Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Veto às regras para criação de municípios divide deputados e senadores
O veto da presidente Dilma Rousseff às regras sobre criação de municípios (PLS 104/2014 – complementar) provocou reações diferentes em senadores e deputados. O senador Anibal Diniz (PT-AC) classificou o veto como “lamentável”. Ele disse que a decisão revela a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Anibal lembrou que em outubro do ano passado já havia ocorrido um veto em projeto de mesmo teor (PLS 98/2002). Assim, disse o senador, um novo projeto foi elaborado, como “fruto de um entendimento com o governo”.
- Simplesmente não entendemos o porquê, depois desse esforço empreendido, a presidente se manter na posição de vetar o projeto – declarou o senador.
Do zero
Para Anibal, o veto revela “a supremacia do Executivo” na formação do Estado brasileiro. Ele disse que agora o processo terá de começar do zero. O senador afirmou que há um “prejuízo tremendo” para as localidades que já apresentam condições de se tornarem municípios. A criação de novos municípios, disse Anibal, é uma forma de garantir direitos para os cidadãos.
- É preciso fazer com que o poder público chegue a essas localidades. E se não tem os municípios constituídos fica muito difícil um serviço público de qualidade chegar a esses locais – lamentou Anibal, acrescentando que a chance de derrubada do veto seja “muito pouco provável”.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concorda com Anibal. Para Ziulkoski, a discussão sobre criação, extinção, fusão e incorporação de municípios “volta à estaca zero”. O relator do substitutivo aprovado pela Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o veto é um "deboche" de Dilma com o Congresso. O deputado chegou a perguntar se Dilma “não respeita negociação”. Ele ainda lembrou que a matéria foi negociada com os líderes do governo, tanto da Câmara quanto do Senado. Mendes afirmou que batalhará para garantir a derrubada do veto.
- Se tem uma pessoa que vai virar o mundo para derrubar o veto serei eu daqui para frente – prometeu.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) elogiou o veto. Para o deputado, a decisão mostra responsabilidade fiscal e evidencia que a presidente tem responsabilidade pública. Costa afirmou que o projeto era “esdrúxulo” e que a decisão de Dilma evitou a criação de mais um ralo de corrupção no Brasil. De acordo com o parlamentar, nunca houve acordo com o governo.
- A presidente jamais sinalizou que era a favor da criação de novos municípios – declarou, acrescentando que a articulação foi feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.
Elites locais
As regras para os novos municípios foram aprovadas pelo Senado no início de agosto, com o placar de 52 votos a favor e apenas 4 contrários. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que votou contra, elogiou a decisão da presidente Dilma.
- Da chefe suprema da Nação eu não esperava um ato diferente que não a responsabilidade com a coisa pública. O que é irresponsável é o projeto – afirmou Randolfe.
Para Randolfe, o país vive um momento que exige rigor com o gasto público e não seria responsável a possível criação de “quase 200 novos municípios”. Ele argumenta que um novo município exige a criação de prefeitura, câmara de vereadores e muitos outros órgãos – aumentando, assim, o gasto público. De acordo com o senador, é preciso encontrar outros caminhos para levar desenvolvimento às regiões mais pobres do país. Ele ainda aponta um possível uso político na criação de novos municípios.
- Esse projeto só serviria pra isto: atender às elites políticas locais – concluiu.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade