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Saúde faz gasto de custeio em janeiro superar expectativa
24 de fevereiro de 2015
Fonte: O Valor
Por Ribamar Oliveira e Leandra Peres | De Brasília
Frustrando a expectativa criada pelo decreto da presidente Dilma Rousseff, que limitou o gasto mensal do governo federal em 1/18 avos do previsto na proposta orçamentária de 2015, as despesas de custeio aumentaram em ritmo forte em janeiro, em comparação com o mesmo mês de 2014.
A principal explicação para o resultado está no Ministério da Saúde, que pagou R$ 3,8 bilhões em "despesas de exercícios anteriores (DEA)", de acordo com o Siafi, o sistema eletrônico que registra todas as receitas e despesas da União. Mas subiram também os gastos com seguro-desemprego, com abono salarial, com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e com o Bolsa Família.
Ao mesmo tempo, a receita tributária da União no mês passado foi ruim, abaixo das expectativas do governo. Algumas fontes oficiais admitiram ao Valor a possibilidade de queda real em relação ao mesmo mês de 2014. Mesmo assim, as fontes garantiram que não houve déficit primário no primeiro mês deste ano.
O mês de janeiro costuma registrar elevado superávit primário, pois a receita tributária aumenta muito em virtude de as empresas anteciparem o pagamento do ajuste anual do Imposto de Renda. Em janeiro do ano passado, o superávit do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) foi de R$ 12,5 bilhões. Os Estados e municípios também costumam fazer superávit primário expressivo no primeiro mês do ano.
O economista Mansueto Almeida foi quem identificou, ao analisar dados do Siafi, uma elevação atípica dos pagamentos da DEA em janeiro. Segundo Almeida, uma investigação mais detalhada mostrou que o valor pago de custeio mês passado, referente a "despesa de exercícios anteriores", superou em 190% o valor pago no mesmo mês de 2014.
O levantamento do economista mostra que, em janeiro de 2014, o governo pagou R$ 1,47 bilhão por conta da DEA e R$ 4,26 bilhões no mesmo mês deste ano. Segundo Almeida, houve um crescimento nominal de 28% no pagamento de custeio (não inclui os benefícios previdenciários e a folha de salários) em janeiro ou de R$ 6,9 bilhões, em relação ao mesmo mês de 2014, sendo que 40% desse aumento decorre da DEA.
Outro levantamento, ao qual o Valor teve acesso, mostra que só o Ministério da Saúde empenhou, em janeiro deste ano, R$ 4,05 bilhões por conta de "despesas de exercícios anteriores". Desse total, R$ 3,83 bilhões foram pagos. O uso da DEA pelos governos está previsto na Lei 4.320/64 e ocorre quando uma despesa que estava programada no orçamento do órgão não foi, por alguma razão, empenhada, ou seja, autorizada. Por isso, a DEA não é incluída em restos a pagar. Na prática, representa uma espécie de "pedalada" do gasto.
Os dados obtidos pelo Valor mostram que do total de R$ 4,05 bilhões da DEA, o Ministério da Saúde transferiu aos Estados e municípios, em janeiro, R$ 1,5 bilhão referente ao Piso de Atenção Básica Variável e R$ 1,6 bilhão referente à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Alta e Média Complexidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministério confirmou os valores pagos em janeiro, observando que o adiamento dessas despesas tinha sido comunicado aos Estados e municípios em dezembro, por meio de nota na internet.
Segundo a assessoria, o ministério teve que fazer "alguns ajustes" nos pagamentos, mas que esse foi "um problema pontual". Em nota enviada ao Valor, o ministério diz que "tem assegurado investimento crescente, estável e contínuo para a saúde pública em todo o país e cumpre rigorosamente o que determina a Constituição".
Fontes ouvidas pelo Valor explicaram que o aumento da DEA está relacionada às emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento que, por força da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornaram-se obrigatórias. Pela LDO, 50% das emendas são destinadas à saúde. Ao empenhar as emendas parlamentares, o Ministério da Saúde ficou sem margem fiscal para empenhar a sua própria programação. Como a aplicação mínima de recursos na saúde em cada ano é igual ao empenhado no ano anterior, corrigido pelo crescimento nominal do PIB, o governo teria adiado o empenho de parte de sua programação de 2014 para não elevar o piso da saúde em 2015.
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