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2016 - Domingueira da Saúde 023/2016
PEC 241 e PLDO 2017: duas propostas, um mesmo objetivo.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 são duas propostas de iniciativa do governo interino do Presidente Temer encaminhadas ao Congresso Nacional para apreciação e votação.
Essas duas propostas apresentam um mesmo objetivo: estabelecer um "teto" para as despesas primárias, justamente aquelas que representam ações de governo para atender às necessidades da população em várias áreas - saúde, educação, etc.
Os dois artigos em anexo - um de autoria de Carlos Ocke-Reis e Francisco Funcia, publicado originalmente na Plataforma Social, e outro de autoria de Aquilas Mendes, Elida Graziane e Francisco Funcia, publicado originalmente no Blog de Fausto Macedo na edição digital do jornal O Estado de São Paulo - procuram demonstrar o que ocorrerá com financiamento do SUS como consequência dessa regra do "teto" de despesa e como isso afetará as condições de saúde da população.
Temos que lutar contra a aprovação da PEC 241/2016 e contra o artigo 3° do PLDO 2017. Para saber o porquê dessa luta, indicamos a leitura desses dois artigos em anexo.
Equipe da Domingueira
ANEXOS:
Terror Fiscal e Desmonte do SUS: uma ameaça à democratização da saúde por Carlos Octávio Ocké-Reis e Francisco R. Funcia
O desrespeito à saúde constitucional por Áquilas Mendes, Élida Graziane e Francisco Funcia
Texto anexo de terceiro é de estrita responsabilidade de seu autor.
Domingueira da Saúde - 023 2016 - 21 08 2016
