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Medicamento para controle de trombose cai em domínio público
O remédio Plavix, usado por pacientes que sofrem de trombose, entrou em domínio público. A ação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) foi apresentada pela Procuradoria Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União o que permitiu que o medicamento recebesse autorização para ser fabricado por laboratórios de medicamentos genéricos por um preço no mínimo 35% menor do praticado no mercado.
A Procuradoria conseguiu impedir no TRF da 2º Região a extensão da patente do remédio pelo Laboratório Farmacêutico Sanofi-Aventis, vez que o Tribunal acatou os argumentos da Procuradoria junto ao Inpi de que a extensão da patente violaria o prazo de vinte anos estabelecido pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), contado a partir da data do primeiro registro do remédio feito pelo laboratório (17 de fevereiro de 1987).
Fonte: Consultor jurídico
