspectivas para Gestão Hospitalar (estrutura, organização e funcionabilidade).
- Processos de trabalho para ampliação e qualificação da clínica.
Material de Apoio:
Legislação, jurisprudência e bibliografias serão oportunamente indicadas.
Carga horária: Mínima: 8 horas - 1 dia
Local: De acordo com a necessidade do interessado.
Informações:
Telefone: 19 3289.5751
idisa@idisa.org.br
