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2009 - 27-484 A - DOMINGUEIRA - REG.EC-29 - NOVA VERSÃO REVISTA COM CORREÇÕES

1.OUTUBRO 2009: ESTADO DA ARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 QUE BUSCA MELHORAR O FINANCIAMENTO FEDERAL DA SAÚDE
Gilson Carvalho[1] TEXTO INTEGRAL EM ANEXO.
Fiz algumas simulações que vale a pena comentar, tomando os seguintes dados como base:
Orçamento do Ministério da Saúde previsto para 2010 é de R$57,173 bi. Receita Corrente Bruta da União para 2010 é de R$853,6 bi.
A CSS se aprovada nas bases da Câmara, ao valor de 0,1% arrecadará cerca de R$12,5 bi em 2010. Com o desconto da DRU (20%) ficaria líquido R$10,0 bi. Com a perda de R$6 bi da retirada dos recursos da FUNDEB que os estado deixarão de colocar em saúde, restam apenas R$4 bi.
Usando os dados acima teremos as seguintes simulações possíveis de recursos da União para a saúde em 2010.
a) Valores atualmente alocados: R$57,173 bi. SAÚDE FICA IGUAL HOJE.
b) Valores estimados com a aprovação na Câmara do PLP 306 – sem a CSS: R$57,2 que no total da saúde terá a subtração de R$6 bi o que resultará em R$51,173 ou seja menos que o de hoje. SAÚDE PERDE R$ 6 bi.
c) Valores estimados com a aprovação na Câmara do PLP 306,com a CSS aprovada e descontadas as perdas (DRU+FUNDEB) R$ 61,2 bi. SAÚDE GANHA APENAS R$4 bi.
d) Valores estimados com a volta ao projeto original do Senado rejeitando-se o da Câmara: R$72,5 bi. SAÚDE GANHA R$15,3 bi.
e) Valores estimados com a volta ao projeto original do Senado com manutenção da CSS aprovada na Câmara R$82,5bi. SAÚDE GANHA R$25,3 bi.
A estratégia de luta tem que se focar agora em:
1) Aprovar o projeto da Câmara com a criação da CSS.
2) Aprovar o projeto original do Senado rejeitando totalmente o da Câmara, ou, no melhor dos mundos aproveitada a criação da CSS.
QUEM VIVER VERÁ? Não nos esquecermos que a saída para a saúde é complexa e passa pela “Lei dos 5 mais: MAIS BRASIL; MAIS SAÚDE-SUS; MAIS EFICIÊNCIA; MAIS HONESTIDADE E MAIS RECURSOS.”
Como dizia o mestre Darcy Ribeiro: "EXISTEM DUAS OPÇÕES NA VIDA: RESIGNAR-SE OU SE INDIGNAR E EU, NÃO VOU ME RESIGNAR, NUNCA"

2. MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE – JOSÉ GOMES TEMPORÃO – JORNAL O GLOBO – 29-9-2009
Muitas foram as conquistas nestes mais de 20 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Saímos de uma estrutura que atendia apenas 30 milhões de filiados à Previdência Social para outra, de recorte universal, que atende 190 milhões de brasileiros. Mas é inegável que ainda há uma série de acertos e ajustes a serem feitos, e o Ministério da Saúde está atento a isso.
Uma das discussões em aberto é o financiamento do SUS, ou melhor, seu subfinanciamento. A tese de que "a saúde não precisa de mais recursos, precisa de mais gestão" não se sustenta em dados reais. O SUS necessita, sim, de um aprimoramento da gestão.
O ministério tem adotado medidas neste sentido, como a parceria com hospitais privados de excelência que permite a transferência de tecnologia de gestão e a qualificação de profissionais da rede hospitalar federal. Só no ano passado, por meio de negociação com fornecedores e ajustes internos, reduzimos os gastos em R$ 400 milhões.
Além disso, os órgãos vinculados ao Ministério da Saúde firmaram uma contratualização de metas e resultados.
Mas não há gestão que resolva por si só o déficit do sistema. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde privados, que não rasgam dinheiro, gastam, em média, R$ 1.428 com cada associado por ano. A rede pública, apesar de oferecer uma gama muito maior de serviços (transplantes, vacinação, medicamentos de alto custo), tem gasto médio per capita de R$ 675. O valor corresponde a R$ 1,56 por dia. Ou seja, a cada dia, não temos sequer o equivalente a uma passagem de ônibus por pessoa para fazer saúde no Brasil. O IBGE aponta que são as próprias famílias que mais aplicam recursos para ter acesso aos serviços de saúde. Da despesa de consumo final com bens e serviços de saúde no país, 62% são gastos particulares e 38% do poder público. E a situação vem se deteriorando.
Em 1995, segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil estava na 61ª posição em recursos aplicados para cada cidadão. Em 2006, havia caído para a 78ª colocação.
O Brasil está atrás de países como Andorra, Catar, Costa Rica, Panamá, Argentina, Chile, México, Uruguai, Chipre e África do Sul. O SUS abrange 100% da população, mas atende 80% como única forma de acesso à saúde. Para isso, consome 3,5% do PIB, enquanto os demais países com sistemas de saúde universais dedicam, pelo menos, 6% do PIB. Os EUA gastam 17% do PIB com saúde e, apesar disso, 50 milhões de americanos não têm garantia de atendimento. O presidente Barack Obama defende a aplicação de recursos da ordem de US$ 1 trilhão para mudar essa realidade. Enquanto isso, o Brasil, que já tem um sistema universal, observa candidamente o subfinanciamento levar o SUS à asfixia, com uma lenta e inexorável degradação de seus serviços.
Por isso, sempre defendi a regulamentação da emenda constitucional 29, que obriga os estados a cumprirem os 12% de aplicação de recursos em saúde pública e os municípios, 15%. A ausência de regulamentação do texto no Congresso acaba por permitir a inclusão de despesas que não são ações e serviços de saúde. Esta medida trará cerca de R$ 5 bilhões para o sistema. A regulamentação também estabelece um novo patamar de financiamento à União que, no conjunto dos gastos públicos, vem progressiva e proporcionalmente reduzindo a sua participação.
A questão é que a União, estados e municípios não podem aumentar suas despesas sem ampliar as receitas. Por isso, o Congresso incluiu, dentro da regulamentação da emenda 29, a criação da CSS (Contribuição Social para Saúde).
O tributo tem uma taxação baixa, de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras. Só quem recebe acima de R$ 3.200 recolherá a contribuição - 70 milhões de pessoas estão isentas, incluindo os aposentados. Acima deste piso, haverá uma contribuição de apenas R$ 1 para cada R$ 1.000. Para a saúde, trata-se de um montante de R$ 11,5 bilhões. É um valor que será obrigatoriamente acrescido aos gastos do setor e dividido entre União (50%), estados (25%) e municípios (25%). Muitos são os críticos à criação do tributo, mas esses críticos não apresentam uma alternativa. O Ministério da Saúde está aberto à discussão de outras formas de financiamento.
Mas não pode aceitar que continue a ter voz o discurso fácil de que "a saúde não precisa de mais dinheiro e sim de mais gestão". O aprimoramento da gestão é crucial. Mas precisamos de mais recursos, sim. JOSÉ GOMES TEMPORÃO é ministro da Saúde.

3. NOTICIAS
3.1 CARAVANA DA SAÚDE EM SÃO PAULO
Caravana NACIONAL em Defesa do SUS em SP. Dia 8 de outubro – Assembléia Legislativa. Participe! (Tivemos no dia 16-9 uma Caravana Municipal de São Paulo)
Programação:
09h – Ato Político de Lançamento da Caravana em Defesa do SUS.
10h – Painel: Avanços e Desafios do SUS, 1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social e de Saúde.
14h – Painéis: SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade / Avanços e Desafios do SUS no Estado
Mais informações: Conselho Nacional de Saúde - www.conselho.saude.gov.br/webcaravana/index.html

3.2 PARTOS EM ADOLESCENTES CAI
Partos em adolescentes caem 30% em dez anos - Foram 485,6 mil partos em 2008 contra 699,72, em 1998. Queda deve-se ao acesso a políticas de saúde. MS realiza ações de incentivo para jovens procurarem os serviços - O número de partos realizados na rede pública de saúde em meninas entre 10 e 19 anos caiu 30,6% nos últimos dez anos. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2008, foram feitos 485,64 mil partos contra 699,72 mil em 1998 (veja tabela abaixo). No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a redução ultrapassou 35%. A queda na quantidade de adolescentes grávidas no Brasil deve-se, principalmente, ao acesso às políticas de prevenção e orientação sobre saúde sexual. Os postos de saúde no país disponibilizam, gratuitamente, métodos contraceptivos. A compra pelo Ministério da Saúde de preservativos masculinos, por exemplo, chegou a um bilhão em 2008, a maior feita por um governo no mundo. Grande parte dessa leva é distribuída em campanhas como as do carnaval, cujo foco são adolescentes e jovens. Antes do carnaval de 2009, foram entregues aos estados 19,5 milhões de preservativos. O aumento no número de equipes de Saúde da Família também reflete no acesso a informações sobre planejamento familiar as comunidades da capital e cidades do interior. Atualmente, esses profissionais atendem 49% da população, levando informações sobre prevenção de gravidez, saúde sexual e reprodutiva aos adolescentes e jovens das cidades atendidas. Em 2000, o índice de cobertura era 15,7%. O total de equipes trabalhando em todo o país saltou de 7,6 mil para 29,7 mil. Outras informações Atendimento à Imprensa (61) 3315 3580 ou 3315 2351 jornalismo@saude.gov.br

3.3 RICOS GASTAM EM TRÊS DIAS O QUE POBRES LEVAM UM ANO PARA GASTAR

Brasília - O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sergei Soares divulga a primeira análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008
Brasília - No Brasil, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo gasto por um rico - que faz parte de 1% da população - em três dias. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou hoje (24) uma análise com base nos dados apresentados na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa ao ano de 2008.
“Apesar de estar registrando desde 2001 queda da desigualdade social num ritmo realmente bom, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade. Aqui, uma família considerada pobre leva um ano para gastar o mesmo que o 1% mais rico gasta em apenas três dias”, informa o pesquisador do Ipea, Sergei Soares.
Para medir o índice de desigualdade do país, o Ipea adotou o chamado índice de Gini, que varia de zero a um. Quanto mais próximo de um for esse índice, menos justa é a distribuição de renda da sociedade. Em 2001, o índice de Gini no Brasil estava em 0,594. Desde então, vem caindo ano a ano, e chegou a 0,544 em 2008. Sergei explica que mantendo essa tendência recente de redução da desigualdade registrada nos últimos anos, que em média foi de -0,007, "o Brasil levará 20 anos para chegar a um patamar que pode ser considerado justo". Segundo ele, isso corresponde a um valor de 0,40 no índice de Gini.O pesquisador sugere que o governo “continue fazendo mais do mesmo”, estimulando programas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, e invista em educação e estimule a formalidade no mercado de trabalho. “Para acelerar esse processo é necessário que façamos mais do que apenas olhar as coisas positivas que têm sido feitas. O indicado é que o país atue de forma a melhorar o sistema educacional e a reduzir a informalidade”, afirmou. “E, claro, isso envolve também medidas que objetivem também a redução da desigualdade racial e regional do país”.

BOA SEMANA.

GC200910     



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