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2010 - 27 - 532 - ESTIMATIVA DE GASTO COM SAÚDE NO BRASIL EM 2009
1. ESTIMATIVA DO GASTO TOTAL COM SAÚDE EM 2009 – Gilson Carvalho – TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
Diante dos números e raciocínios deste texto integral, podemos colocar como gastos mínimos com saúde, estimados para 2009, o expresso no seguinte quadro.
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ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL - 2009 |
||||
|
FONTES |
R$ BI |
% PP |
% TOT |
%PIB |
|
FEDERAL |
58 |
46 |
22 |
1,9 |
|
ESTADUAL |
34 |
27 |
13 |
1,0 |
|
MUNICIPAL |
35 |
27 |
13 |
1,1 |
|
TOTAL PÚBLICO |
127 |
100 |
47 |
4,7 |
|
PLANOS SEGUROS |
64 |
45 |
24 |
2,0 |
|
GASTO DIRETO |
24 |
17 |
9 |
0,8 |
|
MEDICAMENTOS |
55 |
38 |
20 |
1,7 |
|
TOTAL PRIVADO |
143 |
100 |
53 |
4,5 |
|
TOTAL BRASIL |
270 |
|
100 |
8,5 |
|
FONTE: MS-SPO – MS-SIOPS – ANS – IBGE-POF-2008 – ESTUDOS GC; NOTA EXPLICATIVA: % PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;PIB 2009 3,14 TRI;GASTO DIRETO= PESSOAS PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE. |
||||
O gasto total com saúde foi de R$270 bi, sendo R$127 bi de recursos públicos e R$143 bi do privado. Pelo quadro acima o recurso público representa 47% do total do gasto em saúde no Brasil ficando o recurso privado com 53%. A soma dos recursos públicos e privados representam 8,5% do PIB, sendo 4,5% de gasto privado e 4% do gasto públicos.
Dentre os gastos públicos a União entra com 46% e Estados e Municípios com 27% cada um deles, pelos valores declarados ao SIOPS e sem análise nenhuma dos técnicos do SIOPS.
5. A VIRADA PÚBLICO-PRIVADO AO SE COMPUTAR A RENÚNCIA FISCAL
Anualmente o Ministério da Fazenda faz uma estimativa de todos os valores que representarão a renúncia fiscal, em todas as áreas da economia.
O quadro abaixo mostra qual foi a estimativa 2009 da renúncia fiscal na área de saúde. Trata-se da renúncia fiscal de Imposto de Renda (pessoa física e jurídica), das isenções das instituições filantrópicas da saúde e do IPI de medicamentos. Esta renúncia somou o valor de R$12,1 bi no ano de 2009.
|
RENÚNCIA FISCAL SAÚDE DA UNIÃO BRASIL-2007-2009 |
|||
|
BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO |
2007 |
2008 |
2009 |
|
IRPF – DESPESAS MÉDICAS |
R$ BI |
R$ BI |
R$ BI |
|
2,3 |
2,6 |
3,1 |
|
|
IRPJ – ASSISTÊNCIA A EMPREGADOS: MÉDICA,ODONTO, FARMACÊUTICA |
1,9 |
2,1 |
2,3 |
|
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1,6 |
1,8 |
2,1 |
|
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (MEDICAMENTOS) |
2 |
2,2 |
5,1 |
|
TOTAL BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO P/SAÚDE |
7,8 |
8,7 |
12,1 |
|
FONTE: 2007 – MF ; 2008-2009 – ESTIMATIVA MF |
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Se usarmos estes dados da renúncia fiscal chega-se a outros totais fazendo a subtração de valores do privado e colocando-os no público. E aí, colocando no público recursos de isenção que representariam mais recursos públicos federais não computados na saúde.
Por exemplo, vamos tomar a renúncia fiscal estimada para 2009 em relação ao Imposto de Renda. Houve uma renúncia do Imposto de Renda para as pessoas físicas no valor de R$3,1 bi e para as pessoas jurídicas de R$2,4 bi com o total de R$5,5 bi. Estes recursos, a rigor, devem representar valores públicos e consequentemente descontados dos valores privados. Nesta operação teríamos no privado não mais R$143, mas R$136,5 bi. Estes recursos da renúncia do Imposto de Renda se somados ao público dariam R$132,5 bi (equivalente aos 127+ 5,5).
Tem mais: renúncia dos filantrópicos da saúde e dos medicamentos que chegam a R$7,2 bi e precisam ser somados aos recursos públicos. Assim teríamos R$132,5 bi mais R$7,2 bi o que elevaria o gasto público a R$140 bi. A soma destes dois valores ajustados (público e privado) resultaria num maior valor de gasto total com saúde no Brasil e inverteria o percentual entre o público e o privado. O público passaria a representar 50,5% do gasto total Brasil e o privado 49,5%: PRIVADO = R$ 137 bi (49,5%) PÚBLICO = R$ 140 bi (50,5%) TOTAL = R$ 277 bi (100%)
Podemos fazer alguns estudos para saber o valor público e privado per capita. O gasto público por habitante ano foi de R$731 (R$140 bi/191,5 mi de habitantes).
O cálculo do privado só pode ser feito tomando-se o gasto dos planos e seguros de saúde e dividindo este valor por seus beneficiários (apenas planos e seguros médicos com e sem odontológico). Este valor é de R$1.488 (R$64 bi/43 mi de beneficiários). Somado o público e todos os gastos privados com os recursos do planos, medicamentos e diretamente desembolsados teremos R$277 bi que dividido pela população de 191,5 mi de habitantes daria o valor de R$1.446 por habitante.
Podemos, para efeito de comparação, trabalhar estes dados transformando-os em dólares pela paridade do poder de compra (PPP) ao valor médio de 2009 de R$1,5 . O total do gasto per capita em saúde foi de US$964. Se apenas trouxermos o valor público teríamos R$731 ou US$487 e apenas o privado dos planos e seguros R$1488 ou US$992.
Para efeito de comparação podemos usar alguns países que têm sistema universal de saúde e que em média gastam US$2.500 per cápita. Isto equivale a dizer que o Brasil tenta efetivar um sistema universal de saúde com apenas 1/5 do valor gasto pelos países desenvolvidos com a mesma proposta.
Existem outros tipos de cálculos que podem ser feitos. Tem um Índice que batizei de Índice EJ-RG em homenagem a dois grandes médicos que foram parlamentares e fizeram e divulgaram este raciocínio. EJ de Eduardo Jorge e RG de Roberto Gouveia O Índice EJ-RG usa o valor do gasto público dividido pela população brasileira e pelos dias do ano e o produto será o gasto público por habitante ano. Com os dados acima temos dois números para trabalhar. Um deles usando o cálculo simples chega-se a R$127 bi e o mais elaborado a R$140 bi.
R$ 127 bi/ 191,5 mi de brasileiros/365 dias= R$1,82 R$ 140 bi/191,5 mi de brasileiros/365 dias = R$ 2,00.
Temos certeza que os números são precários, mas são os que dispomos hoje. Amanhã, com estudos mais aprofundados e detalhados, talvez possamos obter dados mais próximos da realidade.
OBSERVAÇÃO: Como estes estudos ainda são provisórios, agradeço análises e opiniões que possam aprimorá-los, inclusive que demonstrem raciocínio ou números equivocados. Favor entrar em contato com carvalhogilson@uol.com.br
2. SUS: O DESAFIO DE SER ÚNICO - 02 DE SETEMBRO DE 2010 - CARLOS OCTÁVIO OCKÉ-REIS
Aos 20 anos, coleciona sucessos e é referência mundial no tratamento da Aids.
Considerando as restrições fiscais do governo é possível fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS)? Esse projeto pode ser garantido, paulatinamente, por meio de um pacto federativo com apoio das instituições do Ministério da Saúde (MS) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Visando atender as necessidades de saúde da população, essa política é redistributiva e estimula um setor intensivo em mão de obra. Bem calibrada com o crescimento da economia, ela não desestabilizaria o orçamento público e, em certas condições, contribuiria até para a redução da inflação setorial.
Em 1988, os sanitaristas apostaram na universalização para todos, na redução do mercado de planos de saúde e na melhoria das condições de atenção médica em todos os níveis. Vinte anos depois, o SUS colecionou experiências exitosas na erradicação de doenças, na redução da taxa de mortalidade infantil, na ampliação da assistência médico-hospitalar, na expansão do programa de saúde da família e das unidades de pronto atendimento 24 horas, virando referência mundial no tratamento da Aids.
No entanto, o financiamento público continua baixo, o mercado de serviços de saúde cresceu e a estratificação de clientela não foi superada. Esse cenário se explica, em parte, porque o Estado não priorizou a aplicação de recursos para cobrir a atenção médica do polo dinâmico do mercado de trabalho (o gasto público em saúde responde tão somente por 45% do total). E, vale dizer, parece razoável afirmar que, em boa medida, os entraves administrativos do SUS decorrem desse gargalo no financiamento nas principais regiões metropolitanas.
Para reverter esse quadro, deve-se incrementar o financiamento do SUS, aprovando a emenda constitucional no 29 e definindo o escopo das ações e serviços de saúde; diminuir a desigualdade de acesso; melhorar a gestão e qualidade dos serviços; enraizar as ações de atenção básica; planejar a relação público\/privado ampliando ações regulatórias (vide o contencioso do ressarcimento), regulando a eficácia da incorporação de tecnologia e refreando a duplicação da oferta.
Além do mais, para quem analisa as políticas de saúde no cenário internacional não é novidade refletir sobre novos modos de intermediação do financiamento de serviços privados de saúde, tampouco apontar o caráter inequitativo da renúncia de arrecadação fiscal.
É legítimo propor que o Estado, considerando seu poder de compra (economia de escala), atue como braço de apoio da agência reguladora para relativizar o poder dos oligopólios, para sancionar a concorrência regulada e para reduzir os preços (mantida a cobertura e a qualidade).
Foi essa ideia-força, inclusive, que orientou a proposta do "Plan Public Option" da reforma de Obama na área da saúde, que previa a ampliação da intervenção governamental para resolver a ineficiência do setor privado.
Estima-se que o governo brasileiro deixou de arrecadar quase 1\/3 do gasto público federal aplicado no setor saúde em 2006.
Trata-se de um gasto tributário destinado aos estratos intermediários e superiores de renda (IRPF), aos empregadores (IRPJ), à indústria farmacêutica e aos hospitais filantrópicos.
Em particular, dado o faturamento dos planos privados de saúde, que alcançou R$ 65 bilhões em 2009, eles deveriam caminhar em direção à auto-suficiência.
Afinal, nos últimos 40 anos, esse mercado se expandiu contando com um subsídio à demanda - que concentra renda e subtrai recursos do setor público. Hoje, por exemplo, eles fazem falta para aumentar os salários dos profissionais de saúde, reduzir o tamanho das filas do SUS e garantir a qualidade tão reivindicada pelas classes médias.
A solução não é trivial: ou se continua mantendo a forma privada de atividades socialmente importantes, aplicando mecanismos de subvenção estatal, ou se investe pesadamente no SUS, caso se queira fustigar esse modelo de proteção liberal estranho ao universalismo constitucional. Uma vez americanizado o sistema, mais exacerbada será sua segmentação, privatização e terceirização. Seria um erro, portanto, privilegiar uma visão fiscalista, em que o fomento ao mercado de planos de saúde aparece como solução pragmática para desonerar as contas públicas. Temos condições, entretanto, de consolidar o orçamento da seguridade social, para alargar o direito de atenção à saúde e para dotar o SUS da característica de único, como nos ensinam, de certa maneira, os países europeus e o próprio Canadá? Além das medidas acima preconizadas, de um lado, é necessário persuadir as centrais sindicais, os funcionários públicos e os trabalhadores urbanos quanto à necessidade de transitar do modelo americano (seguro privado) para aqueles consagrados pelo Estado de bem-estar (seguro social e seguridade). De outro, é importante inibir o empresariamento médico, que transgride a ética da medicina ou se utiliza indevidamente do SUS. E, finalmente, é preciso avançar na redução da miséria, da desigualdade, dos baixos níveis educacionais e da violência social, pois, cotidianamente, pressionam e desafiam o sistema. A eleição presidencial é um momento oportuno para debater esse e outros assuntos cruciais para o movimento pela democratização da saúde. Não é à toa que será realizada em dezembro a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social em Brasília. É importante inibir o empresariamento médico, que transgride a ética da medicina ou usa indevidamente o SUS
Carlos Octávio Ocké-Reis é economista do IPEA com pós-doutorado na Yale School of Management e ex assessor da presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
3.NOTÍCIAS
3.1 TCU RECOMENDA FIM DE CONTRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO EM ESTATAIS
Tribunal sugeriu prazo de cinco anos para substituição por concursados. Auditorias foram realizadas em estatais, entre elas Petrobras e BNDES. Iara Lemos Do G1, em Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (25) o fim dos contratos de mão de obra terceirizada nas empresas estatais ligadas ao governo federal. O TCU sugeriu um prazo de cinco anos para que as empresas substituam os servidores terceirizados por profissionais contratos por meio de concurso público. O tribunal aponta diversas irregularidades na contratação dos servidores terceirizados. Na análise do TCU, eles ocupam funções públicas de forma indevida. Cópias das auditorias e das recomendações feitas pelo tribunal serão encaminhadas ao Ministério do Planejamento e às empresas estatais. A fiscalização do TCU foi comandada pelas secretarias de controles externos do órgão e teve como base a análise de contratos da Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), Instituto de Resseguros do Banco do Brasil (IRB) e Eletrosul Centrais Elétricas.
De acordo com o relator do processo, ministro Augusto Nardes, a fiscalização foi feita levando em consideração um cronograma do Ministério do Planejamento, que previa a redução gradual dos servidores contratados sem a realização de concurso entre 2006 e 2010. Segundo o tribunal, as equipes técnicas constataram diversas irregularidades causadas pelo desvirtuamento das terceirizações. De acordo com o ministro-relator, foi possível constatar “um grande número de terceirizados exercendo funções previstas em planos de carreiras e salários”.
O TCU solicitou ao Ministério do Planejamento que encaminhe ao tribunal, em até oito meses, um relatório com as atividades passíveis de terceirização em todas as estatais e os objetivos dos contratos. “De fato, a situação evidenciada é preocupante na medida que revela número significativo de empregados terceirizados ocupando postos devidos a empregados concursados, seja exercendo funções previstas nos planos de cargos e salários, seja em atividades finalísticas das entidades”, escreveu o relator. Segundo o TCU, os técnicos responsáveis pela fiscalização detectaram, no caso do BNDES funções gratificadas sendo desempenhadas por “pessoas estranhas aos quadros da empresa e não vinculadas a órgão ou entidade da administração pública. Na Eletrosul, a Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina apontou a subcontratação de ex-funcionários da companhia, “contratados por mais de uma empresa em alguns casos”.
Na Petrobras, o tribunal afirma no relatório que não encontrou motivos para a contratação de servidores terceirizados em várias áreas. O relator ainda afirmou que ficou constatado um “forte indício de habitualidade” entre os terceirizados e a estatal. Dos 144 mil terceirizados da Petrobras, o TCU constatou que 47 mil (33%) já trabalham para a estatal sem ter realizado concurso há mais de dois anos. O BNDES e a Eletrosul afirmaram nesta quinta-feira que só vão se manifestar quando forem notificados pelo TCU. A Petrobras informou que vai “analisar o acórdão do TCU, para então se posicionar”. O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) e Instituto de Resseguros do Banco do Brasil (IRB) também não foram informados oficialmente da recomendação do TCU. O IRB afirmou que só vai se manifestar após a notificação. A assessoria do Dest informou que assim que o departamento for notificado, deve tomar as providências recomendadas.
3.2 HOMICÍDIOS AUMENTAM 32% EM 15 ANOS – FOLHA DE SÃO PAULO 02 SETEMBRO DE 2010
BRASÍLIA. A taxa de homicídios no Brasil cresceu 32% em 15 anos, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na publicação "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável de 2010". Segundo o estudo, a taxa de mortes por homicídio no país aumentou de 19,2 em 1992 para 25,4 em 2007 a cada 100 mil habitantes.
Os dados - fornecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde - indicam que entre 1992 e 2003 o coeficiente cresceu e, a partir de 2004, obteve tendência de queda. O estudo mostra ainda que os homens apresentavam uma taxa (47,7) superior à das mulheres (3,9).
Os estados com piores índices em 2007 foram Alagoas (59,5), Espírito Santo (53,3) e Pernambuco (53,0). O Rio de Janeiro ocupava o 4º lugar, após baixar de 50,8, em 2004, para 41,5, em 2007. As menores taxas foram registradas em Santa Catarina (10,4), Piauí (12,4) e São Paulo (15,4).
3.3 MAIS UM TEXTO DO ANDRÉ MEDICE
Prezados amigos: O atual arcabouço jurídico e a organização administrativa brasileira permitem a operação de Organizações Sociais, Fundações Estatais ou outras formas de gestão que aumentem a autonomia e a eficiência na gestão dos sistemas de saúde nos níveis federal, estadual e municipal? A Constituição de 1988 deveria ser reformada para garantir processos mais modernos e inovadores de gestão pública no âmbito da saúde? Estes temas estão sendo tratados na última postagem do blog Monitor de Saúde. Vale a pena conferir- http://www.monitordesaude.blogspot.com
BOA SEMANA
GC-2010-ES-GASTOS-BR-2009 
