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2009 - 27 - 486 - DOMINGUEIRA - STF E SAÚDE + LOTEAMENTO DA ANS PARA AS RAPOSAS

ABRAÇOS DOMINICAIS.

1. ALGO ERRADO EM NOSSA JUSTIÇA?!... Gilson Carvalho – TEXTO INTEGRAL ANEXO
Amanheci o sábado com a notícia no boletim do Supremo Tribunal Federal que me deixou estarrecido. No Brasil, pasmem, um cidadão foi condenado por TENTATIVA DE FURTO de dois DVDs em shopping de Minas Gerais, avaliados em R$34,90. A condenação foi implacável: 9 meses e 10 dias de reclusão pois reincidente, bem como pagamento de multa. E, o mais grave e pior: teve que ser suscitado o Supremo Tribunal Federal, a corte máxima da república, para conceder liminar em Habeas Corpus!!!
Senti-me mal. Envergonhado. Um embrulho no fundo do estômago. Um desembrulho no âmago da alma. Que país é este o nosso? O Supremo Tribunal Federal tem que resolver uma tentativa de furto, pelo dito não consumado.
Não tenho nenhuma capacidade de julgar o mérito nem o rito. Podem, inclusive estar absolutamente corretos. Entretanto, gozo de minhas faculdades mentais (por hora) e julgo-me com bom senso suficiente para achar que esta não pode ser a lógica adequada à justiça em nosso país.
De um lado: milhares de brasileiros, muitos investidos em cargos públicos até mesmo no judiciário, sem identificação de suas falcatruas (acontecidas e não apenas tentadas!); outros com identificação de crimes inominados, livres e soltos sem julgamento final, sob pretexto do excesso de processos e da lentidão da justiça, ou dos meandros e subterfúgios da justiça.
De outro lado: milhares de brasileiros, apenados e delinqüindo dentro dos presídios sem nenhuma possibilidade atual de controle.
Tentar roubar DVD de um shopping (34 reais) tem processo que tramita até conseguir habeas corpus do Supremo Tribunal Federal ! Deixar que cidadãos morram ou adoeçam, submetidos a uma distanasia seletiva, isto não ocupa pro-ativamente nosso judiciário! Todas as vezes que se suplica um posicionamento sobre o coletivo da saúde a resposta não chega. Muitas vezes assume-se a posição cômoda de deixar as questões coletivas de saúde sem julgamento.
Estou a espera de que o Judiciário tome posição nas grandes questões coletivas da saúde como por exemplo:
a) Descumprimento dos mínimos constitucionais financeiros devidos à saúde principalmente por parte dos Estados e da União;
b) Descumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que determinam a maneira do Ministério da Saúde transferir recursos para Estados e Municípios;
c) Descumprimento da União, Estados e Municípios do gasto dos recursos da saúde, exclusivamente em ações e serviços de saúde;
d) Descumprimento do Ministério da Saúde do princípio da universalidade do acesso a ações e serviços de saúde, com a introdução da venda de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, dentro do SUS;
e) A inconstitucionalidade, demonstrada pelo MPF, da entrega de serviços públicos estatais de saúde à gestão privada de instituições, como as Organizações Sociais, esperando julgamento do Supremo há mais de 10 anos.
f) Etc. etc.

Existem posicionamentos a favor do coletivo da saúde e que estão há anos no STF... com certeza esperando-se que não necessite mais de julgamento até o fato ser dado como consumado e com total impossibilidade de se voltar atrás.
Para onde vai nossa Justiça? Qual o caminho? Qual a esperança que ainda podemos ter?
Justiça justa, na Justiça... poderia ser um brado desesperado para se ter menos necessidade de HC para larápio de DVD e mais ação em defesa do conjunto de cidadãos, principalmente na área de saúde!

2. ANS ENTREGUE ÀS RAPOSAS – NOVA DIRETORIA DA ANS ONDE A MAIORIA É ORIUNDA DOS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE
Do Mario Schaffer um atento e estudioso da questão dos planos de saúde, recebo esta notificação ”Gilson Carvalho: O galinheiro da ANS foi definitivamente entregue às raposas.Dos cinco diretores, três agora terão relação direta com o setor regulado, mais precisamente com a Medicina de Grupo. Perdemos, a sociedade, de novo. Fica mais uma marca da gestão Temporão. Só nos resta, como segue, denunciar o conluio à opinião pública. Com um abraço desesperançoso Mário Scheffer. Em anexo Mário Scheffer encaminha as notas dos dois maiores jornais de SPaulo:
ESTADO DE S. PAULO 13/10/2009 - Nova diretoria da ANS é contestada - Agência que tem a função de regular setor no País pode ter 3 dos 5 dirigentes ligados a planos de saúde. Lígia Formenti
Integrantes de movimentos sociais e de defesa do consumidor vão tentar barrar a indicação de Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin para cargos de diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a confirmação dos nomes, a entidade passaria a ser comandada por uma maioria de diretores ligados a empresas de planos de saúde. A ANS regula a relação entre prestadoras de saúde suplementar e consumidores, acompanha a saúde financeira das empresas, fusões, aquisições e promove o interesse público nesta área. A partir de hoje, grupos devem reforçar a pressão com senadores encarregados de sabatinar os dois indicados. Ceschin trabalhou na Medial e na Qualicorp - empresa que faz a intermediação entre operadoras de planos de saúde e sindicatos. Reis Tavares foi chefe médico da Amil Resgate Saúde entre 2006 e 2007.Se aprovados, ao lado de Alfredo Luiz de Almeida, serão três nomes - ou seja, a maioria da direção - ligados a operadoras de planos. "Há um nítido conflito de interesses. Como você pode ter uma composição majoritária de representantes justamente do setor que tem de ser regulado, fiscalizado?", diz Mário Scheffer, representante do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes). "Não é ilegal, mas também está longe de ser saudável para o setor", avalia a advogada do Idec, Daniela Trettel. Para ela, como agência reguladora, a ANS deveria ser dirigida por pessoas com boa formação técnica, mas com visões distintas. "Ter três dos cinco diretores com perfil de mercado é, no mínimo, preocupante."As duas indicações foram feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Por meio da assessoria, ele informou que os nomes foram escolhidos pela experiência na gestão e perfil técnico. Ceschin já trabalhou na direção do Hospital Sírio Libanês. Reis Tavares já atua como assessor da ANS. A escolha dos nomes foi formalizada na edição de sexta-feira do Diário Oficial. Agora, eles serão sabatinados pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovada, a indicação passará por votação n o Plenário e, depois, irá à sanção presidencial. O Cebes, com outras 62 organizações, assinou em setembro um manifesto contra a aprovação de Ceschim, que já vinha sendo cogitada no mercado. "Se hoje a atuação da ANS na defesa de interesses de consumidores já é pífia, imagine como ficará com a nova formação", completa Scheffer. Diretores terão de colocar em prática, por exemplo, regras para que o Sistema Único de Saúde seja ressarcido por atendimentos prestados a usuários de planos de saúde.
Folha de S. Paulo 10/10/2009 - Planos de saúde podem ser maioria na ANS, que os vigia - Indicados para órgão que fiscaliza o mercado já ocuparam cargos em empresas do setor. Entidades de defesa do consumidor criticam as indicações, que ainda precisam passar por sabatina no Senado - RICARDO WESTIN
Cerca de 70 entidades das áreas de saúde e defesa do consumidor protestam contra os nomes indicados pelo Ministério da Saúde para duas diretorias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o órgão federal que controla o mercado de planos de saúde. Os indicados são Maurício Ceschin e Leandro Reis Tavares. Eles já ocuparam altos cargos em empresas do setor de planos de saúde. Isso, na visão das entidades, levaria a ANS a defender mais o interesse das operadoras que o dos clientes.É a ANS, por exemplo, que determina se determinado exame ou cirurgia precisa estar na lista de procedimentos obrigatórios. A agência multa a operadora que nega ao paciente uma cirurgia ou reajusta as mensalidades de forma abusiva. Para chegar à diretoria da ANS, Ceschin e Tavares ainda precisam ser avaliados pelo Senado. A Presidência da República enviou os dois nomes aos senadores anteontem, mas ainda não há data para a sabatina. Ceschin foi presidente da Qualicorp, que oferece seguros de saúde, e superintendente da Medial, uma das maiores operadoras do país na área. Ele foi indicado ao cargo de diretor de desenvolvimento setorial. Essa diretoria cuida do chamado ressarcimento ao SUS (quando um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública, a operadora deve pagar à União). Tavares foi um dos chefes da Amil, outra gigante do setor. Ele, que já trabalha na ANS como assessor especial, foi indicado a diretor de fiscalização. Essa diretoria fiscaliza se as operadoras estão cumprindo as normas e aplica as multas. Caso o Senado aprove Ceschin e Tavares, a ANS terá três de seus cinco diretores oriundos de empresas de planos de saúde. O atual diretor de normas e habilitação, Alfredo Cardoso, já ocupou um alto posto no grupo Amil. Até agora, a maioria dos diretores da ANS era da área de saúde pública. "Com as novas indicações do governo Lula, as empresas do mercado terão maioria e ditarão os caminhos da saúde suplementar", diz João Maria Medeiros, presidente do Sinagências (sindicato de funcionários das agências reguladoras). "É um escândalo", concorda Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, de São Paulo. Também criticam as indicações entidades como o Conselho Nacional de Saúde, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde). A Folha não conseguiu contato com Ceschin nem com Tavares. O Ministério da Saúde, que indicou o nome de ambos, disse que a escolha foi técnica. O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, diz não ver problemas no fato de pessoas do mercado se tornarem diretoras. Para ele, a presença de visões diferentes "até enriquecem a questão regulatória". Mas ressalva: "Ter uma visão preocupada com o crescimento do mercado é, em minha opinião, equivocado. O papel da agência reguladora não é de fomento, crescimento a qualquer preço. É de garantir equilíbrio e segurança aos dois lados [operadoras e clientes]".
3. NOTÍCIAS
3.1. CILO DE DEBATES SOBRE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - Junto com o Ministério, Conass e Conasems, estamos promovendo mais um encontro do Ciclo de Debates sobre Redes de Atenção à Saúde, no esforço de ampliar o debate e mostrar as experiências mais significativas nesta área, valorizando desta forma a criatividade e a genialidade dos gestores do SUS, ingredientes essenciais na atual situação de sub-financiamento do sistema público de saúde brasileiro.
O evento será realizado dia 20 de outubro, na OPAS em Brasília (programação anexa).Desta vez, o tema do encontro será a “Gestão Regional nas Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde”. Pela manhã, em duas oficinas de trabalho paralelas, serão apresentadas e discutidas duas experiências consolidadas (Minas Gerais e Curitiba). Pela tarde, depois da apresentação do projeto de rede interestadual de Bahia-Pernambuco, será realizado um debate em plenária, com intervenções de debatedores qualificados das três esferas de governo do SUS.Tenho certeza que vai ser uma oportunidade interessante para analisar um tema tão importante para o futuro do SUS. Não preciso dizer que a presença de vocês é fundamental para dar conteúdos a esta iniciativa, já que ela está totalmente baseada no intercambio entre gestores. Renato Tasca Técnico do Escritório da OPAS em Brasilia – contato: Tasca, Dr. Renato (BRA) [tascaren@bra.ops-oms.org]

3.2 ENCONTRO DO 1º CICLO DE DEBATES DIREITO E GESTÃO PÚBLICA
Núcleo Regional de São Paulo, no qual será discutido o tema: “Limites da autonomia e do controle da Administração Pública”
Data: 23 de outubro de 2009, às 14:00 horas - Local: Avenida Paulista, 2163, 16º andar - auditório da Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, em São Paulo Confirmação de presença: segesinstitucional@planejamento.gov.br; valeria.salgado@planejamento.gov.br; ciro.fernandes@planejamento.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-4969/2020-4296 - Programação Preliminar
Abertura:
- Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – Dep. Genoino
Apresentação do anteprojeto de lei orgânica da administração pública (Proposta de Organização da Administração Pública e das Relações com Entes de Colaboração): Prof. Carlos Ari Sundfeld
Painel "Limites da autonomia e do controle da administração"
- Exposição da Dra. Lenir Santos, Presidente do Instituto Nacional de Direito Sanitário e Coordenadora do Núcleo dos Ciclos de Debates em São Paulo: “O novo modelo de ação estatal na área social: entraves e desafios”
- Representante do Banco do Brasil: “Dificuldades jurídicas e de funcionamento das empresas estatais”
Debates - Representantes da Associação Médica Brasileira, do Movimento Brasil Competitivo, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e Valter Correa (Secretário de Planejamento de São Bernardo do Campo - SP)
Moderação: representante do IPEA
3.3 MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DE ADOLESCENTES E JOVENS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS E DE ENFERMIDADES E NA ASSISTÊNCIA – MAIS UM SUBSÍDIO AO TRABALHO DO NOVO... AO TRABALHO A PARTIR DAS NECESSIDADES DE SAÚDE E NÃO DA DEMANDA EM SAÚDE. VIDE TEXTO NA ÍNTEGRA EM ANEXO

 

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