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Ministro diz que Justiça quer tomar lugar de médicos

O ministro da Saúde José Gomes Temporão disse, na quinta-feira (18/10), que o Judiciário está tomando o lugar do médico no país, em uma crítica ao alto número de ordens judiciais para fornecimento, pelo poder público, de remédios caros e procedimentos médicos complexos.
“Na verdade, agora o Judiciário está prescrevendo, tirando o lugar do médico, e isso está criando um peso enorme de financiamento do sistema [público de saúde]", afirmou.
Temporão criticou a chamada "judicialização" do SUS (Sistema Único de Saúde) durante reunião dos governadores do Sul do país e do Mato Grosso do Sul, promovida em Curitiba. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, afirmou que há uma "epidemia de ações judiciais" do setor de saúde. Ele disse que decisões judiciais obrigaram, neste ano, o Ministério da Saúde a bancar medicamentos no valor de R$ 26 milhões. Os Estados, segundo ele, desembolsam, em média, R$ 500 milhões por ano por causa do que ele chamou de "judicialização da saúde".
Segundo a assessoria do Ministério, a pasta já estudava propor uma lei para regular esse fornecimento mediante ordem judicial, mas foi "atropelada" pelos governadores, que pressionaram por medidas para conter o expediente.
“Não são só os governadores do Sul que se queixam. O governador José Serra [PSDB-SP] me disse que o Estado gasta por ano R$ 300 milhões com mandados judiciais. Virou uma farra, uma festa sem controle, que traz grave ameaça ao equilíbrio financeiro do sistema", disse.
Temporão conseguiu dos governadores reunidos, na quinta-feira (18/10), moção de apoio urgente à tramitação do projeto de lei do presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que define regras para liberação das verbas. O projeto estabelece que apenas procedimentos e remédios protocolados no ministério sejam financiados pelo SUS.
"Dentro desse processo [judicialização] existe de tudo. Há prescrições justificáveis, mas existe muita picaretagem, fraude, medicamentos não registrados no Brasil, procedimentos experimentais", afirmou.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, afirmou que a crítica do ministro "tenta ocultar uma deficiência notória da política pública de saúde do Brasil".
Para ele, "as pessoas que recorrem ao Judiciário só o fazem porque não obtiveram o tratamento que a Constituição assegura para todo cidadão". De acordo com Collaço, o Judiciário tem suprido as "falhas" das políticas públicas, especialmente as de saúde e as desenvolvidas pelo SUS, que são "muito ruins".
No Supremo
Recentemente, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não se deve confundir direito à saúde com direito a remédio. Ela adotou esse entendimento ao julgar um recurso do estado de Alagoas contra o fornecimento de medicamentos para um paciente individual.
De acordo com ela, o artigo 196 da Constituição Federal, ao assegurar o direito à saúde, se refere, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando o acesso universal e igualitário. A ministra destacou que ele não garante situações individualizadas, como o fornecimento de remédios excepcionais e de alto custo que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde.
Fonte: www.conjur.com.br



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