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Conceito, Organização e Funcionamento do SUS

 

 Objetivos do Curso
Capacitar gestores e trabalhadores da saúde, operadores do direito, estudiosos e especialistas e demais interessados no tema quanto à organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde à luz do seu arcabouço normativo brasileiro.
 
                          I.                   Desenvolver temas afetos à organização jurídico-administrativa do SUS e o seu funcionamento à luz da concepção dada pelo art. 198 da Constituição e regramentos da Lei 8.080, de 1990.
                        II.                   Promover a compreensão do direito à saúde e o papel dos entes federativos na sua gestão.
                         III.                   Apoiar o desenvolvimento de capacidades no manejo do arcabouço normativo que rege o SUS quanto à sua organização e funcionamento.
 
 Principais Conteúdos e Atividades do Curso
 
Atividade
 
Objetivo de Aprendizagem
 
Conteúdo Programático
 
Breve Histórico da Reforma Sanitária no Brasil
Propiciar  compreensão do processo de constituição da agenda das Políticas Públicas no Brasil e da construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentar o processo histórico da evolução das Políticas Públicas no Brasil. Debater a reforma sanitária e o SUS sob o ponto de vista dos seus fundamentos, diretrizes e legislação;
 
Histórico das políticas de saúde no Brasil. A história da saúde pública e da assistência previdenciárial. O Movimento da Reforma sanitária. A Saúde no Brasil antes da Constituição de 1988: o colonialismo, as Santas Casas, o Campanhismo, os Hospitais Beneficentes, a Medicina Previdenciária. A Saúde no Brasil Pós‐Constituição de 1988: A Universalização, a Equidade, a Integralidade, Regionalização e
a Participação Social.
 
O SUS na Constituição de 1988, seus princípios, diretrizes e concepção.
Conhecer e debater os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
 
O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Saúde: organização, princípios e diretrizes. Administração Pública. O SUS: conceito constitucional. A participação complementar do setor privado no SUS: formas e modelos.
 
 
As competências constitucionais e legais dos entes federativos na organização e funcionamento do SUS.
 
Conhecer e debater os principais dispositivos legais e normativos que regem as competencias e atribuições na área da saúde.
Distribuição de competências na área da Saúde. Competência Material e Legislativa. Competência Concorrente. A regulamentação, controle e fiscalização das ações e serviços de saúde. As atribuições do Sistema Único de Saúde. A Lei Orgânica da Saúde. A iniciativa privada na saúde: liberdades e restrições.
 
 
A integração das ações e serviços de saúde em um único sistema e a gestão interfederativa e seu arcabouço normativo.
 
Discorrer sobre a interdependencia dos entes federativos no SUS e as complexidades das redes de atenção à saúde e da regionalização da saúde.
As aparentes antinomias constitucionais do SUS ser único, descentralizado, regionalizado e interdependente. Planejamento regionalizado.  Gestão e rede Interfederativa interfederativa. Pactuações interfederativas e as comissões intergestores. O contrato organizativo de ação pública da saúde.
 
 
A participação social.
 
 
Conhecer e debater os principais dispositivos legais e normativos que regem a participação social.
Participação e Controle Social: papel e competência dos Conselhos de Saúde; Conferências; Ouvidorias e outras
 
 
O financiamento tripartite do SUS.
 
 
Conhecer e debater o modelo tripartite de financiamento do Sistema Único de Saúde, suas disposições normativas e modelo.
O financiamento da saúde no Brasil. Modalidade de transferencia de recursos federativos. Mecanimos de controle e avaliação e seus instrumentos. O planejamento, o plano de saúde e relatorio de gestão como instrumentos que orientam o gasto e o seu controle.
 
 
Corpo Docente IDISA
Os cursos são ministrados por professores com experiência e formação no tema, integrantes do Corpo Docente do IDISA.
Material Instrucional Entregue aos Participantes
Cada aluno receberá apostila elaborada pelo IDISA contendo os conteúdos abordados no Curso e referências bibliográficas para consulta.
Carga Horária
16 horas, com carga horária/dia de 08 horas (2 dias)

Tamanho das Turmas
Máximo de 60 alunos por turma

Curso Integralmente Presencial
 

Técnicas Instrucionais Utilizadas no Curso
Exposição oral, com uso de power point; Brainstorming, debates com uso de flip; charter; Estudos de casos; Dinâmicas de Grupo.

Local
Definido pelo contratante.

Custo Total
Nas turmas fechadas, o local e a logística (equipamento, água e café) do curso deverão ser oferecidos pelo contratante; assim como cobertura de despesas de deslocamento e hospedagem (passagens aéreas, hotel, alimentação e traslado) dos dois instrutores.

 
Interessados
Enviar e-mail para idisa@idisa.org.br ou ligar para (19) 32895751.

 

 

 



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