Temporão: Saúde Pública está de luto - 13/12/2007

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou dia 13 que a Saúde no Brasil está de luto com o resultado da votação no Senado Federal nesta madrugada. A não prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para o ministro, causou grande frustração em todo o segmento da saúde. “Perdeu a população brasileira. Perdeu o homem comum que usa o sistema público de saúde”, lamentou nesta tarde. Para o ministro, esse poderia ter sido um acordo histórico entre governo e oposição que teria garantido recursos muito significativos para saúde pública brasileira.
Temporão, no entanto, assegurou que os recursos regulares do orçamento do Ministério da Saúde estão garantidos constitucionalmente e que não há risco de colapso ou de interrupção de atividades. “Houve perda nos recursos adicionais que viriam com a regulamentação da Emenda 29. Recursos da ordem de R$ 24 bilhões em quatro anos. Estes estão comprometidos”, explicou. “Houve comprometimento de todo o conjunto de novos serviços previstos no Pac da Saúde, como a qualificação do atendimento de urgência e emergência, universalização de várias políticas como Samu, Saúde da Família, Brasil Sorridente, expansão da Farmácia Popular, conclusão de obras de hospitais e construção de novas unidades de atendimento”, completou. Além disso, o ministro citou o comprometimento na política de planejamento familiar, na recomposição da tabela do SUS e na incorporação de novas vacinas.
Neste momento, disse o ministro, sua equipe está avaliando o impacto da decisão e, ao mesmo tempo, a área econômica do governo federal se debruça sobre números nessa nova situação macroeconômica. O objetivo é verificar de onde sairão os recursos para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões, agora que a cobrança da contribuição não foi prorrogada. “Estamos avaliando a situação, e mapeando as medidas porque este governo tem compromisso com saúde pública e com as políticas sociais, além do crescimento econômico e não vai abrir mão desse compromisso”, enfatizou.
Para Temporão, a decisão do senado federal foi equivocada, porque não levou em consideração os interesses do país. “Mas se deixou contaminar por questões de poder e questões político-partidárias, o que é lamentável sobre todos os pontos de vista”, disse.
Com a nova configuração, o Ministério da Saúde terá de fazer ajustes para gastar o pouco que tem, com mais eficiência, na tentativa de impedir que o comprometimento da qualidade e do volume da oferta de serviços prestados à população pelo SUS. “Esse trabalho estará sendo feito até a próxima semana, quando teremos um quadro mais claro das repercussões práticas da decisão do Senado Federal”, disse Temporão.
Fonte: www.saude.gov.br

Temporão: Saúde Pública está de luto - 13/12/2007

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