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2009 - 27- 477-DOMINGUEIRA - PLANO NACIONAL DE SAÚDE E ORÇAMENTO MS 2010
1.PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2008-2011 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2010 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Estou anexando a proposta do PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2008-2011 APRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SSPO) AO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2009. TAMBÉM FOI APRESENTADA A PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010 REFERENTE À SAÚDE E QUE O GOVERNO DEVE APRESENTAR AO CONGRESSO ATÉ O FINAL DE AGOSTO. ESTOU ENCAMINHANDO PARA A LEITURA ATENTA DE TODOS: 1) O PLANO NACIONAL DE SAÚDE EM SUA VERSÃO COMPLETA, INCLUINDO ANEXO; 2) O PLANO COM UM RESUMO DA HISTÓRIA DE CONCLUSÃO E COM OS OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS RESUMIDOS DO PLANO COMPLETO; 3) A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010: UMA VERSÃO RESUMIDA EM PPT E UMA COM PLANILHAS MAIS COMPLETAS.
ESTOU ELABORANDO MEUS COMENTÁRIOS E NÃO QUERO ATRASAR A REMESSA DESTES INFORMES PARA VOCÊS FAZEREM OS SEUS.
QUALQUER COMENTÁRIO OU SUGESTÃO QUE QUEIRAM FAZER, PEÇO QUE O FAÇAM AO FERNANDO ELIOTÉRIO (fernandoelioterio@ig.com.br) QUE É O COORDENADOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E QUE ESTARÁ FECHANDO O RELATÓRIO FINAL NO DIA 18-8 PARA O CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. O CNS DEVE ANALISAR E APROVAR, REPROVAR OU FAZER SUGESTÕES ANTES QUE O GOVERNO ENCAMINHE AO CONGRESSO NO PRAZO MÁXIMO DO FINAL DE AGOSTO. JÁ O PLANO DE SAÚDE, NESTA ALTURA DO PROCESSO, SÓ DIZ RESPEITO AO CONSELHO DE SAÚDE SEM PRAZO. O PRAZO EM QUE DEVERIA SER APRESENTADO AO CONSELHO: NO MÁXIMO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2007 PARA COMPOR O PPA – PLANOPLURIANUAL DE GOVERNO 2008-2011.
QUALQUER COMENTÁRIO OU SUGESTÃO SERÁ MUITO BEM RECEBIDOS. NÃO DEIXE DE ENVIAR AO ELIOTÉRIO NO EMEIO ACIMA.
EM TEMPO: A PRÓXIMA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SÓ PODERIA ACONTECER ATÉ O FINAL DE 2010 OU NO MÁXIMO ATÉ FEV-MARÇO DE 2011. SÓ ASSIM DARIA TEMPO DE QUE SUAS CONCLUSÕES SEJAM UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DA LDO DE 2012 (TEM QUE SER ELABORADA ATÉ ABRIL DE 2011) E PARA FAZER O PPA-2012-2015 QUE TEM QUE SER FEITO ATÉ AGOSTO DE 2011. A SAÚDE NÃO PODE CONTINUAR COM SUAS CONFERÊNCIAS E PLANO DE SAÚDE EM DESCOMPASSO DE PRAZOS E FORMATAÇÃO MÍNIMA DETERMINADOS PELAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS PPA-LDO-LOA... A MENOS QUE ESTEJAMOS VICIADOS NO JOGO IMUTÁVEL DO FAZ DE CONTA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO. IMAGINEM ESTE QUE LHES PASSO PARA A ANÁLISE: APRESENTADO AO CONSELHO EM AGOSTO DE 2009... PARA SER COLOCADO NO PPA DE 2008-2011!!!!!!
2. RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE AO MINISTRO DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUE MINIMAMENTE DEVERÁ CHEGAR A MAIS DE 5 BI DE REAIS.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua ducentésima reunião ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de agosto de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006,
Considerando a recomendação nº 001/2009 da Procuradoria da República no Distrito Federal que nos termos do artigo 6º., inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 que compete ao Ministério Público Federal expedir recomendação visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa esteja no âmbito das suas atribuições, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis;
Considerando expediente oriundo da Procuradoria Geral da República que encaminha a referida recomendação nº 001/2009/PP/PRDF,da Procuradoria da República do Distrito Federal, fruto da Representação nº 1.34.001.004554/2004-74. Ressalta-se que o Ministério Público Federal vem trabalhando no intuito de acompanhar o financiamento da saúde pública brasileira, desde os Inquéritos Civis Públicos 001/94 e 002/94;
Considerando que o documento em epígrafe, “recomenda à União Federal, nas pessoas dos Excelentíssimos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega; Ministro do Planejamento, Orçamento de Gestão, Paulo Bernardo Silva; e Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que adotem as medidas necessárias para suplementar as aplicações em ações e serviços públicos em saúde, o valor de R$ 5.485.494.079,56 (cinco bilhões quatrocentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), em atendimento às exigências do artigo 77 do ato das disposições constitucionais transitórias, além de adotar as seguintes providências:
1. Abster-se de computar o Programa Bolsa Família, ou qualquer outro de natureza assistencial, como gasto em saúde, a exemplo do procedimento utilizado em 2005, o qual deverá ser oportunamente recomposto.
2. Incorporar os valores financiados com recurso do Fundo para Erradicação da Pobreza – FECEP em ASPS, utilizados em ações típicas e ordinárias de saúde, na base de cálculo do exercício posterior.
3. Promover as alterações necessárias para que os restos a pagar em ASPS cancelados sejam automaticamente, desconsiderados dos valores computados como ações para fins de atendimento aos limites mínimos e conseqüentemente repostos no período imediatamente posterior, sem dupla contagem.
Dar ciência do teor da presente recomendação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.”
Recomenda Ao Ministério da Saúde que acate, integralmente, os termos da Recomendação nº 001/2009/PP/PRDF pelas razões expostas no referido documento.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Reunião Ordinária.
3.NOTÍCIAS
3.1 ÚLTIMA CHAMADA: CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA – 22 A 26 AGOSTO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Gostaria de divulgar e convidá-los a participar do 11o Congresso Paulista de Saúde Pública, que acontecerá em São José dos Campos de 22 a 26 de agosto. O tema do Congresso é "Saúde Pública e Crise(s): Fronteiras e Caminhos". Visitem o site - www.congressoapsp.com.br e participem! - “Esperamos vê-los por aqui” convida a Coordenadora Paula Carnevale – APSP
3.2 REPETINDO: SELEÇÃO PARA O CURSO DE 3,6 MIL HORAS DE EPIDEMIOLOGIA APLICADA AO SUS (EPISUS) – PROMOÇÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE
MS-SVS- EDITAL Nº. 11/SVS, DE 17 DE JULHO DE 2009 - PROCESSO SELETIVO DO EPISUS/SVS/MS - O EPISUS é um Programa de Treinamento em Serviço da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com dois (2) anos de duração, carga horária de cerca de 3.600 (três mil e seiscentas) horas presenciais e exige dedicação exclusiva por parte do treinando, não permitindo a realização simultânea de outras atividades de trabalho ou cursos acadêmicos. Aproximadamente 80% do treinamento é composto de atividades práticas desenvolvidas no serviço ou no campo. Para os candidatos selecionados, o local do treinamento será na Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde em Brasília-DF. - BENEFÍCIOS : Os candidatos selecionados para o treinamento, exceto os que se enquadrarem no item 8.4, receberão bolsa do CNPq, modalidade EPI, no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), por até 24 (vinte e quatro) meses. Os candidatos selecionados para o treinamento, exceto os que se enquadrarem no item 8.4 (funcionários públicos só os em licença sem vencimento), terão direito ao recebimento de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais para exclusiva utilização no custeio de um Plano de Saúde que mantenha cobertura em todo território nacional (obrigatório). MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Mais informações: selecao.episus@saude.gov.br.
OBS: HOJE TARJEI DE AMARELO UM TRECHO DO EDITAL QUE DIVULGUEI NA SEMANA PASSADA. NÃO RECEBI NENHUM COMENTÁRIO SOBRE ESTA FRASE. QUEM SABE ALGUÉM SE ARRISCA NESTA SEMANA.
BOA SEMANA.
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