Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Adicionar aos Favoritos | Indique esta Página

Entrar agora no IDISA online

2014 - 45 - 726 - DOMINGUEIRA - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E MELHORA NA GESTÃO DE SAÚDE - 25/5/2014

1°- GOLPE
PEC 358 – A SAÚDE PERDE RECURSOS FEDERAIS (CONTRA A POPULAÇÃO E A FAVOR DO GOVERNO COM CONIVÊNCIA DO CONGRESSO: SENADORES E DEPUTADOS)
O APELO CONTINUA: A VOTAÇÃO DEFINITIVA NA CÂMARA ESTÁ PREVISTA PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO. OS PARLAMENTARES DA CÂMARA, AO QUE TUDO INDICA, ENTREGARÃO A SAÚDE PARA TEREM GARANTIDAS SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS. ENTRE O DELES E O DA POPULAÇÃO, MAIS UMA VEZ PARECE QUE OPTARÃO PELO DELES. RIFARÃO A SAÚDE PARA  CONSEGUIREM EMPLACAR SUAS EMENDAS PARLAMENTARES. O CUTELO QUE GOLPEIA, CONTINUA DISPARADO. APENAS UMA QUESTÃO DE TEMPO PARA SEPARAR CORPO-CABEÇA. A CHANCE MÍNIMA SEMPRE PERMANECE SE NOS MOBILIZARMOS PARA CONVENCER OS DEPUTADOS, NESTES CINCO DIAS FINAIS
 
2° GOLPE
ACOMODAÇÃO ESPECIAL NO SUS PARA QUEM PAGAR
Dia 26 de maio haverá Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal com o tema Acomodação Especial no sus mediante pagamento por fora do cidadão. Tudo se iniciou no RS e vem se arrastando durante anos. Ministro Tófoli preferiu ouvir interessados. Não bastava ler a CF, a LC 141 e a 8080? Ou pagar por fora depende de decisão judicial? Veja texto de chamamento à audiência em documento anexo com relação dos que usarão da palavra.
 
1.  PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
PONTOS RELEVANTES NA MELHORA DA GESTÃO EM SAÚDE
 
Gilson Carvalho
 
Continuo repetindo, já há mais de duas décadas, quanto sofremos com problemas de “indigestão” nos serviços de saúde. Públicos e privados.
Mais uma vez  repito aqui, suscintamente, algumas áreas onde deveríamos  ter investido  há 20 anos atrás!! E... continuar investindo por mais, pelo menos, 20 anos.
Os problemas são enormes mas só os venceremos se começarmos. O primeiro passo, dizem entendidos, precisa ser dado para sairmos da inércia do “não tem jeito”!!!
A falta de dinheiro para a saúde pública é crônica. Mais irritante diante do cinismo dos governantes federais (maior obrigação de financiar a saúde, pois os únicos que arrecadam para isto) que, governo, pós governo, independente de partidos e alianças têm a mesma postura de achar que financiam muito bem a saúde e nada podem mais fazer. Usam até o argumento de que se colocarem mais dinheiro para a saúde desequilibrará as demais áreas de governo, máxime a social. São capazes de dizer falácias, fruto da desinformação, como a dita recentemente por Ministro para justificar o gasto com a Copa: Educação e Saúde triplicaram recursos nos últimos anos!!! Deslavada inverdade tanto em números absolutos quanto relativos deflacionados e per capita.
Faço um raciocínio simplório que nós da saúde temos que aprender a imitar o assalariado de salario mínimo que, além de lutar por melhor salario, tem que, inexoravelmente, colocar suas despesas dentro de seu salário. Temos coisas a fazer ao lado da luta por mais recursos. Jamais adotando o argumento de que não precisamos de mais dinheiro, mas apenas de melhora na gestão. Precisamos dos dois: mais dinheiro e melhor gestão.
 
PLANEJAMENTO
 
Na saúde, historicamente, planejamos pela demanda. A demanda nos move no dia a dia. Nos pressiona no hoje, no amanhã e em todos os dias do ano. Os planejamentos da saúde acabam sendo uma ficção ou um exercício cansativo e mais irritante que trabalhoso. Pior, quando queremos ter a participação da comunidade nos embaraçamos pois, não sabemos o que transmitir a ela numa segunda, terceira e demais vezes sem solução e com quase nada de nosso planejamento executado. Não conseguimos fazê-la planejar juntos e, o pior, animá-la a fazer controle do executado. Acaba sendo algo que não diz respeito a ela. O atendimento pode aumentar e melhorar mas isto não consegue ser visível e sensivelmente bom para eles. Infelizmente, o mais palpável, são os investimentos como o de construir uma unidade de saúde. Mas nem isto pode ser usufruído como feito. As construções se arrastam no planejamento, na decisão de fazer, na captação de recursos, na liberação de recursos, no processo licitatório, nos prazos de construção geralmente atrasados e depois no sufoco para equipar e, pior ainda, para alocar servidores. E, não são poucos os serviços construídos que não tem recursos de custeio para funcionar. Depois deste balde de água fria, o que nos resta a fazer? Temos que simplificar nosso planejamento respondendo de forma direta às três perguntas chaves de qualquer planejamento: onde queremos chegar, onde estamos e como vamos de uma posição a outra. Dá para responder isto de maneira concreta, com indicadores viáveis e capazes de medir resultados? Temos que ser mais simples ao planejar para ver se conseguimos concretamente, atingir, objetivos e metas, inteligíveis para os próprios gestores, para os trabalhadores de saúde e principalmente para a sociedade.
 
PADRONIZAÇÃO
 
Temos que investir recursos técnicos para coordenar uma blitz para trabalhar com  normas e rotinas. Devemos começar com a descrição do processo de trabalho de cada um dos trabalhadores de saúde. Nada temos em geral a não ser a tradição oral que leva a perda de memória e grande de tempo no aprendizado em serviço daquilo que o dispensaria. Além de todos os furos da falta de diagnóstico de problemas e perda de tempos chave para solucioná-los. Pouco ou quase nada na saúde parte de descrição de processo de trabalho. Outra questão é ter protocolos de condutas e rotinas pré-estabelecidas. Não estáticas, mas mutáveis com advento de novos conhecimentos, práticas e demandas a partir da realidade do território. Isto vale desde os cuidados de higienização de todos os ambientes de uma unidade de saúde,  até os procedimentos técnicos de maior complexidade.
 
INFORMATIZAÇÃO
 
Discurso monocórdico que em décadas não anda. Parece bicho-papão a assombrar a área de saúde. Com o progresso da TI(Tecnologia da Informação) continuamos na pré-história. Não conseguimos fazer a revolução da informação na área da saúde. O pouco que, em alguns lugares, aplicamos, acaba sendo mais burocrático do que o sistema manual. Falo da informação rotineira em todos os setores da administração: finanças, materiais, força de trabalho, produção de serviços, pesquisa de dados epidemiológicos e outros. Esbarramos em dois obstáculos quase inamovíveis: equipamentos/rede inadequados e limitação das informações sob forma ou conteúdo. Os que informam têm sérias limitações. De um lado por não estarem preparados e por outro por oferecerem resistência a qualquer inovação e aparente aumento de trabalho.
 
INVESTIMENTO EM GENTE
 
Historicamente temos investido pouco na força de trabalho da saúde. Com tantas inovações de conhecimento e de processo, não temos dado prioridade a esta área. Os profissionais devem se sentir seguros para executar suas tarefas. Descobrir as várias formas de trabalhar com educação permanentemente e não apenas episodial. Educação em e para a saúde tem que fazer parte do suporte de sempre aos trabalhadores de saúde. Sair da mesmice de pensar que o dinheiro gasto com a educação permanente poderia ser melhor gasto com assistência direta. Se melhorarmos a segurança e atuação técnica dos profissionais estaremos também contribuindo na qualidade da atenção à saúde. Os salários e as condições de trabalho são indispensáveis, mas o apoio técnico e humano aos trabalhadores de saúde são imprescindíveis. Educar profissionais e usuários para o uso racional de recursos. Profissionalização dos gestores. Desenvolvimento de habilidades necessárias ao exercício profissional. Humanização da atenção visando a promoção da felicidade na saúde.
 
GESTÃO FINANCEIRA
 
Aqui um dos grandes embaraços. A falta de dinheiro é evidente e facilmente comprovável. Mas, isto não dispensa seu uso correto e sua gestão melhor ainda. Não temos sido exemplares nesta tarefa. Todos os mecanismos gerenciais com informações precisas e adequadas à gestão financeira deixam a desejar, são complexos e ineficientes. Não conseguimos ainda, nem ter um sistema de controle que seja inteligível por grande parte dos gestores, dos técnicos e, o mais grave, da população. É uma zona em que transitam só iniciados que parecem se fechar em sua sabedoria não abrindo formas nem informações para os não iniciados.
 
GESTÃO PARTICIPATIVA
 
Investir na participação de todos os envolvidos na saúde. Gestores e equipe técnica. Trabalhadores de saúde. Prestadores de serviços de saúde. Cidadãos usuários dos serviços de saúde. Temos ido mal nesta tarefa. Não colocamos ao alcance das pessoas os planos de saúde, os relatórios de gestão. Como querer que os conselhos de saúde sejam melhores e mais efetivos? Existe aí uma mão dupla. Do lado dos gestores: colocar ao alcance de entendimento os instrumentos de gestão (plano, relatório, indicadores etc). Ser transparente em todas as ações e no uso do dinheiro do coletivo. Do lado dos demais componentes do conselho o entendimento destes instrumentos. A participação ativa em sua elaboração e análise. Estabelecer dinâmica cronometrada para o desenvolvimento de qualquer reunião, discutidas democraticamente e depois cumpridas autoritariamente até novas deliberações democráticas segundo regras pré-estabelecidas. Quanto menos se é transparente mais margem a suposições por vezes fundadas e outras infundadas.
O sistema de financiamento por incentivos e em caixinhas programáticas, sempre necessitando de complementação comprometem os recursos municipais. Limitam a capacidade do município em propor iniciativas com a participação da comunidade no determinar necessidades e demandas por ela apontada. Consequentemente, limita a participação na formulação das políticas públicas no âmbito do município. Isto induz a uma participação que se restringe a fiscalizar os recursos enviados pelos outros entes e não de construção participativa dos planos e programações a partir dos territórios que compõem o município. É um grande desafio trazer as pessoas a participarem do processo diante de tantos e tão sérios limitantes.
 
 
2.  SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
 Pesquisadora comenta formação dos médicos brasileiros
 
 
 
“A insuficiência de uma visão mais aprofundada dos problemas sociais do país é a principal deficiência existente hoje nos currículos de medicina”, apontou a pesquisadora da ENSP e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Recursos Humanos e Saúde da Escola, Maria Helena Machado, ao comentar a complexa formação dos futuros doutores brasileiros. Segundo ela, a medicina requer formação rígida, forte e complexa; no entanto, não deve passar somente pela técnica. A pesquisadora defende ainda que a formação médica deve se ajustar adequadamente à atenção básica, que é de extrema importância e precisa ser mais valorizada em nosso país.

A matéria A complexa formação do futuro doutor, integra uma grande reportagem publicada na edição de novembro de 2013, nº 134, da Revista Radis, sobre o programa do Governo Federal Mais Médicos e aponta que os profissionais contratados neste programa já estão nas comunidades, mas que a solução permanente para a atenção à saúde ainda merece destaque. Maria Helena, que comentou a formação do profissional de medicina, ressaltou que a solução para fixar profissionais na atenção básica não passa pela criação de novas escolas e tampouco por estimular as residências em Saúde da Família e Comunidade. De acordo com ela, todo médico bem formado já deveria sair da graduação preparado para ser médico da família e da comunidade.

 
A reportagem lembra que o curso de Medicina foi o primeiro em nível superior a ser criado no país, ainda no período colonial, que a carreira é uma das mais procuradas pelos estudantes e que forma mais de 16 mil alunos por ano. As diretrizes curriculares de Medicina, descritas na Resolução nº 4 do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Superior (CNE/CES), de 7 de novembro de 2001, apontam que a formação deve “incluir dimensões éticas e humanísticas, desenvolvendo no aluno atitudes e valores orientados para a cidadania”. Maria Helena alerta que há uma resistência por parte das escolas em adequar os currículos e aderir a uma formação voltada para o SUS. Segundo a pesquisadora, “elas tendem a formar o médico na crença de que ele vai se tornar um profissional liberal, mas o SUS é a principal alternativa de trabalho dos profissionais.

Na reportagem, o também pesquisador da ENSP e coordenador da Articulação do Fórum da ENSP com os Movimentos Sociais, Eduardo Stotz, lembrou a que as primeiras turmas baseadas nas diretrizes curriculares de 2001, só começaram a se formar recentemente. Portanto, segundo ele, “os alunos que estudaram segundo o projeto político pedagógico sintonizado com o SUS começaram a se formar a partir de 2007”.

Leia aqui a reportagem na íntegra ou no anexo disponível no menu superior direito da página. 
* com informações da reportagem A complexa formação do futuro doutor, da Revista Radis. 
 
3.  TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
 
3.1 
Ministério da Saúde | Órgãos Vinculados | SUS | O Estado de S. Paulo | Economia | BR
Fortalecer a cadeia de valor da saúde
16 de maio de 2014
 
Opinião Patricia Marrone
O setor de materiais e equipamentos médicos e diagnóstico invitro, também conhecido como indústria de produtos para saúde, é um dos mais dinâmicos. A receita de vendas dessa indústria em todo o mundo foi estimada em cerca de US$ 250 bilhões, com crescimento anual perto de 6%. O Brasil é o 2ª maior mercado entre os pai ses emergentes e consome US$ 12bilhões desses produtos ou 5% da demanda mundial. O mercado brasileiro cresce à taxa de 10% ao ano.
Mas o pleno aproveitamento do potencial desse mercado no País não está ocorrendo. As compras do Sistema Único de Saúde (SUS) respondem por 35% a 65% do mercado, dependendo do produto. E a má gestão reduz o ritmo das compras, além de acarretar enormes desperdícios ao sistema.
O Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde, do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em março de 2014, trouxe fortes evidências de grande desorganização no fluxo de pacientes, equipamentos e insumos entre as redes de atenção básica, hospitalar, emergências e UTIs.
A superlotação dos leitos de internação foi verificada em ii4hospitais visitados. E há mais problemas: superlotação das principais emergências hospitalares, com pacientes atendidos ou internados nos corredores das unidades, em maças ou aguardando a realização de cirurgia, quartos com número de pacientes acima do planejado e a permanência de pacientes em leitos após a alta médica. A principal causa da superlotação das emergências apontada foi a baixa resolutividade da atenção básica, que leva a população a buscar atendimento nos hospitais. A dificuldade de acesso a consultas ambulatoriais com especialistas, exames de diagnóstico e cirurgias eletivas desvia os pacientes para o atendimento de emergência.
O TCU entendeu que, se a atenção básica cumprisse suas funções na Rede de Atenção à Saúde (ser base, ser resolutiva, coordenar o cuidado e ordenar as redes), a demanda por atendimentos nas emergências hospitalares seria menor e, consequentemente, o custo para o SUS também seria reduzido. A falta de vagas em leitos de UTI no SUS também foi observada na maioria dos 116 hospitais visitados e decorre da inexistência dessas unidades, da falta de profissionais ou equipamentos e da gestão/ regulação inadequada dos leitos existentes.
O relatório também mostrou a assustadora dimensão da insuficiência de medicamentos e insumos e falta de infraestrutura física, de manutenção de equipamentos e da má administração operacional dos estoques de materiais. Nesse sentido, a restrição na realização de procedimentos, por causa da falta de insumos, e a utilização de medicamentos e insumos de alto custo para substituir materiais de baixo custo, que se encontravam em falta na unidade, foram verificadas. Falhas no processo de licitação e compras foram os motivos mais apontados pelos gestores de hospitais entrevistados para essas ocorrências. O desperdício de medicamentos e insumos foi confirmado em 39% das unidades visitadas. A carência de instrumentos de gestão na área de medicamentos e insumos foi levantada por 53% e a falta de instrumentos e mobiliários básicos foi relatada em 48% dos casos.
Mas como organizar esse sistema caótico? Ajustes radicais na gestão deverão ser feitos por meio do fortalecimento da cadeia de valor de saúde. Com esses ajustes, fabricantes de produtos farmacêuticos, materiais, insumos e equipamentos médico-hospitalares, distribuidores, hospitais e farmácias poderiam diminuir seus estoques, reduzir custos e ainda prover informações necessárias para o avanço tecnológico e aumento do valor adicionado dos produtos fabricados no Brasil.
Um estudo da consultoria McKinsey intitulado Fortalecendo a cadeia desuprimentos da saiíde e dois livros de Lawton R. Burns, da famosa escola de negócios Wharton, mostram a importância da informatização nos pontos de uso do sistema de saúde para o melhor planejamento. Apontam ainda para a importância da definição de padrões comuns de classificação de produtos e processos nesse setor, para que, a partir das informações sobre o uso dos produtos, possam ser feitos estatísticas e o planejamento operacional. A colaboração entre os integrantes dos elos da cadeia também seria fundamental para o sucesso desse plano.
ECONOMISTA. SÓCIA DA WEBSETORIAL É CONSULTORIA ECONÔMICA E DE POLÍTICA INDUSTRIAL PARA ENTIDADES DE CLASSE PATRONAIS. E-MAIL: PMARR0NE@ WEBSET0RIAL.C0M.BR
 
3.2
Ministério da Saúde | Institucional | O Estado de S. Paulo | Espaço Aberto | BR
Reestruturação da saúde pública
13 de dezembro de 2013
 
Silvano Raia e Giovanni Guido Cerri
A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, não definindo, porém, a origem de recursos para atender a essa justa determinação. Desde então a população do Brasil passou de 140 milhões para 200 milhões de habitantes e se observou um significativo aumento no custo do atendimento à saúde decorrente da maior expectativa de vida, da incorporação de novas tecnologias e, principalmente, do desenvolvimento de regiões distantes. Infelizmente, porém, durante os últimos 25 anos, período em que ocorreram essas mudanças, não houve um aumento proporcional de recursos capaz de atender ao preceito constitucional, que já nascera com uma relação custo/disponibilidade financeira defasada.
Entretanto, neste momento existem perspectivas de aportes adicionais nos próximos anos. Destacam-se os 25%estabelecidos na exploração do pré-sal (União) e os do Projeto Saúde +10, que visa a repassar 10% da receita bruta da União para financiamento da saúde. Assim, toma-se possível a necessária reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), adequando-o às características atuais do País e a maior disponibilidade de recursos.
Contudo dimensões continentais marcadas por diferenças sociais, culturais e econômicas definem um cenário particularmente difícil para o aprimoramento do setor. A amplitude e a variedade desses aspectos recomendam que sejam ouvidos tanto profissionais com maior conhecimento em cada área, mesmo que fora do quadro do Ministério da Saúde, quanto todas as entidades de classe envolvidas. De fato, o Ministério da Saúde deve estar preparado para lidar com o estado atual do problema, beneficiando-se, para uma ampla reestruturação, da participação de experts específicos que, na sua maioria, fazem parte do corpo docente de nossas universidades.
Antes de mais nada, o projeto deverá prever um levantamento minucioso dos diferentes aspectos do sistema atual, que servirão como base para discussão e definição das ações reestruturantes. Atitude semelhante foi adotada pelos EUA no início da década de 1930 em relação ao ensino médico, caótico à época, cujo resultado se constituiu no assim chamado Relatório Flexner, em base do qual se fez, durante a década seguinte, a reestruturação do setor, que figura hoje entre os melhores do mundo.
Feito o diagnóstico, serão adotadas medidas voltadas para a reestruturação, recuperação e criação de serviços e programas de saúde, implementadas com foco no aprimoramento assistencial imediato.
Desde logo, vale salientar que, além das ações gerais de recuperação e aperfeiçoamento, algumas iniciativas devem merecer atenção particular, influindo já na escolha dos experts consultores. Por exemplo, no que diz respeito às áreas mais desassistidas, para as quais tem sido difícil conseguir médicos que aceitem nelas se estabelecer e aí exercer sua profissão, justifica-se adotar ações específicas.
Não deve existir restrição à criação de novas escolas de Medicina no País, mas é fundamental que elas tenham qualidade. Importante também é que as novas escolas possam estar em regiões com maior carência de profissionais de saúde e que ao mesmo tempo seja criado um programa de residência médica, que é grande fator de fixação do médico.
Considerando essa tendência dos jovens de permanecer nos centros onde realizam a residência, uma solução de longo prazo deve estimular a criação de mais escolas ou o aperfeiçoamento das já existentes nas regiões mais necessitadas adotando-se, porém, uma sistemática inovadora com ações rigorosamente planejadas. Deve incluir inicialmente a formação prospectiva do corpo docente por meio de estágios de um a dois anos nos centros mais desenvolvidos do País.
Também prospectivamente, devem ser criadas condições para uma telecomunicação contínua entre os novos centros e as faculdades com tecnologia de ensino já sedimentada. Por ela serão garantidos acompanhamento, avaliação externa periódica e eventuais correções no currículo. Além disso esse sistemática oferecerá aulas teóricas, discussões de casos e conferências sobre ensino médico.
A sistemática inovadora deve obedecera uma cronologia rigorosamente planejada. Numa primeira fase, terão início a formação ou atualização do corpo docente, a familiarização com a educação a distância e com a telemedicina, bem como o início das obras do futuro hospital universitário. Na segunda fase, terão início o curso de graduação e a construção ou o aperfeiçoamento dos equipamentos para atendimento primário. Na terceira fase, terão início o intemato e a residência no hospital universitário com participação no atendimento familiar. Numa última fase, serão criadas condições atraentes para que os egressos da residência passem a trabalhar no SUS local.
Enquanto esse projeto avança, as universidades públicas e privadas podem desenvolver, sob a coordenação do Ministério da Saúde, um programa de apoio às regiões desassistidas, levando residentes, estudantes e preceptores com supervisão a distância para atender às necessidades da população.
Em essência, acreditamos que a necessária reestruturação da saúde pública em nosso país deva obedecer a um projeto de longo prazo, abrangente, estruturante, planejado e comprometido como um todo desde o início, elaborado pelo Ministério da Saúde com a participação de experts sêniores e entidades de classe do setor.
Os frutos dessa conjunção cultural e intelectual certamente proporcionarão avanços e resultados significativos, marcando com muita vivacidade um exemplo de democracia participativa.
A perspectiva de recursos adicionais abre caminho para uma ampla reforma do SUS

RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR EMÉRITO E EX-DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) E PROFESSOR TITULAR E DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP
3.4
Diferença de classe no SUS, por Ligia Bahia
Por Ligia Bahia*/publicado no Jornal O Globo
 “A Constituição de 1988 não autoriza que os recursos públicos sejam usados para nenhuma diferenciação de classe e os enunciados das manifestações de junho avisam, para quem esqueceu, que o sentido dos sistemas de saúde é a redução das desigualdades”.
Qualquer mortal que desconheça detalhes íntimos do sistema de saúde terá dificuldades para entender a convocação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma audiência pública, a ser realizada no fim deste mês, para debater a diferença de classe nas internações do SUS. Como assim, diferença de classe em um sistema de saúde do século XXI que se pretende universal e igualitário? A pergunta tem duas respostas corretas: não, não é possível, e não, mas acontece. Esse diferencial, via oferta de melhores acomodações e atendimento personalizado para pacientes, é apenas um entre muitos outros. O que o STF vai examinar é uma das formas antigas e residuais das “diferenças de classe” na saúde pública, aquela estabelecida pelo pagamento direto de pacientes ao médico e uma Santa Casa conveniada com o SUS, pela internação em quarto particular. O médico, credenciado ou não, ganha uma remuneração adicional (o que o SUS paga mais o valor cobrado ao paciente) e o hospital pode estabelecer um preço pelo quarto individual.
Essa distinção existe desde que o Funrural passou a pagar um montante fixo para que as Santas Casas atendessem quem trabalhava no campo e era categorizado como não contribuinte. Indigentes e trabalhadores rurais ficavam internados em enfermarias e os trabalhadores especializados podiam optar por um atendimento personalizado. O Inamps, órgão que repassava recursos públicos para as Santas Casas, admitia oficialmente a “livre escolha de profissionais por parte da clientela previdenciária”. Naquela época, tudo o que a Previdência Social do regime militar fazia era atribuído ao autoritário modelo estatal-privatista. A referência dos defensores da saúde pública era o Plano de Metas de 1963, que, durante o governo João Goulart, previu a organização da infraestrutura pública para a saúde, uma vez que a existência de “particulares que dependem cada vez mais do auxílio do poder público para seu custeio representam uma orientação contrária aos princípios da organização democrática que tornam incompatível o emprego do dinheiro público para fins de caridade ou filantropia”.
O SUS foi concebido para mudar o padrão assistencial baseado no seguro para o direito universal, como uma alternativa de reconexão dos projetos interrompidos pelo autoritarismo com o futuro democrático. Mas a onda neoliberal, sucedida por marés pragmáticas ininterruptas, tragou as intenções de construir um amplo sistema público de saúde. As velhas práticas sobreviveram e outras, ainda mais potentes, se legitimaram. Está certo que não se pode cobrar pelo uso privilegiado de leitos. E o fato de hospitais filantrópicos serem operadoras de planos de saúde, pode? Não tem cabimento que os médicos recebam por fora pelo atendimento no SUS e uma cooperativa médica, sem fins lucrativas, que tem proteção fiscal, pode financiar time de futebol? E o que dizer das ameaças de instituição de duplas filas em hospitais públicos? Esses dispositivos são compatíveis com a Constituição?
Seria proveitoso que o entendimento do tema pelo STF partisse da compreensão de que a sobrevivência e o surgimento de novas práticas discriminatórias em contextos democráticos não têm explicações e soluções simples. Proibir o funcionamento do varejo e fechar os olhos para o atacado não detém a expansão e o surgimento de circuitos diferenciadores. Os planos vendidos a preços baixos permitem a entrada dos pacientes como particulares e depois a transferência para hospitais públicos ou cobrança do atendimento pelo SUS. Essa distinção de classe, que é conhecida como “o doente entra pelo plano e sai pelo SUS”, serve para internações em unidades intensivas por períodos prolongados, uso de medicamentos caros e transplantes.
Segurar o touro pelo rabo ajuda mas, para deter a marcha da diferenciação no atendimento à saúde, é importante que o julgamento do fato inclua as alegações que o justificam. Assim a repercussão da decisão poderá se estender para outras situações de distinção subsidiadas com recursos públicos. O argumento que é direito do paciente pagar “diferença de classe” — e especialmente a concepção de que é possível e até benéfico para o SUS o uso combinado do público com o privado, para prover atendimento para clientelas especificas — justifica todas as diferenciações financiadas com parcelas menores ou maiores do fundo público. Há empresas ganhando rios de dinheiro direta ou indiretamente provenientes dos impostos pagos por todos, em nome de uma suposta ajuda ao SUS. Perto da escala das operações financeiras e comerciais sustentadas pela transferência direta ou indireta de pacientes do privado para o público, as remunerações indevidamente auferidas por médicos e Santas Casas não passam de caraminguás.
O ressarcimento ao SUS continua sendo contestado e não aplicado integralmente. Sete anos depois do parecer do STF em 2003, julgando-o constitucional, um dos recém-indicados para a diretoria da ANS declarou com todas as letras sua contrariedade à decisão da Suprema Corte. A diretoria da ANS, a qual o indicado pode vir a integrar, julga inúmeros processos de planos de saúde contra o ressarcimento. Por exemplo, na 396ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, de 7 de março de 2014, foram votados 99 recursos de contestação pelos planos de saúde. A política de saúde regime militar foi a de estimulo explicito ao empresariamento da saúde. Na versão contemporânea de privatização, os mesmos termos aparecem invertidos: o pobre SUS só subsiste graças a um setor privado-dependente, mas disfarçado de autônomo. A Constituição de 1988 não autoriza que os recursos públicos sejam usados para nenhuma diferenciação de classe e os enunciados das manifestações de junho avisam, para quem esqueceu, que o sentido dos sistemas de saúde é a redução das desigualdades.
 *Ligia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
 
 GC-PS-PONTOS_RELEVANTES_NA_MELHORA_DA_GESTÃO_EM_SAÚDE- maio_2014
 


Meus Dados

Dados do Amigo

Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade