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Apoio à maconha medicinal
26 de agosto de 2014
Relator de projeto de lei no Senado indica parecer favorável à utilização, para fins terapêuticos, do Canabidiol. Ontem, após audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, ele desmembrou a análise. O consumo recreativo será verificado separadamente
» ROBERTA PINHEIRO
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ontem, no Senado Federal, a servidora pública Luciana Bezerra, 39 anos, mostrou um vídeo de uma das convulsões do filho, Vitor, 21. "Olhem, não desviem o olhar. Vocês assistiram 15 segundos de algo que durou 38 segundos", comentou, ao final da exibição. Ao cinco meses de idade, o rapaz foi diagnosticado com Síndrome de Dandy Walker e má formação de Chiary. Desde então, sofre com crises epilépticas de difícil controle e, há 16 dias, a mãe ministra o Canabidiol (CBD), uma das substâncias derivadas da maconha. Apesar de usar uma subdosagem, já que não sabe a quantidade ideal, avalia que houve uma redução de 50% nas crises. "Precisamos de urgência. Há 21 anos, meu filho tem convulsões e os danos são irreversíveis. Ele já tem alteração hepática. Tudo que ganha na fisioterapia, ele perde. Andamos dois passos e voltamos três", descreveu a mãe.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) prepara, a partir de hoje, dois relatórios sobre a liberação do uso da maconha. Ele decidiu dividir a análise entre o uso medicinal da erva e o uso recreativo. Para o relator da CDH, a questão da saúde é uma urgência e, com isso, Cristovam indica um parecer favorável. Apesar de ainda persistirem divergências quanto ao uso recreativo da erva, a percepção da necessidade para fins medicinais foi consensual. A decisão foi comemorada pelas famílias que lutam pela liberação do CBD.
"O que as mães mostraram indica uma urgência no tratamento quanto ao uso medicinal da maconha. A questão do uso recreativo pode esperar, mas a parte da saúde não dá para esperar, é muito sofrimento", comentou o relator. Ele afirmou que, em poucas semanas, deve concluir o relatório da parte medicinal. Para o senador, todas as audiências em torno do assunto têm sido produtivas.
O resultado da reunião de ontem significa uma esperança para aqueles que recentemente tiveram acesso à substância. Luciana Bezerra destaca a importância do debate entre parlamentares e a sociedade, e comemora a divisão entre uso medicinal e uso recreativo. A servidora pública veio de João Pessoa com outras famílias. Na semana passada, o grupo conseguiu uma liminar na Justiça para liberar a importação do CBD. A decisão vai beneficiar 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos que apresentam crises convulsivas de difícil controle. Essas famílias moveram, pela primeira vez na Paraíba, uma ação coletiva no Ministério Público Federal para garantir o direito de comprar a substância. O MPF analisa agora a possibilidade de formular uma ação de âmbito nacional, que libere a substância para outros pacientes brasileiros na mesma situação.
A vinda do Nordeste para a capital do país também valeu a pena para o psicólogo Júlio Américo Pinto Neto, 49 anos. Na opinião dele, a audiência representa um momento histórico, inclusive no cenário político do país. "Pela primeira vez, tanto aquelas pessoas que defendem a proibição do uso recreativo quanto os que defendem a liberação se encontraram na nossa causa. A partir de uma postura nossa, não rompemos com nenhum deles. Consideramos a relevância das questões dessas pessoas, mas não deixamos de expor a nossa questão com urgência. Várias pessoas estão sofrendo", disse. O psicólogo é pai de Pedro Américo Geriz Pinto, 4 anos. Aos 2, a síndrome de Pedro evoluiu para um grave problema neurológico.
"Calma e sabedoria"
O casal Katiele Fisher, 34 anos, e Norberto Fischer, 46, foi o primeiro a conseguir autorização judicial para importar o CBD para o tratamento das crises convulsivas da filha, Anny. Na opinião de Katiele, a decisão do relator da Comissão de Direitos Humanos foi acertada. "É irrefutável que a planta tem propriedades medicinais. Quanto à regulamentação do uso industrial e recreativo, discute-se com calma e sabedoria, medindo os prós e os contras", afirmou. Katiele também acredita que a decisão vai contribuir e pressionar a reclassificação da substância pela Anvisa (leia Entenda o caso).
Liminar
O neurocientista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Renato Malcher esteve na audiência e compôs a mesa como convidado. Há anos, o pesquisador trabalha com o uso medicinal da maconha para diferentes doenças. Para Renato, resolver a questão da saúde pública é pensar justamente em caminhos diferentes, e é fundamental desarmar o espírito preconceituoso que persiste na sociedade.
O psiquiatra e representante da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) para a região Nordeste, Fábio Gomes Matos de Souza, esclarece que, na visão da instituição, a liberação do uso medicinal da maconha depende, principalmente, da substância em questão. Na opinião do representante, não existe, por exemplo, ensaio clínico e científico do Tetraidrocanabinol (THC) mostrando que a eficácia do mesmo é superior aos medicamentos existentes hoje. O CBD, ao contrário, está comprovado que favorece no tratamento de doenças, como a esclerose múltipla e a eplepsia de difícil controle. "É fundamental que não se misturem os conceitos. O uso medicinal do CBD é uma coisa, não tem THC", explicou. Para a ABP, o caminho é lutar por uma reclassificação do CBD pela Anvisa.
Sugestão popular
A audiência faz parte de uma série de discussões propostas em uma sugestão popular sobre o uso medicinal e recreativo das substâncias. De acordo com a proposta do analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz André Kiepper, deverá ser considerado legal "o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal". Em cada audiência, debatem-se questões legais, sociais, de caráter público e internacional. Apenas na reunião de ontem, o senador Cristovam Buarque recebeu cerca de 500 manifestações favoráveis e contrárias de internautas.
Entenda o caso
Decisão adiada
Em maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou por tempo indeterminado a decisão sobre a reclassificação do Canadibiol (CBD). Por enquanto, para obter a substância, é preciso entrar com pedido de importação de medicamento controlado sem registro no Brasil. No total, foram autorizados 45 dos 66 pedidos. Quanto aos demais pedidos, três foram por demanda judicial, sete estão em análise e oito aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados. Em dois casos, o paciente morreu e, em um, houve arquivamento solicitado pela família. Pesquisas sobre a eficácia terapêutica da substância são analisadas pelo vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes. A discussão na plenária do conselho deve ocorrer na última semana de setembro.
Fonte: Correio Braziliense
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