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TJ barra convênio da prefeitura com Einstein

09 de abril de 2014
 
ARETHA YARAK DE SÃO PAULO
 
Decisão liminar suspende assinatura de parceria para gestão do futuro hospital municipal Santa Marina, no Jabaquara
 
Ação questiona escolha; prefeitura defende opção, e hospital cita reconhecida experiência em saúde
 
O Tribunal de Justiça decidiu suspender a assinatura de uma parceria do hospital Albert Einstein com a Prefeitura de São Paulo. Ele faria a administração do hospital Santa Marina, no Jabaquara (zona sul), desapropriado pela gestão Fernando Haddad (PT) em dezembro passado.
 
A decisão liminar (de caráter provisório), publicada anteontem, é resposta a uma ação popular impetrada em março e que teve seu pedido negado na primeira instância.
 
O TJ determinou a suspensão imediata do convênio sob a alegação de que a prefeitura optou pelo Albert Einstein "sem qualquer análise e licitação do procedimento".
 
"A prefeitura está dando um bem público para um órgão privado administrar sem nenhuma concorrência", disse Frederico Cohrs, que trabalha na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e é autor da ação popular.
 
O Ministério Público também questiona a parceria e, há três semanas, abriu inquérito para apurar supostas irregularidades no convênio.
 
Ele argumenta que seria preciso um chamamento público para todos os interessados apresentarem suas propostas para a administração do hospital Santa Marina.
 
Na escolha do Einstein, a prefeitura primeiro recebeu a proposta do hospital, que depois foi usada como parâmetro para demais interessados.
 
"Foi o Einstein que impôs as condições e o município acatou, pedindo que quem tivesse propostas melhores as apresentasse", afirma o promotor César Dario Mariano.
 
Pelo projeto do Einstein, seriam abertos 260 leitos para atendimento pelo SUS -- com investimentos públicos ou isenções fiscais no valor de R$ 134 milhões por ano.
 
O município diz que a parceria não tinha repasse de verba pública e, por isso, não seria necessário chamamento.
 
Afirma ainda que a divulgação da proposta do Einstein foi um procedimento de transparência para manifestação de outros interessados.
 
Ontem, a prefeitura dizia não ter sido notificada da decisão do Tribunal de Justiça. Mas afirmou que o convênio "só será assinado depois de atender todas as recomendações do Ministério Público".
 
A principal delas, segundo o promotor, é a realização de novo chamamento, que "obedeça o princípio da isonomia". Segundo ele, na semana passada a prefeitura se comprometeu a refazer o processo e fazer uma audiência pública.
 
O Einstein informou que aguarda informações da Secretaria de Saúde e que desconhece detalhes da ação.
 
O hospital argumenta que já mantém uma extensa participação na saúde pública, com reconhecida experiência, e que pretende ampliá-la. Diz ainda que o município tem um deficit relevante de leitos e que a intenção com o Santa Marina é atender "a todos os princípios do SUS".
 
Fonte: Folha de S. Paulo


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