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Assédio moral
29 de abril de 2014
GUILHERME ARAÚJO
SIMONE KAFRUNI
Os problemas do setor de mão de obra terceirizada não se limitam aos aspectos financeiros dos contratos. A Plansul foi alvo, no ano passado, de um processo do Ministério Público do Trabalho, acusada de assédio moral contra os trabalhadores. Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Sindppd-RS) encaminhou ao Ministério do Trabalho denúncia de que a Plansul não paga aviso-prévio aos empregados e oferece condições precárias de trabalho, entre outros problemas. Procurada, a empresa não respondeu ao Correio.
Prestadoras de serviços, sindicatos e especialistas do setor concordam que o sistema de pregão pelo menor preço para a contratação de terceirizadas pelo governo federal provoca distorções nos processos de licitação de mão de obra. "Pode até funcionar para a compra de mercadorias, mas não para o trabalho de pessoas", diz a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços de Terceirizados do Distrito Federal (Sindiserviços), Maria Isabel Caetano dos Reis. "O pregão não dá garantia de que a empresa é sólida. Há pelo menos 10 anos, duas a três empresas por ano quebram e deixam os funcionários sem receber salários", afirma.
Calote
O presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal (Seac-DF), Antônio Rabello, explica que, apesar dos problemas do mercado, alguns avanços foram conquistados e vão dar mais segurança aos clientes. "O parecer técnico das empresas vai passar pelo Seac, que é mais criterioso e exigente para conferir o registro de capacitação das firmas. O sindicato conhece as peculiaridades do mercado. Isso vai inibir as empresas que apresentam atestados falsos, como ainda acontece", ressalta.
O presidente do Seac também é dono da Ágil, uma das empresas campeãs na administração federal. Ele explica que os contratos com os órgãos federais têm prazo de 12 meses, podendo ser prorrogados por até cinco anos. "Tem licitação diariamente. A empresa vai acumulando contratos. No caso da Ágil, tenho mais perdido do que ganhado e estou reduzindo minha participação na Esplanada dos Ministérios. Não estamos conseguindo mais competir", alega. Além da Plansul, as empresas Tese, Ipanema, Servegel e 5 Estrelas foram procuradas, mas não responderam à reportagem. Juiz de Fora e Paulista não foram encontradas.
Leia amanhã sobre a caixa-preta dos contratos
Sem registro
O presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Irenaldo Pereira Lima, observa que empresas de vigilância e segurança precisam de autorização do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para funcionar e participar das licitações. Mesmo assim, aventureiras disputam os pregões sem os registros necessários. "O gestor público deveria fiscalizar melhor. Eu sei de duas empresas que não vão conseguir honrar os compromissos. Até maio, vão quebrar. A irresponsabilidade é do órgão público que contrata apenas com base no preço", diz.
Fonte: Correio Braziliense
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