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Ato pela valorização do serviço público odontológico e em defesa da saúde bucal no SUS
Os cirurgiões-dentistas e os profissionais técnicos e auxiliares da Odontologia que atuam no âmbito público no Estado de São Paulo, vinculados às três esferas de Governo (União, Estado e Municípios) INFORMAM que no dia 05 de junho de 2014, acontecerá ATO PÚBLICO denominado: “DIA ESTADUAL PELA VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO ODONTOLÓGICO e DEFESA DA SAÚDE BUCAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS”.
O Ato Público tem como objetivo apontar questões relevantes das políticas de saúde bucal e ausência das mesmas no Estado de São Paulo e seus municípios, de responsabilidade da União, Estado e Municípios, que inviabilizam o acesso universal, integral e equânime da população à saúde pública, garantia constitucional e dever do Estado. As ações de saúde bucal devem buscar a melhoria da qualidade dos serviços públicos, com eficácia, eficiência e efetividade dos programas de saúde bucal, cujo foco é o cidadão.
Além das ações que fragilizam o SUS, como é o caso dos subfinanciamentos e a visão de saúde como mera mercadoria, há violenta desvalorização dos profissionais que prestam assistência odontológica no serviço público.
Cirurgiões-Dentistas (CD), Técnicos em Saúde Bucal (TSB), Técnicos em Prótese Dentária (TPD) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) realizam suas atividades, muitas vezes, em condições precárias para garantir atendimento digno e de qualidade à população.
Além disso, a inexistência de plano de carreira aos cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde bucal e o disparate estabelecido entre a remuneração dos médicos e dos cirurgiões-dentistas, configuram evidente aviltamento, desrespeito e desvalorização profissional. Assim como o médico, o cirurgião-dentista é profissional da área da saúde que realiza atividades de alta complexidade, com similaridades quanto ao diagnóstico, prescrição medicamentosa e tratamento, sendo os dois únicos profissionais competentes legalmente para realizar diagnóstico e emitir prescrição, o que justifica tratamento igualitário em todos os âmbitos.
O protesto reunirá profissionais da Odontologia que atuam nas redes municipal e estadual, bem como aqueles que prestam assistência odontológica através do Programa de Valorização Profissional da Atenção Básica (PROVAB), com o objetivo de alcançar os seguintes pleitos:
ü A Odontologia deve ser valorizada como uma área integrante do campo da Saúde e seus profissionais são protagonistas destas atividades;
ü O Estado, nos diferentes níveis de governo e âmbitos de poder, deve superar o subdimensionamento atual da rede assistencial, a fim de assegurar à população serviços públicos odontológicos bem estruturados, tanto os da administração direta e indireta, quanto os da rede particular conveniada no âmbito do SUS, com profissionais adequadamente remunerados, visando à provisão de cuidados odontológicos de qualidade e o exercício da saúde bucal como um direito humano universal;
ü O Estado Brasileiro deve cumprir com as garantias constantes na Constituição Federal, ordenando a formação de recursos humanos e garantindo às entidades odontológicas a participação na definição destas políticas;
ü Concessão de melhores condições para o exercício da Odontologia no Sistema Único de Saúde, com garantia de materiais, equipamentos e pessoal necessários ao atendimento digno e de qualidade à população no âmbito do Estado e das Municipalidades;
ü Criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Cirurgiões-Dentistas e demais profissionais da Odontologia, com reavaliação das tabelas de remuneração salarial dos municípios, do Estado e da União, com restabelecimento da equiparação salarial do cirurgião-dentista com os médicos e a valorização das profissões;
ü Equiparação da bolsa concedida aos cirurgiões-dentistas no PROVAB atingindo o mesmo valor e benefícios concedidos aos médicos;
ü Criação do Cargo de Especialista em Saúde – Cirurgião-Dentista, no município de São Paulo.
O Ato Público acontecerá no dia 05 de junho de 2014, às 17h, com concentração na Avenida Paulista, nº 688, Bela Vista. Durante todo o dia, os profissionais da equipe de saúde bucal (CD, TPD, ASB e TSB), funcionários e servidores públicos trabalharão com uma tarja preta no jaleco. Os profissionais do PROVAB suspenderão completamente os atendimentos.
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