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2010 - 30 - 498-DOMINGUEIRA - GESTORES JUDIADOS... (NÃO CONFUNDIR COM JUDICIALIZADOS!)
ABRAÇOS DOMINICAIS
1 GESTORES JUDIADOS - Gilson Carvalho - TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
Nos últimos vinte anos (1989-2009) tenho acompanhado o julgamento de profissionais, técnicos e gestores da saúde pública. Vi inúmeros seres humanos, na área de saúde, serem condenados, em rito sumário, pela opinião pública, pela mídia, por agentes de “auditoria”, pelo Ministério Público e até pelo judiciário.
Estou usando aqui no título uma expressão que ouvi de meu amigo Benê referindo-se a situações como acima: “Gestores Judiados”. Corrigi para judicializados e ele prontamente disse. – “Não, Gilson, é JUDIADOS MESMO.”
Concordo com a nova expressão pelo universo de fatos que me são trazidos. Meu conjunto pode até ser viciado, mas a maioria dos casos que me chegam me parecem de flagrante injustiça com profissionais, técnicos e gestores da saúde pública. Não se trata de visão corporativa ou de amizade ou de conhecimento. A maioria das pessoas que me busca, clamando ajuda, é de desconhecidos que me são encaminhados por terceiros pedindo apoio técnico na defesa. É motivo de orgulho para mim o fato de que, até hoje, nunca fui procurado para prestar ajuda na defesa de profissionais, técnicos e gestores sabidamente corruptos, por omissão ou por ação.
O caso que vou relatar-lhes é mais um daqueles em que se tentou imputar crime indevido a um gestor. Aconteceu aqui, bem perto de mim, e as pessoas envolvidas, desde a acusação, como o paciente e a defesa são meus conhecidos. Para expor este caso, pedi licença ao injustiçado Antônio Hélio ex- Secretário de Saúde de Jacareí, cidade paulista a 70 km de São Paulo com mais de 200 mil habitantes. Ao receber esta liberação do Antônio Hélio, ex-Secretário de Saúde e ex-cliente (fui pediatra de seus filhos) senti-me na obrigação de escrever este texto que, sem dúvida, poderá ser de extrema utilidade a outros em igual situação de injustiçados. Na verdade cidadãos, no exercício transitório de função pública, “judiados” por ações descabidas.
Vamos aos fatos. O texto logo abaixo foi transcrito por mim da própria ação por eu não ter cópia digitalizada, mas apenas imagem. Aspeei o texto copiado, mas que não é o inteiro teor, pois, apenas algumas frases. “O ministério Público de São Paulo fez uma ação a favor de um paciente portador de NEOPLASIA DE ESÔFAGO. Ele fez cirurgia complexa de esofagectomia seguida de quimioterapia, quadro que evoluiu para uma estenose de boca anastomótica. Houve prescrição médica de tratamento paliativo de dilatação esofágica cuja liminar foi dada obrigando o Secretário de Saúde em 5/12/2007 a tomar as providências o que teria que ser atendido até 15/12/2007. O procedimento só foi agendado para 9/1/2008 tendo o paciente falecido em 5/1/2008. Acreditou o Ministério Público que, se realizada a dilatação em período precoce a qualidade do bem-estar do paciente talvez fosse melhor, visto que a disfagia impedia a função natural de deglutição e alimentação. A causa morte apresentada foi de DESNUTRIÇÃO GRAVE E NEOPLASIA DE ESÔFAGO AVANÇADA. A partir disto o MP denunciou o Secretário Municipal de Saúde: 1) por desobediência à liminar; 2) e, sob concurso material, como autor de UM CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO, POR MOTIVO FÚTIL E PELO MEIO CRUEL POR DESPREZAR E MENOSCABAR A VIDA DA VÍTIMA.” Isto em 23 de março de 2009. Diante de pedido de Habeas Corpus o Tribunal de Justiça de São Paulo expediu em 22 de outubro de 2009 o Acórdão 02668487, onde a 7ª. Câmara, por votação unânime, concedeu trancar a ação penal contra o Secretário Antônio Hélio, por ausência de Justa Causa. Assinado pelo Desembargador Cláudio Caldeira, Presidente e Relator. Vale a pena conhecer trechos do relatório do Desembargador Caldeira:
“A prova dos autos indica que o paciente José Donizete Corrêa faleceu em razão do seu grave estado de saúde, e não por alguma omissão do Secretário de Saúde. Conforme cópias de fls. 30/31, no dia 04 de dezembro de 2007, deferiu-se liminar em mandado de segurança para o fim de se compelir o Secretário de Saúde a fornecer o tratamento de dilatação de boca anastomática para o Sr. José Donizete Corrêa. No mesmo dia, expediu-se um ofício determinando-se o cumprimento da liminar [fls. 32). Em três dias da decisão judicial (07/12/2007), o Município providenciou a Autorização de fornecimento 7503 [fls. 136) para compra da endoscopia digestiva com alta dilatação ao paciente José Donizete Corrêa, a ser realizada na CLENDI -Clínica de Endoscopia Digestiva. Contudo, em 12 de dezembro de 2007, às 16hll, em fac-símile enviado à funcionária Sônia, da Secretaria de Saúde, a Clínica informou que antes do tratamento seria necessário uma avaliação clínica, agendada para o dia 18/12/2007. (...) As provas documentais comprovam, como visto, que não houve qualquer omissão do Secretário da Saúde que, em três dias da concessão da liminar em mandado de segurança, já providenciou a compra do tratamento junto a uma clínica particular (...) Não há, portanto, nexo de causalidade entre o óbito do paciente e uma omissão do Secretário de Saúde, que em realidade cumpriu prontamente a ordem judicial" [fls. 72/73 - grifei).Evidente, por todo esse conjunto de informes -incontroversos - a confirmação da irrelacionalidade, ou falta de nexo causal,entre a conduta do paciente e o evento morte do doente.
Há uma enorme e absurda distância entre, primeiro, o Secretário Municipal de Saúde - paciente - não poder plenamente atender, na sua Secretaria, ao doente e, segundo, então, por essa impossibilidade, pretender matá-lo ou assumir o risco de sua morte.
Evidente, ainda, a inocorrência do delito de desobediência, pois o cumprimento da liminar, concedida no mandado de segurança, determinadora do custeio do tratamento do Sr. José Donizete Corrêa, ocorreu três dias após a notificação judicial daquela decisão à Secretaria Municipal de Saúde.
Concede-se, pois, Ordem para trancar a Ação Penal 929.01.2008.001342-1, da 2a Vara Criminal de Jacareí, por ausência de justa causa.”
Imaginemos todos se, no exercício da função de gestores, passarem estes a serem condenados como MATADORES PROFISSIONAIS!!!!
Cada paciente que viesse a morrer passasse, automática e sumariamente, a ser culpa dos agentes que cuidam da saúde, pura e simplesmente criminosos de “UM CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO, POR MOTIVO FÚTIL E PELO MEIO CRUEL POR DESPREZAR E MENOSCABAR A VIDA DA VÍTIMA”
Ainda bem que um Desembargador tem a clarividência de se pronunciar sabiamente e ter a unanimidade de decisão de seus colegas desembargadores para dizer que:
Que possamos defender os bons, honestos e corretos para termos forças para execrar os maus, os corruptos, os omissos.
2. AH, ESSES ECONOMISTAS!(E POLÍTICOS DO GOVERNO, TAMBÉM) Sylvain Levy – Médico Sanitarista e Psicanalista
Quando um médico comete um erro, mesmo que não letal, ou quando ocorre uma confusão numa fila de pacientes ou num hospital do SUS é um Deus nos acuda. Manchetes de jornais, reportagens de televisão, dias a fio clamam por justiça e melhorias nos atendimentos á saúde. É bom que seja assim. A população merece, sempre, a melhor atenção que sempre necessita.
Um dos pilares do Sistema Único de Saúde, inscrito na Constituição como preceito e diretriz do SUS é a participação da comunidade no sistema, não só como demandante e objeto, mas como participante das definições sobre as políticas e ações de saúde e, principalmente, como peça fundamental no acompanhamento, avaliação e fiscalização dessas ações.
No entanto, não se percebe o mesmo clamor da mídia, nem da população, quando outros profissionais cometem equívocos. Alguns de proporções chinesas pois afetam muito mais gente que um paciente ou grupo de pessoas de uma fila de posto de saúde.
Quando um economista, ou um integrante do governo (sempre eles), afirma que o PIB – o produto interno bruto, vai crescer X%, está induzindo o mercado a caminhar numa determinada direção. Quando o governo coloca uma previsão de crescimento econômico para o país, numa proposta de orçamento que será votada no Congresso e se transformará em Lei de Diretrizes Orçamentárias, toda a nação é afetada.
Em 15 de abril de 2008, o governo mandou ao Congresso a proposta do orçamento para 2009, contando com um crescimento do PIB de 5%. É claro que nenhum economista previu a crise que se abateria em setembro. Tanto assim , que em novembro o governo reduz a estimativa para 3,8% e o Presidente Lula discursava “ que quem apostar em crescimento muito baixo em 2009, pode quebrar a cara”. Como estamos vendo, quem apostou não quebrou.
Na mesma época, o sempre otimista Ministro Mantega garantia um PIB de 4%. Aliás, se o Ministro Mantega precisar buscar outra profissão, que não seja a de astrólogo, pois suas previsões não costumam se confirmar. Como passar do tempo ele foi baixando suas estimativas, pois elas iam sempre para cima, enquanto os indicadores caminhavam em sentido contrário.
Mas o Ministro Mantega nunca esteve sozinho nessa difícil função de oráculo. O FMI, em novembro de 2008 cravava um PIB brasileiro para 2009 em torno dos 3,5%. A Confederação Nacional da Indústria, em dezembro de 2008, apostava (só dizendo assim, pois de exata essa ciência de estimativa econômica não parece ser muito) em 2,4%. Não se pode esquecer que o Presidente do Banco Central, Henrique Meireles, considerou esse número “muito pessimista”. Hahã.
Porém, a publicação FOCUS, do Banco Central, ajustava a previsão para 2,00%, em janeiro de 2009, quando foi acompanhada pelo Ministro Mantega, embora a FEBRABAN (Federação dos bancos!) pensasse em 2,56%. A partir daí foram só acomodações as “novas” realidades, todas para baixo. Mas em 16 de março de 2009, em seminário para investidores estrangeiros, em Nova York, o Presidente Lula ainda arriscava:”Cresceremos em 2009 menos do que gostaríamos, menos do que poderíamos se não fosse a crise externa, mas vamos crescer”. A marolinha chegava à praia, e caminhava para nos deixar com água no pescoço. Não afogamos mas não vai dar para nadar, com um crescimento zero ou muito próximo a isso.
Quando se fala em PIB anual, estamos falando da soma de todos os serviços e bens produzidos no ano no país. Ele é um importante indicador da atividade econômica do país, representando o crescimento econômico ou não. Em 2008 o PIB do Brasil foi de R$ 2,889 trilhões. O PIB per capita é a divisão do valor do PIB pelo número de habitantes. Portanto se o PIB não aumenta de um ano para outro, todos ficamos mais pobres, pois a população cresce. Pelos números atuais, em 2008 o PIB per capita foi de R$15.236 e o de 2009 deve cair para R$15.087.
Para se ter uma idéia do que representam os “equívocos” ou as estimativas furadas, os 4% do crescimento que não houve, que o Ministro Mantega alardeava em novembro de 2008, significam uma bolada de 115 bilhões de reais, o equivalente a duas vezes o orçamento do Ministério da Saúde para custear o SUS. Cada centésimo de um PIB não realizado são 289 milhões de reais, o suficiente para manter o Hospital Sarah, de Brasília, por um ano. É ou não é uma dinheirama suficiente para evitar algumas mortes e tirar muita gente das filas dos hospitais?
3.NOTÍCIAS
3.1 A ABRASCO LANÇA MANIFESTO EM DEFESA DO ORÇAMENTO 2010 DE MELHORES BASES PARA A SAÚDE. O MANIFESTO DA ABRASCO: MANIFESTO SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUS, ENCONTRA-SE EM ANEXO.
3.2 BERNARD COUTTOLENC, ECONOMISTA EM SAÚDE, DÁ ENTREVISTA AO VALOR ECONÔMICO E ANALISA O OBJETO DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE CRITICANDO A GRANDE CONCENTRAÇÃO DE DINHEIRO NA ATIVIDADE HOSPITALAR E A MENOR NA ATENÇÃO BÁSICA, QUANDO SEGUNDO ELE, OS GASTOS COM ESTAS DUAS ÁREAS, EM PAÍSES COM SISTEMA DE SAÚDE MELHORES TÊM UMA COMBINAÇÃO APROXIMADA DE MEIO A MEIO. ANEXO O TEXTO DA ENTREVISTA.
4. EXPERIÊNCIAS EXITOSAS - RECEBEREI PARA DIVULGAR NAS DOMINGUEIRAS RELATOS DE CERCA DE 20 LINHAS SOBRE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS QUE DEVERÃO VIR COM O NOME DO RESPONSÁVEL, TELEFONE, EMEIO E, SE QUISER, INDICANDO ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMES SOBRE O TEMA. ESTÁ ABERTA A SEÇÃO DO BEM EM 2010!
4.1 SAÚDE EM PORTO FELIZ HOJE É :
• conselho municipal de saúde eleito democraticamente e capacitado pela diretoria de Saude
• audiências publicas trimestrais e ouvidoria permanente
• intervenção hospitalar com resultados de melhora na qualidade do atendimento de forma humanizada e justa
• estabilização da mortalidade infantil com o PROJETO CECI, que garante acompanhamento de TODAS as crianças de Porto Feliz até um ano de idade e plantio de árvores nativas a cada nascimento - com participação especial no Seminário da Saude Mulher da Secretaria de Saude do Estado em 2009
• inclusão digital do conselho municipal de saude
• inclusão de saude bucal através do programa saude da família
• aumento da cobertura de todos indicadores através da qualificação permanente de agentes comunitários de saude
• controle da insegurança alimentar grave com o PROJETO PROQUALI , parceria com cooperativas de agricultura familiar , que beneficia 130 famílias - premiação entre os 10 primeiros colocados no Congresso Paulista de Saude Pública de 2009
• representação regional no COSEMS (conselho de secretários municipais de saude)
• representação na câmara técnica do conselho gestor de Sorocaba ( que reune 20 municipios )
• referencia no Observatório de condicionalidades de saude junto ao Bolsa Família
• concretização de projetos de aquisição de equipamentos através de emendas parlamentares superior a meio milhão de reais em 2009
• implantação do acolhimento de risco na rede municipal de saude e no pronto socorro municipal
• destaque regional com o projeto "Pare de Fumar", implantado anteriormente à lei anti-fumo do Estado de São Paulo
• aumento anual de 12,3 % do financiamento federal (sendo que no PSF foram 30,7% a mais do que em 2008 ) e aplicação de cerca de 21% de recursos próprios municipais em Saude , cumprindo integralmente a EC 29 .
Tudo isso, com muita parceria e muita garra e muita dedicação de uma equipe que a cada dia, se torna mais genial, humanizada e capaz de responder à altura do que Porto Feliz merece. Obrigado a todos os parceiros ! Que em 2010 a gente consiga crescer e multiplicar esses resultados, mostrando que Saude é construção, capacitação e união permanentes.
Abraços, Claudia Meirelles Secretária Municipal de Saúde de Porto Feliz Claumeirelles@uol.com.br
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