Em defesa do SUS: OAB, Conasems, IDISA e outras 39 entidades assinam carta destinada a presidência da república

 

Fonte: CONASEMS

 

O ato contra a PEC 241 promovido pela OAB nesta terça-feira (9) contou com a participação de mais de 40 entidades representativas da saúde, além do Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, deputados e o ministro da saúde, Ricardo Barros. Na ocasião, foi elaborada uma Carta de Recomendações que será enviada ao presidente interino Michel Temer. Confira o documento aqui

 

O presidente da OAB, Dr. Claudio Lamachia, afirmou que qualquer política que retire recursos destinados à saúde deve ser rechaçada. "A situação da saúde púbica é absolutamente insustentável. Vivemos uma crise econômica e sabemos que o governo precisa promover cortes de despesas, porém, áreas como saúde e educação são bens da cidadania brasileira e não podem ser objeto de qualquer tipo de redução ou de cortes”.

 

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, alertou sobre os prejuízos que a aprovação da PEC 241 trará a saúde. “Essa proposta fere de morte o SUS. Já há pareceres favoráveis a ela na tramitação na Câmara. São 654 bilhões de reais que vamos deixar de ter nos próximos anos e mais de 12 milhões de brasileiros serão afetados”. 

 

O presidente lembrou que nos últimos meses, os municípios vem investindo oito pontos percentuais a mais, ou seja, foram investidos 24 bilhões além do mínimo previsto em lei. “Os municípios estão garantindo a saúde e, desde o início do SUS, o governo vem transferindo as responsabilidades e não transferindo os recursos necessários”.

 

Mauro enfatizou que o maior problema do SUS não é gestão, mas sim falta de recursos. “Temos que lembrar que o SUS oferece, de acordo com os recursos que temos, 2,90 reais por dia por cidadão, e com isso temos que garantir desde o curativo até o transplante. Qual plano de saúde faz atendimento como o do SAMU, ou uma prevenção e promoção da saúde, por exemplo? ”

 

O ministro da saúde, Ricardo Barros, ressaltou que a PEC 241 é uma proposta do governo e que o ministério tem solidariedade com a proposta. “Estamos disputando uma maior parte do orçamento. No momento a prioridade é a reforma da previdência, porque só ela vai consumir 50% do orçamento esse ano, diante disso, todas as outras partes do governo vão sofrer cortes. Acredito que podemos melhorar a situação informatizando e replicando boas práticas. Estamos estudando também a criação de um plano de saúde popular”.

 

Praticamente todas as entidades que tiveram fala durante o ato, como a própria OAB, se posicionaram contra a criação do plano de saúde popular. No dia 5 de agosto foi divulgado no Diário Oficial da União a portaria número 1.482, a qual institui a criação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde acessível.

 

O presidente Lamanchia criticou a ideia da criação desse plano, “A população brasileira já paga altíssimas cargas tributárias, além disso, saúde é um princípio constitucional, é dever do Estado. Temos que encontrar outros mecanismos que não seja onerar cada vez mais o cidadão brasileiro”. Lamanchia, em nome da OAB, assumiu o compromisso de defender o SUS da PEC 241. “Vamos colocar todos os nossos esforços para que a saúde seja retirada da PEC e o direto à saúde seja garantido”.  

 

 CARTA DE RECOMENDAÇÕES