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Saúde anula reajuste no valor pago ao SUS por aborto previsto em lei
30 de maio de 2014
DE BRASÍLIA
Feministas temem que ato tenha a ver com críticas de religiosos
O Ministério da Saúde revogou ontem (29/5) portaria que alterava a forma de registrar casos de abortos legais feitos na rede pública e elevava o valor pago pelo procedimento.
A pasta justificou que houve falhas técnicas nessa e em outras três portarias. Grupos feministas temem que a revogação tenha a ver com o medo do impacto da medida no eleitorado evangélico.
"A vida venceu. Nós, o PSC e a sociedade conseguimos impor um recuo ao governo na tentativa de oficializar o aborto no país", comemorou Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão.
A norma ampliava de R$ 170 para R$ 483 o valor pago pelo procedimento no SUS. O governo disse que o cálculo de reajuste tinha erros, mas não informou se os recursos podem crescer ou diminuir.
A portaria não alterava as condições estabelecidas por lei e pela Justiça para aborto: estupro, risco à vida da mãe e fetos anencéfalos. Só criava uma categoria própria para o registro desse procedimento.
Fonte: Folha de S. Paulo
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