MP pede na Justiça Federal que médicos cubanos recebam salários diretamente

04 de novembro de 2014

Fonte: O Globo

Pagamentos hoje são intermediados pela Opas ou pelo governo cubano, que retém parte do valor

André de Souza

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) quer que os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos recebam diretamente, sem intermediação da Organização Pan-americana da Saúde (Opas) ou do governo de Cuba, os R$ 10 mil mensais a que têm direito. O pedido foi feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal. Hoje, o governo cubano retém a maior parte desse valor, e, por isso, os médicos da ilha ganham menos do que os profissionais de outros países. O MPF entende também que o acordo "arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis" uma vez que o governo brasileiro não sabe como os recursos são efetivamente gastos depois de repassá-los à Opas.

Os pareceres são de outubro, mas seu teor foi divulgado somente ontem. Um deles se refere a uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos maiores opositores ao programa. A ação do CFM é mais ampla, e contesta, entre outros pontos, a falta de garantias trabalhistas e a forma como o convênio com Cuba, intermediado pela Opas, foi feito. Mas a procuradora Luciana Loureiro entende que, nessa ação, cabe apenas questionar a forma como os valores são repassados aos médicos cubanos. Ela inclusive defende os benefícios que a vinda desses profissionais pode trazer ao Brasil.

USO D0 DINHEIRO SEM CONTROLE

Para o MPF, não há controle sobre o uso do dinheiro público. Segundo a procuradora, o governo, quando questionado na Justiça, informou ter solicitado à Opas os documentos do acordo, mas a organização teria se recusado a repassá-los, alegando cláusula de confidencialidade. Só em 2013, R$ 510 milhões foram gastos para trazer médicos de Cuba. Ao todo, há 14.462 profissionais trabalhando por meio do programa, dos quais quase 80% são cubanos.

"Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a Opas, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo',' diz a procuradora em trecho do parecer da ação movida pelo CFM.

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