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STF discute diferença de classe no SUS
29 de maio de 2014
Por Beatriz Olivon | De São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir uma questão polêmica: a possibilidade de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) obter, por meio de pagamento, uma melhor acomodação em hospital e contratar profissional de sua preferência. A chamada "diferença de classe" em internação hospitalar foi debatida em audiência pública realizada esta semana. O relator da questão é o ministro Dias Toffoli.
O recurso a ser analisado pelos ministros foi interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) para contestar decisão da Justiça Federal da 4ª Região contra a prática, proibida desde 1991.
Em seu voto pela repercussão geral, o ministro Dias Toffoli considerou que a questão era extremamente relevante para a administração pública, que poderia se deparar com a multiplicação de demandas semelhantes.
No encerramento da audiência, Toffoli afirmou que ainda não havia previsão de data para julgar o recurso. De acordo com o ministro, o próximo passo na tramitação do processo será a reunião dos elementos colhidos na audiência e o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer. O evento teve a participação das partes do processo e os inscritos por entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado.
Fonte: Valor Econômico
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